Tanatologia forense e odontologia legal: interface e importância na rotina pericial

 Introdução: o auxílio prestado pela Odontologia Legal no processo de identificação humana não se limita apenas ao reconhecimento de trabalhos odontológicos com a finalidade de determinar a identidade física de um cadáver irreconhecível ou esqueletizado. O singelo reconhecimento cedeu lugar ao complexo e científico processo de identificação odonto-legal, destacando-se nesse contexto a Tanatologia Forense como ramo das ciências forenses responsável pelo estudo dos fenômenos post-mortem, ajudando a determinar vários fatores como o mecanismo, a causa e o tempo de morte. Objetivo: revisar a literatura destacando a importância da interface entre a Tanatologia Forense e Odontologia Legal na rotina pericial. Conclusão: considerando as atividades criminais pertinentes a Odontologia Legal e a interface entre esta especialidade e a Tanatologia Forense, destacam-se na rotina pericial aspectos relacionados ao exame do cadáver no local dos fatos (perinecroscopia), busca do diagnóstico da realidade da morte (tanatognosia), investigação do tempo da morte (cronotanatognosia), bem como a necroscopia ou exame do corpo sem vida. Neste último, e ao encontro da Odontologia, constam a análise de lesões extra e intrabucais, com a identificação dos seus respectivos agentes produtores, escolha do melhor tipo de acesso a cavidade bucal (dependente do grau de rigidez cadavérica), presença de dentes rosáceos e outras alterações cromáticas, estudo das mordeduras, dentre outros, além da identificação do cadáver.Palavras-chave: Odontologia Legal; Tanatologia Forense; Perícia Odontológica

Ethical and legal considerations on professional liability of the orthodontist

INTRODUCTION: After the enactment of Law 8078, of September 11, 1990, the Consumers Defense Code implied important alterations in Brazil's legal scenario, providing a greater balance in the relationship between consumers and service providers. From this law, dental surgeons came to establish a consumer relationship with their clients. OBJECTIVE: Due to the ethical and legal issues against the dental professionals, this work makes general considerations about the nature of the dentist´s obligation in services, specifically in Orthodontics. CONCLUSION: The responsibility of the professional shall be restricted to predictable risks and undertaken obligations. When the professional warns the client in a correct, clear and express manner, it will lower the chances of being later charged.INTRODUÇÃO: após a promulgação da Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor provocou importantes alterações no cenário jurídico brasileiro, proporcionando um maior equilíbrio nas relações estabelecidas entre os consumidores e os fornecedores de produtos e serviços. A partir dessa lei, os cirurgiões-dentistas passaram a estabelecer com seus pacientes uma relação de consumo. OBJETIVO: tecer considerações sobre a natureza obrigacional do cirurgião-dentista especialista em Ortodontia. CONCLUSÃO: a responsabilidade do contratado será compreendida entre os riscos previsíveis e as obrigações assumidas. Quando o profissional alerta de forma correta, clara e expressa, diminuem-se as chances de serem posteriormente cobrados.14615

Dos Contratos Associativos: Liames Contratuais como Atos de Concentração

O presente artigo visa a discutir a definição jurídica dos chamados contratos associativos, em voga por força da sua quali- ficação como ato de concentração pela atual Lei de Concorrência brasileira, Lei Federal 12.529/2011. O escopo da discussão tangenciou tanto a definição teórica esboçada pela doutrina internacional e doméstica, passando pela perspectiva macneiliana dos contratos relacionais, quanto a caracterização do contrato como associativo sob o viés con- correncial, por meio de análise de recentes entendimentos jurisprudenciais desposados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE.

Ethical and legal considerations on professional liability of the orthodontist

INTRODUCTION: After the enactment of Law 8078, of September 11, 1990, the Consumers Defense Code implied important alterations in Brazil's legal scenario, providing a greater balance in the relationship between consumers and service providers. From this law, dental surgeons came to establish a consumer relationship with their clients. OBJECTIVE: Due to the ethical and legal issues against the dental professionals, this work makes general considerations about the nature of the dentist´s obligation in services, specifically in Orthodontics. CONCLUSION: The responsibility of the professional shall be restricted to predictable risks and undertaken obligations. When the professional warns the client in a correct, clear and express manner, it will lower the chances of being later charged.<br>INTRODUÇÃO: após a promulgação da Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor provocou importantes alterações no cenário jurídico brasileiro, proporcionando um maior equilíbrio nas relações estabelecidas entre os consumidores e os fornecedores de produtos e serviços. A partir dessa lei, os cirurgiões-dentistas passaram a estabelecer com seus pacientes uma relação de consumo. OBJETIVO: tecer considerações sobre a natureza obrigacional do cirurgião-dentista especialista em Ortodontia. CONCLUSÃO: a responsabilidade do contratado será compreendida entre os riscos previsíveis e as obrigações assumidas. Quando o profissional alerta de forma correta, clara e expressa, diminuem-se as chances de serem posteriormente cobrados

Osteocondrose bilateral de côndilos femorais laterais: relato de caso e revisão da literatura Bilateral osteochondrosis of lateral femoral condyles: case report and literature review

A osteocondrose é uma falha na ossificação subcondral com predileção pelo esqueleto imaturo e cuja etiologia permanece indefinida. Pode afetar os côndilos femorais (geralmente o medial), e o acometimento é, na maioria, unilateral. Os autores chamam a atenção desse diagnóstico, geralmente tardio por sua ocorrência infrequente, e relatam o caso raro de uma criança com osteocondrose bilateral de côndilos femorais laterais, ressaltando que, até o presente momento, apenas um caso semelhante foi descrito na literatura.<br>Osteochondrosis is an injury on subchondral ossification with predominance of immature skeleton and whose etiology remains unknown. It may affect the femoral condyles (usually the medial condyle) and the involvement is mostly unilateral. The authors draw the attention to this usually late diagnosis due to its infrequent occurrence and report a child's rare case of bilateral osteochondrosis on lateral femoral condyles, stressing that just one similar case has been described in the orthopaedic literature up to the present time

<b>Ethical and legal issues regarding the action and knowledge of orthodontists before civil liability

This study evaluated the ethical and legal conducts of orthodontists regarding the professional/patient relationship, documentation used and degree of knowledge on the professional liability during the exercise of their specialty. This study sought to assess whether the time since graduation of the dentist as an expert interfered with their knowledge degree about the dental professional liability. The object population of the present study consisted of 56 dental surgeons, specialized in orthodontics, from the city of Belo Horizonte, Minas Gerais State, Brazil. The research was carried out using a survey addressed to these professionals, and descriptive statistics of the data. Chi-square test was used to check independence between factors and comparisons of proportions.  100% interviewed professionals request orthodontic documentation prior to the start of treatment; 71.5% request final documentation; 91% professionals affirmed they file this documentation; however, only 21.4% keep records for over 20 years; and most professionals (86%) use some sort of contract at the start of treatment, and a small percentage (30.4%) regard the liability of orthodontists as objective. It can be concluded that the interviewed professionals should acquire a higher level of knowledge regarding the professional liability and current legislation involving dental surgeons