AS FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS E A (DES)NECESSÁRIA INTERFERÊNCIA DO PODER PÚBLICO NAS RELAÇÕES PRIVADAS: UMA ANÁLISE À LUZ DO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0001459.08.2016.2.00.0000 FEITO AO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

O presente artigo teve por finalidade discutir o teor do Pedido de Providências nº 0001459.08.2016.2.00.0000, formulado pelo Instituto de Advogados de São Paulo ao Conselho Nacional de Justiça, recentemente julgado no sentido de proibir o registro de escrituras públicas de uniões poliafetivas. Adotando as metodologias de levantamento bibliográfico e análise documental, o artigo debate três pontos principais: a possibilidade jurídica da constituição de famílias paralelas e a produção de efeitos no campo do Direito de Família; o papel regulamentador do Conselho Nacional de Justiça e a função das Serventias Extrajudiciais de Registro nas relações privadas e, por fim, os limites da ingerência do Poder Público na autonomia da vontade que representa o pilar do Direito Privado e, em especial, do Direito de Família. Conclui-se que a procedência do pedido de providências nº 0001459.08.2016.2.00.0000 pelo CNJ não só desrespeita princípios constitucionais como o próprio Estado Democrático de Direito, ao tolher as individualidades de voluntariamente escolherem o arranjo familiar que bem lhes convir

Emprego experimental da poliuretana derivada de óleo de mamona (Ricinus communis L: ) em implantes lamelares, interlamelares e penetrantes na córnea de coelhos

Há muito que se estudam métodos e materiais reparadores de córnea, em busca de uma melhor reposição tecidual e, principalmente, manutenção ou recuperação da visão. A pesquisa de novos biomateriais tem permitido produzir próteses capazes de desempenhar a função requerida, sem reação importante. Conhecendo-se os bons resultados obtidos com a utilização da poliuretana vegetal derivada de óleo de mamona (Ricinus communis L. ) em vários procedimentos, estudou-se sua implantação, em forma de membrana, na córnea, objetivando oferecer novo material para a reparação de lesões corneanas e a confecção de ceratopróteses biologicamente inertes. Utilizaram-se 28 coelhos, divididos em dois grupos (G1 e G2) e estes em subgrupos para avaliações de implantes lamelares e interlamelares aos 2, 7, 15, 30, 60 e 120 dias, e implantes penetrantes, aos 2, 7, 15, 30 e 60 dias de pós-operatório. Estudaram-se parâmetros como neovascularização, inflamação, transparência de córneas e implantes, bem como a aderência e viabilidade destes, através de exames oculares, e histopatológicos à microscopia óptica. Observou-se reação inflamatória branda em todos os períodos. Os implantes lamelares e penetrantes permitiram reparação da córnea e manutenção da integridade dos globos oculares, embora sofressem deiscência entre 5 e 28 dias de pós-operatório. Concluiu-se pela boa biocompatibilidade do material e pela possibilidade de empregar-se o polímero na reparação corneana e, possivelmente, em ceratopróteses.The purpose of this study was to investigate the feasibility of using membranes made of a castor bean oil polymer as a new material for corneal repair or keratoprosthesis. The polymer shows good biocompatibility when used as prosthesis material on various sites (e.g. testis, bone, teeth). Twenty-eight rabbits weighing from 2.5 to 3.5 Kg were submitted to lamellar, interlamellar and penetrating keratoplasties. Clinical and histopathological evaluations were performed from the 2nd to the 120th post-operative day. Lamellar and penetrating implants presented good corneal cicatrization, although all membranes were extruded around the 15th day. All globes submitted to penetrating keratoplasties kept the integrity of the anterior chamber, with some of them showing some degree of synechiae. Interlamellar implants did not present important clinical reactions. The histopathological study demonstrated few inflammatory signs in all implants, with some epithelial linning appearing over the penetrating grafts. It was concluded that the castor bean oil polymer presented good biocompatibility and may be used in emergencial situations for temporary closure, as a globe salvage procedure. It is suggested that the castor bean oil polymer should be further studied in keratoprosthesis, due to its advantages (good biocompatibility, lower price and vast shape, porosity, thickness and refractive index possibilities)

LIMNOLOGIA DE TRÊS ECOSSISTEMAS AQUÁTICOS CARACTERÍSTICOS DA BAIXADA MARANHENSE

Durante dois anos (1997-99), foram estudadas as principais variáveis limnológicas dos três ecossistemas aquáticos mais representativos da Baixada Maranhense (1°59’ - 4°00’ S e 44°21’ - 45°33’ W). Tais sistemas, por serem inundáveis, apresentam extrema complexidade na estrutura e no funcionamento, sendo constituídos por: a) lagos rasos temporários que ocupam toda a área de campos abertos que se inundam no período das chuvas; b) lagos marginais; c) sistemas lacustres permanentes. A pesquisa abrangeu: os lagos de Viana/Cajari, os campos inundáveis da bacia do rio Perícumã e os lagos temporários da bacia do rio Turiaçu. O estudo pretendeu formar base cientificamente consistente de dados sobre limnologia dos ambientes com vistas a subsidiar um projeto de desenvolvimento sustentável da região, a qual vem sendo impactada por intervenções altamente perniciosas à sua ecologia, como a introdução de búfalos e de peixes exóticos, projetos de irrigação, barragens e comportas que alteram a hidrografia. As coletas foram feitas nos períodos: a) dos campos em inundação; b) inundação plena; c) inundação em declínio; d) estiagem plena. Em cada sistema, foram marcadas 5 estações onde foram estudados: transparência da água, perfil térmico e de radiação, pH, alcalinidade e C02 total, condutividade elétrica, oxigênio dissolvido, nutrientes, seston, clorofila, sedimentos e fauna ictiológica. As largas amplitudes do pH (5,13-9,60; 3,30-­6,30; 5,95-8,13), da condutividade (98-2800 mS.cm-1; 15-727 mS.cm-1; e 33-360 mS.cm-1) e da transparência da água (0,1-0,8 m; 0,3-4,0 m; 0,5-1,0 m) no lago de Viana, no rio Pericumã e no rio Turiaçu, respectivamente, refletem a elevada instabilidade desses ambientes, embora possuam muitas semelhanças físicas e biológicas, e estejam localizados na mesma região. Várias hipóteses estão sendo testadas para explicar essa instabilidade, especialmente os baixos níveis de pH. ABSTRACTLimnology of three aquatic ecosystems from Baixada Maranhense: preliminary dataDuring two years (1997-99), the main limnological parameters of the three more representative aquatic ecosystems from Baixada Maranhense were studied (1°59’ - 4°00’ S e 44°21’ - 45°33’ W). Such flooded systems present extreme complexity in structure and functioning, which are constituted by: a) temporary shallow lakes whose occupy all the floodplain area in the rainy period; b) marginal lakes; c) permanent lacustrine systems. This research extended over: Viana-Cajari lakes, Pericuma River floodplains and Turiaçu River temporary lakes. The study intended to form a scientifically consistent data base on the Limnology of the environments with the objective of serving to a project of regional sustainable development, which region has undergone interventions highly hazardous to its ecology, such as the introduction of indian buffalos and exotic fishes, irrigation projects, dams and floodgates that change local hydrography. Scientific excursions were done in the periods: a) beginning of flooding, b) maximum flooding; c) decline of flooding; d) maximum drought. The following parameters were studied in five sites of each system: Secchi dish measurements, thermal, and radiation profiles, pH, total alkalinity, electrical conductivity, dissolved oxygen, nutrients, particulate material, pigments and ichthyologic fauna. The great amplitudes of pH (5.13-9.60; 3.30-6.30; 5.95-8.13), electrical conductivity (98-2800 µS.cm-1; 15-727 µS.cm-1; 33-360 µS.cm-1) and water transparency (0.1-0.8 m; 0.3-4.0 m; 0.5-1.0 m) in Viana Lake, Pericumã River and Turiaçu River, respectively, reflect the high instability in these environments, although they are located in the same region. Some hypotheses are being tested to explain this instability, particularly in respect to the low levels of pH.Keywords: permanent and temporary lakes, ,floodplains, physico-chemical and biological parameters, Maranhão

Impacto de plantas de cobertura e da distribuição de chuvas sobre Scaptocoris castanea (Hemiptera: Cydnidae)

The objective of this work was to evaluate the population dynamics of the burrower bug (Scaptocoris castanea) in an area with cotton (Gossypium hirsutum) cultivated after cover crops. The insects were counted in soil samples collected at 0–40 cm depth. Insect incidence was documented in 18 cover crops, alone or intercropped, in each plant stage. Rainfall distribution was compared with fluctuations in the burrower bug population. Crotalaria species have a suppressive effect on the insect population, whereas some grass species favor its increase. Rainfall distribution directly influences the insect population.O objetivo deste trabalho foi avaliar a dinâmica populacional do percevejo-castanho (Scaptocoris castanea) em área com algodão (Gossypium hirsutum) cultivado após plantas de cobertura. Os insetos foram contados em amostras de solo coletadas a 0–40 cm de profundidade. A incidência de insetos foi documentada em 18 espécies de cobertura, isoladas ou consorciadas, em cada estágio da planta. A distribuição das chuvas foi comparada com a flutuação populacional do inseto. Espécies de crotalária apresentam efeito supressivo sobre a população do percevejo-castanho, enquanto algumas espécies de gramíneas favorecem o seu aumento. A distribuição das chuvas influencia diretamente a população de insetos

Diallel analysis for tolerance to barley yellow dwarf virus in brazilian cultivars of bread wheat

Seis cultivares brasileiras de trigo com diferentes níveis de tolerância ao vírus-do-nanismo-amarelo-da-cevada (VNAC) foram cruzadas de modo dialélico para avaliar as capacidades geral e específica de combinação quanto à herança da tolerância. Um isolado do vírus transmitido por Rhopalosiphum padi (L.) foi inoculado nas cultivares e nos híbridos F1 no estádio de plântula com duas folhas. Foram atribuídas notas individuais a cada planta de acordo com a severidade de sintomas apresentados. Os dados obtidos foram analisados segundo os três métodos: o de Griffing, o modelo fixo, e méto-do 2. Ficou evidenciada a presença de heterose, provavelmente decorrente do efeito aditivo de genes complementares. As cultivares BR 34 e BR 35 se destacaram com melhores valores de capacidade geral de combinação (CGC), e é recomendado seu uso como genitores em programas de melhoramento de trigo que visem à obtenção de combinações genéticas com tolerância ao VNAC.Six Brazilian bread wheat cultivars differing in tolerance to barley yellow dwarf virus (BYDV) were crossed according to a diallel design, to determine general and specific combining ability. A BYDV isolate transmitted by Rhopalosiphum padi (L.) was inoculated in plants when seedlings had two leaves. Ten days after anthesis each plant was examined receiving a score according to its symptom severity. Data were evaluated according to Griffing method, fixed model and method two. Heterosis was evidenced, related to the addictive effects of complementary genes. Cultivars BR 34 and BR 35 showed the best values of general combining ability (GCA). They are recommended as parents in wheat breeding programs to obtain tolerant genotypes to BYDV