Resíduos sólidos urbanos: consensos, conflitos e desafios na gestão institucional da Região Metropolitana de Curitiba/PR/

AnexosOrientadores : Francisco de Assis Mendonça, Amália Maria Goldberg Godoy, Aloísio Leoni Schmid.Tese(doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento. Defesa: Curitiba, 28 de agosto de 2007.Inclui bibliografia e notasÁrea de concentração: Meio Ambiente e Desenvolvimento Urban

OS APORTES LEGAIS QUE DÃO LEGITIMIDADE ÀS IMPLEMENTAÇÕES DAS RECENTES PROPOSIÇÕES CIENTÍFICAS DA BIOECONOMIA SUSTENTÁVEL.

This paper aimed to analyze the Brazilian laws contributions to legitimate the implementation of recente sustainable bioeconomy scientific propositions in biomass producing regions, in Brazil. Specifically, discussed about the implementation of these recent scientific propositions on productive territories that belong to natural skills to develop the biomass production chain. Biomass production, in light of these recent propositions, is conceived as a form of cleaner production of food, fiber and alternative energy, derived from renewable natural resources. Likewise, they are technically identified as one action to mitigate the adverse climate change effects. This study is justified, as it seeks to dialogue with the branches of the Science of Law with Social Science Applied saxes, expanding new scientific environments for interdisciplinary dialogues. A bibliographical review was carried out, of an exploratory and descriptive order, using exclusively secondary data. The results showed that legal contributions create safe mechanisms of legitimacy for the implementation of sustainable bioeconomy scientific propositions. Thus, this allow to Brazil be recognized as an important player towards to Agenda 2030. One player that constantly fight against socio-environmental injustice and a nation that desiere to reduce the extreme effects of climate change, experienced by all people living on the planet, especially those most vulnerabl populations around the world.Neste estudo objetivou-se analisar os aportes legais brasileiros, que legitimam as implantações das recentes proposições científicas da bioeconomia sustentável, nas regiões produtoras de biomassas, no Brasil. Especificamente, discutiu-se a implementação destas recentes proposições científicas, em territórios produtivos brasileiros, que apresentam aptidões naturais ao desenvolvimento das cadeias produtivas de biomassas. As produções de biomassas, à luz dessas recentes proposições, são concebidas como modalidades de produções mais limpas de alimentos, fibras e energias alternativas, derivadas dos recursos naturais renováveis. Igualmente, são tecnicamente identificadas como uma das ações mitigadoras dos efeitos adversos das mudanças climáticas. Justifica-se este estudo, pois busca dialogar com os ramos da Ciência do Direito e com os eixos das Ciências Sociais Aplicadas, ampliando novos ambientes científicos de diálogos interdisciplinares. Para tanto, aplicou-se uma revisão bibliográfica, de caráter exploratório e descritivo, que se utilizou, exclusivamente de dados secundários, que foram tratados sob a análise de conteúdo, a partir de duas categorias. Conclui-se que os aportes legais brasileiros criam mecanismos de legitimidade às implementações das proposições científicas da bioeconomia sustentável, a fim de produzir biomassas, de forma sustentável. Assim sendo, permite o Brasil tornar um player importante nas discussões sobre a Agenda 2030, no combate à injustiça socioambiental e aos efeitos extremos das mudanças climáticas, vivenciadas por todas as pessoas que vivem no planeta, sobretudo aquelas populações consideradas como as mais vulneráveis

Economia Solidária: Estudo de Caso Sobre o Processo de Gestão de Resíduos Sólidos, Em Campo Grande - MS.

Aqui analisa-se a Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (GRSU), no município de Campo Grande - MS, fundamentando-se na Teoria da Economia Solidária. Questiona-se se as atividades dos agentes que atuam no processo de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, em Campo Grande - MS, caracterizam-se dentro da Economia Solidária. Para tanto, utilizou-se o Estudo de Caso. Observou-se, que nos participantes do objeto estudado, existem apenas leves traços e características de uma Economia Solidária