Participação social nas políticas públicas para o desenvolvimento rural sustentável : um estudo de caso do conselho territorial do alto acre e capixaba

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade UnB Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural, 2015.Abordaremos no presente estudo a participação da sociedade civil no processo decisório das políticas públicas na região do Alto Acre e Capixaba relativo ao período de 2008 a 2012, tendo como estudo de caso o Conselho de Desenvolvimento Territorial do Alto Acre e Capixaba (CTAC), no Estado do Acre. Trata-se de um conselho que incorporou a participação da sociedade civil de forma bastante representativa considerando os atores sociais presentes na cena política acreana contemporaneamente, mas, sobretudo, a representação de importantes organizações regionais no desafio de promover a discussão, implementação e avaliação das políticas públicas. Os procedimentos metodológicos utilizados na pesquisa foram compostos por meio de entrevistas semiestruturadas, observação direta e pesquisa documental, em formato digital e impressos cedidos pela Secretaria Executiva do CTAC. Em seguida, procedeu-se com a categorização do conteúdo das entrevistas e documentos pesquisados e análise final. Como base teórica utilizou-se os conceitos de Novos Movimentos Sociais (NMS), democracia e participação social, capital social, conselhos gestores de politicas públicas, política de desenvolvimento territorial, além do relato histórico que norteou a formação das organizações da sociedade civil no Estado do Acre e na região do Alto Acre e Capixaba. Portanto, esse estudo justifica-se pela necessidade de compreensão do contexto organizacional e institucional presentes na região, a fim de fazer conhecer os padrões de aliança e disputas internas em torno da partilha de poder local, bem como qual tem sido a participação social na formulação e deliberação de políticas públicas para o desenvolvimento regional. Como conclusão destaca-se a importância do processo de discussão e definição de políticas públicas no âmbito da relação entre sociedade civil e Estado, tendo como espaço de diálogo o Conselho de Desenvolvimento Territorial do Alto Acre e Capixaba.The approach of this study is on the participation of civil society in the decision process regarding public policies in the area of Alto Acre and Capixaba. The period is from 2008 to 2012, using as case study the Conselho de Desenvolvimento Territorial do Alto Acre e Capixaba (CTAC – Council for territorial development of Alto Acre and Capixaba), in the state of Acre. This council has included the participation of civil society in a highly representative manner, considering the social actors present in Acre‟s political scenario contemporarily, nevertheless and mostly the representing of important regional organizations with the challenge of promoting discussion, implementation and assessment of public policies. The methodological procedures used in this research were composed by semi-structured interviews, direct observation and documental research, in digital and printed formats given by the Executive Secretariat of CTAC. The next step was the categorization of the content of the interviews and researched documents and final analyses. Novos Movimentos Sociais (NMS – New Social Movements), democracy and social participation, social capital, public policies managing councils, territorial development policy, and also the historical report that guided the formation of organizations of civil society in the State of Acre and in the region of Alto Acre and Capixaba were all used as theoretical basis. Therefore, this study is justified by the urge of understanding the organizational and institutional context present in the region in order to know the patterns of alliance and internal disputes around the partition of local power, as well as how the social participation has been working on the formulation and deliberation of public policies for the regional development. As a conclusion it is highlighted the importance of the process of discussion and definition of public policies in the scope of the relation between civil society and State, having the Conselho de Desenvolvimento Territorial do Alto Acre e Capixaba space for dialogue

Desenvolvimento Territorial e Participação Social em Políticas Públicas: O Caso do Conselho Territorial do Alto Acre e Capixaba ”“ CTAC

This article discusses the participation of the civil society in the decision-making process of public policies in the Upper Acre and Capixaba region of Brazil from 2008 to 2012, taking as a case study the Council of Territorial Development of the Upper Acre and Capixaba (CTAC), Acre. The study is justified by the need to understand the organizational and institutional contexts in the region, in order to understand the patterns of alliances and internal disputes over in the local government. It also seeks to evidence the level of social participation in the formulation and deliberation of public policies for territorial development across rural and agricultural issues. This study used content analysis and semi-structured interviews, direct observation and documentary research in digital and printed documents offered by the Executive Secretariat of the CTAC.Abordaremos no presente artigo a participação da sociedade civil no processo decisório das políticas públicas na região do Alto Acre e Capixaba no período de 2008 a 2012, tendo como estudo de caso o Conselho de Desenvolvimento Territorial do Alto Acre e Capixaba (CTAC), no Estado do Acre. O estudo justifica-se pela necessidade de compreensão do contexto organizacional e institucional presentes na região, com o objetivo de conhecer os padrões de aliança e disputas internas em torno da partilha de poder local, bem como qual tem sido a participação social na formulação e deliberação de políticas públicas para o desenvolvimento territorial para além dos aspectos rurais e agrícolas. O presente estudo utilizou a análise de conteúdo, baseado em procedimentos metodológicos compostos por meio de entrevistas semiestruturadas, observação direta e pesquisa documental, em formato digital e impressos cedidos pela Secretaria Executiva do CTAC. Em seguida, a categorização do conteúdo das entrevistas e documentos pesquisados, culminando com análise final. Conclui-se reconhecendo a importância do processo de discussão e definição de políticas públicas no âmbito da relação entre sociedade civil e Estado, tendo como espaço de diálogo o referido Conselho

Produção familiar rural e desigualdade de renda na amazônia: um estudo do projeto reca, em Porto Velho, Rondônia

Este artigo analisa o desempenho econômico da produção familiar obtido pelos produtores familiar rurais do projeto Reflorestamento Econômico Consorciado e Adensado – RECA, em Porto Velho – RO. Especificamente visa contribuir com o entendimento da economia da produção familiar rural na Amazônia e com a concentração de renda na região, buscando compreender como a renda evoluiu e foi distribuída ao longo de dez anos.  Para isso utilizamos indicadores de desempenho econômico e de medidas de concentração de renda. Pelos dados encontrados constatamos que ocorreu uma diminuição no número de pobres e uma distribuição de renda mais equitativa no RECA quando comparado com outros sistemas produtivos praticados na região