ESTATÍSTICA E NASCIMENTO DO CONTROLE CRIMINAL NO ALVORECER DA FRANÇA CONTEMPORÂNEA

Em meados do século XIX, a produção de estatísticas criminais na França atinge o seu apogeu e se torna parâmetro internacional para a produção e publicação de dados para tribunais penais. As primeiras iniciativas para controle de dados criminais datam do século XVII, quando um código de leis de 1670 requisitou aos advogados reais uma ampla pesquisa judicial. Às vésperas da Revolução, a produção estatística de Montyon Baron representou um passo em direção à forma moderna de retratar a criminalidade. O pesado encargo da contagem de crimes durante o século XIX relaciona-se com o objetivo dos cientistas sociais, de estabelecer uma etiologia criminal. A utilização política da divulgação de estatísticas emerge paralelamente ao próprio desenvolvimento das estatísticas

Repensar o Autogoverno: Liberdade, Status Quo e Democracia no Constitucionalismo Original

Desenvolve narrativa sobre o autogoverno nas suas origens culturais e como ele foi moldado durante as etapas de Confederação e na instalação da Federação na América, para se tornar valor fundante da Democracia no país. Procede, então, apanhado de eventos ao dialogar com documentação primária e historiografia especializada. Ao analisar texto e história relativamente à era dos Founding Fathers, o estudo propõe discutir como o sentido de autogoverno sofreu transformações ao longo da trajetória política dos Estados Unidos da América. Por meio deste artigo, se faz balanço de referências acerca do avanço das abordagens epistemológicas da História do Direito Constitucional. O neotextualismo se destaca, na medida em que opera proposição hermenêutica a levar em conta as circunstâncias reais e a linguagem jurídica. A reflexão sobre lei e sociedade é princípio norteador da pesquisa jurídica. O artigo identifica os perigos de o autogoverno local subverter o sentido de democracia e associa autogoverno à Teoria Biopolítica e à reflexão sobre o “cuidado de si”, elaboradas por Michel Foucault. Conclui que autogoverno e democracia são valores constitucionais de base, sendo que aquele precede a este

O “homem inculto” e a pacificação durante o império brasileiro: um modelo de interpretação histórica construído a partir da abordagem dos direitos humanos.

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THE "MAN INCULTS" AND PACIFICATION DURING BRAZILIAN EMPIRE: A MODEL OF HISTORICAL INTERPRETATION BUILT FROM THE APPROACH TO HUMAN RIGHTS

The construction of peace in the Empire of Brazil was one of the forms of public space’s monopoly by the dominant sectors of the Empire Society. On the one hand, the Empire built an urban sociability based on patriarchal relations. On the other hand, the Empire was struggling against all forms of disorder and social deviance, as in a diptych image. The center of that peace was the capitals of the provinces. We he discuss here how to construct a model for approaching a mentality of combating crime in rural areas according to the patriarchal minds during the nineteenth century in Brazil. For it, the case of Ceara has been chosen. A historical hermeneutic might been applied for understanding the role of poor white men in social life of the Empire of Brazil. We observe that the education, when associated with the moral, has been seen as able to modify any violent behavior and able shaping the individual attitude before the justice and punishment policy. Discrimination and stereotypes are part of our interpretation as contribution to a debate on Human Rights in the history of Brazil

Universalismo e o relativismo: a mutilação genital feminina e o diálogo intercultural dos direitos humanos. Doi: 10.5020/2317-2150.2015.v20n1p29

O presente estudo enfoca a questão da mutilação genital feminina dentro das visões do universalismo e do relativismo cultural. Como tal prática cultural pode ser compreendida ou refutada dentro da lógica dos direitos humanos e da proteção à dignidade humana? Para o desenvolvimento argumentativo, levamos em conta a hermenêutica diatópica e o diálogo intercultural. Essas ideias surgem como alternativas para um pensamento que vise buscar uma ressignificação das políticas em favor da dignidade feminina sem renunciar à identidade cultural. Isso implica na afirmação da necessidade de educação e de visibilidade relativa à violência contra à mulher