ANÁLISE DAS OFERTAS PÚBLICAS INICIAIS (“IPO”) E SUBSEQUENTES (“FOLLOW-ON”) OCORRIDOS NO BRASIL NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2010 A SETEMBRO DE 2020

O objetivo desse trabalho foi estudar empiricamente o desempenho econômico e financeiro das empresas após a abertura de capital (IPO) e/ou oferta subsequente (Follow-on). E, como método de estudo tomou-se como variável dependente o retorno ajustado da ação (ARt) após a oferta, sendo este calculado a partir da diferença entre o retorno efetivo da ação e o retorno de mercado. A base de dados foi composta por 74 IPOs e 126 Follow-on que ocorreram entre janeiro de 2010 e setembro de 2020

The importance of foreign direct investment as an instrument for projection of state power: contribution to brazilian foreign policy

Tese especialmente elaborada para obtenção do grau de Doutor em Relações InternacionaisDentro do universo da globalização, em que as empresas estão cada vez mais integradas dentro das chamadas cadeias globais de valor, torna-se fundamental entender a chamada interdependência complexa que entrelaça Estados e agentes privados na busca de interesses comuns dento do cenário internacional. Neste contexto, avaliou-se o uso dos instrumentos geoeconómicos conhecidos por empresas transnacionais, empresas públicas e fundos soberanos como principais ferramentas nas disputas entre os Estados por recursos naturais e mercados consumidores. Esta tese analisa as políticas geoeconómicas de expansão de poder dos dez maiores Estados emissores de investimento direto estrangeiro (IDE) na sua modalidade greenfield para o Brasil, nos setores automóvel e de autopeças bem como para os setores de mineração e siderurgia, entre 2003 e 2017. Diante do Liberalismo nas relações internacionais e da ciência económica, foi possível agrupar as políticas geoeconómicas dos Estados investidores no Brasil em três grupos distintos, os quais, apesar de possuírem estratégias específicas, apresentaram variações principalmente no grau de intensidade da intervenção do Estado dentro das atividades económicas. Do ponto de vista regional, foi possível inferir quais os elementos que influenciaram o direcionamento do IDE de entre as vinte e sete unidades da federação brasileira. Desta maneira, foi possível desenvolver um contributo para a expansão da política externa brasileira baseado em um escopo denominado Middle Liberal e em uma estratégia de MSI dual, sendo assim capaz de ampliar o poder do Brasil e sua diplomacia económica, apresentando-o não apenas como um importante palco das disputas internacionais mas também convertendo-o em um importante ator geoeconómico global.The purpose of this thesis is to analyze the geoeconomic policies of power expansion implemented by the ten largest issuers of greenfield foreign direct investment (FDI) to Brazil in the automotive and auto parts sectors and also in the mining and steel sectors between the years of 2003 and 2017. Within the universe of globalization in which companies are increasingly integrated within the global value chains, it is essential to understand the idea of complex interdependence that connects States and private agents in the pursuit of common interests in the international arena. In this context, the use of the geoeconomic instruments such as Multinational Corporations, State Owned Enterprises and Sovereign Wealth Funds were regarded as the main tools in the disputes between States in the search for natural resources and consumer markets. According to the ideas of liberalism in international relations and economic science, it was possible to group the geoeconomic policies of investor States in Brazil into three distinct groups, which despite having specific strategies, mainly varied the degree of intensity of state intervention within economic markets. From a regional point of view, it was possible to point which elements influenced the allocation of FDI among the twenty-seven units of the Brazilian federation. It was possible to develop a contribution to the expansion of Brazilian foreign policy based on a scope called Middle Liberal and on a dual MSI strategy, thus being able to expand Brazil’s power and its economic diplomacy, presenting itself not only as a an important stage of international disputes but also turning it into an important global geoeconomic player.N/

PELO FIM DO REGIME DAS INCAPACIDADES

O presente artigo faz uma análise crítica da possibilidade do fim do regime das incapacidades no Direito Brasileiro e da adoção do modelo do apoio em seu lugar. As alterações introduzidas pela Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência e o Estatuto da Pessoa com Deficiência trouxeram significativos impactos no regime das incapacidades. Enorme celeuma doutrinária se formou com reconhecimento da capacidade civil plena às pessoas com deficiência. Surge confusão entre os limites da representação e da assistência. Houve o advento do modelo protetivo da tomada de decisão apoiada, como mecanismo facultativo aos deficientes com plena capacidade, carecedores de cuidado ou de proteção. Essa nova sistemática, à luz do Direito alemão, parece aplicável a todas as pessoas sem que seja necessário recorrer ao antigo modelo das incapacidades. Abre-se a possibilidade para o fim desse modelo. A metodologia de análise consiste num exame crítico do sistema das incapacidades no Direito brasileiro, tendo em vista a Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o Código Civil, bem como a doutrina civil e constitucional, quanto aos aspectos da capacidade civil e a tomada de decisão apoiada

REFLEXÕES ACERCA DOS ADOLESCENTES APREENDIDOS NO DEGASE

 RESUMOA pesquisa analisa possíveis violações dos Direitos Humanos na Escola João Luiz Alves, uma das unidades de internação de adolescentes do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE), e descreve brevemente a história da unidade. Analisa a aplicação de normas como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo nas unidades de internação do DEGASE. Discorre sobre os adolescentes infratores da unidade de internação, a superlotação e as queixas sobre maus tratos e tortura que sofrem. Compara o sistema socioeducativo e sua aplicação, sobretudo se há ressocialização e reintegração desses jovens quando no convívio sociofamiliar. Conclui que, embora ainda haja normas que protegem os direitos humanos do adolescente apreendido, a aplicação delas no cotidiano do sistema de custódia é falha, necessitando de controle e de medidas alternativas

Sea surface temperature distribution in the Azores region. Part I: AVHRR imagery and in situ data processing.

Sixteen months of 1.1 km resolution NOAA-12, -14, and -16 data for the Azores region are investigated. Advanced Very High Resolution Radiometer (AVHRR) derived sea surface temperature (SST) is compared to an extensive in situ temperature measurement database, mainly constituted during fisheries campaigns. This comparison shows that SST maps include numerous pixels with temperature values below the range observed for the Azores. Low temperatures are attributed in literature to pixel contamination by cloud neighbouring and these are usually removed by eroding pixels around clouds. Results of this study show that running an erosion filter removes only two thirds of the contaminated pixels. Remnant clouds are filtered inputting threshold values to SST 8-day temperature histograms. Based on a comparison of the SST values derived on an image-by-image basis, it is also demonstrated that differences among the sensors are lower than the measurement accuracy, whilst, on the contrary, nighttime and daytime SST distributions are statistically different. Based on monthly and 15-day average computations at nighttime, AVHRR-derived SST distribution in the Azores and associated dominant space and time scales are proposed in the second part of this paper (SST distribution in the Azores region. Part II: Space and time variability and its relation to North Atlantic Oscillation)