Os regressados do Brasil como factor de mudança social nos Açores na 2ª metade do séc. XIX

Tenho acompanhado com grande interesse duas linhas de investigação que se desenvolveram nestes últimos tempos na historiografia açoriana e que tem tido expressão significativa entre investigadores do Departamento de História da Universidade dos Açores e na Revista Arquipélago. Ambas são complementares, mesmo que nem sempre esse aspecto tenha sido posto em realce. A primeira prende-se com a emigração açoriana para o Brasil, quer no seu aspecto de colonização dirigida pela coroa, o que embora verdade as torna em migrações controladas politicamente, quer já como emigração livre e pessoal como a entendemos hoje. A segunda tem-se dirigido ao fenómeno das grandes mudanças sociais que se deram nos Açores na segunda metade do séc. XIX, fruto das profundas alterações políticas, sociais, económicas e culturais introduzidas pelo liberalismo e que levaram ao nascimento de novas elites, principalmente urbanas, mas também rurais. [...

As primeiras eleições cartistas nos Açores em 1826

Para se compreender as eleições de 1826 nos Açores é necessário recordar algumas circunstâncias políticas das ilhas e, consequentemente, recuar pelo menos três anos. A partir de 1823, a política reformista do Conde de Subserra (que, recorde-se, era terceirense), ministro poderoso de D. João VI, havia tentado repôr a ordem no arquipélago restabelecendo a Capitania Geral e dando de novo unidade político-administrativa a esta parcela do território. A lei de 18 de Agosto de 1823, que revogara as leis vintistas, ainda que repondo a legalidade anterior, não deixava de dar resposta aos anseios de descentralização interna nas ilhas, anseios esses encarnados essencialmente pelas elites micaelense e faialense, mas em boa verdade era muito tímido nas suas propostas reformistas, pois a muitos parecia que a manutenção do capitão general com plenos poderes no governo político, militar e judicial, mesmo obrigando-o a residir alternadamente em Angra e Ponta Delgada e a criação da Comarca da Horta, ficavam aquém daquilo que esperavam os críticos do sistema, principalmente os liberais ilhéus, defensores acérrimos da descentralização municipalista. [...

Os arquivos públicos da Região Autónoma dos Açores : uma opinião

Foi-me pedido um escrito de opinião sobre os Arquivos da Região Autónoma dos Açores, na sequência de uma apreciação que fiz no lançamento do 1° volume da nova série do Arquivo dos Açores, para que se juntasse a outras que foram proferidas num encontro sobre Arquivos Insulares, que teve lugar na cidade da Horta e no qual não participei. Como já afirmei, quando moderei uma mesa redonda sobre esta temática na cidade do Funchal1, só posso emitir opinião sobre arquivos numa óptica de utilizador e nunca de especialista ou teórico que não sou. Mas a visão do frequentador dos arquivos deve ser tida em consideração para que se aproximem as instituições daqueles que as utilizam e lhe dão vida. Sem eles, os arquivos correm o risco de serem inúteis. [...

A historiografia açoriana na 1ª metade do século XX : uma tentativa de compreensão

Este trabalho, tal como o título indica, insere-se num esforço que tenho vindo a desenvolver no sentido de tentar uma interpretação do que penso poder chamar-se Historiografia Açoriana e que se traduz num levantamento crítico dos escritos com continuidade que ao longo dos vários séculos sucessivos intelectuais das ilhas empreenderam para explicar a evolução da sociedade açoriana, com as suas ambições, as suas frustrações e limitações e também e principalmente os seus êxitos. Bem sei que esta designação continua a ser matéria polémica e que um pequeno estudo fragmentado no tempo não é o local para se discutir a questão que só pode ser aprofundada quando se tiver possibilidade de uma visão de conjunto, mas parece-me que o caminho seguido de sucessivas aproximações ao tema, como aquelas que em várias ocasiões tenho tentado, aliás como outros estudiosos, é o mais seguro meio de se vir a tomar uma posição fundamentada, crítica e calma sobre o assunto. Ficará, pois, para outra ocasião a discussão do tema Historiografia Açoriana e por agora unicamente esta achega que espero possa ser motivadora. Os difíceis dias do fim do século XIX, com o entusiasmo pelo movimento autonómico e de descentralização administrativa, e quase logo de seguida com a mudança de regime e a implantação da República, não eram propícios a investigações e reflexões viradas para o passado. A História pode surgir como arma política, ou como ornamento de discursos. Algumas vezes foi mesmo usada neste sentido com mestria, para catalogar as malfeitorias dos governos centrais e da administração lisboeta, mas não se pode em consciência falar de uma escola historiográfica. [...

Ernesto do Canto na panorâmica da historiografia açoriana da sua época

Numa comunicação à Academia de História, que vicissitudes várias não permitiram ainda a publicação, tentei traçar uma panorâmica sobre a historiografia açoriana de meados do século XIX a meados do século XX, rodeada de reflexões sobre as linhas de força dessa temática. Pareceu-me, então, que, passado o ardor da política activa que consumiu uma geração pelo menos e em que a história só encontrava lugar como arma de arremesso e como fundamento para as opiniões revolucionárias, se abria um período mais calmo de reflexão e gosto pelo estudo da sociedade. É verdade que Francisco Ferreira Drumond (1796-1858), exemplo típico do cidadão envolvido no ardor da luta política e ideológica, encontrou vagares para a investigação e para a construção de uma importante obra típica da historiografia liberal e nisso foi precursor. Mas ele é um exemplo singular e não define uma época. A geração que se lhe seguiu, à qual pertenceu o nosso homenageado Ernesto do Canto (1831-1900), a que poderiamos chamar a geração do pósguerra é que vai, apesar dos tempos conturbados que viveu na juventude, ter tempo para lucubrações e reflexões sobre o passado. Eles serão nos Açores os representantes da historiografia dos vencedores e todos acabaram marcados pelo triunfo da causa liberal. É uma historiografia iluminada pelas preocupações dos novos tempos redentores, preocupada com o social mais do que com o indivíduo e com o laicismo, valorizando excessivamente o documento escrito e sobretudo reflectindo as preocupações do presente como o farol para a história que escrevem. Uma história comprometida política e socialmente, muitas vezes apologética, mesmo quando anuncia a isenção e pretende ser reflexiva. [...

Por entre as leis e os interesses : o comércio legal dos Açores com o Brasil na 1ª metade do séc. XVIII

Corria o ano de 1736 quando a coroa despertou para a situação anómala que se vivia no comércio insular com o Brasil e se decidiu discipliná-lo e a regulamentá-lo de novo. As anomalias enumeradas eram o número de navios enviados, que excediam os autorizados pelas leis estabelecidas e até agora esquecidas, a incorporação nos géneros enumerados de fazendas estrangeiras proibidas pela mesma legislação anterior e capciosamente incluídos sob pretexto de terem sido já despachadas nas alfândegas e finalmente aquele que seria o pior dos atentados à política colbertista em voga, a quantidade de ouro trazido do Brasil, mesmo amoedado e que servia para pagamento no estrangeiro, saindo assim do Reino. Mas para atalhar a tais escândalos o Rei não pretendia inovar, pretendia antes repor o espírito das velhas leis do século XVII que, apesar de tudo, iam ao encontro dos desejos insulares. É verdade1 que o velho monopólio da Companhia do Comércio do Brasil , de 1649, havia passado e não mais era impedimento para os produtos insulares, como de facto o havia há muito deixado de ser na lenta agonia daquela velha estrutura comercial, para mais quando ela se extinguiu de todo em 1720, já lá iam uns bons dezasseis anos. Por outro lado não era contra o monopólio que os insulares se levantavam. Os monopólios, quer fossem de companhias e de direito, quer fossem de facto, com o regime das frotas de acesso à colónia, na boa doutrina colonial, que impedisse o livre acesso às riquezas brasileira e sobretudo que afastasse os estrangeiros da cobiçada conorcópia inesgotável do ultramar, também interessava aos insulares ou melhor dito, aos comerciantes das praças das ilhas, a quem os proteccionismos sempre valeram. O que já no século XVII as elites ilhoas haviam pedido e lhes havia sido concedido eram os tradicionais privilégios solicitados e concedidos em nome dos serviços prestados, privilégios esses que não negando os monopólios antes os amoleciam em favor dos privilegiados. [...

Os primórdios da organização do espaço territorial e da vila cearense: algumas notas

This paper presents, in outline, the action taken by economic agents, representatives of the Church and the Portuguese State in organizing the space of the Captaincy of Ceará in the eighteenth century. The Portuguese State founded towns in strategic locations for better capitalization of the cattle breeder economy, where first settled sesmeiros and the Church. There was no reason or justification of geopolitical nature that demanded technical and financial investments by the Portuguese in the full adequacy of the local conditions to Portuguese urban guidelines. In the face of the late occupation, the article also discusses the late cartographic representation as expressing the lack of interests of the Portuguese administration in relation to a fuller understanding of the region