Youth Justice, ‘Education in the Law’ and the (In)Visibility of Digital Citizenship

UIDB/04647/2020 UIDP/04647/2020publishersversionpublishe

Do outro lado da cidade: crianças, urbanização e violência na área metropolitana de Lisboa

Como representam as crianças os bairros onde vivem? Este foi o ponto de partida da primeira fase de uma investigação centrada na análise dos modos de vida de crianças em seis bairros de realojamento na área metropolitana de Lisboa, em particular do seu envolvimento em violência e delinquência, cujos principais resultados são apresentados neste artigo. Na conjugação de metodologias qualitativas, incluindo técnicas visuais, desordens, violência e criminalidade emergiram como eixos (des)estruturantes da socialização na infância neste contexto. A normalização da violência, sumariamente discutida a partir do(s) olhar(es) das crianças, serve para a construção das suas competências, estruturando no presente as relações entre pares e com adultos, e simultaneamente (re)constrói um permanente mal-estar social, reforçando fenómenos de estigmatização.How children represent the neighbourhoods where they live? This was the starting point of the first phase of a wider research focused on the analysis of children’s lives and socialization in six public housing neighbourhoods in the Lisbon Metropolitan Area, in particular about their involvement in violence and delinquency, which main results are presented in this article. In conjunction with qualitative methodologies, including visual techniques, disorders, violence and crime emerged as structural axes in children’s socialization in this context. The normalization of violence, here briefly discussed from the children’s points of view, serves to build their skills, structuring their present relations with peers and adults, and simultaneously helps and (re)constructs a permanent social dissatisfaction and reinforces stigmatization.Comment représentent les enfants les quartiers où ils vivent? Ce fut le point de départ de la première phase de la recherche portée sur l’analyse de la socialisation et des modes de vie des enfants dans six quartiers dans la zone métropolitaine de Lisbonne, en particulier leur implication dans la violence et la délinquance, dont les principaux résultats sont présentés dans cet article. Dans la combinaison de méthodologies qualitatives, y compris les techniques visuelles, les désordres, la violence et la criminalité ont émergé comme axes (de)structurants dans la socialisation des enfants dans ce contexte. La normalisation de la violence, brièvement abordé ici d’après les regards d’enfants, sert à développer leurs compétences, à structurer leurs relations actuelles entre pairs et avec les adultes, et en même temps (re)construit une insatisfaction sociale permanente et renforce les phénomènes de stigmatisation.Como representan los niños los barrios donde viven? Este fue el punto de partida de la primera fase de una investigación que se centró en el análisis de la socialización de los niños en seis barrios de reasentamiento en el área metropolitana de Lisboa, en particular sobre su participación en la violencia y la delincuencia, cuyos principales resultados se presentan en este artículo. En la combinación de metodologías cualitativas, incluyendo las técnicas visuales, trastornos sociales, violencia y crimen emergen como los ejes principales de la (des)estructuración de socialización infantil en este contexto. La normalización de la violencia, aquí brevemente discutido desde los puntos de vista de los niños, sirve para construir sus habilidades, para la estructuración de sus relaciones actuales con sus compañeros y adultos, y al mismo tiempo (re)construye un descontento social permanente y refuerza la estigmatización

Redes Sociais em Práticas de Delinquência Juvenil: Usos e Ilícitos Recenseados na Justiça Juvenil em Portugal

Na atualidade, o forte envolvimento dos jovens em redes sociais suscita o questionamento sobre potenciais efeitos multiplicadores de riscos e oportunidades para práticas de delinquência. Nem sempre é simples distinguir uma ação online inofensiva, parte integrante da experimentação social/relacional típica da adolescência, de um facto que passa a constituir um ilícito passível de intervenção judicial. Este artigo procura conhecer e discutir como o uso de redes sociais se materializa nos factos qualificados pela lei penal como crime praticados por jovens, entre os 12 e os 16 anos, no quadro da justiça juvenil em Portugal. Recorre-se à análise exploratória de informação qualitativa recolhida em Tribunal de Família e Menores, nos processos tutelares educativos de 201 jovens, de ambos os sexos. Pouco mais de terço da população viu provado o envolvimento em ilícitos com recurso a redes sociais, em três níveis diferenciados: planeamento/organização, execução e disseminação. A participação múltipla em redes sociais é dominante. É significativa a sobrerrepresentação das raparigas enquanto autoras de ilícitos, especialmente com elevado grau de violência, num continuum online-offline. A maioria dos factos analisados, de ambos os sexos, tem no epicentro, a perceção de que a honra pessoal foi atingida e requer reparação. Daí ao ato violento é um passo curto, o que pode levar à reconfiguração e troca de papéis entre vítima e agressor, nem sempre fácil de provar. Para ambos os sexos, as relações criadas a partir da escola dominam a interação entre agressores-vítimas. Mais do que o anonimato que o digital pode proporcionar, transparece a necessidade de afirmação no espaço público e/ou semiprivado, constituindo a ação violenta o catalisador para ganhar respeito pela imediata gratificação, que as redes sociais oferecem, num continuum online-offline que dá corpo à “onlife” (Floridi, 2017) que caracteriza a vida dos jovens no presente.Currently, the strong involvement of young people in social media raises questions about potential multiplier effects on risks and opportunities for delinquent practices. It is not always easy to distinguish a harmless online action, an integral part of the social and relational experimentation typical of adolescence, from a fact that will constitute an unlawful act subject to judicial intervention. This article seeks to understand and discuss how the use of social media is materialized in the facts, defined as a crime by the criminal law, perpetrated by young people aged between 12 and 16, in the context of youth justice in Portugal. It is based on an exploratory analysis of qualitative information collected in a Family and Children Court from youth justice proceedings concerning 201 young people of both sexes. Just under a third of this population was proven to have been involved in unlawful acts using social media at three levels: planning/ organization, execution and dissemination. Multiple participation in social media is dominant. There is a significant overrepresentation of girls as perpetrators of unlawful acts, especially those involving a high degree of violence, embodying the online-offline continuum. Most of the analysed facts of both sexes have at their epicentre the perception that personal honour has been attacked and requires reparation. From there, it is a short step to violence, which can lead to a reconfiguration and exchange of roles between victim and aggressor, which is not always easy to prove. For both sexes, the relationships established in school dominate the interaction between aggressors-victims. More than the anonymity afforded by the digital, what stands out is the need for affirmation in public and/or semi-private space, and violent action is the catalyst to gain respect through the instant gratification offered by social media in an online-offline continuum embodying the “onlife” (Floridi, 2017) that characterizes the lives of young people today

Masters of the Digital? Who are the children who self-report online aggression?

There are overlaps between online victimisation and aggression – this is what the EU Kids Online study in Portugal of 1,440 children aged 9-16 showed. In this blog, Cristina Ponte, Maria João Leote de Carvalho and Susana Batista discuss the common traits and risks factors between the two pathways, as revealed in their recent article. High levels of perceived digital skills and high levels of emotional vulnerability are common to both online victimisation and aggression

Infância «em perigo», infância «perigosa»: as crianças como sujeitos e objetos de delinquência e crime nas notícias

Crimes against children are committed daily just as children daily commit acts qualified as crime under criminal law. These are not new social phenomena; there has been always delinquency and crime in societies and in all social groups with only the forms varying in how these social problems become visible over time. This article seeks to analyze, identify and understand the role media play in the social construction of these issues regarding children as subjects and objects of delinquency and crime in the news, in addition to how its visibility is built up among public opinion. We emphasize the need to deconstruct the stereotypical images of an “at risk” childhood vs. a "dangerous" childhood, and we discuss some of the main constraints identified in news reporting these matters.Todos os dias ocorrem crimes contra crianças, e todos os dias crianças cometem factos qualificados pela lei penal como crime. Não se trata de fenómenos recentes; existem desde sempre e em todos os grupos sociais, variando apenas a forma como se caracterizam e se tornam visíveis ao longo dos tempos. Neste artigo procura-se analisar, identificar e compreender o papel que os media noticiosos desempenham na construção social das temáticas relacionadas com as crianças como sujeitos e objetos de delinquência e crime e como fabricam a sua visibilidade junto da opinião pública. Salienta-se a necessidade de desconstrução das imagens estereotipadas da infância «em perigo» vs. infância «perigosa» e problematizam-se alguns dos principais constrangimentos identificados nas notícias sobre estas matérias

Delinquency

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Delinquência, Sistema de Justiça Criminal e a Internacionalização do Conhecimento

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Social Media in Juvenile Delinquency Practices: Uses and Unlawful Acts Recorded in Youth Justice in Portugal

Currently, the strong involvement of young people in social media raises questions about potential multiplier effects on risks and opportunities for delinquent practices. It is not always easy to distinguish a harmless online action, an integral part of the social and relational experimentation typical of adolescence, from a fact that will constitute an unlawful act subject to judicial intervention. This article seeks to understand and discuss how the use of social media is materialized in the facts, defined as a crime by the criminal law, perpetrated by young people aged between 12 and 16, in the context of youth justice in Portugal. It is based on an exploratory analysis of qualitative information collected in a Family and Children Court from youth justice proceedings concerning 201 young people of both sexes. Just under a third of this population was proven to have been involved in unlawful acts using social media at three levels: planning/ organization, execution and dissemination. Multiple participation in social media is dominant. There is a significant overrepresentation of girls as perpetrators of unlawful acts, especially those involving a high degree of violence, embodying the online-offline continuum. Most of the analysed facts of both sexes have at their epicentre the perception that personal honour has been attacked and requires reparation. From there, it is a short step to violence, which can lead to a reconfiguration and exchange of roles between victim and aggressor, which is not always easy to prove. For both sexes, the relationships established in school dominate the interaction between aggressors-victims. More than the anonymity afforded by the digital, what stands out is the need for affirmation in public and/or semi-private space, and violent action is the catalyst to gain respect through the instant gratification offered by social media in an online-offline continuum embodying the “onlife” (Floridi, 2017) that characterizes the lives of young people today.Na atualidade, o forte envolvimento dos jovens em redes sociais suscita o questionamento sobre potenciais efeitos multiplicadores de riscos e oportunidades para práticas de delinquência. Nem sempre é simples distinguir uma ação online inofensiva, parte integrante da experimentação social/relacional típica da adolescência, de um facto que passa a constituir um ilícito passível de intervenção judicial. Este artigo procura conhecer e discutir como o uso de redes sociais se materializa nos factos qualificados pela lei penal como crime praticados por jovens, entre os 12 e os 16 anos, no quadro da justiça juvenil em Portugal. Recorre-se à análise exploratória de informação qualitativa recolhida em Tribunal de Família e Menores, nos processos tutelares educativos de 201 jovens, de ambos os sexos. Pouco mais de terço da população viu provado o envolvimento em ilícitos com recurso a redes sociais, em três níveis diferenciados: planeamento/organização, execução e disseminação. A participação múltipla em redes sociais é dominante. É significativa a sobrerrepresentação das raparigas enquanto autoras de ilícitos, especialmente com elevado grau de violência, num continuum online-offline. A maioria dos factos analisados, de ambos os sexos, tem no epicentro, a perceção de que a honra pessoal foi atingida e requer reparação. Daí ao ato violento é um passo curto, o que pode levar à reconfiguração e troca de papéis entre vítima e agressor, nem sempre fácil de provar. Para ambos os sexos, as relações criadas a partir da escola dominam a interação entre agressores-vítimas. Mais do que o anonimato que o digital pode proporcionar, transparece a necessidade de afirmação no espaço público e/ou semiprivado, constituindo a ação violenta o catalisador para ganhar respeito pela imediata gratificação, que as redes sociais oferecem, num continuum online-offline que dá corpo à “onlife” (Floridi, 2017) que caracteriza a vida dos jovens no presente

Traços da evolução da justiça juvenil em Portugal: do “menor” à “justiça amiga das crianças”

Neste texto promove-se a discussão sobre as origens da justiça juvenil nas sociedades ocidentais destacando-se as transformações ocorridas no sistema português. A análise sobre as relações entre justiça, direitos e instituições que enformam os diplomas legais e as práticas da justiça juvenil em Portugal têm de atender à forma como se evoluiu da representação do ‘menor’ culpado e da criança vítima para a de uma justiça ‘amiga’ das crianças que enquadra, no presente, a intervenção judicial. Nenhum princípio de justiça ancorado no Direito das Crianças e dos Jovens é, por si mesmo, absoluto quando transposto para a prática judiciária pelo que é indispensável compreender a sua evolução conceptual e identificar as mudanças ao longo dos tempos.In this text we promote the discussion about the origins of juvenile justice in Western societies, highlighting the transformations occurred in the Portuguese system. The analysis of the relations between justice, rights and institutions that shape legal diplomas and practices of juvenile justice in Portugal must take into account the way in which the representation of guilty ‘minor’ has been transformed into the one of child victim and more recently into the current perspective of ‘child-friendly justice’. No principle of justice anchored in the Children Youth Law is, by itself, absolute when transposed into judicial practice, so it is essential to understand its conceptual evolution and identify the mains changes over time.Ce texte vise à promouvoir la discussion sur les origines de la justice des mineurs dans les sociétés occidentales, en mettant en lumière les changements survenus dans le système portugais. L’analyse de la relation entre la justice, les droits et les institutions qui façonnent la législation et les pratiques de la justice des mineurs au Portugal doivent tenir en compte la façon dont la représentation de « mineur » coupable a évolué vers celle de l’enfant victime et, plus récemment, vers la perspective actuelle de la « justice adaptée aux enfants ». Aucun principe de justice ancré sur le droit des enfants et des jeunes n’est, en soi, absolu lors de sa transposition dans la pratique judiciaire et c’est pour cette raison qu’il est essentiel de comprendre son évolution conceptuelle et d’identifier les changements au fil du temps

Jovens, espaços, trajectórias e delinquências

Tendo como pano de fundo a reforma do sistema de justiça tutelar de menores em Portugal, este artigo sintetiza as principais conclusões de um estudo que teve por principal objectivo traçar um retrato sociográfico sobre o universo de jovens aí internados no final do ano de 2000, antes da entrada em vigor da Lei Tutelar Educativa. No conhecimento sobre a natureza e direcção das suas trajectórias de vida em período anterior à primeira colocação institucional, situações de pobreza, marginalização e exclusão social foram o ponto de partida, mas foram também o ponto de chegada, em relação às quais se associa uma interacção familiar de contornos negativos.The background to this article is the reform of the Portuguese legal system relating to minors in judicial custody. A synthesis is provided of the main conclusions of a study whose principal aim was to draw a sociographic portrait of the universe of the young people in custody at the end of the year 2000, before the new law on minors in judicial custody due to the commission of offenses came into force (Lei Tutelar Educativa). In the findings on the nature and direction of their life-courses in the time before they were first placed in an institution, situations of poverty, marginalization and social exclusion, associated with a negative family interaction, were not only the point of departure but also the destination.Avec pour toile de fond la réforme du système judiciaire de protection des mineurs délinquants au Portugal, cet article reprend les principales conclusions d’une étude dont le principal objectif était de dresser un portrait sociographique de l’univers des jeunes placés l’ensemble des institutions du Secteur Justice à la fin de l’année 2000, avant l’entrée en vigueur de la loi rélative aux comportements délinquants des mineurs (Lei Tutelar Educativa). En fonction de la nature et du sens de leurs trajectoires de vie dans une phase antérieure au placement institutionnel, les situations de pauvreté, de marginalisation et d’exclusion sociale ont été le point de départ, mais aussi le point d’arrivée, auxquelles est également associée une interaction familiale aux contours négatifs.Teniendo como telón de fondo la reforma del sistema de justicia tutelar de menores en Portugal, este artículo sintetiza las principales conclusiones de un estudio que tuvo como principal objetivo trazar un retrato sociográfico sobre el universo de jóvenes ahí incluidos a finales del año 2000, antes de la entrada en vigor de la Ley Tutelar Educativa. En el conocimiento sobre la naturaleza y dirección de sus trayectorias de vida en período anterior a la primera colocación institucional, situaciones de pobreza, marginalización y exclusión social fueron el punto de partida pero fueron también el punto de llegada, en relación a las que se asocia una interacción familiar de contornos negativos