Privatización de la Educación en el Contexto de la Pandemia y Post-Pandemia: viejos y nuevos rostros que desafían la realización del Derecho Humano a la Educación

In recent years, the process of privatization of education has assumed many different forms in the Latin American and Caribbean countries. In the context from beginning of the 2020 COVID-19 pandemic, there was an intensification of some of the already known expressions and the entry of new dynamics, which add to the complex regional framework. This text explores some contemporary manifestations of the privatization of education during the health emergency in in the Latin America and the Caribbean region (LAC). Adopting a conceptual framework that addresses the phenomenon from a human rights perspective, the research analyzes: documents produced by multilateral in 2020; webpages of ministries of education in the region; interviews with researchers and representatives of civil society movements. The data point to a greater participation of technological companies in the educational area and the direct transfer of resources from the States to the private sector, which indicates the need to deepen knowledge about the phenomenon and its impacts on public systems of education.Son muchas las formas que asume el proceso de privatización de la educación en los países latinoamericanos y caribeños en los últimos años. En el contexto del inicio de la pandemia de la COVID-19, del 2020, se observaron la intensificación de algunas expresiones ya conocidas y la entrada de nuevas dinámicas, que se suman al complejo cuadro regional. Este texto busca hacer un primer acercamiento a las manifestaciones contemporáneas de la privatización de la educación en la emergencia sanitaria en la región de América Latina y el Caribe (ALC). Partiendo del marco conceptual que aborda el fenómeno desde una perspectiva de derechos humanos, la investigación analiza: documentos producidos por organismos multilaterales en 2020; páginas de ministerios de educación; y entrevistas con investigadoras/es y representantes de movimientos de la sociedad civil. Los datos apuntan para una mayor participación de las corporaciones tecnológicas en el campo educativo y la transferencia directa de recursos de los Estados al sector privado, lo que indica la necesidad de profundizar el conocimiento sobre el fenómeno y sus impactos en los sistemas públicos de educación

A privatização da educação no cenário internacional: reflexões sobre a agenda Pós-2015

Observa-se no cenário contemporâneo um notável crescimento das diversas e cada vez mais complexas formas de privatização da e na educação pública. À luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos, em particular do conjunto de instrumentos que protegem o direito humano à educação, o presente artigo tem como objetivo discutir algumas das expressões de tal fenômeno no campo internacional e seus consequentes riscos para a consolidação de sistemas públicos de educação. A análise será realizada a partir de algumas reflexões decorrentes da construção da nova agenda de educação e de desenvolvimento Pós 2015, processo ainda em curso que vem ocorrendo no âmbito das Nações Unidas e que estabelecerá novos compromissos e metas a serem cumpridas pelos Estados membros até o ano de 2030. Através da análise de documentos preparatórios que embasarão estes novos acordos, o exercício indica disputas relevantes na conceitualização do propósito da educação

A privatização da educação no cenário internacional: reflexões sobre a agenda Pós-2015

Observa-se no cenário contemporâneo um notável crescimento das diversas e cada vez mais complexas formas de privatização da e na educação pública. À luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos, em particular do conjunto de instrumentos que protegem o direito humano à educação, o presente artigo tem como objetivo discutir algumas das expressões de tal fenômeno no campo internacional e seus consequentes riscos para a consolidação de sistemas públicos de educação. A análise será realizada a partir de algumas reflexões decorrentes da construção da nova agenda de educação e de desenvolvimento Pós 2015, processo ainda em curso que vem ocorrendo no âmbito das Nações Unidas e que estabelecerá novos compromissos e metas a serem cumpridas pelos Estados membros até o ano de 2030. Através da análise de documentos preparatórios que embasarão estes novos acordos, o exercício indica disputas relevantes na conceitualização do propósito da educação

Between walls and passages: Immigration, refuge and mobility in the educational debate, fragments from the global to the local

O presente estudo teve por objetivo conhecer os discursos contemporâneos produzidos pelas políticas educativas que tratam das populações migrantes e refugiadas tanto em âmbito global como localmente no município de São Paulo. O cruzar fronteiras passou a ser visto como um dos grandes desafios que interpelam as democracias, enquanto pessoas, coletivos, famílias, no mundo todo, seguem resistindo e construindo projetos de vida em circulação, como sempre fizeram. As inúmeras tentativas de controlar as populações em movimento contendo as não autorizadas e estimulando as desejadas passam hoje pelas discussões mais contemporâneas sobre poder, governo e biopolítica. Entre os muitos fragmentos que compõem esse campo de observação estão os sistemas educativos. Nos últimos anos, a presença de imigrantes, refugiados, solicitantes de refúgio (entre outras categorias de não nacionais) nas escolas ganhou atenção de gestores nos âmbitos internacional, nacionais e locais gerando uma proliferação discursiva, documental e de práticas. Assim, nossa preocupação residiu em perceber como a narrativa do não nacional vem sendo construída a partir da educação. Como estratégia metodológica, selecionamos um conjunto documental produzido na última década, composto de peças que orientam políticas educativas em âmbito global, de autoria sobretudo de organizações multilaterais do sistema ONU. E empreendemos o mesmo método na cidade, analisando documentos legais e orientadores de políticas públicas locais, estes complementados por entrevistas com gestores que atuam com migrações e refúgio no âmbito educativo. A análise revelou como os sistemas de educação participam da construção de verdades no campo das mobilidades humanas, interagindo com os debates políticos, sociais, securitários e humanitários mais amplos. Verificou-se que, globalmente, a questão é apresentada como um desafio novo, fruto de uma crise, e não como um dado constitutivo do mundo, do ser humano e suas culturas. Destaca-se, por um lado, o discurso securitário e, por outro, a categoria da vítima, ao mesmo tempo em que se reforça a perspectiva de controle e evidencia-se a distancia do paradigma dos direitos humanos. Em âmbito local, as questões globais são negociadas a partir da presença de redes dinâmicas, encontros, iniciativas de arte e cultura, diálogo e trocas constantes em espaços por onde circulam imigrantes e não imigrantes. Observou-se um conjunto de estratégias e práticas sociais, individuais e coletivas, que mostram a busca por caminhos para a participação das pessoas imigrantes e refugiadas no ambiente escolar e na cidade. Os esforços da gestão municipal despontaram como um momento histórico na luta por direitos e reconhecimento dessas populações, corroborando pesquisas anteriores. Finalmente, a questão da educação para imigrantes aparece num lugar de reivindicação, que amplia o sentido conferido ao direito à educação historicamente: não se demanda apenas entrar e concluir o percurso educativo sem entraves, mas uma educação que reconheça, valorize e promova a interculturalidade, conceito que aparece como horizonte indefinido e ainda distante da prática cotidiana.The present study explores contemporary educational policies discourses that deal with migrant and refugee populations both at global and local level in the city of São Paulo. Crossing borders has come to be seen as one of contemporary democracies great challenges, while people, collectives and families all over the world continue to resist and build their lives and projects in circulation, as they have always done. The countless attempts to control the most diverse flows of people nowadays containing the unauthorized and stimulating the desired ones involve discussions about power, government and biopolitics. Educational systems are among the many fragments from which this field can be observed. In recent years, the presence of immigrants, refugees, asylum-seekers (among other categories of nonnationals) in schools has gained the attention of policy-makers at international, national and local levels, fostering a range of discourses, policy documents as well as practices. Thus, our concern was to realize how the narrative of the non-national has been built from education field. As methodological strategy, we selected a set of educational international documents, produced during the last decade, mainly by multilateral organizations at the UN system. And we undertook the same method in the city, selecting a set of legal documents and public policy guidelines, as well as carrying our interviews with policy-makers directly involved with migration, asylum and education. The analysis showed how education systems participate in the Regime of Truth in the field of human mobility, interacting with broader political, social, security and humanitarian debates. Globally the issue is raised as a new challenge, the result of \"a crisis\", and not as a constitutive fact of the world, of the human being and its cultures. It is emphasized, on the one hand, the security discourse, and, on the other hand, the category of the victim. At the same time, the perspective of control is strengthened and the distance of the paradigm of the human rights is evident. At the local level, global issues are negotiated with the presence of dynamic networks, art and culture initiatives, dialogue and constant exchanges - in spaces where immigrants and nonimmigrants circulate. It was observed a set of individual and collective social strategies and practices aimed at increasing the participation of immigrants and refugees at schools and in the city itself. The efforts of recent public local policies emerged as a historic moment in the struggle for rights and recognition of those populations, confirming previous research. Finally, the question of education for immigrants emerges in a place of claim, which extends the meaning given to the right to education historically: beyond the presence at the educational system, it is claimed an education that recognizes, values and promotes interculturality, concept that appears as an undefined horizon and still far from everyday practice

AS POPULAÇÕES MIGRANTES E ALTERIDADE: NOTAS E REFLEXÕES A PARTIR DOS DESLOCAMENTOS POPULACIONAIS CONTEMPORÂNEOS

Nosso propósito neste texto é refletir sobre o lugar do imigrante nas discussões que abordam a questão da alteridade, dialogando com alguns estudos recentes que atualizam o debate sobre o reavivamento das diferenças. Assim, circunscrevemos a análise nas tensões contemporâneas como as levantadas por Touraine (1998) quando pergunta de que forma podemos combinar nossas diferenças com a unidade de determinada vida coletiva. Nosso percurso aborda algumas reflexões sobre este “estranho-estrangeiro” (Koltai, Maffesoli, Bauman), passa pela reafirmação do diferente (Santos, Wieviorka, Touraine) para, finalmente, observar novas manifestações de discriminação e perguntar se seria possível circunscrevê-las no que Foucault (2002) chama de formas contemporâneas de racismo

Inmigrantes de Bolivia en el colegio en São Paulo: fronteras del derecho a la educación

Entender cómo está siendo implantado el derecho humano a la educación para los y las inmigrantes de Bolivia que viven en São Paulo es el principal objetivo de este estudio, que se inscribe en dos debates globales contemporáneos: de un lado, los que abarcan la complejidad de las migraciones internacionales y, de otro lado, los que tratan las tensiones relativas a la universalización de derechos en sociedades desiguales y discriminatorias. A lo largo de la investigación, analizamos la legislación nacional e internacional y recorremos la literatura contemporánea sobre migraciones internacionales y sus puntos de contacto con el campo de los Derechos Humanos, especialmente, al problematizar la relación entre los derechos de todos y los derechos de los ciudadanos — puesto que muchos de los que hacen parte del grupo estudiado viven en situación irregular en Brasil, lo que no les quita la garantía de la realización de los derechos fundamentales—. Para una mejor comprensión de esta dinámica, visitamos lugares de convivencia de los inmigrantes bolivians(as) en la ciudad, tuvimos encuentros con organizaciones que trabajan el tema y finalmente, hicimos 16 entrevistas con estudiantes, madres, padres, profesores(as) y funcionarios de escuelas públicas de la capital

PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NA AMÉRICA LATINA E NO CARIBE: TENDÊNCIAS E RISCOS PARA OS SISTEMAS PÚBLICOS DE ENSINO

RESUMO: A observação de distintas formas de privatização da educação na América Latina e no Caribe suscita indagações sobre seu impacto para a realização da educação como um Direito Humano universal. Neste artigo, compartilhamos algumas expressões do fenômeno, a partir especialmente dos dados encontrados no mapeamento Tendencias de la Privatización de la Educación en América Latina y el Caribe , realizado pela Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE, 2014). A partir de análise bibliográfica e legislativa, de dados e entrevistas com ativistas da área, afirma-se o crescimento do fenômeno, a busca pelo lucro e a mercantilização da educação, fragilizando os sistemas públicos educativos, em particular as condições de trabalho do docente, a gestão democrática e o financiamento público adequado

Inmigrantes de Bolivia en el colegio en São Paulo: fronteras del derecho a la educación

Entender cómo está siendo implantado el derecho humano a la educación para los y las inmigrantes de Bolivia que viven en São Paulo es el principal objetivo de este estudio, que se inscribe en dos debates globales contemporáneos: de un lado, los que abarcan la complejidad de las migraciones internacionales y, de otro lado, los que tratan las tensiones relativas a la universalización de derechos en sociedades desiguales y discriminatorias. A lo largo de la investigación, analizamos la legislación nacional e internacional y recorremos la literatura contemporánea sobre migraciones internacionales y sus puntos de contacto con el campo de los Derechos Humanos, especialmente, al problematizar la relación entre los derechos de todos y los derechos de los ciudadanos — puesto que muchos de los que hacen parte del grupo estudiado viven en situación irregular en Brasil, lo que no les quita la garantía de la realización de los derechos fundamentales—. Para una mejor comprensión de esta dinámica, visitamos lugares de convivencia de los inmigrantes bolivians(as) en la ciudad, tuvimos encuentros con organizaciones que trabajan el tema y finalmente, hicimos 16 entrevistas con estudiantes, madres, padres, profesores(as) y funcionarios de escuelas públicas de la capital.</p

Privatización de la Educación en el Contexto de la Pandemia y Post-Pandemia: viejos y nuevos rostros que desafían la realización del Derecho Humano a la Educación

In recent years, the process of privatization of education has assumed many different forms in the Latin American and Caribbean countries. In the context from beginning of the 2020 COVID-19 pandemic, there was an intensification of some of the already known expressions and the entry of new dynamics, which add to the complex regional framework. This text explores some contemporary manifestations of the privatization of education during the health emergency in in the Latin America and the Caribbean region (LAC). Adopting a conceptual framework that addresses the phenomenon from a human rights perspective, the research analyzes: documents produced by multilateral in 2020; webpages of ministries of education in the region; interviews with researchers and representatives of civil society movements. The data point to a greater participation of technological companies in the educational area and the direct transfer of resources from the States to the private sector, which indicates the need to deepen knowledge about the phenomenon and its impacts on public systems of education.Son muchas las formas que asume el proceso de privatización de la educación en los países latinoamericanos y caribeños en los últimos años. En el contexto del inicio de la pandemia de la COVID-19, del 2020, se observaron la intensificación de algunas expresiones ya conocidas y la entrada de nuevas dinámicas, que se suman al complejo cuadro regional. Este texto busca hacer un primer acercamiento a las manifestaciones contemporáneas de la privatización de la educación en la emergencia sanitaria en la región de América Latina y el Caribe (ALC). Partiendo del marco conceptual que aborda el fenómeno desde una perspectiva de derechos humanos, la investigación analiza: documentos producidos por organismos multilaterales en 2020; páginas de ministerios de educación; y entrevistas con investigadoras/es y representantes de movimientos de la sociedad civil. Los datos apuntan para una mayor participación de las corporaciones tecnológicas en el campo educativo y la transferencia directa de recursos de los Estados al sector privado, lo que indica la necesidad de profundizar el conocimiento sobre el fenómeno y sus impactos en los sistemas públicos de educación