Globalização econômica, desmonte do estado social e déficit político transnacional: uma análise crítica a partir de Jürgen Habermas

The article presents Jürgen Habermas critical analysis of the consequences of the neoliberal model of global market integration, in particular the imbalance between politics and market, the end of the commitment to the welfare state and the democratic deficit at the transnational level. For the German philosopher, the neoliberal conception of the privatized society of global capitalism undermine the nexus between national state, democracy and social justice, marginalizing the state and politics in favour of privatization of public services and being insensitive to questions of social justice, the costs increasing poverty, inequality and social exclusion, even in wealthy countries in Europe and North America. Moving the guarantor of social integration across national borders, global capitalism is beyond the state control and exhaust the power of national states in terms of democratic substance and social policy and creates a legitimacy deficit by transferring national powers to agencies or transnational corporations whose legitimacy does not derive from civil society or from a politically constituted public sphere. In contrast, Habermas advocates a democratic power able to politically neutralize the global market, rebuild the welfare-state democracy in a transnational level in view of a more socially balanced order, and compensate the social deficit and democratic legitimacy in the transnational order. After reviewing some problems that have been solved in national state forms, the article describes how economic globalization affects the cultural, economic, administrative, juridical, political, social and labor sovereignty of the national states (1), and what are the possibilities of politically reframing markets, extending welfare-estate democracy beyond national borders (2). In this way, we want to show that Habermas’ work is not blind to the relation between democracy and capitalism, to the collateral effects of the “colonization of politics by the economy”, to the corrosive influence of the capitalist economy on the depoliticization of the public sphere and politics. Recebido: 22/6/2018Aceito: 30/6/2019O artigo trata da análise crítica de Jürgen Habermas a respeito das consequências do modelo neoliberal de integração global via mercado, em especial o desequilíbrio entre política e mercado, o fim do compromisso com o Estado social e o déficit democrático no nível transnacional. Para o filósofo alemão, a concepção neoliberal de sociedade desestatizada do capitalismo global atinge o nexo entre Estado nacional, democracia e justiça social, marginalizando o Estado e a política, em favor da privatização dos serviços públicos e sendo insensível às questões de justiça social, aos custos sociais do crescente aumento da pobreza, desigualdade e exclusão social, mesmo em países abastados da Europa e América do Norte. Ao deslocar o fiador da integração social para além das fronteiras nacionais, o capitalismo global foge ao controle estatal e esvazia o poder dos Estados nacionais, em termos de substância democrática e de política social, e gera um déficit de legitimação, ao transferir competências nacionais para agências ou organismos transnacionais, cuja legitimação não deriva da sociedade civil ou de uma esfera pública politicamente constituída. Em contrapartida, Habermas defende um poder democrático capaz de domesticar politicamente o mercado globalizado, reconstruir a democracia estatal-social num nível transnacional, em vista de uma ordem socialmente mais equilibrada, e compensar o déficit social e de legitimação democrática, no âmbito transnacional. Depois de recapitular alguns problemas que se solucionaram nas formas de Estado nacional, o artigo descreve como a globalização econômica afeta a soberania cultural, econômica, administrativa e jurídica, política, social e trabalhista dos Estados nacionais (1), e quais as possibilidades de reenquadrar politicamente os mercados, estendendo a democracia estatal para além das fronteiras nacionais (2). Com isso, quer-se mostrar que a obra de Habermas não é cega para a relação democracia-capitalismo, para os efeitos colaterais da “colonização da política pela economia”, para a influência corrosiva da economia capitalista na despolitização da esfera pública e da política. Recebido: 22/6/2018Aceito: 30/6/201

The category of public sphere by Jurgen Habermas

Orientador: Marcos NobreTese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias HumanasResumo: A presente tese tem o objetivo de fazer uma leitura reconstrutiva de um tema fundamental explorado por Jürgen Habermas: a categoria de ?esfera pública?. Este tema da esfera pública é examinado no contexto da passagem entre o universo teórico de Strukturwandel der Öffentlichkeit (1962) e Theorie des kommunikativen Handelns (1981) em relação àquele de Faktizität und Geltung (1992). Nesta transição, Habermas reformula uma série de questões introduzidas nas suas investigações anteriores sobre o tema da esfera pública e configura uma perspectiva teórica modificada. O momento-chave desta transição é o prefácio à nova edição de Strukturwandel der Öffentlichkeit, publicada em 1990. Esta retomada pode ser desdobrada em dois eixos que se correlacionam: a) A reformulação do conteúdo da esfera pública (limitações e deficiências), a ampliação da categoria e o alargamento da infra-estrutura da esfera pública, agora com novas características e novos papéis; b) O reposicionamento da esfera pública por um rearranjo interno num contexto teórico mais amplo da teoria da ação comunicativa e da reformulação da relação sistema-mundo da vida da teoria da sociedade. O exame a ser realizado neste trabalho será temático, não cronológico. Isto nos permite mostrar melhor que há dois momentos que podem ser distinguidos analiticamente, e que a autocrítica é dupla, tanto da noção mesma de esfera pública quanto da posição dessa categoria no quadro da teoria social comunicativa, e que andam paralelamente.Abstract: The present thesis has the objective to do a reconstructive reading of a fundamental theme explored by Jürgen Habermas: the category of ?public sphere?. It is examined in context of the passage between the theoretical universe of Strukturwandel der Öffentlichkeit (1962) and Theorie des kommunikativen Handelns (1981) in relation to that one of Faktizität und Geltung (1992). In this transition, Habermas reformulating a series of questions introduced in its previous inquiries on the theme of public sphere, and formulating a modified theoretical perspective. The key moment of this transition is the preface to the new edition of Strukturwandel der Öffentlichkeit, published in 1990. This retaken can be unfolded in two axles that if correlate: a) A reformularization of the category (its limitations and deficiencies), the extending of the content and enlarge of the infrastructure of the public sphere, now with new characteristics and new functions; b) The new position of the public sphere through an internal rearrangement in the extended theoretical context of the communicative action and in the reformularization of the relation system-lifeworld of the theory of society. This examination will be thematic, and not chronological. This allows showing better that it has two moments that can be analytically distinguished, and showing that the self-critique is twofold, of the public sphere as well as the communicative social theory, and that walking parallel.DoutoradoHistoria da Filosofia ContemporaneaDoutor em Filosofi

A CATEGORIA DE ESFERA PÚBLICA EM JÜRGEN HABERMAS: PARA UMA RECONSTRUÇÃO DA AUTOCRÍTICA

O artigo tem o objetivo de fazer uma leitura reconstrutiva de um tema fundamental explorado por Jürgen Habermas: a categoria de "esfera pública". Esse tema é examinado no contexto da passagem entre o universo teórico de Strukturwandel der Öffentlichkeit (1962) e Theorie des kommunikativen Handelns (1981), em relação àquele de Faktizität und Geltung (1992). Nessa transição, Habermas reformula uma série de questões introduzidas nas suas investigações sobre o tema da esfera pública e configura uma perspectiva teórica modificada. O momento-chave desta transição é o "prefácio" à nova edição de Strukturwandel der Öffentlichkeit, publicada em 1990. Esta retomada pode ser desdobrada em dois eixos que se correlacionam: a) A reformulação do conteúdo da esfera pública (limitações e deficiências), a ampliação da categoria e o alargamento da infra-estrutura da esfera pública, agora com novas características e novos papéis; b) O reposicionamento da esfera pública por um rearranjo interno num contexto teórico mais amplo da teoria da ação comunicativa e da reformulação da relação sistema-mundo da vida da teoria da sociedade.This Article has the objective to do a reconstructive reading of a fundamental theme explored by Jürgen Habermas: the category of "public sphere". It is examined in context of the passage between the theoretical universe of Strukturwandel der Öffentlichkeit (1962) and Theorie des kommunikativen Handelns (1981) in relation to that one of Faktizität und Geltung (1992). In this transition, Habermas reformulates a series of questions introduced in its inquiries on the theme of public sphere, and formulates a modified theoretical perspective. The key moment of this transition is the "preface" to the new edition of Strukturwandel der Öffentlichkeit, published in 1990. This approach can be unfolded in two axles that if correlate: a) A reformulation of the category (its limitations and deficiencies), the extension of the contents and enlargement of the infrastructure of the public sphere, including new characteristics and new functions; b) The new position of the public sphere through an internal rearrangement in the extended theoretical context of the communicative action and in the reformulation of the relation system-lifeworld of the theory of societ

Apresentação

Apresentaçã

A teoria crítica da modernidade de Jürgen Habermas

O objetivo do artigo é elucidar os argumentos centrais da teoria da modernidade de Habermas. Em vez de abandoná-lo, Habermas procura reconstruir o projeto de emancipação moderno através da reconstrução dos fundamentos da racionalidade da ação e da racionalização social moderna a partir: da reconstrução da explicação e superação crítica das interpretações unilaterais e funcionalistas de Max Weber e Talcott Parsons, e da fundamentação de uma teoria da racionalidade comunicativa capaz de se desvencilhar dos pressupostos subjetivistas e individualistas teoria social moderna

A redefinition of the Europe's political profil from social-democracy to liberal-economic state: A critical analysis from Habermas

O artigo trata da análise crítica de Jürgen Habermas da redefinição do papel político da Europa, mais voltada para a justiça social e a solidariedade, para um viés predominantemente econômico, de versão mais econômico-liberal, mais próxima da produtividade e da concorrência. A mudança política da integração europeia busca reforçar o pilar econômico da união monetária pela implementação de programas de ajustamento econômico do FMI. A consequência da opção da União Europeia por uma Europa-mercado de formato neoliberal é o desmonte do Estado social (mais voltado para justiça social) e a corrosão do elemento democrático das democracias nacionais (o esvaziamento da democracia). A consequência política dessa opção pelo neoliberalismo é a centralização supranacional de competências reguladoras para agências e organismos transnacionais europeus (Banco Central Europeu, Comissão Europeia, Tribunal Europeu, Parlamento Europeu), que lidam com acordos, contratos e tratados internacionais que deveriam funcionar como equivalentes de uma regulação política. O problema é a aprovação, a portas fechadas, de medidas que visam o controle da política econômica em detrimento da coordenação política. Isso implica a imposição de resoluções em áreas centrais de responsabilidade dos parlamentos dos Estados membros, potencializando nos Estados nacionais os problemas de legitimação necessária para implementar as políticas recomendadas de cima, explicitando a falha na construção da união monetária pela ausência dos instrumentos de uma política econômica comum.The study shows the critical analysis of Jürgen Habermas on the redefinition of the Europe’s political role, more focused on social justice and solidarity, to a predominantly economic bias, closer to productivity and competition from the economic­liberal version. The political change seeks to strengthen the economic pillar of the monetary union for the implementation of the International Monetary Fund economic adjustment programs. The consequences of the European Union’s choice of a neoliberal Europe format market is the dismantling of the welfare state (mode focused on social justice) and the corrosion of the democratic element of national democracies (the empty of the democracy). The political consequence of is option by neoliberalism is the supranational centralization of regulatory powers to European agencies and transnational bodies (European Central Bank, European Commission, European Court, European Parliament), which deal with agreements, contracts and international treaties which should operate as an equivalent to a political regulation. The problem is the approval, behind closed doors, measures aimed at the control of economic policy at the expense of policy coordination. This implies the imposition of resolutions in central areas of responsibility of the Parliaments of member states, strengthening the national States the necessary legitimation problems to implement the recommended policies from above, explaining the failure in the construction of monetary union by the absence of common economic policy instruments

Emancipação pela ação comunicativa: a leitura crítica de Habermas da Dialética do esclarecimento e o Esgotamento do programa emancipatório de Horkheimer e Adorno

Este texto trata da leitura crítica de Jürgen Habermas da Dialética do Esclarecimento e do esgotamento do programa emancipatório de Horkheimer e Adorno. Elucida como a Dialética do Esclarecimento desemboca no impasse de uma crítica auto-referencial/totalizante da razão(I); Quanto esta crítica auto-referencial deve satisfação à Nietzsche, e quais os caminhos propostos por Nietzsche e Horkheimer & Adorno para sair desse impasse (II); E a crítica de Habermas à posição de Horkheimer & Adorno (III). Os textos-base são O discurso filosófico da modernidade (cap. 5: “O entrosamento entre o mito e o iluminismo: Horkheimer e Adorno”) e Teoria de la acción comunicativa (cap. 4: “De Lukács a Adorno: racionalização como reificação”).This article aims to expose the critical Jurgen Habermas's point of view regarding to Dialética do Esclarecimento and the exhaustion of the emancipatory program of Horkheimer and Adorno. It intends to make clear as the Dialética do Esclarecimento leads to an impasse of an selfpointed critique of the Reason (I). In following it shows how much this selfpointed critique dues to Nietzsche and what ways Niestzsche and Horkheimer & Adorno propose to go out of this impasse (II), and the Habermas's critique of Horkheimer & Adorno point of view (III). The main texts used are O discurso filosófico da modernidade (cap. 5: “O entrosamento entre o mito e o iluminismo: Horkheimer e Adorno”) and Teoria de la acción comunicativa (cap. 4: “De Lukács a Adorno: racionalização como reificação”)