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    69 research outputs found

    Atos de comércio e contratos administrativos

    Author
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    Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
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    Cadernos Espinosanos (E-Journal)

    O Sujeito de Direitos e o Código Civil

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    Publication venue
    UFRGS
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    Archives of the Faculty of Veterinary Medicine UFRGS

    Dois problemas constitucionais

    Author
    Publication venue
    'Universidade Federal do Rio Grande do Sul'
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    Field of study
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    Archives of the Faculty of Veterinary Medicine UFRGS

    Primeira lição de um breve curso de Direito Administrativo

    Author
    Publication venue
    UFRGS
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    Em Questao
    Archives of the Faculty of Veterinary Medicine UFRGS

    A longa jornada

    Author
    Publication venue
    'Universidade Federal do Rio Grande do Sul'
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    Em Questao
    Archives of the Faculty of Veterinary Medicine UFRGS

    Relação e norma na vida do direito

    Author
    Publication venue
    Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
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    Field of study
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    Cadernos Espinosanos (E-Journal)

    A encampação e a desapropriação de serviços públicos concedidos

    Author
    Publication venue
    Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
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    Cadernos Espinosanos (E-Journal)

    Direito Administrativo e Direito Privado

    Author
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    UFRGS
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    Archives of the Faculty of Veterinary Medicine UFRGS

    Atos jurídicos normativos

    Author
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    Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul
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    No full text
    Biblioteca Digital Jurídica do Superior Tribunal de Justiça

    A voz do clarim

    Author
    Publication venue
    'Universidade Federal do Rio Grande do Sul'
    Publication date
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    Archives of the Faculty of Veterinary Medicine UFRGS
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