A extensão do manto da cláusula pétrea do pacto federativo: um estudo sobre o federalismo fiscal e reforma tributária.

No presente trabalho, por via de um estudo dogmático, buscaremos compreender, no âmago do modelo constitucional eleito pelo constituinte originário de 1988, quais os elementos que compõe o federalismo fiscal, bem como, as características que tornam o modelo brasileiro particular. O objeto nuclear do nosso trabalho é aventar um critério objetivo para a métrica da extensão da cláusula pétrea do federalismo, no que se refere aos intentos de reforma tributária do constituinte derivado, melhor dito, buscaremos neste trabalho compreender o que é imutável no federalismo fiscal em função da cláusula de eternidade do pacto federativo e se é possível encontrar uma linha divisória, clara, e que tenha o poder de nortear as propostas de reforma, ao nível constitucional, do nosso sistema tributário

A “indústria 4.0” e a sustentabilidade do modelo de financiamento do Regime Geral da Segurança Social.

No atual modelo de financiamento do regime geral dos trabalhadores por conta de outrem, do sistema de segurança social em Portugal, as contribuições para a segurança social (contribuição social da entidade patronal + as quotizações dos trabalhadores), representaram, em 2014, 55,4%[2] do total das receitas correntes efetiva, sendo, portanto, a principal fonte de receita para o regime.As mesmas contribuições para a segurança social, no atual modelo de financiamento do regime geral em Portugal, encontram-se demasiadamente dependente do mercado de trabalho, pois, como demostraremos, ambas têm por base de incidência a remuneração do trabalhador.A chamada “indústria 4.0” traz em seu bojo profundas mudanças no modelo de produção industrial e nos modelos de negócios, o que, a despeito da sua suma importância para tornar as empresas nacionais mais competitivas, acarreta desafios que embora não possam ser tratados como impedimentos para o incentivo ao desenvolvimento de tais tecnologias, tampouco, podem ser ignorados face aos seus efeitos no mercado de trabalho.Diante deste cenário, reconhecendo a relevância da chamada “indústria 4.0”, sem, no entanto, descuidar dos seus efeitos transformadores do mercado de trabalho; objetivando maximizar a sua potencialidade e mitigar o seus efeitos negativos, no presente estudo, buscaremos demonstrar que, face à irreversibilidade do avanço tecnológico dos meios de produção, cabe aos Estados definirem políticas fiscais materializadas em regimes tributários neutrais ao desenvolvimento económico e eficientes quanto ao seu objetivo arrecadatório.Palavras-chaves: 4ª Revolução Industria, Industria 4.0, Financiamento da Segurança Social, Sustentabilidade.

Pregnancy and lower limb varicose veins: prevalence and risk factors

Background: During and after pregnancy, lower limb varicose disease presents specific features that have influenced the conduction of studies designed to provide a better understanding of the condition. Such features include the appearance of lower limb varicose veins, their early development and intensity, and their rapid regression after delivery. Objective: To assess the prevalence of lower limb varicose disease during pregnancy and to identify the main associated risk factors. Prevalence of varicose disease during pregnancy is high, affecting almost 70% of pregnant women considering all types of varicose disease. This high prevalence is mainly caused by the increase in the estrogen and progesterone levels during pregnancy. Material and method: We analyzed 352 pregnant women during prenatal follow-up. The subjects were randomly selected during a 14-month period. Varicose disease was clinically identified and classified according to Widmer's criteria: trunk varicose veins, reticular varicose veins, and telangiectasias; being reclassified according to the criteria of the CEAP clinical classification. The results of prevalence and risk factors were statistically analyzed using univariate and multivariate analyses. Results: Considering all types of varicose veins, prevalence of varicose disease was 72.7% (256 pregnant women). Only 27.3% (96) of pregnant women did not have varicose disease (C0), and this group was considered the control group. After multivariate analysis, the main risk factors were: family history and pregnant women's age. Conclusion: The high prevalence of varicose disease and the associated risk factors suggest the need of providing the health professionals involved in women's health care, especially during the fertile period, with information on this disease.Contexto: Durante e após a gestação, as varizes dos membros inferiores têm aspectos peculiares, tais como o seu aparecimento, a precocidade de seu desenvolvimento, a intensidade e, no puerpério, a rapidez com que regridem. Esses aspectos têm influenciado os estudos para a compreensão dessa patologia. Objetivo: Verificar a prevalência das varizes dos membros inferiores em gestantes e os fatores de risco mais relevantes envolvidos. A prevalência na gestação é alta, atingindo cerca de 70%, quando se consideram todos os tipos de varizes. Essa alta prevalência decorre principalmente do aumento nas taxas dos estrógenos e progestágenos que ocorre durante a gravidez. Material e método: Foram avaliadas 352 gestantes no período pré-natal, durante 14 meses, escolhidas ao acaso. A doença varicosa foi diagnosticada clinicamente e classificada segundo os critérios de Widmer em varizes tronculares, reticulares e telangiectasias e reclassificadas pela classificação CEAP, segundo o critério clínico. Os resultados de prevalência e fatores de risco foram submetidos às análises univariada e multivariada. Resultados: A prevalência da doença varicosa, quando considerados todos os tipos de varizes, foi de 72,7% (256 gestantes). As 96 gestantes (27,3%) que não apresentaram doença varicosa foram consideradas, para análise estatística, como controle. Os fatores de risco de significância, após análise multivariada, foram: antecedente familiar positivo e idade. Conclusão: A prevalência da doença varicosa durante a gestação e os fatores de risco envolvidos indicam a necessidade de divulgação dessa patologia entre os profissionais envolvidos na prevenção e manutenção da saúde da mulher, especialmente aquelas em período fértil.Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) Escola Paulista de Medicina Departamento de CirurgiaUNIFESP, EPM, Depto. de CirurgiaSciEL

Spontaneous dissection of the celiac trunk: what is the best therapeutic approach?

Spontaneous dissection of visceral arteries is a quite rare event. Sudden abdominal pain in the epigastrium is the most frequent symptom. Advances in imaging techniques have made it easier to establish the diagnosis of this event, increasing the incidence of dissections of visceral arteries. Conservative medical treatment, surgical revascularization, and endovascular therapy are the three treatment options available. We report two cases of patients with spontaneous dissection of the celiac trunk that received different treatments based on clinical presentation and imaging studies. We also conducted a literature review on this disease.A dissecção espontânea das artérias viscerais é um evento relativamente raro. Dor abdominal súbita no epigástrio é o sintoma mais frequentemente manifestado pelos pacientes. O avanço das técnicas de exames de imagem possibilitou o diagnóstico deste evento com maior facilidade, aumentando a incidência das dissecções das artérias viscerais. O tratamento clínico conservador, a revascularização cirúrgica, e a terapia endovascular são as três possíveis opções terapêuticas. Neste artigo, relatamos os casos de dois pacientes com dissecção espontânea do tronco celíaco conduzidos de formas diversas, de acordo com a apresentação clínica e exames de imagem, além de realizar uma revisão bibliográfica sobre esta doença.Hospital Israelita Albert EinsteinUniversidade de São PauloHospital Israelita Albert Einstein Departamento de Radiologia Vascular IntervencionistaUniversidade Federal de São Paulo (UNIFESP)UNIFESPSciEL

Evaluation of the venous reflux of the great saphenous vein by duplex scan after surgical treatment of the saphenofemoral junction insufficiency

OBJECTIVE: To evaluate the occurrence of reflux from the great saphenous vein by color Doppler ultrasonography in subjects undergoing treatment of insufficiency of the saphenofemoral junction by simple ligation or ligation with section of the saphenous arch. METHODS: We performed 60 operations (in 45 subjects) of varicose insufficiency of the saphenofemoral junction (SFJ), belonging to the CEAP clinical classification of 2-5, who were randomly divided into two groups. A group called C, with ligature and section of the saphenous arch, and a group called L, with simple ligation of the saphenous vein and no sectioning of its arch. We then investigated the occurrence of reflux from the great saphenous vein in groups C and L through postoperative color Doppler ultrasonography at intervals of six months to one year. RESULTS: Of the 60 members submitted to the approach of the saphenous arch, 57 were evaluated by postoperative doppler ultrasound, since two subjects (three limbs) did not return and were excluded from the study. The mean age was 54 years, with 93% females and predominance of CEAP classification 2 in 60.5%. Of the 57 operations for the treatment of reflux of the saphenous arch, 43.9% had reflux postoperatively,14.1% in group C and 29.8% in group L (p < 0,05). The relative risk of reflux of the saphenous arch in group L was 2.03 times higher compared with group C. CONCLUSION: the section of the arch of the great saphenous vein causes less postoperative reflux than simple ligation in treatment of insufficiency of the great saphenous vein.OBJETIVO: avaliar a ocorrência do refluxo da safena magna através da ultrassonografia com Doppler colorido em sujeitos submetidos ao tratamento da insuficiência da junção safeno-femoral por ligadura simples ou por ligadura com secção da crossa. MÉTODOS: foram realizadas 60 operações (45 sujeitos) de varizes com insuficiência da junção safeno-femoral (JSF), pertencentes à classificação clínica do CEAP 2 a 5, que foram distribuídos aleatoriamente em dois grupos. Um grupo denominado C, com ligadura e secção da crossa, e um grupo denominado L, com ligadura simples sem secção da crossa da veia safena magna. Foi então pesquisada a ocorrência do refluxo da safena magna nos grupos C e L através da ultrassonografia doppler colorida após o tratamento cirúrgico com intervalos de seis meses a um ano. RESULTADOS: dos 60 membros submetidos à abordagem da crossa da safena magna, 57 foram avaliados pela ultrassonografia doppler pós-operatório, pois dois sujeitos (três membros) não retornaram e foram excluídos do estudo. A média de idade foi 54 anos, 93% do sexo feminino e predominância da classificação (CEAP) C2 de 60,5%. Das 57 operações para o tratamento do refluxo da crossa da safena, 43,9% apresentaram refluxo no pós-operatório, sendo 14,1% do grupo C e 29,8% no grupo L (p<0,05). O risco relativo de apresentar refluxo da crossa da safena no grupo L foi 2,03 vezes maior em comparação com o grupo C. CONCLUSÃO: a secção da crossa da safena magna apresenta menos refluxo pós-operatório do que a ligadura simples no tratamento da insuficiência da crossa da veia safena magna.Universidade Potiguar Disciplina de Cardio-Renal-VascularUniversidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas Departamento de Medicina SocialUniversidade Estadual de Santa Cruz Departamento de Saúde Disciplina de AngiologiaUniversidade Federal de São Paulo (UNIFESP) Departamento de Cirurgia Disciplina de Cirurgia VascularUniversidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas Clinica CirúrgicaUNIFESP, Depto. de Cirurgia Disciplina de Cirurgia VascularSciEL

Emenda Constitucional n.º 95/2016 e seu impacto em uma universidade federal

Objetivo: Avaliar, em um cenário hipotético e por meio de abordagem retrospectiva, no período de 1995 a 2017, os efeitos da Emenda Constitucional n.º 95/2016 sobre o orçamento da Universidade de Brasília, a partir de um modelo econométrico de previsão de despesa paga. Metodologia: Utilizou-se a modelagem estatística de regressão linear múltipla pelo método dos mínimos quadrados ordinários como ferramenta para a abordagem quantitativa de mensuração e identificação dos possíveis efeitos da Emenda sobre o orçamento da UnB, ancorada em pesquisa bibliográfica e documental. Resultados: Área construída, permanência dos alunos e quantidade total de servidores foram identificadas como as variáveis de maior impacto na previsão de despesa paga da Universidade. Tais variáveis são estatisticamente significativas e se relacionaram positivamente com a variável dependente despesa paga. Ao se considerar o cenário histórico da UnB, especialmente quanto às políticas de governo adotadas no período analisado, destacou-se a insuficiência de recursos para a manutenção de suas atividades-fim, reconhecidas largamente como o tripé ensino, pesquisa e extensão. Essa insuficiência de recursos não foi considerada como uma situação específica da UnB, por estar relacionada a todas as instituições federais de ensino superior (IFES), e foi vinculada ao período analisado, sob a hipotética vigência da Emenda Constitucional n.º 95/2016 sobre o orçamento da Universidade de Brasília, no período de 1995 a 2017. Contribuições do Estudo: Esse estudo procura contribuir para ampliação da literatura que versa sobre gestão de entidades públicas, especificamente as universidades. Ao propor as respectivas variáveis possibilitamos aos futuros gestores mensurar o impacto da Emenda Constitucional a partir do seu contexto histórico. Esses cenários produzidos possibilitarão o planejamento e a tomada de decisão adequados para ampliação ou redução na oferta de serviços públicos em função dos recursos disponíveis

Constitutional Amendment 95/2016 and its impact on a federal university

Purpose: To evaluate the effects of Constitutional Amendment 95/2016 on the budget of the University of Brasília in the period from 1995 to 2017, based on an econometric model for forecasting expenditure, using a hypothetical scenario and a retrospective approach. Methodology: Based on bibliographic and documentary research, statistical multiple linear regression modeling by the ordinary least squares method was used as a tool to measure and identify the possible effects of the Amendment on the University of Brasilia’s budget. Results: The constructed area, the length of stay of students, and the total number of employees were identified as the variables that have the greatest impact on the forecast of the University’s expenditure. These variables are statistically significant and positively related to the dependent variable “expenses paid”. When considering the historical scenario of UnB, especially with regard to the government policies adopted in the period analyzed, there were insufficient resources for maintaining the University’s main activities, which are widely recognized as the teaching, research and extension course tripod. This lack of resources was not a situation specific to UnB; it affected all federal institutions of higher education (IFES), and was linked to the period analyzed, during the time Constitutional Amendment [CA] 95/2016 was hypothetically valid in relation to the budget of the University of Brasilia, from 1995 to 2017. Contributions of the study: This study seeks to help expand the literature dealing with the management of public entities, specifically universities. By putting forward the respective variables, we enable future managers to measure the impact of the Constitutional Amendment in its historical context. These scenarios will enable adequate planning and decision making for expanding or reducing the supply of public services depending on the resources available