Educação Especial como política pública: Um projeto do regime militar?

This article analyses the formulation of Special Education as a national public education policy. For the research, we conduct an interview with the first director-general of National Special Educational Center and analyzed international reports, technical reports, legislation and studies produced at the request of the Ministry of Education, considering the movement of the context, in order to identify their philosophical and ideological characteristics. Historical delimitation is defined from the late 1950s to the mid-1980s. The particularities of the policy, including how people with disabilities are recognized as students, are analyzed.  Este artículo trata sobre formulación de la Educación Especial como una política nacional de educación pública. Para la investigación, hemos entrevistado la primera Directora General del Centro Nacional de Educación Especial y analizamos documentos internacionales, informes técnicos, legislación y estudios elaborados por solicitud del Ministerio de Educación, teniendo en cuenta el movimiento político de la época, con el fin de identificar los argumentos y sus características filosóficas e ideológicas. La delimitación histórica se define desde los fines de los años cincuenta hasta los ochenta del siglo XX. Las particularidades de la política de educación especial se constituyeron en este momento y las personas con discapacidades pasaron a ser consideradas alumnos.Este artigo aborda a formulação da Educação Especial como política pública nacional de educação. No conjunto do material pesquisado, encontram-se entrevista com a primeira Diretora Geral do Centro Nacional de Educação Especial, documentos internacionais, relatórios técnicos, legislação e estudos produzidos por solicitação do Ministério da Educação. Tais documentos são analisados considerando o movimento político da época, de modo a identificar argumentos e suas características filosóficas e ideológicas. O recorte histórico vai do final da década de 1950 a meados da década de 1980. São discutidas as particularidades da política constituída nesse momento e o modo como pessoas com deficiência passam a ser consideradas como alunos

Políticas de educação especial no Brasil : estudo comparado das normas das unidades da Federação

Este artigo é uma síntese do trabalho apresentado na 26ª Reunião Anual da Associação Brasileira de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação – ANPEd, em 2003. A partir de duas grandes chaves de análise (Fundamentos das Políticas de Educação Especial e Normatização das Políticas Estaduais), procurou-se – através do conteúdo de documentos legais, promulgados pelos Conselhos e Secretarias Estaduais de Educação - mapear e analisar as semelhanças e diferenças regionais, sobre os seguintes aspectos: bases legais; princípios e diretrizes; conceituação de educação especial; conceituação do alunado; níveis de ensino abrangidos; estrutura organizacional de atendimento; organização curricular e pedagógica; serviços de apoio; tipos de formação e requisitos para a docência; e educação profissional. O mapeamento e análise aqui efetuados, com base nas diferenças e semelhanças regionais, tiveram por finalidade constituir material de referência para estudiosos e pesquisadores que se debruçam sobre as políticas de educação especial no Brasil.This paper is a synthesis of the work presented at the 26th annual meetingof ANPED (Brazilian Association of Post-graduation and Research in Education) in 2003. Since two main issues of analysis: fundamentals of Special Education and normalization of public policies, we analysed regional differences and similarities through legal documents published by Public Councils and Educational Offices. It was based on: laws; principles and policies; concepts on Special Education and learners; teaching levels; organizational structure; curriculum and pedagogical organization; supporting services; requirements for teaching and professional education. The aim was to build reference material for educators and researchers who are concerned with special education policies in Brazil

Políticas de educação especial no Brasil : estudo comparado das normas das unidades da Federação

Este artigo é uma síntese do trabalho apresentado na 26ª Reunião Anual da Associação Brasileira de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação – ANPEd, em 2003. A partir de duas grandes chaves de análise (Fundamentos das Políticas de Educação Especial e Normatização das Políticas Estaduais), procurou-se – através do conteúdo de documentos legais, promulgados pelos Conselhos e Secretarias Estaduais de Educação - mapear e analisar as semelhanças e diferenças regionais, sobre os seguintes aspectos: bases legais; princípios e diretrizes; conceituação de educação especial; conceituação do alunado; níveis de ensino abrangidos; estrutura organizacional de atendimento; organização curricular e pedagógica; serviços de apoio; tipos de formação e requisitos para a docência; e educação profissional. O mapeamento e análise aqui efetuados, com base nas diferenças e semelhanças regionais, tiveram por finalidade constituir material de referência para estudiosos e pesquisadores que se debruçam sobre as políticas de educação especial no Brasil.This paper is a synthesis of the work presented at the 26th annual meetingof ANPED (Brazilian Association of Post-graduation and Research in Education) in 2003. Since two main issues of analysis: fundamentals of Special Education and normalization of public policies, we analysed regional differences and similarities through legal documents published by Public Councils and Educational Offices. It was based on: laws; principles and policies; concepts on Special Education and learners; teaching levels; organizational structure; curriculum and pedagogical organization; supporting services; requirements for teaching and professional education. The aim was to build reference material for educators and researchers who are concerned with special education policies in Brazil