Imperialismo, relações étnico-raciais e lutas anticoloniais

Editorial do volume 14, número 2, de agosto de 202

Da governança de polícia à governança policial: controlar para saber; saber para governar

Este texto oferece uma apreciação crítica da literatura de Estudos Policiais e propostas para romper com a chamada dinâmicado reinício, em que as questões referentes à segurança pública encontram-se sempre por serem resolvidas, sem quehaja uma estratégia consistente para fundamentar e desenvolver a área. Para tanto, os autores descrevem os problemasoriundos da falta de uma governança de polícia efetiva e sugerem o uso das quatro instâncias de controle da governançapolicial propostas pelo jurista constitucional britânico Lustgarten, como um caminho para que o governo não seja seduzidofalaciosamente pela governança policial e nem se perca na ausência de estratégias de conhecimento e controle sobre asmetas e modos de ação da polícia

Forças armadas e policiamento

Este ensaio focaliza duas questões sobre o uso das Forças Armadas no policiamento: “As Forças Armadas devem serusadas na segurança pública?” e “Quais são as conseqüências desse uso?”. A estas se acrescenta ainda uma terceiraquestão — “E daí?” —, que permite a consideração do uso interno das Forças Armadas e do uso externo das polícias,da duplicação das capacitações militares e policiais, da disponibilização de todos os recursos necessários às políciaspara prescindir das Forças Armadas e da normatização da sua ação no policiamento. O ensaio tem como questãocentral o mandato policial e suas implicações em termos conceituais, políticos, legais e organizacionais

Armamento é Direitos Humanos:: nossos fins, os meios e seus modos

A definição da capacidade coercitiva da polícia é a condição de possibilidade de sua instrumentalidade política para a defesa dos Direitos Humanos, bem como de sua governança. Após uma apresentação que consolida a teorização sobre o uso de força para a produção de obediências consentidas, apresentam-se três passagens históricas que correspondem aos momentos fundacionais das polícias modernas como ilustrações das alternativas de definição de tal capacidade, exemplificando diferentes formas de se conectar fins e meios, preferências políticas e especificidade de armamentos. As ques­tões que essas exposições suscitam permitem apresentar duas considerações relevantes para o debate brasileiro sobre segurança pública: a tensão entre universalidade e localis­mo no instrumento policial, e a integralidade de fins e meios em duas instâncias em que o uso de força pode ter lugar ”“ a defesa e a segurança pública

Muita politicagem, pouca política os problemas da polícia são

A partir de uma tematização crítica do que seja, ou possa ser, o "crime organizado", este ensaio contextualiza e desenvolve a trajetória profissional de um(a) hipotético(a) jovem policial, compartilhando uma visão de base etnográfica sobre as "frágeis fronteiras" entre conveniência, convivência e conivência diante de atividades ilícitas. Segue a pista de uma expressão cotidiana dos policiais fluminenses: "a polícia tem vários patrões", que serve para criticar, contemporizar, explicar ou justificar o que compreendem como o "comprometimento" ou o "envolvimento" de policiais com os mais diversos interesses, incluindo os que se associam ao chamado "crime organizado". Compartilha elementos de um diagnóstico da clientelização policial que contextualizam e conformam as condições de possibilidade do uso do mandato policial para fins particulares e suas implicações.The presente essay departs from a critical appraisal of what is, or would be, the "organized crime" to develop and contextualize the professional trajectory of a hypothetical young police officer, showing an ethnographic perception of the "frail frontiers" that separate police convenience, coexistence and connivance with illicit activities. It follows the lead provided by a common saying of Rio de Janeiro police officers - "the police have many bosses" - in order to criticize, palliate, explain or justify their "connection" or "involvement" with a wide variety of interests, including some that are associated with the so-called "organized crime". It also mentions the elements of a diagnosis of police "clientelization", which contextualize and shape the conditions of the possibility of using the police mandate for private purposes and its implications

‘Terreiros’ Under Attack? Criminal Governance in the Name of God and Armed Dominion Disputes over Control in Rio de Janeiro

In this article we analyze acts of violence inflicted by armed groups on members of Afro-Brazilian religions in the Metropolitan Area of Rio de Janeiro. Based on a media content survey, it was found that in less than 15 years these conflicts ceased to derive from proximity relations and evolved to confrontations over armed hegemony of popular spaces, controlled by drug traffickers and/or militia, who present themselves as members of Pentecostal churches. The criminal governance operated by “traficrentes” and “milicrentes” combines commercial, theological, and doctrinal imperatives with a political project of nation that directly impacts peoples’ ways of life, especially the followers of Afro-Brazilian religions. In this article we analyze acts of violence inflicted by armed groups on members of Afro-Brazilian religions in the Metropolitan Area of Rio de Janeiro. Based on a media content survey, it was found that in less than 15 years these conflicts ceased to derive from proximity relations and evolved to confrontations over armed hegemony of popular spaces, controlled by drug traffickers and/or militia, who present themselves as members of Pentecostal churches. The criminal governance operated by “traficrentes” and “milicrentes” combines commercial, theological, and doctrinal imperatives with a political project of nation that directly impacts peoples’ ways of life, especially the followers of Afro-Brazilian religions

Respondendo às balas: Segurança pública sob intervenção das palavras

A entrevista com a antropóloga Jacqueline Muniz tem o objetivo de explicitar os conflitos institucionais que envolvem o ‘Poder de Guerra’ frente ao ‘Poder de Polícia’ estabelecidos pela intervenção federal no estado do Rio de Janeiro, a ausência de protocolos de utilização do uso legal e legítimo da força e os efeitos que a administração pacífica ou violenta, institucional ou informal, dos conflitos têm para a sociedade. O texto é resultado de um processo de bricolagem que uniu transcrições de partes de entrevistas concedidas por Jacqueline Muniz a emissoras de TV e jornais impressos. As transcrições utilizadas têm o sentido de depreender a densidade (GEERTZ, 2008) dos temas relativos às demandas da população, como também a de intervir o mínimo possível entre a entrevistada e o público. Nestes termos, do ponto de vista metodológico, o pensamento antropológico guiou a escrita jornalística, no sentido de que a informação seja compreensível, a partir de dados que me afetam e mobilizam (CEFAÏ, 2011), como cidadã, mulher e companheira das lutas por uma sociedade mais justa, diversa e equânime

Resistências e dificuldades de um programa de policiamento comunitário

The paper draws upon data from a year long evaluation study of a community policing program in Copacabana and Leme, neighborhoods on the south side of Rio de Janeiro. Besides monitoring statistics from the Military and Civil police forces, the program included a wide variety of qualitative data. The paper describes four distinct visions of conflict, disturbance and crime which emerge from analysis of these multiple sources of data.O artigo trabalha com dados de um estudo de um ano sobre o programa de policiamento comunitário em Copacabana e Leme, na zona Sul do Rio de Janeiro. Além de monitorar as estatísticas das polícias Militar e Civil, o programa incluía também uma enorme variedade de dados qualitativos. O artigo descreve quatro visões distintas de conflito, distúrbios e crime, que surgiram a partir da análise desses dados

Terreiros sob ataque? A governança criminal em nome de Deus e as disputas do domínio armado no Rio de Janeiro

Analisamos as violências cometidas por grupos armados contra religiosos de matriz africana na Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ). A partir de um levantamento realizado na mídia, percebeu-se que, em menos de 15 anos, esses conflitos deixaram de ser um problema das relações de proximidade e passaram a envolver confrontos pela hegemonia armada sobre espaços populares, controlados por traficantes e/ou milicianos, que se apresentam como membros de igrejas pentecostais. Evidencia-se que a governança criminal operada pelos “traficrentes” e “milicrentes” misturam imperativos comerciais, teológicos e doutrinários com um projeto político de nação que impacta diretamente os modos de vida das populações, em especial os afrorreligiosos