Foi-me pedido um escrito de opinião sobre os Arquivos da Região Autónoma dos Açores, na sequência de uma apreciação que fiz no lançamento do 1° volume da nova série do Arquivo dos Açores, para que se juntasse
a outras que foram proferidas num encontro sobre Arquivos Insulares, que teve lugar na cidade da Horta e no qual não participei.
Como já afirmei, quando moderei uma mesa redonda sobre esta temática na cidade do Funchal1, só posso emitir opinião sobre arquivos numa óptica de utilizador e nunca de especialista ou teórico que não sou. Mas a
visão do frequentador dos arquivos deve ser tida em consideração para que se aproximem as instituições daqueles que as utilizam e lhe dão vida. Sem eles, os arquivos correm o risco de serem inúteis. [...

Leite, José Guilherme Reis

Repositório da Universidade dos Açores

759OS ARQUIVOS PÚBLICOS DA REGIÃOAUTÓNOMA DOS AÇORESuma opiniãoporJosé Guilherme Reis Leite*Foi-me pedido um escrito de opinião sobre os Arquivos da RegiãoAutónoma dos Açores, na sequência de uma apreciação que fiz no lança-mento do 1° volume da nova série do Arquivo dos Açores, para que se jun-tasse a outras que foram proferidas num encontro sobre ArquivosInsulares, que teve lugar na cidade da Horta e no qual não participei.Como já afirmei, quando moderei uma mesa redonda sobre esta temáticana cidade do Funchal1, só posso emitir opinião sobre arquivos numa ópti-ca de utilizador e nunca de especialista ou teórico que não sou. Mas avisão do frequentador dos arquivos deve ser tida em consideração paraque se aproximem as instituições daqueles que as utilizam e lhe dão vida.Sem eles, os arquivos correm o risco de serem inúteis.Um olhar sobre os arquivos públicos açorianos leva-nos a uma pri-meira reflexão relacionada com o desfasamento destas instituições com osprogressos, pelo menos legislativos2, que incontestavelmente se deram anível nacional. Enquanto os diplomas legais que enquadram uma políticaarquivística nacional se sucederam, nos Açores parece ter havido ummanifesto desinteresse numa linha condutora de uma política regionalpara o sector.* Doutorado em História Moderna e Contemporânea pela Universidade dos Açores.1 José Guilherme Reis Leite, “Política Arquivística para o século XXI. Os Arquivos daAutonomia”, in Documentação e Arquivos Insulares, Funchal, C.E.H.A., pp. 21 a 25.2 António Sá Santos e outros, Legislação Aplicada às Bibliotecas, Arquivos eDocumentação, Lisboa, Edições Vislis 1999, p. 103 e seguintes.O único decreto definidor de princípios orientadores em matéria dearquivos públicos regionais é o 13/81/A de 19 de Fevereiro3, mas mesmoesse meramente indicativo e anunciando uma futura intervenção de fundoque nunca se veio a realizar, com os previsíveis inconvenientes. O pano-rama de então era a existência de três arquivos públicos distritais, funda-dos em épocas diferentes e como em muitos outros aspectos, reflectindo adinâmica administrativa dos distritos autónomos. O de Ponta Delgada, de1931, o de Angra do Heroísmo, de 1948, e o da Horta, de 1965.Contudo, a realidade corrente de cada um destes arquivos, emmatéria de instalação, recolha e pessoal era muito diferente. As opçõespolíticas da nova administração açoriana, aquando da montagem dasestruturas autonómicas de unidade do arquipélago, apontavam para amanutenção de tais instituições, dinamizando-as e revitalizando-as epelo menos num dos casos, o da Horta, na prática, criando-o do nada.Mas esta opção, ainda que seguida, não era claramente definida na leie, se se manteve na prática uma jurisdição de cada um dos arquivos emmatéria arquivística, sobre o conjunto de ilhas que lhes estavam adstri-tas na orgânica distrital, isso foi mais por tradição do que verdadeira-mente por base legal. Hoje, contudo, parece ser um dado adquirido quea Região optou pela manutenção de três arquivos públicos, sediadosnos três centros urbanos com tradições administrativas (Ponta Delgada,Angra do Heroísmo e Horta) e com áreas de actuação nas ilhas que for-maram os distritos. Aliás, isto não parece ser uma má solução, sendounicamente necessário consolidá-la e proceder em conformidade,nomeadamente em matéria de actuação, na recolha e conservação dosdocumentos em cada uma das áreas.Entretanto nasceu um quarto arquivo, semi-público, o daUniversidade dos Açores, sediado no pólo de Ponta Delgada e sobre oqual não existe qualquer legislação de articulação com os outros trêsarquivos, sendo ela, creio eu, absolutamente indispensável.Em 1981 a grande preocupação foi, deduz-se do diploma legal, a cri-ação de um quadro de pessoal técnico que permitisse uma alteração dopanorama desolador que então existia. Só foi possível uma alteração por aUniversidade ter aceitado criar um curso de arquivística que formou o pes-soal ainda hoje actuante. Só é de lamentar que se tenha parado nessa orien-JOSÉ GUILHERME REIS LEITE7603 Decreto Regulamentar Regional n° 13/81/A, de 19 de Fevereiro, in António SáSantos, ob. cit., p. 223.tação e que a Universidade não continue, conjuntamente com a administra-ção pública, empenhada na preparação inicial e contínua dos quadros queparecem ser agora, apesar de reformulados em 19924, insuficientes paraqualquer progresso nos arquivos. Neste campo, como em outros, são frus-trantes as dificuldades e as peias políticas e burocráticas ao efectivo preen-chimento das vagas dos quadros, tornando na prática muitas vezes ineficaza existência desses mesmos quadros. Consequentemente, ficam as institui-ções sem pessoal, sem dirigentes e estes sem as justas perspectivas de pro-gressão nas carreiras. Mas isso é pecha geral.A legislação de 1981 apontava, e bem, para uma articulação entre osarquivos e as instituições culturais locais e personalidades actuantes na área dacultura, com a criação dos conselhos de leitura e consultivo, que participassemna definição e na concretização dos planos e trabalhos de cada arquivo, coisa queinfelizmente nunca se concretizou, com manifesto prejuízo. É uma das linhas deforça de uma política para arquivos que me parece que devia ser dinamizada eque aproximaria o cidadão interessado da definição da política cultural nestaárea, uma das aspirações mais justas de uma administração democrática.Ainda dentro desta orientação parece indispensável a existência deveículos que dêem conta dos trabalhos e dos progressos dentro de cadaarquivo, nomeadamente com a possibilidade de que o cidadão interessadopossa saber com os fundos que conta em cada arquivo e as possibilidadespráticas da sua utilização. É por isso que pelo menos os roteiros são abso-lutamente imprescindíveis.Lembro que nos já longínquos anos cinquenta existiu um Boletim doArquivo Distrital de Angra do Heroísmo5, ainda hoje muito útil e que, comas devidas adaptações, poderia servir de modelo a um meio de divulgação.Isto porque o panorama actual é desolador e o presumível utente nem podesaber o que se encontra em cada um dos arquivos regionais. Apesar de tudo,é ainda o Arquivo de Angra, que devido à boa vontade da sua direcção, temum importante roteiro6 geral. Dos outros, nada se sabe, senão, por experi-ência, que a quase totalidade dos fundos não são consultáveis.OS ARQUIVOS PÚBLICOS DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES7614 Decreto Regulamentar Regional n° 44/92/A, de 19 de Novembro, idem, p. 223.5 Boletim do Arquivo Distrital de Angra do Heroísmo, 2 vols., 1949-1951 e 1952-1956. Direcção de Manuel Coelho Baptista de Lima.6 Guia dos Fundos da Biblioteca Pública e Arquivo de Angra do Heroísmo, Angra doHeroísmo, B.P.A.A.H., 1999, 159 pp.7 Sobre as recolhas no Arquivo da Horta, vide Elmiro Rocha, “Arquivo da Horta -Fundos Públicos e Privados, Organização e informatização”, in Documentação eArquivos Insulares, Funchal, C.E.H.A., 1999, pp. 39 a 42.8“Sumário do Relatório Final do Inquérito aos Arquivos Públicos na R.A.M.”, inBoletim do Arquivo Histórico da Madeira, vol. XXII, l 999, pp. 447 a 499.Assim, eis-nos chegados a um ponto fulcral da problemática dosarquivos, a recolha da documentação, mas também a sua conservação e asua organização, que a tornam útil e utilizável. É que sem esta sequênciaos arquivos e a sua existência parecem questionáveis.Cada um dos arquivos em causa teve uma fase inicial de grandeactividade na recolha de fundos documentais, aqueles que a lei tornaraobrigatórios recolher e muitos outros que, não o sendo, a lei indicavacomo aconselhável a sua recolha7. O ritmo e as opções de recolha varia-ram em cada um dos arquivos, por decisão do seu director, creio eu. Mas,presentemente, quando a lei atribui à Direcção Regional da Cultura a fun-ção de orientação e tutela nessa matéria, é indispensável que haja umadecisão política sobre a questão, que não mais é função única dos direc-tores de cada arquivo. Ela, porém, não existe.Bem sei que uma política de recolha de fundos documentais, mesmoos obrigatórios, está condicionada pelas possibilidades de espaço e de pes-soal e que sem eles não se pode avançar. Mas é o desbloqueamento dessasituação que cabe à tutela e, para já, pareceria absolutamente indispensávelum levantamento daquilo que há para recolher. Sem ele, como planear?O exemplo pode-nos vir da Região Autónoma da Madeira quepublicou um importantíssimo Inquérito aos Arquivos Públicos naquelasilhas, que precedeu a decisão da construção das instalações.8Nos Açores não se sabe, pelo menos o público, aquilo que foi reco-lhido em cada arquivo e, acima de tudo, aquilo que há para recolher. Nemo que é de recolher. Nem o que é de recolha obrigatória, nem o que é derecolha desejável. Há contudo um caso que pela sua importância mereceuma referência especial e que são os arquivos históricos camarários. Osrecolhidos são em número bem menor do que os dispersos e, como elessão uma das mais emblemáticas fontes da história açoriana, é indispensá-vel haver sobre esta matéria uma clara orientação da política cultural.Daqui passamos ao que em parte tem servido de desculpa para des-curar uma política activa de recolhas. As instalações.JOSÉ GUILHERME REIS LEITE762Em matéria de instalações, vive-se uma situação kafequiana na actu-alidade, por falta de espaço e consequentemente pelo amontoar da papela-da, sem ordem e sem critério, em depósitos improvisados. Mas, para onosso propósito, o mais importante é saber-se quais as orientações futuras.Em primeiro lugar, uma decisão de fundo. A administração açoria-na entende que deve manter a actual situação de existência das bibliotecase dos arquivos reunidos numa única instituição ou entende, como parecelógico, que convém dividi-los?Sobre isto não há notícias claras, ainda que alguns indícios levem asupor que em Angra do Heroísmo, com o anúncio da construção de umanova biblioteca, se tem a intenção de optar pela separação, que na Horta,com as anunciadas obras de instalação de ambas as instituições, que seopta pela manutenção da união, mas para Ponta Delgada, nas vésperas dainauguração de um novo edifício, nada se sabe. O secretismo na adminis-tração democrática é mau princípio.A minha opinião é que, claramente, em Ponta Delgada e Angra doHeroísmo se devia optar pela criação separada da Biblioteca e do Arquivoe na Horta se devia ponderar a hipótese mais conveniente. Mas tais opçõesdevem ser discutidas publicamente e uma vez decididas levarão a profun-das opções no campo das instalações e do pessoal. O impasse é fatal e deconsequências temíveis no futuro.Por tudo isto, a mim me parece, que ao chegarmos ao princípio donovo século e do novo milénio estamos ainda numa encruzilhada em maté-ria de arquivos públicos na Região Autónoma dos Açores e isso, antes demais, devido à falta de orientação da política cultural. Um plano publica-mente discutido é imprescindível para a definição das linhas futuras emrelação aos arquivos, que se deviam codificar em legislação regional, a qualviria trazer uma nova esperança a um sector que parece abandonado.Mas para além disso é urgente tomar medidas de emergência queobstem à degradação dos fundos recolhidos e à ameaça de perda definiti-va daqueles que se encontram dispersos. Ao Estado compete, como hámuito, aliás, as leis definiram, zelar e usar de autoridade para salvar e tor-nar utilizável o património dos povos. Não o fazer e não usar desse direi-to e desse dever é um crime social.A inércia existente neste campo entre nós dá aos açorianos umadeplorável imagem dum povo incivilizado e afastado das preocupações deuma sociedade moderna e dinâmica.OS ARQUIVOS PÚBLICOS DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES763Quando estas reflexões sobre os Arquivos Regionais já estavamescritas o governo publicou um novo decreto9 que versa sobre os serviçosexternos da Direcção Regional da Cultura, onde se integram os Arquivose Bibliotecas. Com ele pretende-se, creio, dar um passo em frente na orga-nização dos serviços culturais na Região, mas acaba por ser uma decep-ção. Deixando de parte a bizarria de incluir num único diploma todos osserviços e atendendo unicamente aos arquivos, a primeira questão prende-se com a ausência total, nesse decreto, de uma definição política e fins aatingir. É um diploma meramente burocrático, que responde às dúvidas daorgânica dos serviços, porque institucionaliza a existência dos três arqui-vos e dá-lhe como áreas territoriais para fins de recolha de documentaçãoas ilhas dos antigos distritos e ainda opta pela manutenção dos Arquivosconjuntamente com as Bibliotecas, limitando-se a uma orgânica interna deduas divisões, sendo uma delas referente ao arquivo. Mesmo não haven-do qualquer indicação mais sobre a questão, deduz-se que a opção políti-ca é por se manter unidos num mesmo edifício e com uma mesma direc-ção as Bibliotecas e os Arquivos.Na questão do pessoal, talvez a mais importante de todas, tambémnão há linha definidora de uma política nesse campo. Reorganizam-se osquadros, mas não consta que se tenham tomado medidas para os preen-cher ou melhorar. Os sinais são, até, preocupantes porque, por exemplo, aBiblioteca e Arquivo de Angra continua sem director e não há sinais de seabrirem concursos ou de se apoiarem cursos de formação.Surpreendentemente, a nova legislação faz desaparecer os conse-lhos de leitura e consulta, atribuindo a única responsabilidade nestes cam-pos à direcção e afastando a participação dos cidadãos interessados. Éuma lamentável decisão. Por último, não há uma única referência nem à articulação comoutras instituições, nem qualquer orientação em questões de recolha,inventariação ou conservação de documentação dispersa.Em resumo, a nova legislação, depois de tantos anos de espera, éuma frustração e não augura qualquer mudança na política cultural que vaicertamente continuar pela senda da mediocridade que a tem caracteriza-do. Nos arquivos, imagina-se, tudo ficará na mesma.JOSÉ GUILHERME REIS LEITE7649 Decreto Regulamentar Regional n.º 36/200/A, Diário da República, I série-B, n.º 282de 7.XII.2000.

Os arquivos públicos da Região Autónoma dos Açores : uma opinião

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