Justiça emperrada : leis caducas e excesso de formalismo favorecem a impunidade

Identifica as razões que conduzem ao aumento da criminalidade e impunidade no Brasil, destaca, entre elas, a confusão e incoerências da legislação penal. Analisa as tendências do direito penal moderno e da justiça criminal. Reitera a necessidade de um pacto social entre os níveis federais, municipais, estaduais e a comunidade para tratar do problema da violência. Considera ainda a necessidade de interligação do Judiciário das várias federações para o combate à criminalidade.Palestra proferida na reunião do Conselho de Estudos Juridicos (CEJ) da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (FCESP

Crime de interceptação de comunicações telefônicas: notas ao Art. 10 da Lei n. 9.296, de 24 de julho de 1996

Examina o Artigo 10 da Lei n. 9.296, que trata dos crimes de interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática

Capacitação nacional emergencial em saúde mental e atenção psicossocial na COVID-19: um relato de experiência

In March 2020, the World Health Organization declared a pandemic, due to the rapid spread of the SARS-Cov-2 virus, triggering the global alert about the need for rapid expansion of the capacity for surveillance, prevention and implementation of assistance structures for the countries' health systems. In the day after the statement by the Brazilian Ministry of Health, that recognized community transmission in Brazil, a group of researchers was invited to gather scientific evidence and best practices for mental health and psychosocial care at COVID-19. 1,563 articles were selected that referred to mental health and / or psychosocial care in contexts of health emergencies. Researchers, teachers and volunteers from 25 institutions, recognized for their notorious knowledge, participated, totaling 117 volunteer professionals. It was decided to set up an online national course. Altogether 60,780 professionals joined the course in the first 30 days of enrollment. The online modeling, synchronous and asynchronous, enabled training during a period of social distance, and also allowed professionals from different states in the national territory to have access to updated information based on national and international research, seeking to guarantee the strengthening of actions within the scope health policies, and based on international protocols.Em março/2020, a Organização Mundial da Saúde emitiu a declaração de pandemia, em decorrência da disseminação do vírus SARS-Cov-2, disparando o alerta mundial sobre a necessidade de rápida expansão da capacidade de vigilância, prevenção e implementação das estruturas de assistência dos sistemas de saúde dos países. No dia seguinte a declaração do Ministério da Saúde que reconheceu a transmissão comunitária no Brasil, um grupo de pesquisadores foi convidado a reunir evidências científicas e melhores práticas de SMAPS na COVID-19. Foram selecionados 1.563 artigos que se referiam à saúde mental e/ou atenção psicossocial em contextos de emergências sanitárias. Participaram pesquisadores, docentes e voluntários de 25 instituições reconhecidas pelo notório saber, totalizando um montante de 117 profissionais voluntários. Optou-se por conformar um curso nacional na modalidade de Educação a distância. Ao todo 60.780 profissionais ingressaram no curso nos primeiros 30 dias de inscrição. A modelagem online, síncrona e assíncrona, possibilitou a formação durante período de distanciamento social, e também permitiu que profissionais de todos os estados, e do Distrito Federal, pudessem ter acesso a informações atualizadas e baseadas em pesquisas nacionais e internacionais, buscando garantir o fortalecimento das ações no âmbito das políticas de saúde, e com base nos protocolos internacionais

Lei dos Juizados Especiais Criminais anotada

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00082392 347.919.3(81) J58l 12.ed

Crimes de responsabilidade

Tece breves considerações sobre a natureza dos crimes de responsabilidade

Ali-Babá e o crime de lavagem de dinheiro

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Critica a Lei n. 9.613, de 3.3.1998, Lei de Lavagem de Capitais, que pune as condutas de "ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de crime". Afirma que foi mal feita e aponta suas falhas

Direção inabilitada de embarcação

Discorre a respeito da vigência do artigo 32 da lei das contravenções penais e, se dirigir veículo automotivo sem habilitação, porém corretamente, configura prática ilícita penal ou administrativa. Menciona duas controvérsias que incomodavam os aplicadores do direito penal desde o advento do Código de Trânsito que foram solucionadas seguindo parte da doutrina e da jurisprudência por parte do plenário do Supremo Tribunal Federal