O pensamento econômico em saúde de Hésio Cordeiro sobre o financiamento da saúde pública no Brasil e a intervenção anticíclica em Claudio Napoleoni

Neste artigo, realiza-se uma reflexão teórica sobre como Hésio Cordeiro, um dos sanitaristas mais influente dos anos de 1980, tratou o problema do financiamento da saúde em sua obra, sob a influência de Claudio Napoleoni. Para isso, usou-se o ensaio como modalidade textual e, como método, a análise de conteúdo. O texto está estruturado em três partes. A primeira descreve uma breve biografia intelectual e político-institucional de Hésio Cordeiro e de Claudio Napoleoni a fim de situá-los historicamente. A segunda versa sobre como Cordeiro foi inspirado por Napoleoni ao analisarmos as soluções anticíclicas para pensar a saúde pública nos anos de 1980. Por último, a terceira aponta uma breve consideração final para valorizarmos a importância de Cordeiro como um intelectual propositor de soluções progressistas para a saúde no seu tempo.#EconomiaDaSaúdeThis paper introduces a theoretical reflection about the problem of health financing from the perspective of Hésio Cordeiro, one of the most important sanitarians of the 1980s in Brazil, and how this author was influen-ced by the work of Claudio Napoleoni. For this purpose, the essay was used as textual unit and content analysis was incorporated as methodology. The content is structured in three parts. The first describes a brief intellectual and political-institutional biography of Cordeiro and Napoleoni, trying to situate both authors in their historical contexts. The second part shows how Cor-deiro was inspired by Napoleoni’s work, which influenced the way Cordeiro addressed countercyclical solutions to rethink public health issues during the 1980s. The third points to a brief final consideration on the importance of Cordeiro as an intellectual who proposed progressist solutions for health back in his time

Crisis, State and Health Care Entitlement in Recent Brazil: A Pachukanis’ Critical Approach

This article discusses the nature of the capitalist crisis and its effects on the dismantling of the hard achievements of the universal health care entitlement in recent Brazil. It performs an analysis based on the limits of Brazilian state’s action, organically linked to capital movement and its crisis, particularly on ‘legal form’. In order to deepen this subject, it is based on the theoretical perspective of Pachukanis’ General Theory of Law, emphasizing its analysis on the difficult coexistence between public and private law, in order to understand the crisis of the right to health care

(In)visibilidade, gênero e Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) na saúde: caminhos para uma pedagogia radical

Este estudo objetiva refletir sobre as primeiras contribuições às quais a pedagogia radical de Henry Giroux pode trazer para formular um caminho que leve ao pensamento crítico na área do ensino na saúde. Trata-se de um ensaio que, conforme preconizado por Starobinski, aproxima a categoria gênero identificado nas Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação de saúde em contraste com a pedagogia radical de Henry Giroux. Realizou-se uma busca do termo “gênero” nestas Diretrizes com o intuito de identificar a visibilidade do termo, como também a matriz teórica em que parece se assentar. Nas 15 profissões da área da saúde, identificou-se o termo em apenas três, ainda assim, destas três, em duas graduações o termo permanece na interpretação hegemonizada pela Saúde Coletiva, baseada na perspectiva funcionalista ou, quando muito, eminentemente fenomenológica. Assim, teceram-se alguns caminhos para refletir sobre esta (in)visibilidade e tentou-se justificar a necessidade de uma pedagogia radical que opere o pensamento crítico sobre gênero nestas graduações visando desvelar as opções políticas deste discurso científico

Contemporary capitalism in crisis and its political form: underfunding and managerialism in Brazilian public health

The article aims at analyzing the underfunding of health in Brazil and the expansion of market management mechanisms within the public health policy in the context of contemporary capitalism under the dominance of interest-bearing capital, its crisis and its political form specified in the State. The first part analyzes the capitalism crisis in a theoretical Marxist perspective, emphasizing the tendency of decreasing rate of profit and the expansion of the dominance of interest-bearing capital at the center of economic and social relations. The second part shows the specific political form of capitalism, in which the State constitutes the essential element of the capitalist relations of production, contributing to the understanding of the profile of the Brazilian state in the contemporary world. The third part deals with the effects of the capitalism crisis on the health underfunding matter, while the last part discusses the phenomenon of private appropriation of public health policies through managerialism, focusing on the adoption of management tools within the direct public administration based on the logic of performance.O artigo tem como objetivo analisar a problemática do subfinanciamento da saúde no Brasil e a expansão de mecanismos gerenciais de mercado no interior da política pública de saúde no contexto do capitalismo contemporâneo sob a dominância do capital portador de juros, sua crise e sua forma política específica materializada no Estado. A primeira parte analisa a crise capitalista numa perspectiva teórica marxista, ressaltando a tendência de queda da taxa de lucro e a expansão da dominância do capital portador de juros no centro das relações econômicas e sociais. A segunda parte evidencia a forma política específica do capitalismo, em que o Estado se constitui no elemento essencial das relações capitalistas de produção, contribuindo para a compreensão do perfil de atuação do Estado brasileiro na contemporaneidade. A terceira parte aborda os efeitos da crise capitalista na problemática do subfinanciamento da saúde, enquanto a última discute o fenômeno da apropriação privada das políticas públicas de saúde por meio do gerencialismo, com foco na adoção de instrumentos de gestão no interior da administração pública direta baseados na lógica do desempenho

Capital, Estado, Crise e a Saúde Pública brasileira: golpe e desfinanciamento

The article aims to decipher the meanings of the Brazilian public health crisis, through its inadequate financing, conceiving the organic relationship between the State and Capital, intertwining economic,political and social crises. It is organized in three parts. The first shows the contemporary capitalist crisis, presenting its three explanatory tendencies, highlighting the tendency of the fall in the rate of profit, thecentrality of fictious capital in economic and social relations and the role of the State, with permanent austerity settings, as it is an integral part of capitalist relations. The second part discusses the movements of the logic of the capitalist state in Latin America, with a special focus on the State inBrazil, presenting the unfolding of the recent coup of 2016. The third part discusses the trajectory of SUS underfunding as a result of the rebuffs of the capitalism crisis, becoming a process of lack of investment.El objetivo de este artículo es descifrar los sentidos de la crisis de la salud pública brasileña, a través de su insuficiente financiamiento explicitando la relación orgánica entre el Estado y el Capital, imbricandosus diferentes crisis. La primera parte evidencia la crisis capitalista contemporánea, presentando sus tres tendencias explicativas, con destaque a la tendencia de la caída de la tasa de ganancia, con la centralidad delcapital ficticio en las relaciones económicas y sociales y el papel del Estado, con ajustes austeros permanentes, a medida que es parte integrante de estas relaciones. La segunda discute los movimientos de la lógica del Estado capitalista en América Latina, con especial atención al Estado brasileño,presentando el desdoblamiento del golpe reciente de 2016. La tercera aborda la trayectoria del subfinanciamiento del SUS como consecuencia de los rebatimentos de la crisis del capitalismo, pasando a constituirse en un proceso de desfinanciamiento.O objetivo deste artigo é decifrar os sentidos da crise da saúde pública brasileira, por meio do seu insuficiente financiamento, explicitando a relação orgânica entre o Estado e o Capital, imbricando crises econômicas, políticas e sociais. Ele está organizado em três partes. A primeira evidencia a crise capitalista contemporânea, apresentando as suas três tendências explicativas, com destaque para a tendência da queda da taxa de lucro, a centralidade do capital fictício nas relações econômicas e sociais e o papel do Estado, com ajustes austeros permanentes, à medida que é parte integrante das relações capitalistas de produção. A segunda, debate os movimentos da lógica do Estado capitalista na América Latina, com especial enfoque ao Estado brasileiro, apresentando o desdobramento do golpe recente de 2016. A terceira, aborda a trajetória do subfinanciamento do SUS como decorrente dos rebatimentos da crise do capitalismo, passando a se constituir em um processo de desfinanciamento

Performance evaluation of health systems and management in the Brazilian public administration

The logic of the new public administration considers health services as non-state activities, and therefore executable by private entities. In this scenario, the control function reaches the proscenium in the discussion about the consolidation of the Regulatory State. Thus, this study used the narrative review technique, described by Rothers, to create the web of an initial critique regarding the content that the administrative control of the State has been outlining in the health sector. The focus was on the direct way of contracting results, expressed in the performance evaluation of health systems. As a counterargument, we turned our attention to the complexity of the field, both from the point of view of the intense disagreement regarding key terms, as well as the methodological problems in the study of health systems. Furthermore, we have comments about the acting perspective that goes beyond the control function and the need for the scientific community to refocus on the topic.Em saúde, a lógica da nova gestão pública considera os serviços sanitários como atividades públicas não-estatais, portanto executáveis por entes privados. Nesse cenário, a função de controle alcança o proscênio na discussão sobre a consolidação do Estado Regulador. Assim, este estudo se utilizou da técnica da revisão narrativa descrita por Rothers para tecer uma crítica inicial ao conteúdo em que o controle administrativo do Estado vem delineando no setor saúde. O foco recaiu sobre a forma direta como a contratualização de resultados vem sendo expressa em avaliações de desempenho dos sistemas de saúde. Como contra-argumento, reforça-se a atenção à complexidade do campo tanto do ponto de vista do intenso dissenso sobre termos fundamentais como dos problemas metodológicos no estudo dos sistemas de saúde. Além disso, foram emitidos comentários sobre as perspectivas de atuação para além da função controle e a necessidade de a comunidade científica reorientar o tema

O pensamento político em saúde latinoamericano: Floreal Antonio Ferrara e seus primeiros passos para repensar os caminhos da Saúde Coletiva

Reconstruímos a biografia de Floreal Antonio Ferrara a partir do primeiro tomo de sua obra intitulada ‘Teoria Política e Saúde’. Trabalhamos com uma abordagem qualitativa mista com uso do levantamento histórico-biográfico e análise de conteúdo clássica cujas ‘unidades de texto’ foram excertos do autor que exemplificavam aquilo que Júnior e Pogrebinschi delimitam como ‘teoria política’. Desta leitura, foi confeccionado de um ensaio crítico, especialmente ressaltando sua visão ampliada sobre política em comparação com aquela defendida por Mario Testa. Finalmente, sugerimos que a Saúde Coletiva inspire-se nessa experiência como forma de reorientar o debate sobre a categoria política nos dias atuais

Entre a filosofia jurídica e a saúde coletiva: o conceito de desempenho no decreto nº 7.508/2011 vis-à-vis a integralidade da assistência à luz do pós-positivismo

O objetivo deste estudo foi analisar a noção de desempenho apresentada pelo Decreto n. 7.508/2011 e suas aproximações com o paradigma gerencialista da administração pública diante da integralidade da assistência. Metodologicamente, utilizou-se o Decreto n. 7.508/2011 como documento normativo para análise crítica e interpretação sob uma óptica pós-positivista, especialmente nos parágrafos relacionados ao desempenho. Após a análise, foi possível elucidar argumentos latentes ao texto de lei que demonstram o caráter gerencialista do desempenho, com diversas repercussões interpretativas para a compreensão sobre o direito ao acesso, especificamente no que tange à integralidade da assistência nos sistemas regionais de saúde. Concluiu-se que o desempenho gerencialista presente no decreto analisado, ao ser interpretado sob a luz do pós-positivismo jurídico, ao invés de fomentar a efetividade do direito à saúde via política pública, proporciona o cerceamento do acesso ao sistema pela prestação direta

Continuum de desmontes da saúde pública na crise do covid-19: o neofascismo de Bolsonaro

This article deepens the critical discussion about the policies of the Bolsonaro government regarding public health, particularly regarding the general financing, the confrontation of the pandemic, and the first year of implementation of the new financing model for Primary Health Care (PHC). The analysis evidences the aggravation of the restrict legitimacy of the political regime, assumed by ultra-neoliberal policies and by the neofascism of the Bolsonaro government. These forms of domination – political and economic – produce an internal conjuncture that seeks to remodel the capital accumulation in public health by PHC by subtle bureaucratic “operational” mechanisms of deconstruction of financing universality. In the first part, the coverage of the triple crisis of the capital – sanitary, economic and ecological – and its organic relationship to the State in the Brazilian dependent capitalism is discussed, opening space to the increase of the restriction of the political regime endorsed by the ascension of the neofascism. In the second part, the increase of the de-financing of the Unified Health System (SUS) right in the middle of the covid-19 crisis and the effects of the implementation of the financing model of the PHC, evidencing the continuity of the process of valuing an “operational SUS” in detriment of its universality principle as a neofascist dimension of Bolsonaro’s government.Neste artigo, aprofunda-se a discussão crítica às políticas adotadas pelo governo Bolsonaro em relação à saúde pública, particularmente no que tange ao financiamento em geral, ao enfrentamento da pandemia e ao primeiro ano de implantação do novo modelo de financiamento para a Atenção Primária à Saúde (APS). A análise evidencia o acirramento da legitimidade restrita do regime político, assumida por políticas ultraneoliberais e pelo neofascismo do governo Bolsonaro. Estas formas de dominação – política e econômica – engendram uma conjuntura interna que visa remodelar a acumulação de capital na saúde pública via APS por meio de mecanismos “operacionais” burocráticos sutis de desconstrução da universidade do financiamento. Na primeira parte, discute-se a abrangência da crise tripla do capital – sanitária, econômica e ecológica – e sua relação orgânica com o Estado no capitalismo dependente brasileiro, abrindo espaço para o crescimento da restrição do regime político endossado pela ascensão do neofascismo. Na segunda parte, aborda-se a escalada do desfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em plena crise de covid-19 e os efeitos da implementação do modelo de financiamento da APS, evidenciando a continuidade do processo de valorização de um “SUS operacional” em detrimento do seu princípio de universalidade como dimensão neofascista do governo Bolsonaro