DEMOCRACIA PARTICIPATIVA, CONSELHOS GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E CONTROLE SOCIAL: orçamentos e recursos públicos no palco deliberativo

Artigo originário de pesquisa, cujo objetivo é perceber dinâmicas deliberativas concernentes às matérias de recursos e orçamentos públicos em conselho gestor de políticas públicas, visa perscrutar sobre seus efeitos no processo democrático. Constata que existem esforços do MDS voltados à transparência pública, mas no caso da política de assistência social o controle é dificultado devido à fragilidade de conhecimento dos conselheiros sobre uso de recursos e orçamento público, e em razão de estratégias políticas nem sempre comprometidas com a transparência e o cumprimentodos direitos sociais. Ressalta que um dos maiores desafios a ser enfrentado é a socialização desse conhecimento para osconselheiros que carecem dele. Conclui que os conselhos gestores podem ser tanto instrumentos de controle de tensõesentre democracia e capitalismo, como instâncias fortalecedoras de experiências renovadas voltadas à instituição de modelos de democracia participativa capazes de interagir com as instâncias representativas, fortalecendo o processodemocrático.Palavras-chave: Democracia participativa; políticas públicas; conselhos gestores; orçamentos públicos; controle socialPARTICIPATIVE DEMOCRACY, MANAGERS COUNCILS OF PUBLIC POLICIES AND SOCIAL CONTROL: budget andpublic resources in a deliberative stageAbstract: The article originated from research which objective is to perceive deliberated politics dynamics regarding resources and public budgeting in manager council of public policies, in order to verify its effects in the democratic process. It concludes that there are efforts from MDS directed to "public transparence" however concerning social assistance politics thecontrol is hampered due to the counselors' fragile knowledge towards the use of resources and public budget, and in the matter of politics strategies are not always engaged to the transparence and fulfillment of social rights. One of the biggestchallenges to be confronted would be the socialization of this knowledge to the counselors who need them. Concludes that the manager counselors can be as much as a sort of tension control instrument between capitalism and democracy as empowering instances of renewed experiences pointed to institute participative democracy models capable of interact within representative instances empowering the instances of the democratic process.Keywords: Participative democracy, public policies, managers councils, public budget, social control

A Municipalização do Trânsito no Canindé em Contexto da Modernização do Ceará:: mudanças e permanências

The present work is originated from the Master Degree in Public and Planning Policies dissertation of “Universidade Estadual do Ceara”(State University of Ceara), with this same title whose general goal is evaluating the strategies actionand policies of the Public Organs, Entities and Organizations of the State of Ceará that connectedly work in the area of traffic, observing the changes and permanencies related to the municipal integration, especially to the life quality inthe towns that have implemented the Traffic Municipal Integration Administrative Management soon after the Brazilian Traffic Code – BTC has passed in September 23, 1997 and started to work in January of 1998. To do so a bibliographycal,documental and field research was made and, as an instrument of collection of information and clues, a list of questions, the semi-structured interview and the guide for the direct observation. Canindé was the town chosen for the caseobservation study, due to its importance related to the influx of means of transportation because of the pilgrimages and, today, the religious tourism, being the second most visited one by pilgrirms devoted to San Francisco, the mostimportant sacred venue dedicated to San Francisco in Latin America. It was also considered its geographycal importance in the central drylands of the state of Ceara, in a semi-arid region, and also one of the first ones that turned the trafficMunicipal Integration Management into reality. The informants considered the traffic Municipal Integration as a way of improving the standards of living. However, it´s not yet possible to affirm that the traffic municipal integration itselfis responsible for increasing the levels of development. It follows and takes part in the modernization of the state of Ceará , as an area that also promotes both direct and indirect local jobs as well as the relative safety related to the displacements, but it is not the only responsible for the changes occurred.O presente trabalho origina-se de dissertação de mestrado em Planejamento e Políticas Públicas da Universidade Estadual do Ceará, com esse mesmo título, cujo objetivo geral é avaliar as políticas e estratégias de ação dos órgãos, entidadespúblicas e organizações do Estado do Ceará, que trabalham em conjunto na área de trânsito, verificando as mudanças e permanências decorrentes da municipalização, especialmente quanto à qualidade de vida, nos municípios que implantaram a gestão administrativa do trânsito municipalizado, após a aprovação do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, em 23 de setembro de 1997 e entrada em vigor em janeiro de 1998. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfica, documental e de campo e, como instrumentos de coleta de dados e informações, o questionário, a entrevista semi-estruturada e o roteiro para a observação direta. Canindé, foi a cidade escolhida para realização de estudo de caso, devido sua importância quanto ao fluxo de transportes em razão das romarias e, hoje, também o turismo religioso, sendo a segunda mais visitada por peregrinos devotos de São Francisco, o maior santuário franciscano da América Latina. Considerou-se também a sua localização geográfica no sertão central do Estado, em uma região do semi-árido, e ainda uma das que primeiro concretizou o processo de implantação da gestão da municipalização do trânsito. Os informantes consideram a municipalização do trânsito como forma de melhoria da qualidade de vida. Entretanto, não é possível afirmar que a municipalização do trânsito em si, seja determinante da dinamização dos fluxos de desenvolvimento. Ele acompanha e participa da modernização do Ceará, como área que também propicia empregos locais diretos e indiretos, assim como a segurança relativa no que diz respeito aos deslocamentos, más não é o único responsável pelas mudanças ocorridas

O Centro de atenção psicossocial do Jardim América em Fortaleza e a desinstitucionalização: uma história de resistências

This article aims to discuss how mental health professionals understand the deinstitutionalization of asylums in Fortaleza, having as axis guiding the Brazilian Psychiatric Reform. The research that originated it was of a bibliographic, documentary and field. Systematic and participant observation, as well as the semi-structured interview with the professionals, enabled us to more often into the institution's universe. Among the main results we perceive the professionals' concern about the risk of an open service also institutionalize. They consider the formation of care networks to be essential in health, as a means of preventing deinstitutionalization from becoming a distant dream, and because many of the demands that came to the institution stem from "social problems" that could be addressed in the community.Este artigo objetiva discutir como os profissionais da saúde mentalentendem a desinstitucionalização manicomial em Fortaleza, tendo como eixonorteador a Reforma Psiquiátrica brasileira. A pesquisa que o originou foi de naturezabibliográfica, documental e de campo. A observação sistemática e a participante, assim como a entrevista semi-estruturada com os profissionais, nos possibilitaram adentrar mais amiúde no universo da instituição. Entre os principais resultados percebemos a preocupação dos profissionais quanto ao risco de um serviço dito aberto também institucionalizar. Eles consideram imprescindível a formação de redes de cuidado em saúde, como meio de evitar que a desinstitucionalização se transforme em um sonho distante, e em razão de que, muitas das demandas chegadas à instituição decorreriam de "problemas sociais", que poderiam ser atendidos na comunidade

Abordagem Sistêmica Comunitária: Avaliação de um Serviço Socioterapêutico de Saúde Mental em Fortaleza

Este artigo tem por base uma pesquisa qualitativa em que usuários da Abordagem Sistêmica Comunitária discorrem sobre a efetividade de cuidados socioterapêuticos, preventivos e inclusivos em suas vidas. A Abordagem Sistêmica Comunitária surgiu como um conjunto de práticas integrativas e sócio inclusivas de cuidados para a conservação da saúde mental de moradores da periferia de Fortaleza, no Ceará. A pesquisa verificou o progresso no bem estar biopsicossocioespiritual de usuários do Movimento Saúde Mental Comunitária, executor de uma política pública de Saúde Mental em parceria com a Prefeitura de Fortaleza no âmbito da Política Nacional de Práticas Integrativas Complementares do SUS. A verificação recorreu a relatos de vida (BERTAUX, 2005), elegendo o viés da efetividade subjetiva (FIGUEIREDO; FIGUEIREDO, 1986). Para a OMS, saúde é definida como estado de bem estar físico, mental e social. Neste trabalho, o conceito de saúde é ampliado, considerando o equilíbrio biopsicossocioespiritual, agregando a dimensão espiritual à definição da OMS. A pesquisa contemplou a contextualização de ações terapêuticas, de empoderamento e de inclusão social. Fizemos uso das categorias conscientização, empoderamento e conectividade de Paulo Freire (MAFRA, 2007) para avaliar os relatos de vida. Ao término, foi possível encontrar resultados que relacionam a categoria conectividade radical como facilitadora de uma autopoise comunitária, que pode ser traduzida na capacidade dos usuários de se reinventarem para continuar vivendo, mantendo uma vida produtiva e evoluindo pessoal e comunitariamente – estado de protagonismo gerador de melhores condições de saúde e de aprofundamento dos vínculos sócio participativos

Medicina complementar no SUS: práticas integrativas sob a luz da Antropologia médica

The article examines the contribution of Complementary Medicine to Sistema Único de Saúde (SUS - Brazil's National Health System) in a new institutionalization context. The reflection analyzes official policies of health institutions such as the WHO and the Ministry of Health, in addition to the specialized literature on the subject. The integrative and complementary practices within the SUS, in the midst of a path of increasing legitimacy, value non-biomedical resources and methods related to the health/disease/cure process, enrich diagnostic/therapeutic strategies, and may encourage medical pluralism in Brazil. Thus, the current public health system transports into its interior other traditional knowledge and rationalities, which start to coexist with the logic and conventional services of biomedicine. The article stresses the anthropological discussion about integrality in public health policies, with emphasis on the social, symbolic, and cultural aspects that the sanitary realities necessarily shelter. In conclusion, attention is drawn to the need to investigate the integrality concept, as well as to face the practical challenges its implantation requires.O artigo examina a contribuição da Medicina complementar para o Sistema Único de Saúde - SUS em um novo contexto de institucionalização. A reflexão analisa políticas oficiais de instituições sanitárias, como a OMS e o Ministério da Saúde, além da literatura especializada no tema. As práticas integrativas e complementares no SUS, em meio a um itinerário de crescente legitimação, valorizam recursos e métodos não biomédicos relativos ao processo saúde/doença/cura, enriquecem estratégias diagnóstico/terapêuticas e podem favorecer o pluralismo médico no Brasil. Desse modo, o atual sistema público de saúde transporta para seu interior outros saberes e racionalidades de base tradicional, que passam a conviver com a lógica e os serviços convencionais da biomedicina. O artigo acentua a discussão antropológica sobre integralidade em políticas públicas de saúde, com ênfase nos aspectos sociais, simbólicos e culturais que as realidades sanitárias necessariamente abrigam. Em conclusão, chama-se a atenção para a necessidade de aprofundamento do conceito de integralidade, bem como para o enfrentamento dos desafios práticos que sua implantação requer

Microrregionalização de Saúde em Contexto de Reforma do Estado:: experiência de implantação de um projeto piloto no Ceará - Brasil

This article discusses the health micro-region implementation process in Ceará, Brazil, focusing on the pilot project proposed by the municipality of Baturité. The study aimed to register the relationships between the various leading characters of the process, as well as the implementation ‘stages’ of this pilot project, whose purpose was providing a reference matrix for health micro-regionalization in the state. This is a qualitative research, with a case study approach, carried out through bibliographical, documentary, and field investigation. The results indicate that this matrix was constituted in the context of the 1990 State reform, which served as a model for the national health policy, according to the 2001 Brazilian Health Care Operational Standard (NOAS), by strengthening negotiation forums, municipal health councils, and bipartite inter-agency committees. It is concluded that, in the context of this State reform, with managed administration, the implementation of health micro-regions has triggered positive changes in the organization of health services. Municipal administrations went beyond the purpose of rationalizing resources, showing service quality improvement; later, the definitions of health region and the regionalization processes have acquired new elements.Este artículo discute el proceso de implantación de las microrregiones de salud en Ceará, con foco en el proyecto piloto del municipio de Baturité. El estudio tuvo por objetivo registrar las articulaciones entre los diversos protagonistas del proceso, así como las “etapas” de implantación de este proyecto piloto, cuyo propósito era proporcionar una matriz de referencia para la microrregionalización de salud en el estado. Se trata de una investigación cualitativa, del tipo estudio de caso, realizada por medio de investigación bibliográfica, documental y de campo. Los resultados indican que esta matriz fue constituida en el contexto de reforma del Estado de 1990, la cual sirvió de modelo para la política nacional de salud, conforme a la Norma Operativa de Asistencia a la Salud (NOAS), de 2001, con fortalecimiento de foros de negociación, consejos municipales de salud y comisiones intergestoras bipartitas. Se concluye que, en el contexto de esta reforma del Estado, con administración gestionada, la implantación de las microrregiones de salud desencadenó cambios positivos en la organización de los servicios de salud. Los gobiernos municipales fueron más allá del propósito de racionalización de recursos, presentando mejoría de los servicios; posteriormente, las definiciones de región de salud y los procesos de regionalización adquirieron nuevos elementos.O artigo discute o processo de implantação das Microrregiões de Saúde no Ceará com foco no projeto-piloto constituído no município de Baturité. O objetivo é registrar as articulações entre os diversos protagonistas do processo, como também as “etapas” de implantação desse projeto piloto constituído para servir como matriz de referência para a microrregionalização de saúde do Ceará. Quanto à metodologia da pesquisa que deu suporte a este artigo, foi de natureza eminentemente qualitativa e consistiu em estudo de caso. Incluiu pesquisa bibliográfica, documental e de campo, e será descrita em parte específica do texto. Entre os resultados, destacamos: essa matriz foi constituída no contexto de reforma do Estado de 1990; a germinação de conhecimentos, métodos, técnicas e instrumentos sobre uma forma singular de organização de serviços de saúde no Ceará, a qual serviu de modelo para a política nacional de saúde nesta área, conforme a a Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS/2001); e o fortalecimento de Fóruns de Negociação, Conselhos Municipais de Saúde e Comissões Intergestoras Bipartites. Concluímos o seguinte: no contexto dessa reforma do Estado que inclui a administração gerenciada, a implantação das microrregiões de saúde segundo o modelo criado na dinâmica do projeto piloto de Baturité desencadearam-se mudanças positivas na organização dos serviços. Houve respostas de governos municipais, para além do propósito de racionalização de recursos, com repercussões também em melhoria de serviços, e em contextos posteriores as definições de região de saúde e os processos de regionalização adquiriram novos elementos que se somaram aos da experiência aqui discutida

Medicina complementar no SUS: práticas integrativas sob a luz da Antropologia médica

O artigo examina a contribuição da Medicina complementar para o Sistema Único de Saúde - SUS em um novo contexto de institucionalização. A reflexão analisa políticas oficiais de instituições sanitárias, como a OMS e o Ministério da Saúde, além da literatura especializada no tema. As práticas integrativas e complementares no SUS, em meio a um itinerário de crescente legitimação, valorizam recursos e métodos não biomédicos relativos ao processo saúde/doença/cura, enriquecem estratégias diagnóstico/terapêuticas e podem favorecer o pluralismo médico no Brasil. Desse modo, o atual sistema público de saúde transporta para seu interior outros saberes e racionalidades de base tradicional, que passam a conviver com a lógica e os serviços convencionais da biomedicina. O artigo acentua a discussão antropológica sobre integralidade em políticas públicas de saúde, com ênfase nos aspectos sociais, simbólicos e culturais que as realidades sanitárias necessariamente abrigam. Em conclusão, chama-se a atenção para a necessidade de aprofundamento do conceito de integralidade, bem como para o enfrentamento dos desafios práticos que sua implantação requer.The article examines the contribution of Complementary Medicine to Sistema Único de Saúde (SUS - Brazil's National Health System) in a new institutionalization context. The reflection analyzes official policies of health institutions such as the WHO and the Ministry of Health, in addition to the specialized literature on the subject. The integrative and complementary practices within the SUS, in the midst of a path of increasing legitimacy, value non-biomedical resources and methods related to the health/disease/cure process, enrich diagnostic/therapeutic strategies, and may encourage medical pluralism in Brazil. Thus, the current public health system transports into its interior other traditional knowledge and rationalities, which start to coexist with the logic and conventional services of biomedicine. The article stresses the anthropological discussion about integrality in public health policies, with emphasis on the social, symbolic, and cultural aspects that the sanitary realities necessarily shelter. In conclusion, attention is drawn to the need to investigate the integrality concept, as well as to face the practical challenges its implantation requires

PLANEJAMENTO NACIONAL, REGIÃO E TERRITÓRIO NO NORDESTE BRASILEIRO: novas configurações

O artigo é originário de pesquisa bibliográfica e documental que relaciona Planejamento e políticas públicas.Tem como objetivo identificar no planejamento nacional brasileiro, após o ano de 2003, a existência de continuidades e mudanças relativas aos planejamentos dos dois governos imediatamente anteriores, priorizando a dimensão regional/territorial, com foco no Nordeste. Conclui que, historicamente, as pautas reivindicatórias e as intervenções na região maispobre do Brasil priorizaram a esfera econômica e os capitais. Não obstante tais prioridades, ao colocarem o território como“quadro de vida” e as singularidades regionais como potencialidades no processo de planejamento, os PPAs analisados podem contribuir para descortinar perspectivas que, no âmbito das políticas públicas, possibilitem contemplar pelo menos uma parte dos carecimentos humanos, inclusive questões relacionadas às distintas identidades sociais, jamais à transformação social, visto não ser esta a função do planejamento.Palavras-chave: Políticas públicas, território, Nordeste do Brasil, planejamento nacional, regionalidade, planejamentoregional.NATIONAL PLANNING, TERR ITORY AND REGION IN NORTHEAST BRAZIL: new settingsAbstract: Article originally from bibliographical and documentary research relating Planning and Public Policy. The aim is to identify the Brazilian national planning, after the year 2003, the existence of continuities and changes in relation to the planning of the two preceding governments, prioritizing the regional/territorial dimension, with a focus on the Northeast. It isconcluded that, historically, the vindicative guide lines and interventions in the poorest region of Brazil used to prioritize the economic sphere and the floating capitals. Notwithstanding these priorities, as the territory is considered "the living picture" and the regional singularities are taken as potentialities in the planning process, the PPAs analyzed can contribute to the unveiling of perspectives which, in the context of Public Policy, make it possible to cover at least one part of human needs, including issues related to different social identities, never the social transformation, as this is not the function of planning.Key words: Public policy, territory, Northeast of Brazil, national planning, regionality, regional planning