Igualdade, diversidade e a vulnerabilidade: revisitando o regime das incapacidades rumo a um direito privado solidário de proteção à pessoa

- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 342.7(81) B825i- Coordenado por: Antonio Herman Benjamin e Claudia Lima Marques

Sessenta anos do programa nacional de alimentação escolar no Brasil

School meals were introduced in the Brazilian political agenda by a group of scholars known as nutrition scientists' in the 1940s. In 1955, the Campanha de Merenda Escolar, the first official school food program, was stablished, and sixty years after its inception, school food in Brazil stands as a decentralised public policy, providing services to students enrolled in public schools, which involve the Brazilian federal government, twentyseven federative units, and their 5,570 municipalities. Throughout its history, school food has gone through many stages that reflect the social transformations in Brazil: from a campaign to implement school food focused on the problem of malnutrition and the ways to solve it, to the creation of a universal public policy relying on social participation and interface between other modern, democratic, and sustainable policies, establishing a strategy for promoting food and nutrition security, development, and social protection. In this article, the School Food Program is analyzed from the perspective of four basic structures that support it as public policy: the formal structure, consisting of legal milestones that regulated the program; substantive structure, referring to the public and private social actors involved; material structure, regarding the way in which Brazil sponsors the program; and finally, the symbolic structure, consisting of knowledge, values, interests, and rules that legitimatize the policy.A alimentação escolar foi inserida na agenda pública brasileira por um grupo de intelectuais, os chamados cientistas da nutrição, nos anos 1940. Em 1955 foi decretado o início do Programa de Alimentação com a instituição da Campanha de Merenda Escolar, subordinada ao Ministério da Educação. Após sessenta anos de história, a alimentação escolar no Brasil se destaca como uma política pública descentralizada de atendimento aos estudantes matriculados na rede pública de ensino a qual envolve o governo federal brasileiro, as 27 entidades federativas e seus 5.570 municípios. Ao longo de sua história, a alimentação escolar passou por várias etapas que refletem as transformações sociais do Brasil: partindo de uma campanha para a merenda escolar, focada no problema da desnutrição e nas formas de resolvê-la, passou para a criação de uma política pública universal contando com a participação social e interface entre outras políticas modernas, democráticas e sustentáveis, estabelecendo uma estratégia de promoção da segurança alimentar e nutricional, desenvolvimento e proteção social. Neste artigo, o Programa de Alimentação Escolar é analisado a partir de quatro estruturas básicas que o sustentam como política pública: a estrutura formal, composta pelos marcos legais que normatizam o programa; a substantiva, referente aos atores sociais públicos e privados envolvidos; a material que diz respeito à maneira como o Estado brasileiro financia o programa e, por fim, a estrutura simbólica composta pelos saberes, valores, interesses e regras que legitimam a política.29225326

In situ assessment of the saliva effect on enamel morphology after microabrasion technique

AIM: This study evaluated saliva effects on enamel morphology surface after microabrasion technique. METHODS: Enamel blocks (16 mm2) obtained from bovine incisors were divided into 9 groups as follows: one control group (no treatment), four groups with microabrasion treatment using 35% phosphoric acid and pumice (H3PO4+Pum) and other four groups treated with 6.6% hydrochloric acid and silica (HCl+Sil). One group of each treatment was submitted to 4 frames of saliva exposure: without exposure, 1-h exposure, 24-h exposure, and 7-days exposure on in situ regimen. Nineteen volunteers (n=19), considered as statistical blocks, used an intraoral appliance containing the specimens, for 7 days. Enamel roughness (Ra) was tested before and after treatment, and after saliva exposure. Confocal laser scanning microscopy (CLSM) was used to evaluate qualitatively the enamel morphology. RESULTS: All groups exhibited increased Ra after microabrasion. With regards to saliva exposure, the treatment with HCl+Sil presented more susceptibility to the saliva action, but no period of time was efficient in re-establishing this characteristic compared with the control group. CLSM analysis showed reduction of the micro-abrasive damages during the experimental times. CONCLUSIONS: Seven days of saliva exposure were not sufficient for the treated enamel to reach its normal characteristics compared with the control group133187192FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FAPESP2011/004067-

Ferromagnetism and Canted Spin Phase in AlAs/GaMnAs Single Quantum Wells: Monte Carlo Simulation

The magnetic order resulting from a confinement-adapted Ruderman-Kittel-Kasuya-Yosida indirect exchange between magnetic moments in the metallic phase of a AlAs/Ga(1-x)Mn(x)As quantum well is studied by Monte Carlo simulation. This coupling mechanism involves magnetic moments and carriers (holes), both coming from the same Mn(2+) ions. It leads to a paramagnetic, a ferromagnetic, or a canted spin phase, depending on the carrier concentration, and on the magnetic layer width. It is shown that high transition temperatures may be obtained.Comment: 7 figure

Estudo do aproveitamento do calor dissipado em condensadores de ares condicionados para aquecimento da água para o banho/ Study on the use of dissipated heat in air conditioners for heating water for the bath

 O Brasil é o país em que as pessoas tomam mais banho no mundo. Em média, toma 20 banhos por semana. Desta forma, os chuveiros elétricos são um dos principais consumidores de energia nas residências brasileiras. Outro equipamento com significativo consumo de energia é o ar condicionado. Contudo, a quantidade de energia que é liberada no ar condicionado é muito superior, podendo esta ser mais do que 5 vezes a quantidade de energia consumida. Esse calor é dissipado na unidade condensadora dos aparelhos de ar condicionado, diante disto, este trabalho tem por objetivo, estudar a viabilidade de se aproveitar este calor para o aquecimento da água utilizada no banho. O trabalho analisa o potencial impacto econômico que isto causaria e o comportamento da troca térmica, entre o condensador de uma bancada de refrigeração e a água. Os resultados foram promissores, mediante a água ter alcançado uma temperatura acima da de conforto

Transanal total mesorectal excision: a pure NOTES approach for selected patients

Background: The concept of natural orifice transluminal endoscopic surgery (NOTES) has stimulated the development of various “incisionless” procedures. One of the most popular is the transanal approach for rectal lesions. The aims of this study were to report how we standardized NOTES technique for transanal mesorectal excision without abdominal assistance, discuss the difficulties and surgical outcomes of this technique and report its feasibility in a small group of selected patients. Methods: Three consecutive female patients underwent transanal NOTES rectal resection without transabdominal laparoscopic assistance for rectal lesions. Functional results were assessed with the Fecal Incontinence Quality of Life scale and the Wexner score. Results: The technical steps are described in details and complemented with a video. All procedures were completed without transabdominal laparoscopic help. The mesorectal plane was entirely dissected without any disruption, and distal and circumferential margins were tumor-free. No major complications were observed. Functional results show a significant impairment after surgery with improvement at 6 months to levels near those of the preoperative period. Conclusions: The performance and publication of NOTES procedures are subject to much discussion. Despite the small number of patients, this procedure appears feasible and can be accomplished maintaining fecal continence and respecting oncologic principles

Oferta de frutas e hortaliças da agricultura familiar na alimentação escolar

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) vincula-se à agricultura familiar por Lei que determina que no mínimo 30,0% dos recursos financeiros repassados para os municípios pelo Governo Federal devam ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente deste segmento. O objetivo deste estudo foi avaliar a inserção de frutas e hortaliças provenientes da agricultura familiar na produção de refeições para a alimentação escolar, em municípios da Região Administrativa de Registro, SP. Foram realizadas entrevistas com nutricionistas do PNAE e o conteúdo foi analisado segundo a técnica do Discurso do Sujeito Coletivo. Dos 14 municípios da região, 11 compuseram a amostra deste estudo. Frutas e hortaliças in natura foram os alimentos mais adquiridos da agricultura familiar no ano de 2012. A oferta de alimentos, a falta de documentação e de preparo dos agricultores para a produção e a logística de distribuição foram entraves encontrados. O vínculo da agricultura familiar com o PNAE apresenta dificuldades para os municípios, entretanto há benefícios para todos os atores envolvidos na gestão do PNAE, com a maior oferta de frutas e hortaliças da própria região