Formação de Educadores Ambientais(FEA) no Programa Cultivando Água Boa da Bacia Hidrográfica Paraná III: o processo de construção e as interações como potências para a governança ambiental comunitária

Considera-se como um desafio em educação ambiental formar sujeitos articuladores de uma governança ambiental comunitária a partir de processos de educação e comunicação ambiental, o que está sendo enfrentado no Programa Cultivando Água Boa (CAB) na Bacia Hidrográfica Paraná III, no oeste do Paraná, por meio da Formação de Educadores Ambientais (FEA). O FEA guia-se pelo Programa de Formação de Educadores Ambientais (PROFEA), publicado pelo Ministério do Meio Ambiente. É uma das linhas do Programa Nacional de Educação Ambiental, que decorre da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA). O objetivo geral desta pesquisa se propôs a investigar os elementos que constituem uma padronagem de educação ambiental praticados no FEA/CAB. O método da pesquisa é bibliográfico, documental e de campo, com viés qualitativo. Como resultados verificam-se elementos relacionados a dois eixos, cada um com duas dimensões. Em relação ao eixo de construção, o processo coletivo do CAB e do educador ambiental do programa enquanto sujeito, foram determinantes para seu enraizamento. No eixo interação, a participação ativa e as trocas de saberes entre seus membros, fundamentaram as redes de relações que são amplas e fortalecidas no CAB. Os dois eixos, suas categorias e subcategorias sustentam a governança ambiental comunitária, sendo ela um processo de construção de cidadania e sustentabilidade local a partir de um programa socioambiental e de sujeitos ecológicos e da interação entre os diversos setores e segmentos que o integram, alicerçados na participação e nas trocas de saberes.Educating agents who articulate community environmental governance based on education and environmental communication processes is considered a challenge in environmental education. This is what Programa Cultivando Água Boa (CAB - Cultivating Good Water Program), in the Paraná River Basin III, western Paraná, seems to be facing with the Formação de Educadores Ambientais (FEA - Education of Environmental Agents). FEA is guided by Programa de Formação de Educadores Ambientais (PROFEA - Program for the Education of Environmental Agents), published by the Ministry of the Environment. It is one of the lines of the National Program for Environmental Education, which derives from the National Policy of Environmental Education (PNEA). The overall aim of this study is to investigate the environmental education standard practiced by FEA/CAB. The methodology is bibliographical, documental, and field research, with a qualitative slant. Elements related to two axes were observed as results, each one with two dimensions. One is the construction axis, in which the collective process of building CAB and educating environmental agents as actors in this project were determining for its consolidation. In the interaction axis, the active participation and exchanging of knowledges among its members have substantiated broad and strengthened relationship networks in CAB. Both axes, their categories and subcategories, support community environmental governance, which is a process of building citizenship and local sustainability of a socio-environmental program and of ecological actors, as well as the interaction between the several sectors and segments that comprise this process, which is anchored on participation and knowledge exchange

Um estudo de caso de ajustamentos de conduta firmados nos últimos seis anos pelo Ministério Público Estadual de Lajeado/RS: análise da participação e conscientização ambiental dos envolvidos

O objetivo do trabalho aqui proposto é analisar as formas de resolução de conflitos ambientais na esfera jurídica, verificar os caminhos para a substituição da deliberação unilateral e técnica pela participação cidadã e democrática nas tomadas de decisões em Termos de Ajustamento de Conduta e apontar se os acordos firmados em Inquéritos Civis Públicos estão gerando conscientização ambiental nos envolvidos. Dado que a atuação do Ministério Público na área de meio ambiente se dá através da investigação via Inquérito Civil Público, do ajuizamento de Ações Civis Públicas e no processamento dos crimes ambientais, parte-se do pressuposto de que, diante da necessidade de lidar com as incertezas do conhecimento científico e de incorporar as percepções e valores dos leigos, bem como do fato de que os conflitos ambientais são complexos, englobando questões éticas, econômicas, sociais e técnicas, o debate público surge como elemento enriquecedor para a decisão participativa e como gerador de conscientização ambiental. No Inquérito Civil Público há a possibilidade de se firmar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), um acordo no qual o investigado se compromete a cumprir medidas mitigadoras e reparadoras do dano ambiental. Foi realizado um estudo de caso em Inquéritos Civis Públicos instaurados pela Promotoria de Justiça Especializada de Lajeado-RS nos últimos seis anos, todos com Termo de Ajustamento de Conduta firmado com pessoa física, concluindo-se que há pouca participação na tomada das decisões e elaboração dos TAC, bem como que, após a firmatura do TAC, não aumentou o grau de conscientização ambiental dos envolvidos.The goal of the proposed work is to analyze ways of solutions for environmental conflicts in the legal sphere, check the ways to replace the unilateral and technical deliberation by citizen and democratic participation in decision-making in Terms of Adjustment of Conduct and point if agreements signed into Public Civil Inquires are generating environmental awareness on the involved people. Since the public prosecutor performance in the environmental area is through research via Civil Public Inquiry, the filing of Public Civil Actions and prosecution of environmental crimes, it is assumed that, faced with the need to deal with uncertainties in scientific knowledge and incorporate the perceptions and values of the layman as well as the fact that environmental conflicts are complex, encompassing ethical, economic, social and technical issues, public discussion emerges as an enriching element for participatory decision and generator environmental awareness. In Civil Public Inquiry there is the possibility to sign the Terms of Adjustment of Conduct (TAC), an agreement in which the investigation undertakes to comply with the mitigation and repairing measures of the environmental damage. A case study was conducted on Civil Public Inquiry of the last 6 years on Public Prosecution Specialized of Lajeado-RS, all with the Terms of Adjustment of Conduct signed by private individuals, concluding that there is little participation in decision-making and development of TAC, as well after the signing of the TAC, has not increased the level of environmental awareness of those involved people

Aspectos socioambientais: sociedade sustentável, o princípio da precaução e a mediação

Após a Revolução Industrial, em que a produção em massa e o alto consumo eram sinônimos de progresso, passou-se para uma era em que a biodiversidade e a relação entre sociedade e natureza ganhou importância. A visão de que o homem integra o meio corresponde a uma nova ordem. Porém, estão presentes os conflitos gerados pelo uso dos recursos naturais por diferentes atores sociais. O confronto não é patológico, mas tem como missão resolver dualismos divergentes. Ocorre que o atual modo de vida individualista acrescenta um componente ideológico à dificuldade de participação popular nas decisões políticas e sociais. A democracia como participação ativa dos cidadãos na tomada de decisão nos conflitos ambientais se mostra fundamental. Assim, nesta mudança de paradigma que implica em um padrão diferente no relacionamento dos seres humanos com a natureza é necessária uma mediação dos interesses em conflito

Elaboração participativa de Termos de Ajustamento de Conduta:: oportunidade de reflexão socioambiental?

The use of natural resources can lead to environmental conflicts, as it encompasses aspects inherent to its complexity. Additionally, there is a weak State dealing with those conflicts posing, thus, a need for public debate. The purpose of this article is to analyze the legal effects of environmental conflicts, identify ways to substitute unilateral deliberation for the participation in Conduct Adjustment Agreements (TACs) and to indicate if these agreements are creating an understanding of the environmental phenomena. A study in Public Civil Inquiries was carried out at the Public Prosecution Office in Lajeado, using TACs signed by individual persons from January, 2008 to January, 2014 by means of a bibliographical and documental research, and by conducting interviews. The conclusions led to the understanding that there is little participation in the drafting of TACs, and there was no increased knowledge about the environmental phenomena with those involved.O uso de recursos naturais pode gerar conflitos ambientais, pois abarca questões inerentes à sua complexidade. Além disso, há um enfraquecimento do Estado para tratar desses conflitos, havendo necessidade de debate público. O objetivo deste artigo é analisar as formas de tratamento desses conflitos na esfera jurídica, verificar os caminhos para a substituição da deliberação unilateral pela participação em Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e apontar se esses acordos estão gerando compreensão dos fenômenos ambientais. Foi realizado um estudo em Inquéritos Civis Públicos instaurados pela Promotoria de Justiça Especializada de Lajeado, com TAC firmados por pessoa física no período de janeiro de 2008 a janeiro de 2014, utilizando-se a pesquisa bibliográfica, documental e a realização de entrevistas com os investigados. As conclusões geraram a compreensão de que há pouca participação na elaboração dos TAC e que não houve uma ampliação do grau de compreensão dos fenômenos ambientais pelos envolvidos

APROXIMAÇÕES CONCEITUAIS ENTRE EDUCOMUNICAÇÃO, GOVERNANÇA E CAPITAL COMUNICACIONAL NA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA AMBIENTAL

Os estudos sobre os conceitos de educomunicação, governança e capital comunicacional socioambientais apontam que estas três vertentes confluem como mediadores da construção da cidadania ambiental em processos decorrentes da participação pública. O objetivo deste artigo é analisar aproximações e distanciamentos desses conceitos. O método utilizado é a pesquisa bibliográfica que consistiu na análise dos elementos conceituais dos temas. Como resultado evidenciaram-se aproximações acerca da necessidade do dialogismo coletivo e provocador de um processo de aprendizagem para a construção da cidadania ambiental, sendo o enfoque da educomunicação o pedagógico, o da governança o político e o do capital comunicacional o social.

Educomunicação e diversidade: múltiplas abordagens

Esta coletânea de capítulos intitulada “Educomunicação e Diversidade: múltiplas abordagens” reúne estudos apresentados no VI Encontro Brasileiro de Educomunicação e III EducomSul, realizado em Porto Alegre em 2015. Nessa obra, percebe-se que as dimensões interculturais, transversais e cidadãs suscitadas pela educomunicação vêm contribuindo para o aumento de intervenções comunicacionais diversas, em termos de linguagens e de conteúdos, em práticas educativas formais e não formais. Denotando a diversidade como uma área em expansão na educomunicação

CONFLITOS HÍDRICOS E EDUCOMUNICAÇÃO SOCIOAMBIENTAL: CONTRIBUIÇÕES DAS METODOLOGIAS PARTICIPATIVAS

A confrontação de interesses sociais em decorrência dos diversos usos dos recursos naturais gera conflitos socioambientais. Os elementos que compõem os conflitos socioambientais são múltiplos, pois sofrem interferência de aspectos históricos, políticos, culturais, econômicos, etc. Por esse motivo, o seu tratamento efetivo, por vezes, depende da participação e do engajamento dos sujeitos envolvidos. Para tanto, a mediação e a educomunicação socioambiental podem ser mecanismos para alcançar processos de governança, baseado na integração e no compartilhamento de objetivos. Neste artigo é realizada uma revisão bibliográfica para refletir sobre a contribuição da educomunicação socioambiental na busca por compreender situações de conflitos socioambientais e seu possível avanço em direção a processos de governança, a partir das múltiplas mediações que o marcam

APROXIMAÇÕES CONCEITUAIS ENTRE EDUCOMUNICAÇÃO, GOVERNANÇA E CAPITAL COMUNICACIONAL NA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA AMBIENTAL

Os estudos sobre os conceitos de educomunicação, governança e capital comunicacional socioambientais apontam que estas três vertentes confluem como mediadores da construção da cidadania ambiental em processos decorrentes da participação pública. O objetivo deste artigo é analisar aproximações e distanciamentos desses conceitos. O método utilizado é a pesquisa bibliográfica que consistiu na análise dos elementos conceituais dos temas. Como resultado evidenciaram-se aproximações acerca da necessidade do dialogismo coletivo e provocador de um processo de aprendizagem para a construção da cidadania ambiental, sendo o enfoque da educomunicação o pedagógico, o da governança o político e o do capital comunicacional o social.

Diretrizes da educação ambiental no Brasil e em Portugal em dois estudos de casos

A educação é um fator crucial no processo de construção de uma sociedade mais sustentável, em permanente aprendizagem. As diretrizes da educação ambiental trazem parâmetros teóricos para a ação nesse campo. O objetivo do artigo é verificar em que medida as orientações de educação ambiental são postas em prática no Brasil e em Portugal, através do estudo comparativo de dois projetos de educação ambiental não-formal, apoiados por instituições e desenvolvidos a partir da participação social: o Cultivando Água Boa e o Projeto Rios. A metodologia é a bibliográfica (base conceitual); documental (análise dos sites das organizações e da legislação dos países); e de campo (entrevistas com gestoras dos projetos). Os resultados apontam que os projetos colocam em prática as seguintes diretrizes da educação ambiental: gerar participação, possibilitar o exercício da cidadania e valorizar saberes locais.info:eu-repo/semantics/publishedVersio