POLÍTICA HABITACIONAL E QUESTÃO DA HABITAÇÃO: em tempo de dissolução de políticas públicas

Este artigo versa sobre a questão da habitação no Brasil, da Política Nacional de Habitacional do país, atendo-se, em especial, às décadas iniciais do século XXI. Trata do marco legal estabelecido nesse período, suporte para a institucionalização da política, de programas, de defi nição de fontes de financiamento, das formas de participação e de controle social que assinala avanços, marca retrocessos os quais ganham força a partir de meados da década em curso. Situa firmes contradições no direito à habitação e à cidade, impactando, sobretudo, a parcela de população na faixa de interesse social e, simultaneamente, demarca desconstrução e dissolução da política pública do Estado brasileiro. Habitação e saneamento confi guram questões imbricadas historicamente e acirradas com a expansão urbana e o crescimento das cidades, indicativo de espaços em constantes confl itos entre classes sociais.Palavras-chave: Questão da Habitação, Política Habitacional, cidade, saneamento

Experiências de orçamento participativo no Brasil – período de 1997 a 2000

Experiências de orçamento participativo no Brasil – período de 1997 a 2000Ana Clara Torres Ribeiro e Grazia de Grazia (Org.),Petrópolis: Fórum Nacional de Participação Popular; Editora Vozes, 2003

A ética do silêncio racial no contexto urbano: políticas públicas e desigualdade social no Recife, 1900-1940

Mais de meio século após o preconceito racial ter se tornado o principal alvo dos movimentos urbanos pelos direitos civis nos Estados Unidos e na África do Sul, e décadas depois do surgimento dos movimentos negros contemporâneos no Brasil, o conjunto de ferramentas legislativas criado no Brasil para promover o direito à cidade ainda adere à longa tradição brasileira de silêncio acerca da questão racial. Este artigo propõe iniciar uma exploração das raízes históricas desse fenômeno, remontando ao surgimento do silêncio sobre a questão racial na política urbana do Recife, Brasil, durante a primeira metade do século XX. O Recife foi eé um exemplo paradigmático do processo pelo qual uma cidade amplamente marcada por traços negros e africanos chegou a ser definida política e legalmente como um espaço pobre, subdesenvolvido e racialmente neutro, onde as desigualdades sociais originaram na exclusão capitalista, e não na escravidão e nas ideologias do racismo científico. Neste sentido, Recife lança luzes sobre a política urbana que se gerou sob a sombra do silêncio racial.More than half a century after racial prejudice became central to urban civil rights movements in the United States and South Africa, and decades after the emergence of Brazil’s contemporary Black movements, Brazil's internationally recognized body of rights-to-the-city legislation still adheres to the country's long historical tradition of racial silence. This article explores the historical roots of this phenomenon by focusing on the emergence of racial silence in Recife, Brazil during the first half of the 20th Century. Recife was and remains a paradigmatic example of the process through which a city marked by its Black and African roots came to be legally and politically defined as a poor, underdeveloped and racially neutral space, where social inequalities derived from capitalist exclusion rather than from slavery and scientific racism. As such, Recife'sexperience sheds light on the urban policies that were generated in the shadow of racial silence

POLÍTICA HABITACIONAL E QUESTÃO DA HABITAÇÃO: em tempo de dissolução de políticas públicas

This article deals with the question of housing, the National Housing Policy in Brazil, especially the first decades of the century XXI. It deals with the legal framework established in this period, support for the institutionalization of politics, programs, definition of sources of financing, forms of participation and social control, which marks advances and marks setbacks which gain strength from the current decade. It places firm contradictions in the right to housing and the city, impacting, above all, the share of the population in the area of social interest, and simultaneously demarcates deconstruction and dissolution of the public policy of the Brazilian State. Housing and sanitation are issues that are historically overlapping with urban expansion and urban growth, indicative of spaces in constant conflicts between social classes

VITAMINA E NO LEITE HUMANO E SUA RELAÇÃO COM O REQUERIMENTO NUTRICIONAL DO RECÉM-NASCIDO A TERMO

RESUMO Objetivos: Determinar a concentração de alfa-tocoferol no leite materno em diferentes períodos de lactação e estimar o provável fornecimento de vitamina E ao lactente. Métodos: Estudo longitudinal observacional realizado com 100 puérperas atendidas para o parto no Hospital Universitário Ana Bezerra (HUAB) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em Santa Cruz (RN). Foram coletados leite colostro (n=100), leite de transição (n=77) e leite maduro (n=63) no seguimento da lactação. O alfa-tocoferol foi analisado por cromatografia líquida de alta eficiência. O fornecimento de vitamina E para o neonato foi estimado comparando-se o requerimento nutricional de vitamina E (4 mg/dia) com a ingestão diária de leite. Resultados: A concentração média de alfa-tocoferol encontrada nos leites colostro, de transição e maduro foi 40,5±15,0 µmol/L, 13,9±5,2 µmol/L e 8,0±3,8 µmol/L, respectivamente (p<0,001). A possível ingestão desses leites pelo lactente forneceu 6,2 mg/dia de vitamina E no colostro, 4,7 mg/dia no de transição e 2,7 mg/dia no maduro (p<0,0001), evidenciando que apenas o último não garantiu a quantidade recomendada dessa vitamina. Conclusões: Os níveis de alfa-tocoferol no leite diminuíram com a progressão da lactação, e a provável ingestão dos leites colostro e de transição conseguiu atender ao requerimento nutricional do lactente. O leite maduro pode fornecer menores quantidades da vitamina E, o que torna importante o estudo dos fatores que se associam a esses baixos níveis