O DIREITO SOCIAL À SAÚDE E SUA JUDICIALIZAÇÃO

O presente artigo diz respeito ao direito à saúde, previsto na Constituição Federal. Demonstra que estamos diante de direito social e fundamental, garantido a toda a população. Parte da norma constitucional para a legislação infraconstitucional, demonstrando os princípios aplicáveis ao direito à seguridade social e ao Sistema Único de Saúde. Para dar segurança a essa garantia constitucional, é possível o ajuizamento de processo judicial, em ação coletiva ou individual. Como exemplo, será realizada a análise do julgamento de um leading case acerca da matéria

DIREITOS HUMANOS: A AGENDA QUE COMEÇA EM 2016 ENTREVISTA COM A PROFA. DRA. FLÁVIA PIOVESAN, PPGD | PUC-SP

A EJJL reativa a seção de entrevistas para oferecer ao seu público leitor este diálogo, de natureza experimental, entre uma pesquisadora notável no campo dos direitos fundamentais, direitos humanos e direitos constitucionais (entrevistada) e pesquisadores da Rede Brasileira de Pesquisa em Direitos Fundamentais. Nesta nossa entrevista, seis Programas de Pós-Graduação stricto sensu (mestrados e doutorados), todos com área de concentração ou linha de pesquisa em Direitos Humanos e Direitos Fundamentais, aceitaram o convite da EJJL.Flávia Piovesan é uma das mais destacadas pesquisadoras e autoras do Brasil, no tema dos direitos humanos. É doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1996). É professora de Graduação e Pós-Graduação em Direito dessa mesma Universidade paulista. Foi Visiting fellow do Human Rights Program da Harvard Law School (1995 e 2000); visiting fellow do Centre for Brazilian Studies da University of Oxford (2005); visiting fellow do Max-Planck-Institute for Comparative Public Law and International Law (Heidelberg, 2007 e 2008) e Humboldt Foundation Georg Forster Research Fellow no Max-Planck-Institute for Comparative Public Law and International Law (2009-2011). É membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana; membro da UN High Level Task Force on the implementation of the right to development; e membro do OAS Working Group para o monitoramento do Protocolo de San Salvador em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais

Aculturação e identidade cultural: Uma revisão do direito internacional dos direitos humanos

O presente ensaio aborda as questões da diversidade cultural e seu tratamento no âmbito internacional, inclusive em relação aos conflitos decorrente da ausência normativa. Inicia apresentando as abordagens filosófica e sociológica dos conceitos “universalismo” e “especificidade cultural”, sua utilização no cenário internacional e pelas organizações internacionais, para concluir pela impossibilidade de normatização pelos Estados, dada a dificuldade na cooperação transcultural necessária para o desenvolvimento do Direito Internacional

DIREITOS HUMANOS: A AGENDA QUE COMEÇA EM 2016 ENTREVISTA COM A PROFA. DRA. FLÁVIA PIOVESAN, PPGD | PUC-SP

A EJJL reativa a seção de entrevistas para oferecer ao seu público leitor este diálogo, de natureza experimental, entre uma pesquisadora notável no campo dos direitos fundamentais, direitos humanos e direitos constitucionais (entrevistada) e pesquisadores da Rede Brasileira de Pesquisa em Direitos Fundamentais. Nesta nossa entrevista, seis Programas de Pós-Graduação stricto sensu (mestrados e doutorados), todos com área de concentração ou linha de pesquisa em Direitos Humanos e Direitos Fundamentais, aceitaram o convite da EJJL.Flávia Piovesan é uma das mais destacadas pesquisadoras e autoras do Brasil, no tema dos direitos humanos. É doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1996). É professora de Graduação e Pós-Graduação em Direito dessa mesma Universidade paulista. Foi Visiting fellow do Human Rights Program da Harvard Law School (1995 e 2000); visiting fellow do Centre for Brazilian Studies da University of Oxford (2005); visiting fellow do Max-Planck-Institute for Comparative Public Law and International Law (Heidelberg, 2007 e 2008) e Humboldt Foundation Georg Forster Research Fellow no Max-Planck-Institute for Comparative Public Law and International Law (2009-2011). É membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana; membro da UN High Level Task Force on the implementation of the right to development; e membro do OAS Working Group para o monitoramento do Protocolo de San Salvador em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais