INDEPENDÊNCIA, PODER JUDICIÁRIO E MINISTÉRIO PÚBLICO

Os estudos acadêmicos sobre a questão da independência do Poder Judiciário e dos juízes, tanto do ponto de vista normativo quanto descritivo, são razoavelmente desenvolvidos. A produção é significativa e discute os dilemas e as dificuldades da existência de um Poder de Estado com altas doses de autonomia em regimes democráticos. Do ponto de vista da democracia, a questão é como atores pouco accountable convivem em um sistema baseado fundamentalmente no voto dos cidadãos. Em relação a esse debate, menor atenção é dada ao Ministério Público e aos promotores. Este ensaio bibliográfico analisa, sintetiza e reinterpreta parte da produção acadêmica sobre independência e suas tensões na democracia em relação ao Poder Judiciário e apresenta uma proposta de como estudar o mesmo tema em relação ao Ministério Público.INDEPENDENCE, JUDICIARY AND PUBLIC PROSECUTOR’S OFFICEAcademic studies on the issue of the Judiciary and judges’ independence, both normatively and descriptively, are reasonably developed. The current academic production is significant and discusses both the dilemmas and difficulties of there being a branch of the government with high doses of autonomy in democratic regimes. From the democratic point of view, the issue is how barely-accountable actors coexist in a system based fundamentally on citizens’ vote. In relation to this debate, less attention is given to the Public Prosecutor’s Office and the prosecutors. This bibliographic essay analyzes, synthesizes and reinterprets part of the academic production on independence and its tensions in democracy in relation to the Judiciary and also presents a proposal of how to study the same subject in the Public Prosecutor’s Office.Key words: Judiciary; Public Prosecutor’s Office; Independency; DemocracyINDÉPENDANCE, POUVOIR JUDICIAIRE ET MINISTÈRE PUBLICLes études académiques sur la question de l’indépendance du Judiciaire et des juges, tant sur le plan normatif que sur le plan descriptif, sont raisonnablement développés. La production est significative et discute les dilemmes et les difficultés de l’existence d’un pouvoir d’Etat avec de fortes doses d’autonomie dans les régimes démocratiques. Du point de vue de la démocratie, la question est de savoir comment des acteurs si peu responsables coexistent dans un système basé fondamentalement sur le vote des citoyens. Moins d´attention est accordée au Ministère Public et aux procureurs en ce qui concerne ce débat. Cet essai bibliographique analyse, synthétise et réinterprète une partie de la production académique sur l’indépendance et ses tensions dans la démocratie par rapport à la magistrature et présente une proposition sur la façon d’étudier le même sujet par rapport au Ministère Public.Key words: Judiciaire; Ministère Public; Indépendance; Démocrati

O Ministério Público no Brasil: relevância, características e uma agenda para o futuro

O Ministério Público é uma das maiores novidades institucionais da Constituição de 1988. Os promotores e procuradores têm autonomia, instrumentos de ação e amplo leque de atribuições. Essas características permitiram que a atuação do Ministério Público extrapolasse o tradicional papel de proponente da ação penal pública junto ao Poder Judiciário, transformando a instituição em um ator político de primeira grandeza. A centralidade da instituição no debate público ganhou ainda mais força na discussão do projeto que limitaria a atuação do Ministério Público na investigação de questões criminais, medida desnecessária se observados os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88.The Brazilian Public Prosecutor’s Office (PPO) is one of the most important institutional innovations stemming from the 1988 Constitution. The prosecutors not only have autonomy, but also tools and a wide range of attributions. These characteristics have allowed the PPO to play more than a traditional role in applying public actions concerning criminal matters together with the Judiciary branch, thus transforming Brazilian prosecutors into significant political players. The PPO’s central role in the public debate took on more significance during discussions on the bill aimed at limiting prosecutors’ rights to lead criminal investigations, an unnecessary measure if one considers the position taken by representatives who drafted the Constitution in 1987-88

Gretchen Helmke: tudo vai bem? Crises entre os Poderes na América Latina

A resenha apresenta um modelo alternativo para explicar as recorrentes crises entre os Poderes de Estado na América Latina após a “terceira onda da democracia”. Inspirado em teorias sobre guerras entre nações, Gretchen Helmke, autora de Institutions on the edge: the origins and consequences of inter-branch crises in Latin America, demonstra que os ataques de um Poder a outro são frutos de cálculos políticos baseados em informações assimétricas e na falta de confiança entre os agentes em acordos e compromissos. O impeachment presidencial é um exemplo dessa situação

Ao alcance de todos

BNDES é a única instituição financeira brasileira que disponibiliza os dados de suas operações em um portal que garante acesso a qualquer internaut

Rede de Accountability: um exemplo norte-americano para também pensar o Brasil

Resenha da seguinte obra: The Accountability State: US Federal Inspectors General and the pursuit of democratic integrity. Autor: Nadia HilliardCidade: LawrenceEditora: University Press of Kansas Ano: 2017Páginas: 27

Autonomia e Discricionariedade do Ministério Público no Brasil

Dans cet article, on examine l´autonomie, le pouvoir discrétionnaire et le large éventail d´attributions du Ministère Public au Brésil figurant dans la Constitution de 1988, afin de savoir si cet assemblage ne s´oppose pas au principe démocratique selon lequel les institutions d´État, y compris celles qui n´utilisent pas le système d´élections directes pour l´admission de leurs membres, doivent rendre compte de leurs actes devant le peuple souverain. Dans ce but, on part de la littérature néo-institutionnelle concernant la bureaucratie afin d´étudier le Ministère Public au Brésil. En conclusion, on voit que les hommes politiques se servent très peu de l´institution, ce qui est plutót rare au Brésil ainsi que chez d´autres pays démocratiques