Ecological modernization in Brazil: limits and perspectives

 A Modernização Ecológica (ME) é um conceito que busca superar os problemas ambientais a partir de quatro pressupostos: inovação tecnológica, prevenção, participação pública na tomada de decisão, e soluções ambientais e econômicas simultâneas. Esse conceito é apresentado normalmente a partir de quatro perspectivas: mudanças sociais (consumo verde), políticas públicas (fortalecimento dos órgãos ambientais e adoção de instrumentos flexíveis de política pública), inovação ambiental (desenvolvimento de novas tecnologias preventivas) e tendências macro-ambientais (descolamento do crescimento econômico e dos respectivos impactos ambientais). Ao longo do texto busca-se descrever cada uma dessas perspectivas e avaliar seu grau de aderência à realidade do Brasil. Apesar de não se recomendar que o país adote a ME como paradigma, devido a diferentes limitações do conceito, propõe-se que o Brasil adapte alguns pressupostos e instrumentos da ME na construção de seu próprio modelo de desenvolvimento.  The concept of Ecological Modernisation aims to overcome environmental problems based on four main assumptions: technological innovation, prevention, public participation in decision making, and simultaneous environmental and economic solutions. This concept is usually presented based on four perspectives: social change (green consumption), public policy (strengthening of environmental agencies and flexible public policy instruments), environmental innovation (development of new preventative technologies) and macro-environmental trends (decoupling of economic growth and environmental impacts). The text describes each perspective and evaluates to what extent they can be associated to Brazilian reality. Although it is not recommended that Brazil adopts EM as a paradigm, due to its various limitations; it is argued that Brazil could adapt some EM assumptions and instruments when building its own development model.

Da inexistência da verdade no processo penal

O presente estudo visa a desconstrução da idéia de que através do processo penal se possa atingir qualquer verdade. Para tanto, utiliza-se como expediente o estudo da prova penal, tomada esta essencialmente como linguagem estabelecida entre partes, analisando-se seus diversos limites que impedem a obtenção da verdade por meio do processo penal. A análise da prova penal aqui proposta passa por uma interseção entre a dogmática processual penal e estudo dos seguintes autores: Ludwing Wittgenstein ( teoria dos significados); Hans-Georg Gademer (pré-compreensão) ; Jurgen Habermas (agir comunicativo) e, Enrique Dussel (vida concreta). Conclui-se que o juiz criminal julga, quando muito, pautado por um juízo de certeza, bem como que a atuação do magistrado deve ser no sentido de se afastar da gestão da prova, bem como que este deve garantir às partes a maior amplitude de defesa possível, permitindo a introdução de quaisquer provas legalmente aceitas no processo e garantindo, também, todas as possibilidades de fala às partes, para que estas possam efetivamente participar do processo ( procedimento em contraditório

O princípio do juíz natural no processo de execução penal

Orientador : Prof. Dr. Jacinto Nelson de Miranda CoutinhoTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 20/09/2017Inclui referências : p. 254-280Resumo: A execução penal é, sem sombra de dúvidas, uma das matérias mais carentes de desenvolvimento dogmático e que resiste à internalização do princípio da legalidade em sua mais ampla extensão, tanto no que diz com as garantias materiais como no que se refere àquelas instrumentais. A presente tese tem por escopo contribuir para o fortalecimento das garantias individuais afetas ao processo de execução penal, com foco no princípio do juiz natural, positivado no art. 5º, XXXVII e LIII, da CR/88. O percurso para o atingimento do objetivo se inicia com notas sobre a autonomia do direito - e do processo - de execução penal, perpassa o estudo da natureza jurídica do processo executivo penal, para então analisar o princípio do juiz natural, promovendo crítica construtiva e desenvolvendo propostas com a finalidade de fortalecer os critérios de definição de competência execucional. Palavras-Chave: Processo Penal; Execução Penal; Legalidade Processual; Direito Penitenciário; Juiz Natural.Abstract: Criminal execution is, undoubtedly, one of the most deprived matters of dogmatic development and which still resists to the incorporation of the principle of legality in its widest extent, including both material and procedural guarantees. This thesis looks to contribute to the strengthen of the individual guarantees in the criminal execution process, focusing in the principle of the natural judge, foreseen in the article 5º, XXXVII and LIII, of the Brazilian Constitution. The route to achieve the mentioned objective starts with notes on the autonomy of the right - and the process - of criminal execution, go on the study of the legal nature of the criminal executive process, and finishes analyzing the principle of the natural judge, promoting constructive criticism and developing proposals looking for strengthening the criteria for the definition of the criminal jurisdiction in the criminal executive process. Keywords: Criminal Procedure; Criminal Execution; Procedural Legality; Penitenciary Law; Natural Judge Principle.Resumen: La ejecución penal es, sin duda, una de las áreas más desprovistas de desarrollo dogmático y que sigue resistiendo a la incorporación del principio de legalidad en su más amplio alcance, incluidas aquí tanto las garantías materiales como procedimentales. Esta tesis busca contribuir al fortalecimiento de las garantías individuales en el proceso de ejecución penal, enfocándose en el principio del juez ordinario predeterminado en ley, previsto en el artículo 5º, XXXVII y LIII de la Constitución brasileña. El camino para alcanzar el objetivo mencionado comienza con notas sobre la autonomía del derecho - y el proceso - de ejecución penal, avanza sobre el estudio de la naturaleza jurídica del proceso ejecutivo penal y termina analizando el principio del juez ordinario predeterminado en ley, promoviendo crítica constructiva y el desarrollo de propuestas buscando fortalecer los criterios para la definición de la competencia jurisdiccional penal en el proceso de vigilancia penitenciaria. Palabras-clave: Procedimiento penal; Ejecución penal; Legalidad procesal; Derecho Penitenciario; Juez Ordinario Predeterminado en Ley

Sobre a superação da verdade : hermenêutica filosófica, teoria da linguagem, (ir)racionalidade e dogmática da prova no processo penal

Orientador : Prof. Dr. Jacinto Nelson de Miranda CoutinhoDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 12/04/2012Bibliografia: fls. 178-196Resumo: O presente trabalho tem por objetivo desmitificar a ideia segundo a qual o processo penal é um locus de obtenção da Verdade. O estudo se desenvolve de forma interdisciplinar, abordando os paradigmas filosóficos do ser, da consciência, da linguagem e da vida concreta, no intuito de demonstrar que o sujeito, através da ciência, não atinge sentidos dotados de definitividade. Sob o viés linguístico, observa-se que a linguagem é porosa e não permite sentidos unívocos. Soma-se a este fator a concepção psicanalítica, que por um lado aterra o subjetivismo puramente racional e, por outro, demonstra que a cadeia de significação encampa sempre o discurso do Outro, inviabilizando discursos purificados de ambiguidade. No terreno da dogmática processual penal, concebe-se a prova como linguagem. O simples fato de se tratar de linguagem inviabiliza, de antemão, qualquer possibilidade de se falar em Verdade no processo. Foi-se, contudo, além, indicando outros limites derivados da prova, através dos quais é possível dizer que no processo, o máximo que se consegue é uma aproximação acerca dos fatos pretéritos. Aponta-se ainda a impossibilidade de se utilizar em sentença penal condenatória os atos de investigação. Ao se admitir a democracia na seara processual, erige-se o princípio dispositivo como fundante do sistema e, com ele, veda-se a produção de provas por parte do órgão julgador. Na tentativa de forçar o juiz a analisar as provas produzidas no processo, abordou-se o livre convencimento motivado, sistema de valoração de provas que exige do órgão julgador a exteriorização dos fundamentos através dos quais formou seu convencimento. Este sistema não está livre de manipulações, mormente por ser inescapável do regime da evidência. Sendo o processo manipulável em todas as suas premissas (lei, fato, prova), necessário apontar um fundamento ético que oriente o ato decisório e um método (caminho) que viabilize a obtenção de um sentido, dentre alguns possíveis. Adotou-se a analética relativamente àquele e o bricolismo em relação a este.Sem Abstrac

A Iniciativa Yasuní-ITT: uma análise a partir do Modelo de Fluxos Múltiplos

Este artigo analisa uma proposta de política ambiental e de recursos naturais, a Iniciativa Yasuní-ITT, através da qual o governo do Equador renunciaria à exploração de reservas de petróleo significativas. Objetiva discutir a iniciativa como uma inovação na agenda de políticas públicas, através da construção social da exploração petrolífera na Amazônia equatoriana como problema público, elaboração de soluções alternativas e seu reconhecimento governamental. O artigo foi baseado na aplicação do Modelo dos Fluxos Múltiplos (MFM) no processo de definição de agenda, a partir de ampla revisão bibliográfica. As informações referentes à Iniciativa foram coletadas, fundamentalmente, na literatura científica, bem como em documentos de instituições e organizações envolvidas em sua formulação. Embora a Iniciativa não tenha sido implementada, sua evolução na agenda permitiu destacar os vínculos entre disputas territoriais locais e questões econômicas nacionais, a possibilidade de compensação econômica e uma moratória da exploração, além de levantar questões relativas à legitimidade política. A articulação desses fluxos foi possível através de uma janela de políticas públicas centrada na questão climática e por agentes como a Presidência, empresas petroleiras, ONGs e movimentos sociais, além de instituições internacionais e outros governos. As principais contribuições à discussão sobre políticas públicas e definição de agenda referem-se: (1) à relevância da combinação de discursos, neste caso morais (biodiversidade, direitos humanos e mudanças climáticas) e econômicos, para a formulação do problema; (2) à forte correlação entre diferentes escalas (nacional e internacional) na compreensão do fluxo político e (3) à concepção processual dos agentes na condução dos fluxos e janelas de políticas públicas, alterando suas capacidades relativas de exercício de poder.

Conflitos Socioambientais, Ecologia Política e Justiça Ambiental: Contribuições para uma Análise Crítica

Environmental conflicts are associated with disputes for the access and use of natural resources; moreover, they are linked to environmental degradation. This paper aims at presenting a conceptual evaluation of environmental conflicts, in order to increase their understanding from the geographical point of view. Along these lines, it uses analytical tools from two critical perspectives: political ecology and environmental justice. Based on a literature review, it was possible to identify that both perspectives propose the need to make conflicts more evident, as a strategy to make explicit that they are not spontaneous consequences of natural resource exploitation, but are, actually, a result of the unequal power relations that define the appropriation of the environment.Os conflitos socioambientais estão associados às disputas pelo acesso e uso dos recursos naturais, mas também à ocorrência de processos de degradação ambiental. Desse modo, o presente trabalho busca realizar uma conceituação dos chamados conflitos socioambientais, objetivando uma melhor compreensão destes enquanto objeto passível de ser estudado pela geografia. Para que esse entendimento seja possível, lançar-se-á mão de ferramentas analíticas oferecidas por duas perspectivas críticas: a ecologia política e a justiça ambiental. A partir da revisão bibliográfica de autores que trabalham com os temas, foi possível perceber que estas buscam explicitar os conflitos socioambientais, demonstrando que estes conflitos não são consequências espontâneas dos processos de exploração dos recursos naturais, mas produzidos a partir das diferentes formas de apropriação do meio que são mediadas pelas relações desiguais de poder

NEOEXTRATIVISMO NO BRASIL? uma análise da proposta do novo marco legal da mineração

O neoextrativismo é definido como um modelo de desenvolvimento focado no crescimento econômico e baseado na apropriação de recursos naturais, em redes produtivas pouco diversificadas e na inserção subordinada na nova divisão internacional do trabalho. O fenômeno vem sendo associado a diferentes tensões, sejam ligadas ao baixo crescimento econômico de longo prazo, sejam associadas a impactos sociais e ambientais diversificados. Neste artigo, argumentamos que sinais de implantação de um modelo neoextrativista podem ser percebidos no Brasil em duas dimensões: pelo processo de reprimarização da economia brasileira e pela adoção de certos pressupostos na proposta de novo marco legal da mineração. A partir dessa análise, defendemos que uma maior democratização do processo de formulação de políticas e tomada de decisão sobre o uso de recursos minerais no Brasil, que incluísse as populações impactadas pela indústria extrativa mineral, poderia ser uma estratégia para neutralizar algumas das tensões criadas pelo modelo neoextrativista de desenvolvimento. ABSTRACTNeo-extrativism is defined as a development model focused on economic growth and grounded on the appropriation of nature, poorly diversified production networks and the subordinate position in the new international division of labor. It has been associated with different strains, be connected to low long-term economic growth, or associated with varied social and environmental impacts. In this paper we argue that traces of the establishment of a neo-extrativist model can be observed in Brazil in two domains: by the process of re-primarization of the Brazilian economy and by the adoption of certain assumptions in the proposal of a new legal framework for the mining sector. From this analysis we claim that greater democratization of the process of policy formulation and decision-making on the use of mineral resources in Brazil, which included the populations affected by the mining industry, could be a strategy to offset some of the strains created by the neo-extrativist model of development.KEYWORDSNeo-extrativism; Mining; International trade; Development strateg