Law systems and the normative precedent

O presente artigo pretende analisar a crescente discussão sobre o precedente normativo, ora utilizado no sistema norte-americano e suas implicações no modelo brasileiro. Nesse sentido será estudado o seu surgimento, a sua adaptação ao sistema americano e, por fim, como esse instituto jurí­dico se aplicaria no direito brasileiro. Assim, busca-se responder í  seguinte indagação: quais seriam as possí­veis consequências para o direito brasileiro da importação do modelo de precedentes norte-americano? Biografia do Autor Me. Ana Carolina Borges de Oliveira -  Bacharel em Direito. Advogada. Mestre em Direito e Polí­ticas Públicas pelo UniCEUB. Professora da Faculdade Processus no Curso de Direito. Pós-graduada em Contratos e Responsabilidade Civil pelo IDP, Brasí­lia. Laci Marcos Dias - Bacharel em Direito. Advogado. Pós-graduando em Direito Processual Civil e Direito do Trabalho (IPEMIG). Graduado em Direito (Faculdade Processus). Referências  BARROSO, Luí­s Roberto. Neoconstitucionalismo e Constitucionalização do Direito. Brasí­lia: Escola Nacional dos Magistrados, 2006.BERMUDES, Sérgio. A reforma judiciária pela Emenda Constitucional no. 45: observações aos artigos da Constituição alterados pela Emenda Constitucional no. 45, de 08 de dezembro de 2004. Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 115.CASTRO JUNIOR, Osvaldo Agripino de. Introdução í  História do Direito: Estados Unidos x Brasil. Florianópolis. IBRADD/CESUSC, 2001.DAVID, René. Os grandes sistemas do direito contemporâneo. 2.ed. Lisboa: Meridiano, 1978.DE ALMEIDA. Gregório Assagra. O Sistema jurí­dico nos Estados Unidos – Commow Law e carreiras jurí­dicas: o que poderia ser util para a reforma do sistema processual brasileiro. Revista de Processo. Fls. 2. Repro Vol. 251(janeiro de 2016). Disponivel em: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servic os_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/RPro_n.251.19.PDF acesso em: 10 de Abr 2019.GOUVEIA, Ana Carolina Miguel. Commow Law no sistema jurí­dico Americano: Evolução, Criticas e o Crescimento do direito Legislado. Publicações da Escola da AGU. 2.012. Fls.36.LOPES, José Reinaldo de Lima. O direito na história: lições introdutórias. 4.ed. São Paulo: Atlas, 2012.NOGUEIRA, Gustavo Santana. Stare decisis et non quieta movere: a vinculação aos precedentes no direito comparado e brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.NUNES, Jorge Amaury Maia. Segurança jurí­dica e súmula vinculante. São Paulo: Saraiva, 2010.ODAHARA, Bruno Periolo. Um rápido olhar sobre o stare decisis. Processos coletivos, Porto Alegre, vol. 2, n. 03, 01 jul 2011.POSNER, Richard A. Para além do direito. Tradução de Evandro Ferreira e Silva. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2009. Tí­tulo original: Overcoming law. p. 289-290.RAMOS, Viní­cius Estefaneli. Teoria dos Precedentes judiciais e sua eficácia no sistema brasileiro atual. Jus Navigandi, Teresina, ano 18, n. 3621, 31 maio 2013. Disponí­vel em: http://www.ambitoJuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=15488 . Acesso em: 10 Abr. 2019.RAMIRES, Maurí­cio. Crí­tica í  aplicação de precedentes no direito brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010. SABINO, Marco Antonio da Costa. O precedente jurisdicional vinculante e sua força no Brasil, in Revista Dialética de Direito Processual Civil n. 85, abril 2010, fls. 51/72.STRECK, Lenio Luiz. Súmulas no Direito Brasileiro: eficácia, poder e função: a ilegitimidade constitucional do efeito vinculante. 2.ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1998.TUCCI, José Rogério Cruz e. Precedente judicial como fonte de direito. São Paulo: RT, 2004.Direito processual civil europeu contemporâneo. José Rogério Cruz e Tucci Coordenador. São Paulo: Lex Editora, 2010.Abstract: This article intends to analyze the growing discussion about the normative precedent, used in the United States"™s system and its implications in the Brazilian model. In this sense will be studied its emergence, its adaptation to the American system and, finally, how this legal institute would apply in Brazilian law. Thus, we seek to answer the following question: What would be the possible consequences for the Brazilian law of importing the American precedent model

CADA DIA UM NOVO DIA: UM DESAFIO NA BUSCA DA ADAPTAÇÃO DO RECÉM-NASCIDO PORTADOR DE MALFORMAÇÃO E SUA FAMÍLIA

This article is a part of the practical assistance which was conducted by studentes of the Federal University of Santa Catarina as a final project of graduation of the course of nursing. The practical assistance took place at the therapic intensive neonatal unit (tinu) of the hijg and nursery. they had as a main objective to understand the process of adaptation of newborns and their families. the practical assistance was based in the theory of Sister Callista Roy and was conducted during the period of August 30th to october 30th of 2004. The study made possible the identification of congenital malformation which are more commom in the two units. It also made possible the attendance during the process of adaptation of families which faces this situaton, many times experiencing feelings of hate, rejection, negociation, depression, guilt and acceptance toward the newborn . Understanding this situations and find ways to minimize the effects of these behaviors is an important step that should be taken by health professinals related to this area, providing a special and humanized care to all patients.Este artículo es un recorte de la práctica asistencial para el trabajo de conclusión del curso de graduación en enfermería de la Universidad Federal de Santa Catarina. La práctica asistencial fue realizada en la Unidad de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) del Hospital Infantil Joana de Gusmão (HIJG) y en el nido, teniendo como objetivo comprender el proceso de adaptación vivenciado por los recién nacidos y sus familiares, fundamentado en la teoría de adaptación de Sister Calista Roy. La práctica asistencial fue desarrollada en el periodo de 30 de agosto a 30 de octubre de 2004. Este estudio permitió la identificación de las malformaciones congénitas más comunes en las dos unidades en el período de la práctica asistencial, así como posibilitó acompañar la adaptación de la familia ante la situación en que se encontraban, muchas veces, vivenciando sentimientos de rabia, negación, negociación, depresión, aislamiento, culpa y aceptación. Comprender estas situaciones y elegir alternativas para minimizarlas es un cuidado importante que debe ser seguido por todo el equipo de salud, de forma que haga una prestación diferenciada y humanizada.Este artigo é um recorte da prática assistencial realizada para o trabalho de conclusão do Curso de Graduação em Enfermagem da Universidade Federal de Santa Catarina. A prática assistencial foi realizada na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) do HIJG e no berçário, tendo como objetivo compreender o processo de adaptação vivenciado pelos recém-nascidos e seus familiares, fundamentado na teoria de adaptação de Sister Callista Roy. A prática assistencial foi desenvolvida no período de 30 de agosto a 30 de outubro de 2004. Este estudo permitiu a identificação das malformações congênitas mais comuns nas duas unidades no período da prática assistencial, bem como possibilitou acompanhar a adaptação da família diante da situação em que se encontrava, muitas vezes vivenciando sentimentos de raiva, negação, negociação, depressão, afastamento, culpa e aceitação. Compreender estas situações e buscar alternativas para minimizá-las é um cuidado importante que deve ser tomado por toda a equipe de saúde, buscando desta forma, um atendimento diferenciado e humanizado

PROTOCOLOS CLÍNICOS E DIRETRIZES DE TRATAMENTO AO PACIENTE PORTADOR DE IMUNODEFICÊNCIA HUMANA – PCDT/HIV

In the last decades, there has been an increase in world life expectancy and a decrease in mortality rates, except for statistical data on sexually transmitted infections, especially Acquired Immunodeficiency Syndrome. In view of this global reality, different strategies were taken by international and Brazilian agencies to raise awareness and reduce mortality rates, as well as the spread of the HIV virus, aiming at improving care assistance for HIV positive patients, guiding the goal of diagnosing and initiate antiretroviral therapy in 90% of this population by 2020. The present study aims to demonstrate public policies designed for this population as a tool to promote debate on the subject. It is evident the need to update the issue since the data show the increase in diagnosed cases of the infectious process, which could show some accommodation in the face of the progress achieved. Towards this demand, the present objective is to demonstrate through a bibliographical review the importance of knowledge of the public policy proposals as a tool in promoting health to the HIV positive HIV / AIDS carrier.Nas últimas décadas advieram í  elevação da expectativa de vida mundial e por sua vez a diminuição dos í­ndices de mortalidade, exceto quando verificados dados estatí­sticos das infecções sexualmente transmissí­veis, especialmente a Sí­ndrome da Imunodeficiência Adquirida. Diante dessa realidade mundial, diferentes estratégias foram tomadas pelos órgãos internacionais e brasileiros para conscientizar a população e reduzir í­ndices de mortalidade, bem como a propagação do ví­rus HIV, objetivando a melhoria da assistência de cuidados destinados aos pacientes HIV positivos, norteando a meta de diagnosticar e iniciar a terapia antirretroviral em 90% dessa população até 2020. O presente trabalho objetiva demonstrar polí­ticas públicas dimensionadas para essa população como ferramenta de promoção do debate da temática. É evidente a necessidade de atualizar a temática uma vez que os dados evidenciam o aumento de casos diagnosticados do processo infeccioso, o que poderia demonstrar certa acomodação diante dos avanços alcançados. Em direção a essa demanda o presente objetiva demonstrar através de uma revisão bibliográfica a importância do conhecimento das propostas das polí­ticas públicas como instrumento na promoção de saúde ao portador soro positivo com HIV/AIDS