Adolescente en conflicto con la ley : el relatorio psicosocial como herramienta de promoción del desarrollo

O objetivo do texto é discutir a construção do relatório psicossocial que é enviado ao juiz, sobre adolescentes em conflito com a lei. Propomo-nos discutir como este relatório pode ser construído de modo a não beneficiar unicamente o juiz e ser um instrumento de enriquecimento do processo jurídico e de ampliação da visão dos atores do judiciário sobre a fase de desenvolvimento do adolescente. O documento não deve ser elaborado em uma visão apenas avaliativa, mas de modo a devolver a humanidade aos sujeitos dependentes das decisões judiciais e promover uma perspectiva de intervenção psicossocial. Este relatório deve ser útil, correto e justo para com o adolescente. Sua construção precisa valorizar a família e reconhecer sua realidade socioeconômica, basear-se na perspectiva da fase de desenvolvimento deste sujeito, enfocar a circularidade das relações que ele mantém em seu meio ambiente e resgatar a proteção que lhe é devida.The aim of the text is to discuss the preparation of the psychosocial report about adolescents in conflict with the law which is sent to the judge. We propose to discuss how this report can be constructed in a way not to benefit only the judge but rather to be an instrument to enrich the juridical process, to enlarge the view of the actors of the judiciary about the phase of the adolescent development, containing not only an evaluation view, returning humanity to subjects dependent on judicial decisions, and promoting a perspective of psychosocial intervention. How can this report be useful, correct and fair to the teenager? Its construction needs: to value the family and to recognize its socio-economic reality, to base on the perspective of the development phase of this subject; to focus on the circularity of the relationships he has in his environment and to rescue the protection due to this adolescent.El objetivo del texto es el de crear una discusión acerca de la construcción del informe psicosocial que se envía al juez, sobre adolescentes en conflicto con la ley. Proponemos discutir como este informe se puede construir de modo a no beneficiar solamente al juez y, más bien ser un instrumento de enriquecimiento del proceso jurídico, de ampliación de la visión de los actores del judiciario sobre la fase de desarrollo del adolescente, conteniendo, además de una visión evaluativa, el desenvolvimiento de la humanidad a los sujetos dependientes de las decisiones judiciales y promocionando una perspectiva de intervención psicosocial. ¿Cómo este informe puede ser útil, correcto y justo con el adolescente? Su construcción necesita: valorizar la familia y reconocer su realidad socioeconómica; basarse en la perspectiva de la fase de desarrollo de este sujeto; enfocar la circularidad de las relaciones que él mantiene con su entorno y rescatar la protección al adolescente

La eficacia de las penas alternativas en la perspectiva de las víctimas

Esta pesquisa buscou avaliar, na perspectiva de vítimas de roubo e furto, a aplicação de penas e medidas não-privativas de liberdade, considerando os direitos da vítima e os interesses da sociedade. Penas e medidas alternativas são sanções criminais diferentes da pena privativa de liberdade aplicadas em sentença criminal condenatória ou por meio da transação penal. Os instrumentos foram entrevista e grupo focal. Foram entrevistadas 8 pessoas, 5 homens e 3 mulheres com idades entre 39 e 66 anos. Do grupo focal, participaram 5 homens, 3 com idade entre 30 e 40 anos e 2 com idade superior a 65 anos. Foram construídos 4 núcleos de interpretação: Direito à reparação; Interesse da vítima na persecução penal; Tratamento dado à vítima pelo sistema de justiça penal e O trauma. A cultura judiciária ainda não reconhece o processo penal e a garantia à reparação dos danos sofridos pela vítima. A vítima enxerga uma situação em que foi lesada e procura quem lhe dê voz. O sistema penal visualiza o conflito como trabalho a ser realizado para unicamente punir o acusado. __________________________________________________________________________________________ ABSTRACTThis research aimed at evaluating, under the perspective of the victims of robbery and theft, the application of penalties and measures that do not suppress freedom considering the rights of the victim and the interests of the society. Penalties and alternative measures are criminal sanctions different from the private freedom penalty applied on condemnatory criminal sentence or through penal transaction. The instruments were interview and focal group. Eight people were interviewed, five men and three women, with ages between 39 and 66 years old. Five men participated in the focal group, three with age between 30 and 40 years old and two with age over 65 years old. Four interpretation nucleus were construed: Right to reparation; Interest of the victim in the penal persecution; Treatment given to the victim by the penal justice system and The trauma. The judiciary culture still do not recognize the penal process that guarantee the reparation of the losses suffered by the victim. The victim sees a situation in which she was harmed and searches who can act on her behalf. The penal system sees the conflict as a work to be done just to punish the accused. __________________________________________________________________________________________ RESUMENEsta pesquisa buscó evaluar, en la perspectiva de víctimas de robo y hurto, la aplicación de penas y medidas no privativas de libertad, considerando los derechos de víctimas y los intereses de la sociedad. Penas y medidas alternativas son sanciones criminales diferentes de la pena privativa de libertad aplicadas en sentencias criminales condenatorias o por medio de la transacción penal. Los instrumentos fueron entrevistas y grupo focal. Fueron entrevistadas ocho personas, cinco hombres y tres mujeres con edades entre 39 y 66 años. En el grupo focal participaron cinco hombres, tres con edad entre 30 y 40 años y dos con edad superior a 65 años. Fueron construidos 4 núcleos de interpretación: Derecho a la reparación; Tratamiento dado a la víctima por el sistema de justicia penal y El trauma. La cultura judiciaria aún no reconoce el proceso penal y la garantía a la reparación de los daños sufridos por la víctima. La víctima ve una situación en que fue perjudicada y busca quien le de voz. El sistema penal visualiza el conflicto como trabajo a ser realizado únicamente para punir al acusado

Adolescente em conflito com a lei : trabalho e família

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Departamento de Psicologia Clínica, 2006.Este estudo tem o objetivo de compreender o significado da experiência de trabalho de adolescentes em conflito com a lei e investigar qual influência esta experiência pode ter na vida destes jovens e em suas relações familiares, além de tentar compreender o significado da Bolsa de Reinserção Juvenil (programa do Governo Distrital que beneficia adolescentes que cumprem medida socioeducativa conforme critérios pré-estabelecidos) tanto para estes jovens quanto para suas famílias. A partir de uma abordagem qualitativa foi realizado o estudo de casos de três rapazes que cumprem a medida socioeducativa Liberdade Assistida e trabalham concomitantemente. Para tanto, foram feitas entrevistas individuais e familiares com os adolescentes, além da elaboração do genograma pela família. Os resultados indicam que o trabalho se configura como um importante elemento reintegrador deste adolescente numa rede social de proteção, porém, traz um significado esvaziado de sentido na perspectiva em que é visto apenas como uma forma de ocupar o tempo: trabalhar para não fazer outra coisa, como se envolver com a justiça, por exemplo. Nesta perspectiva, o trabalho pode servir como uma alternativa (de fuga) à elaboração do sofrimento psíquico relacionado ao ato infracional do adolescente. No que se refere a Bolsa, mesmo tendo a freqüência escolar do jovem como critério para recebê-la, representa para este e sua família uma forma de prover suas necessidades básicas (alimentação, moradia, etc.) sem ser vinculada a um investimento na qualificação profissional do adolescente, o que poderia possibilitar uma reinserção mais eficaz na sociedade. _________________________________________________________________________________________ ABSTRACTThis study has the objective to understand the meaning of work experience of adolescents who have committed ilegal acts and investigate which influence this experience may have in these youngers lives and theirs familiar relations, besides trying to understand the Bolsa de Reinserção Juvenil meaning (District Government program that benefits adolescents who accomplish social-educative comittals according to pre-established rules) for these adolescents and their families. Based on a qualitative methodology, it was elaborated the case study of three adolescents who have been under social-educative comittals of Attended Freedom and work concomitantly. Individual and familiar interviews with the adolescents had been made, beyond the elaboration of the genograma for the family. The results indicate that the work is an important reintegrator element of this adolescent in a protection social net, however, brings an emptied meaning of sense in the way that the work is seen only as a form of occupation of the time: to work instead of making another thing, such as involving with justice. In this perspective, the work may be serving as an alternative (of escape) to the elaboration of the psychic suffering related to the adolescent ilegal act. And the Bolsa represents to the adolescents and their families a form to provide their basic necessities (feeding, housing, etc.) without being related to an investment in the adolescent professional qualification, what could contribute to a more efficient reinsertion in the society

Children of Brazil : from (un)protection to infraction act

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Departamento de Psicologia, 2011.O presente texto trata de uma pesquisa qualitativa sobre a aplicação de medida socioeducativa para adolescentes que já tinham a medida protetiva aplicada. O referencial teórico que subsidiou o trabalho foi o Pensamento Sistêmico e os Direitos Humanos relacionados à Doutrina da Proteção Integral à criança e ao adolescente. O objetivo geral foi descrever a trajetória percorrida pelo adolescente, desde a aplicação da medida protetiva até a socioeducativa, e as implicações das decisões tomadas nesta trajetória. Três adolescentes e suas famílias participaram da pesquisa: primeiro grau incompleto, baixa renda familiar, infrações como tráfico de drogas e furto. Os instrumentos utilizados para coleta das informações foram: análise documental de prontuários e processos dos três adolescentes, entrevista semi-estruturada individual e familiar, além da confecção do genograma. A hermenêutica de profundidade foi utilizada para análise das informações que foram organizadas nos seguintes núcleos: 1. Adolescente – De que adolescente estamos falando?; 2. Família – Filhos do Mundo; e 3. Instituições – Instituições parciais. De modo geral, os resultados apontam para uma sistemática desarticulação do Sistema de Garantias de Direitos que atende o adolescente que recebeu ambas as medidas, trazendo graves implicações para a situação de violação de direitos vivenciada, bem como para superação do contexto que o levou à prática do ato infracional. Foi possível ainda identificar que as medidas protetivas recebem uma fiscalização episódica e isolada, levando o adolescente à maior vulnerabilidade; e que as medidas socioeducativas tem um caráter mais regulatório do que socioeducativo. As considerações finais foram organizadas nos tópicos: 1. Por que não um Sistema Nacional Protetivo? e 2. Filhos do mundo ou Filhos do Brasil? Este capítulo sintetiza a grave vulnerabilidade de nossas crianças e adolescentes e sinaliza para a necessidade de regulamentação mais precisa para a execução das medidas protetivas. _______________________________________________________________________________ ABSTRACTThis paper discusses a qualitative research about the application of a social-educational procedure for adolescents who already had a protective procedure applied. The theoretical basis that supported the work was the Systems Thinking and Human Rights relating to the Doctrine of Integral Protection of children and adolescents. The general objective was to describe the trajectory of adolescents from the implementation of the protective procedure to the implementation of the social-educational procedure and the implications of the decisions made during this trajectory. Three teenagers and their families participated in this research: incomplete basic education, low family income, offenses like drug trafficking and theft. The instruments used for collecting data were: document analysis of medical records and court records of the three teenagers, semi-structured interviews with the individual and the family, as well as the construction of the genogram. The hermeneutics of depth were used to analyze the information that was organized in the following sections: 1. Teenager–What adolescents are we talking about? 2. Family–Children of the World and 3. Institutions–Partial Institutions. In general, results point to a systematic dismantling of the System of Rights Guarantees that attends the teenager who received both procedures, causing serious implications for the situation of violations of rights experienced as well as to overcome the context that led to the practice of the infraction. It was possible to identify that the protective procedures receive an episodic and isolated supervision, leading the adolescent to major vulnerability; and the social-educational procedures are more controlling than educational. The final conclusions were organized in the following topics: 1. Why not a National Protective System? and 2. Children of the world or Children of Brazil? This chapter summarizes the acute vulnerability of children and teenagers and signals the need for more detailed rules for the implementation of protective procedures

“Para não ser bandido”: adolescentes em conflito com a lei e trabalho

This is about a qualitative research in which we seek to know how the working experience of the adolescent who is under a socioeducative measure influences his family relations and the meaning the experience may have both for the youngsters as well as their family. The three researched adolescents were under the socioeducative measure (Assisted Freedom) and working. We utilized the participant observation, a semi-structured interview with the adolescents and a family interview. The results point out to a redefinition of the family relations of these adolescents as from their working experience, considering that all of them referred to a significant change in the relations established with the family after they started to work, specially concerning the family's trust on them. Work does not present an organizational or social sense and does not take these adolescents to a condition of autonomy but there exists a clear individual sense for the activity in which they are engaged: the redefinition of their social and family insertion, besides assigning another placement vis-a-vis their inclusion in the judicial system.Trata-se de uma pesquisa qualitativa na qual buscou-se conhecer como a experiência de trabalho do adolescente que está cumprindo medida socioeducativa influencia em suas relações familiares e qual significado essa experiência pode ter tanto para o jovem, quanto para sua família. Os três adolescentes pesquisados estavam cumprindo medida socioeducativa (Liberdade Assistida) e trabalhando. Utilizamos a observação participante, uma entrevista semi-estruturada realizada com os adolescentes e uma entrevista familiar. Os resultados apontam para uma ressignificação das relações familiares de cada adolescente a partir de sua experiência de trabalho, pois todos relataram mudanças significativas nas relações estabelecidas com a família depois que começaram a trabalhar, principalmente no que se refere à confiança da família em relação a eles. O trabalho não apresenta um sentido organizacional ou social, não leva os adolescentes a uma condição de autonomia, mas existe um sentido individual inequívoco para a atividade na qual estão engajados: a ressignificação de sua inserção social e familiar, além de promover uma outra colocação frente a sua inclusão no sistema judicial

Da medida protetiva à socioeducativa: o registro da (des)proteção

This paper is about the application of socioeducative measure for vulnerable adolescents. The purpose of this study was to investigate how adolescents, their families and the institutions involved mean the measure of protection and the socioeducative measure of assisted freedom. It is a qualitative research and the method was the analysis of paste of three teenagers: incomplete basic education, low family income, infractions like drug trafficking, theft. Results of documents reviewed point to a systematic dismantling of the System of Rights Guarantees that attends the teenager who received both measures, causing serious implications for the situation of rights violations experienced as well as to overcome the context that led to the practice of infraction. It was possible to identify that the protective measures receive an episodic and isolated supervision, leading the adolescent to major vulnerability.O texto trata de pesquisa qualitativa sobre a aplicação de medida socioeducativa para adolescentes em situação de vulnerabilidade. O objetivo geral foi investigar como os adolescentes, seus familiares e as instituições envolvidas significam a medida de proteção e a medida socioeducativa de liberdade assistida. O método foi análise documental de prontuários de três adolescentes: primeiro grau incompleto, baixa renda familiar, infrações como tráfico de drogas, furto. Os resultados apontam para uma sistemática desarticulação do Sistema de Garantias de Direitos que atende o adolescente que recebeu ambas medidas, trazendo graves implicações para a situação de violação de direitos vivenciada, bem como para superação do contexto que o levou à prática do ato infracional. Foi possível ainda identificar que as medidas protetivas recebem uma fiscalização episódica e isolada, levando o adolescente a maior vulnerabilidade.Este documento trata de la aplicación de medidas socioeducativas para los adolescentes en situación de vulnerabilidad. El propósito de este estudio fue investigar cómo los adolescentes, sus familias y las instituciones involucradas significan la medida de protección y la medida de libertad asistida. Esta es una investigación cualitativa y el método fue el análisis de registros de tres adolescentes: escuela primaria incompleto, de bajos ingresos, delitos como el narcontráfico, el robo. Los resultados de los documentos revisados apuntan a un desmantelamiento sistemático del sistema de garantías de los derechos que asiste el adolescente que recibió las dos medidas, provocando graves consecuencias para la situación de violaciónes de los derechos que se vivió, así como para superar el contexto que condujo a la práctica de infracción. Fue posible identificar que las medidas protectoras reciben una vigilancia episódica y aislada, dejando el adolescente en una situación de mayor vulnerabilidad

A eficácia das penas alternativas na perspectiva das vítimas

This research aimed at evaluating, under the perspective of the victims of robbery and theft, the application of penalties and measures that do not suppress freedom considering the rights of the victim and the interests of the society. Penalties and alternative measures are criminal sanctions different from the private freedom penalty applied on condemnatory criminal sentence or through penal transaction. The instruments were interview and focal group. Eight people were interviewed, five men and three women, with ages between 39 and 66 years old. Five men participated in the focal group, three with age between 30 and 40 years old and two with age over 65 years old. Four interpretation nucleus were construed: Right to reparation; Interest of the victim in the penal persecution; Treatment given to the victim by the penal justice system and The trauma. The judiciary culture still do not recognize the penal process that guarantee the reparation of the losses suffered by the victim. The victim sees a situation in which she was harmed and searches who can act on her behalf. The penal system sees the conflict as a work to be done just to punish the accused.Esta pesquisa buscou avaliar, na perspectiva de vítimas de roubo e furto, a aplicação de penas e medidas não-privativas de liberdade, considerando os direitos da vítima e os interesses da sociedade. Penas e medidas alternativas são sanções criminais diferentes da pena privativa de liberdade aplicadas em sentença criminal condenatória ou por meio da transação penal. Os instrumentos foram entrevista e grupo focal. Foram entrevistadas 8 pessoas, 5 homens e 3 mulheres com idades entre 39 e 66 anos. Do grupo focal, participaram 5 homens, 3 com idade entre 30 e 40 anos e 2 com idade superior a 65 anos. Foram construídos 4 núcleos de interpretação: Direito à reparação; Interesse da vítima na persecução penal; Tratamento dado à vítima pelo sistema de justiça penal e O trauma. A cultura judiciária ainda não reconhece o processo penal e a garantia à reparação dos danos sofridos pela vítima. A vítima enxerga uma situação em que foi lesada e procura quem lhe dê voz. O sistema penal visualiza o conflito como trabalho a ser realizado para unicamente punir o acusado.Esta pesquisa buscó evaluar, en la perspectiva de víctimas de robo y hurto, la aplicación de penas y medidas no privativas de libertad, considerando los derechos de víctimas y los intereses de la sociedad. Penas y medidas alternativas son sanciones criminales diferentes de la pena privativa de libertad aplicadas en sentencias criminales condenatorias o por medio de la transacción penal. Los instrumentos fueron entrevistas y grupo focal. Fueron entrevistadas ocho personas, cinco hombres y tres mujeres con edades entre 39 y 66 años. En el grupo focal participaron cinco hombres, tres con edad entre 30 y 40 años y dos con edad superior a 65 años. Fueron construidos 4 núcleos de interpretación: Derecho a la reparación; Tratamiento dado a la víctima por el sistema de justicia penal y El trauma. La cultura judiciaria aún no reconoce el proceso penal y la garantía a la reparación de los daños sufridos por la víctima. La víctima ve una situación en que fue perjudicada y busca quien le de voz. El sistema penal visualiza el conflicto como trabajo a ser realizado únicamente para punir al acusado