Da representação política liberal ao desafio de uma democracia partidária :

Tese (Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.O contexto político-normativo brasileiro concernente à representação político-partidária é o objeto de análise desta pesquisa, uma vez que permite diagnosticar as deficiências teóricas e legais em que foram concebidos os Partidos Políticos desde o Império até o texto consagrado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Assim, a experiência partidária brasileira é examinada em sua dimensão jurídico-política, privilegiando a evolução constitucional e o regime jurídico dos Partidos Políticos nos limites do ordenamento brasileiro, tendo como pano de fundo a história política do país. Com isso, pretende-se investigar as causas da fragilidade dos Partidos Políticos no Brasil e suas conseqüências para todo o sistema político. A partir do paradigma referencial do Estado de Partidos, avalia-se a crise de representatividade dos Partidos Políticos no Brasil como parte de uma crise maior, do próprio modelo de representação política adotado

Modelo liberal de representação política liberal no contexto da teoria do estado de partidos

O presente texto busca analisar os fundamentos do modelo da representação política liberal a partir da concepção da teoria do Estado de Partidos, na qual a representação deixa de ser concebida dentro da ideia do mandato representativo individual e personalístico para ser inserida na perspectiva do mandato partidário, no qual a titularidade do mandato deixa de ser individual e passa a estar vinculada à  organização partidária. Palavras-chave: Representação. Estado de Partidos. Teoria do Mandato

As Dimensões da Democracia Brasileira: Inclusão, Participação e Representação Política

Questioning and boosting traditional ways of behavioral and institutional discourse is part of theories that aim towards critical changes in the politic and juridical area through emancipatory and non-repressive means. Thus, this research paper approaches some ways of questioning the systematics to which the State and the Law deal with politics, society, the democratic strengthening as well as its dimensions and relations with the popular participation and the politic representation. Thereby the deductive method will be used and the procedure form will be based on the bibliographic research.Questionar e romper formas tradicionais do discurso comportamental e institucional faz parte de teorias que visam mudanças críticas na esfera jurídica e política, através de meios emancipatórios e não repressivos. Para isso, esse trabalho pretende abordar formas de questionar a sistemática através da qual o Estado e o Direito lidam com a política, a sociedade, e o fortalecimento democrático, assim como suas dimensões e relações com a participação popular e a representação política. Utilizar-se-á para tanto o método dedutivo e a forma procedimental será fundamentada na pesquisa bibliográfica

A PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO: UM OLHAR A PARTIR DAS FICHAS DE AVALIAÇÕES DAS TRIENAIS DE 2010 E 2013 SOBRE O QUESITO DA PRODUÇÃO INTELECTUAL

Considering that the transparency and the predictability of the evaluation criteria are the main planning instruments for the strengthening of Law Master and Doctoral Programs in Brazil, this article aims to analyze these elements applied during the CAPES triennial evaluations of 2010 and 2013 with respect to the intellectual production issue for the area of Law. To do so, we start defining the term “evaluation”, the institutional function of CAPES, and analyzing the qualitative criteria applied for the definition of the quantitative metrics of the intellectual production of the Law Programs accredited by CAPES. Our results evidenced a lack of clarity in the metrics, objectivity, clarity, predictability and transparency in the qualitative conclusions about the impact of the intellectual production of Law discipline in the two triennial evaluations studied.Considerando que a transparência e a previsibilidade dos critérios de avaliação representam os principais instrumentos de planejamento para o fortalecimento dos Programas de Pós-graduação stricto sensu em Direito do Brasil, objetiva-se analisar esses elementos aplicados nas avaliações trienais de 2010 e 2013 no que diz respeito ao quesito da produção intelectual para a área do Direito junto à CAPES. Para tanto, parte-se da construção do conceito de avaliação, da função institucional da CAPES, da análise dos critérios qualitativos aplicados para a definição das métricas quantitativas da produção intelectual docente dos Programas de Pós-graduação em Direito credenciados pela CAPES. Diante dessa abordagem conclui-se pela falta de clareza nas métricas, na objetividade, na clareza, na previsibilidade e na transparência nas conclusões qualitativas sobre o impacto da produção intelectual da área do Direito nas duas avaliações trienais estudadas

POLITICAS ESTADUAIS DE INFORMÁTICA EDUCACIONAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA: EVOLUÇÃO E PERSPECTIVAS

Este estudo se propõe a levantar as principais políticas estaduais do governo referentes ao uso da informática aplicadas na educação, enquanto ferramenta de promoção do exercício da cidadania, e verificar sua implementação junto aos multiplicadores e professores das unidades públicas de ensino, no Estado de Santa Catarina. Para tanto, a compreensão do termo governo eletrônico (e-gov) e e-educação são presssupostos básicos. O referencial teórico compreende o estudo do e-gov, suas funções e principais estágios de desenvolvimento. Dentro de um deles, o governo para o cidadão, se insere o projeto de informática na educação, temática que vem se notabilizando justamente por promover (in)diretamente o exercício da cidadania. Com esse aporte, se propõe verificar a implementação e a execução das políticas públicas estaduais junto aos multiplicadores desse projeto. Utilizou-se a estratégia de estudo de caso com métodos qualitativos para levantamento e análise de dados, por meio de análise de documentos e entrevistas semi-estruturadas

CANDIDATURAS AVULSAS NO BRASIL: (Re)leitura a partir da teoria do Estado de Partidos

Os partidos políticos são estruturas consagradas como indispensáveis à consolidação da Democracia Representativa no Brasil. Apenas mediante filiação partidária o cidadão pode se candidatar e participar da disputa de poder que se consagra nas eleições. Os fundamentos para as candidaturas avulsas, apesar de não encontrarem guarida legislação nacional, estão fortemente alicerçados no direito internacional e a decisão sobre sua licitude, em discussão no Supremo Tribunal Federal, afetará profundamente as estruturas partidárias no Brasil. Este trabalho tem por finalidade fazer a (re)leitura da aplicação da candidatura avulsa no contexto político e jurídico brasileiro a partir da teoria do Estado de Partidos

FUNDO PARTIDÁRIO E FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA: ANÁLISE SOBRE AS ALTERAÇÕES PROPOSTAS PELO PROJETO DO NOVO CÓDIGO ELEITORAL APROVADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 112/2021, sobre o novo Código Eleitoral, o qual se encontra em discussão no Senado Federal. Considerando as inúmeras alterações operadas pelo referido projeto que recaem sobre o Fundo Partidário e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, objetiva-se analisar os seus impactos, avanços e retrocessos em relação à legislação atual. O estudo irá tratar os aspectos estruturais desde as normas que determinam o seu recebimento, a sua aplicação e a prestação de contas à Justiça Eleitoral pelos partidos políticos

FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS: A ATUAÇÃO DO NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE DE DOAÇÕES E GASTOS ELEITORAIS NAS ELEIÇÕES DE 2016

A legitimação do poder político exige a integração dos mecanismos de controle de competência de diversos órgãos da administração pública e a transparência dos atos de campanha eleitoral. Este artigo objetiva analisar se o Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral cumpre essa missão de controle de fontes de financiamento eleitorais, analisando as competências daquela Justiça, os mecanismos de controle do financiamento eleitoral e a necessidade da integração desses mecanismos entre diferentes órgãos da administração pública. Busca-se concluir que o Núcleo de Inteligência é indispensável instrumento de transparência e controle de financiamento de campanhas eleitorais. A abordagem metodológica será a dedutiva

Instituto da representação política e seu significado na democracia indireta

El tema de este trabajo es abordar los distintos conceptos del significado y las consecuencias de “Representación” en Hanna Pitkin a 45 años, en 2013, de la publicación del libro The Concept of Representation. Para ello se hace un detalle del desarrollo de la representación desde la antigua Roma hasta la actualidad, haciendo consideraciones de las teorías mayoritariamente analizados en el libro (iluminista, formalista, descriptiva, simbólica y sustancial). Según Pitkin, el instituto de la representación, ya sea en la política, el derecho, las artes, es esencialmente antiguo y conocido, pero, a pesar de ser un término muy común, la comprensión de cada concepto separado permite conclusiones sólo parciales, que a su vez puede conducir tanto a gobiernos totalitarios como a la democracia. Exponer las consecuencias perversas de cada teoría es el objetivo principal del estudio y así como examinar esta pequeña obra conocida, pero actual como pocas.O tema do presente estudo consiste na abordagem dos diferentes conceitos e consequências do significado de Representação em Hanna Pitkin, que completa, em 2013, 45 anos de publicação da obra The Concept of Representation. Para tanto, perpassa o desenvolvimento da Representação desde Roma Antiga até a contemporaneidade, tecendo considerações a respeito das teorias majoritárias analisadas no referido livro (iluminista, formalista, descritiva, simbólica, como ação substancial). Tem-se, de acordo com Pitkin, que o instituto da representação, seja na política, no direito, nas artes, é essencialmente antigo e notório, mas, apesar de ser um termo extremamente corriqueiro, o entendimento de cada conceito em separado permite conclusões meramente parciais, que, por sua vez, podem conduzir tanto ao governo totalitário quanto ao governo democrático. Expor as perversas consequências de cada teoria é o objetivo principal do estudo, bem como esmiuçar essa obra pouco conhecida, mas atual como poucas.Instituto de Cultura Jurídic