O PAPEL DO MPSC NO ENFRENTAMENTO DA SELETIVIDADE PENAL: UM DEBATE SOBRE AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO JURÍDICA NA (E PARA A) GARANTIA DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE

TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito.O sistema prisional brasileiro apresenta uma seletividade penal, tendo como contributo o paradigma racial. Dado um processo histórico elementar na formação econômico, política e social do Estado brasileiro, o racismo não é um componente isolado, mas estrutural de uma cultura e/ou sociedade que se manifestam em comportamentos e práticas discriminatórias, sendo “difícil”, sobretudo, para as pessoas brancas, detectar, mas seus efeitos são evidentes nas desigualdades socioeconômicas e oportunidades limitadas, enfrentadas pelos grupos sociais marginalizados. E criminalizados, majoritariamente, pretos, pobres e periféricos. Logo, a atuação do Ministério Público, não está imune às injustiças e desigualdades que são sistemáticas e inerentes a essas estruturas e que, muitas vezes, são imperceptíveis. Sendo assim, o estudo tem como escopo discutir as medidas de proteção jurídica adotadas pelo MPSC no enfrentamento da seletividade penal no âmbito da persecução penal na (e para a) garantia do princípio da igualdade. Para tanto utiliza-se da análise qualitativa, baseada em revisão bibliográfica, exploratória e de natureza descritiva, de modo a responder o problema abordado: Em que medida o MPSC tem atuado no enfrentamento da seletividade penal no âmbito da persecução penal na (e para a) garantia do princípio da igualdade?. Outrossim, a seletividade penal argui questões sobre direitos humanos, igualdade e eficácia do sistema legal, de modo que tal análise é crucial para promover um sistema de justiça mais equitativo, com possíveis soluções para mitigar as disparidades penais.The Brazilian prison system is criminally selective, with the racial paradigm contributing to this. Given an elementary historical process in the economic, political and social formation of the Brazilian state, racism is not an isolated component, but a structural component of a culture and/or society that manifests itself in discriminatory behaviours and practices. It is "difficult", especially for white people, to detect, but its effects are evident in the socio-economic inequalities and limited opportunities faced by marginalized and criminalized social groups, mostly black, poor and peripheral. Therefore, the work of the Public Prosecutor's Office is not immune to the injustices and inequalities that are systematic and inherent in these structures and which are often imperceptible. As such, the scope of this study is to discuss the legal protection measures adopted by the MPSC to confront criminal selectivity in the context of criminal prosecution in order to guarantee the principle of equality. To this end, a qualitative analysis is used, based on a bibliographical review, which is exploratory and descriptive in nature, in order to answer the problem addressed: To what extent has the MPSC acted to confront criminal selectivity in the context of criminal prosecution in (and for) guaranteeing the principle of equality? Furthermore, criminal selectivity raises questions about human rights, equality and the efficacy of the legal system, so that this analysis is crucial to promoting a system that is more efficient and more effective

A Ação Aglutinadora Da Multiinstitucionalidade Na Docência No Ensino Superior Em Ciências Contábeis No Brasil

A pesquisa emergiu da constatação do crescimento numérico de cursos de mestrados acadêmicos em Ciências Contábeis nas Regiões Sudeste e Sul do Brasil, nos últimos seis anos, e do esforço localizado das Universidades Federais da Paraíba, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte e da Universidade de Brasília ao desenvolver um programa multiinstitucional e inter-regional para suprir deficiência nas regiões menos aquinhoadas do país. O objetivo deste trabalho foi de avaliar a ação aglutinadora da multiinstitucionalidade do primeiro mestrado acadêmico público, do Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país e sua profícua influência na qualificada formação docente, exigida pela legislação vigente. A metodologia utilizada foi a dedutiva, embasada nas informações e dados obtidos e de todo referencial teórico concernente à multiinstitucionalidade. Conclui-se que, a Multiinstitucionalidade desenvolve todo um processo regional, cujos frutos são comprovadamente eficazes na formação e qualificação de novos docentes para as Instituições de Ensino Superior, que, até 2004, deverão cumprir as exigências legais e, para tanto, poderão utilizar-se dos procedimentos de interação interinstitucionais para ativarem os intercâmbios e parcerias que produzam resultados como os detectados e comprovados nesta investigação de caráter científico

A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 12.990/2014 NOS CONCURSOS PARA A CARREIRA DE TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

No Brasil a Lei 12.990/2014, foi escolhida, como estratégia de política pública, a fim de dirimir desigualdades, contra grupos historicamente marginalizados, como pessoas negras, indígenas, pessoas com deficiência, entre outros. Essa política de promoção e inclusão, busca corrigir as desigualdades históricas e estruturais, para garantir uma maior representatividade e participação em áreas como educação, emprego, em diferentes setores da sociedade, como ensino superior, mercado de trabalho, cargos públicos e representação política. Desse modo, o objetivo dessa política é superar as desigualdades e diversidades, que perduram desde a época colonial, em vista disso, este estudo tem como objetivo geral, traçar um histórico da aplicação desta lei na Universidades Federal de Santa Catarina, nos últimos nove anos, em relação aos servidores públicos

Estudo do potencial nutricional e funcional de frações do jambolão syzygium cumini (l.): uma revisão

O objetivo do estudo foi abordar a composição química, teor de bioativos e potencial nutricional e terapêutico de diferentes partes do fruto de Syzygium cumini (L.) (jambolão).  Foi realizada uma revisão bibliográfica, utilizando três bases de dados eletrônicas (Science Direct, Google Acadêmico e PubMed) e descritores de características química, bioativos e funcionalidade. Foram identificados 241 artigos, publicados entre 2011 a 2021, dos quais 34 artigos foram selecionados para compor a presente revisão. Dos 34 (100%) artigos encontrados, 21 (61,76%) foram realizados no Brasil, 10 (29,41%) na Índia, 1 (2,94%) na China, 1 (2,94%) em Bangladesh e 1 (2,94%) no Paquistão.  Das características físico-químicas e químicas observou-se maior número de trabalhos com a polpa do jambolão. Entretanto as sementes se destacaram quanto ao teor de proteína, lipídeos, fibras e carboidratos. Quanto aos bioativos presentes na polpa com casca e semente do jambolão, os principais foram os compostos fenólicos, antocianinas e taninos. O jambolão também mostrou diversas propriedades funcionais como a atividade antidiabética, principalmente na semente do fruto, função antioxidante, ação antineoplásica, ação anti-hiperlipidêmica, cardioprotetora, antibacteriana, antiobesidade e anti-hipertensiva. Conclui-se que as partes do fruto estudadas apresentam elevado valor nutricional e diversas funcionalidades, mostrando potencial para serem integradas a dieta em sua forma in natura, quanto processada, agregando maior valor a esta espécie medicinal “jambolão”

Systematic review and meta-analysis about the effects of endurance training and whey protein supplementation on gene expression of MTOR, MURF-1, MAFBX

Aim: Systematic review and meta-analysis about the effects of endurance training and Whey Protein supplementation on the gene expression of MTOR, MURF-1, MAFBX. Materials and methods: To this systematic review was used the concepts of systematic review and meta-analysis proposed by Thomas, Nelson, Silverman (2012), and Berwanger et al., (2007), and the search followed procedures proposed by Navarro and Navarro (2012), and for the criteria of evaluation of the technical and scientific quality of the texts was used the scale proposed by Galna et al., (2009). Results and discursion: From 724 eligible studies, the sample was 4 original articles where we inferred that the models of endurance training adopted in the experiments, are, the following: Jump in liquid environment, motorized treadmill, and, in squatting apparatus for electric stimulation in the base and that in terms of experimental study in relation to the dose of the supplement, the prescribed was recommended by manuals; and about the gene expression of MTOR, MURF-1, MAFBX, although had been verified it does not occurred due the endurance training and the Whey Protein supplementation and, therefore, absent. Conclusion: In terms of experimentation, it’s not found studies enough to compose the adequate procedure for a meta-analysis, even after a systematic review about the effects of endurance training and Whey Protein supplementation on the gene expression of MTOR, protein synthesis and the gene expression of MURF-1, MAFBx of protein degradation in wistar rats

CRESCIMENTO DA CULTURA DO ARROZ SUBMETIDO À OMISSÃO DE NUTRIENTES EM LATOSSOLOS DO ESTADO DO PARÁ

The present study aims to evaluate the effect of the omission of macro and micronutrients in the growth of rice plants in sandy loam Oxisols and clayey. The experiment was conducted in a greenhouse at the Federal Rural University of Amazonia (UFRA) in the city of Belém / PA. The treatments were: T1) Control; T2) Complete (Liming + macronutrients  + B, Zn, Cu, Si, Ni); T3) NPK + B, Zn, Cu, Mn + Si (without lime); T4) N omission; T5) P omission; T6) K omission; T7) Ca omission; T8) Mg omission; T9) Omission of B, Zn, Cu, Si, Ni; T10) Si omission; and T11) Ni omission. In two substrates (OXISOL texture medium and clay). A deficiency of phosphorus caused directly lower plant growth in OXISOL medium texture. While the omission of potassium in the OXISOL clayey of provided less growth, which suggested that the limitation of these nutrients caused restrictions on plant development.   KEYWORDS: deficiency, Oryza sativa, plant nutrition.O objetivo do trabalho foi avaliar o efeito da omissão de macro e micronutrientes no crescimento de plantas de arroz em Latossolos de textura média e argilosa. O experimento foi instalado na casa de vegetação da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), no município de Belém/PA. Os tratamentos avaliados foram: T1) Controle; T2) Completo (Calagem + macronutrientes + B, Zn, Cu, Si, Ni); T3) NPK + B, Zn, Cu, Mn + Si (sem calagem); T4) Omissão de N; T5) Omissão de P; T6) Omissão de K; T7) Omissão de Ca; T8) Omissão de Mg; T9) Omissão de B, Zn, Cu, Si, Ni; T10) Omissão de Si; e T11) Omissão de Ni. Foram utilizados dois substratos (LATOSSOLO AMARELO de textura média e argilosa). A deficiência do fósforo ocasionou diretamente menor crescimento da planta, no LATOSSOLO AMARELO de textura média. Enquanto, a omissão de potássio no LATOSSOLO AMARELO de textura argilosa proporcionou menor crescimento, o que sugere que a limitação desses nutrientes ocasionou restrições no desenvolvimento das plantas. PALAVRAS-CHAVE: deficiência, nutrição de plantas, Oryza sativa

Potencialidades da cinza de biomassa do beneficiamento de óleo de palma para materiais à base de cimento. Parte I: caracterização microestutural, mineralógica e atividade pozolânica / Potentialities of biomass ash from palm oil processing for cement-based materials. Part I: microstructural, mineralogical and pozzolanic activity characterization

A biomassa do processo de extração de óleo de palma (dendê) comumente utilizada como combustível em caldeiras produzem elevados volumes de cinzas da queima da biomassa. A biomassa e cinza constituem um resíduo sólido capaz de causar danos e impactos ambientais. As cinzas apresentam potencialidade para uso alternativo em materiais à base de cimento. Esta pesquisa tem a intenção de valorizar as cinzas de biomassa de óleo de palma. Deste modo nesta primeira parte desta pesquisa foi realizada a caracterização por meio de microestrutura eletrônica de varredura (MEV) e Espectroscopia de raios X por energia dispersiva (EDS) da cinza obtida por resfriamento ao ambiente (lento) e por choque térmico (brusco). Enquanto a análise somente da cinza obtidas a partir de resfriamento choque térmico (brusco) para a difração de raios X (DRX) e atividade pozolânica. Os resultados indicaram a presença de fibras com cavidades na superfície preenchidas por partículas de morfologias globulares com predominância do elemento químico silício (Si) na análise de caracterização elementar por EDS. A difração de raios X apresentou um halo amorfo entre 20° e 30° (2?) com a identificação de picos das fases de quartzo e de calcita. As amostras com substituição do cimento Portland por cinza de biomassa apresentaram atividade pozolânica com índice desempenho de 100%. Desta maneira, a valorização da cinza de biomassa de óleo de palma (dendê) pode apresentar potencialidade para uso como adição mineral em materiais à base de cimento