Transferências Bancárias, Propriedade Criminosa e Lavagem de Dinheiro

Title: Bank Transfers, Criminal Property and Money LaunderingResumo: Entre os elementos do crime de lavagem de dinheiro, avulta, por sua importância nem sempre devidamente considerada, a presença da chamada “propriedade criminosa”. Esse elemento nuclear, que deve estar em relação de proveniência e não simplesmente de precedência com o ilícito, nem sempre é de fácil verificação quando se trata de examinar fluxos financeiros entre contas-correntes. Nesses casos, é imprescindível utilizar certos métodos contábeis e financeiros, que permitam isolar, nos saldos bancários envolvidos, a propriedade criminosa e suas movimentações no ciclo econômico, verificando, também, as hipóteses de descontaminação qualitativa e quantitativa (por diluição e obsolescência) das contas-correntes eventualmente em consideração. Palavras-chave: transferências bancárias, propriedade criminal, lavagem de dinheiro Abstract: Between the elements of money laundering, looms large, because of their importance not always properly considered, the presence of the call "criminal property". This core element, which should be in relation to provenance and not simply precedence to the offense, is not always easy to check when it comes to examining the financial flows between bank accounts. In such cases, it is essential to use certain accounting and financial methods to isolate in bank balances involved, the criminal property and their movements in the economic cycle, checking also the chances of qualitative and quantitative decontamination (for dilution and obsolescence) of bank accounts possibly into consideration.Keywords: Bank Transfers, Criminal Property, Money Launderin

As (perigosíssimas) doutrinas do "ônus dinâmico da prova" e da "situação de senso comum" como instrumentos para assegurar o acesso à justiça e superar a probatio diabolica

Acesso restrito aos ministros e servidores do STJ.Acesso restrito aos ministros e servidores do STJ

Bank transfers, criminal property and money laundering

Entre os elementos do crime de lavagem de dinheiro, avulta, por sua importância nem sempre devidamente considerada, a presença da chamada “propriedade criminosa”. Esse elemento nuclear, que deve estar em relação de proveniência e não simplesmente de precedência com o ilícito, nem sempre é de fácil verificação quando se trata de examinar fluxos financeiros entre contas-correntes. Nesses casos, é imprescindível utilizar certos métodos contábeis e financeiros, que permitam isolar, nos saldos bancários envolvidos, a propriedade criminosa e suas movimentações no ciclo econômico, verificando, também, as hipóteses de descontaminação qualitativa e quantitativa (por diluição e obsolescência) das contas-correntes eventualmente em consideração.Between the elements of money laundering, looms large, because of their importance not always properly considered, the presence of the call "criminal property". This core element, which should be in relation to provenance and not simply precedence to the offense, is not always easy to check when it comes to examining the financial flows between bank accounts. In such cases, it is essential to use certain accounting and financial methods to isolate in bank balances involved, the criminal property and their movements in the economic cycle, checking also the chances of qualitative and quantitative decontamination (for dilution and obsolescence) of bank accounts possibly into consideration

A Prova nos Juízos Cível, Penal e Tributário

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 347.94(81) K71p Código de barras: STJ00066401O maior mérito do trabalho é a busca incessante da segurança nos juízos de fato a serem feitos por juizes de todas as especialidades, associada à preocupação pela coerência — não só coerência de suas próprias colocações, como também coerência entre os julgados dos tribunais, a qual é um fator de confiabilidade e de legitimidade social e política do próprio Poder Judiciário

Relation Between The Law of Tracing and The Laundering Money Process

His research will focus on the Relation Between The Law of Tracing and The Laundering Money Process. This means that key concepts to be examined are the laundering money process (mostly involving multiple bank transactions) and the law of tracing (as originally construed in the area of thrust law) and the relation among both.https://ecollections.law.fiu.edu/visiting-researcher-profiles/1026/thumbnail.jp