A constituição do estado plurinacional da Bolívia como um instrumento de hegemonia de um projeto popular na américa latina

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós Graduação, 2014.O ano de 2009 apresenta uma novidade na dinâmica político-jurídica latino-americana: uma Constituição concebida para um Estado que se declara Plurinacional, sendo assim promulgada a Constituição do Estado Plurinacional da Bolívia. Esta pesquisa apresenta os conceitos trabalhados ao longo da tese, por meio de uma perspectiva transformadora e, em parte, de uma epistemologia do sul. Ademais, discute o contexto sociopolítico boliviano no século XX para adentrar a análise da atualidade. Todo o quadro exposto é permeado pela análise do Direito, do Estado e, sobretudo, da Constituição como categorias ontologicamente liberais, ainda utilizadas. Contudo, apresenta-se a crítica liberal e o novo constitucionalismo latino-americano é situado como uma percepção jurídica adequada ao contexto insurrecional boliviano. Alguns pontos centrais como democracia, autonomia, jurisdições, descolonização e economia são abordados tanto no que se refere ao texto constitucional, quanto ao exercício no período pós-constitucional. Dessa forma, é possível ter um panorama geral a respeito da profundidade das transformações políticas e jurídicas no país referido, suas contradições atuais, e verificar até que ponto a Constituição do Estado Plurinacional da Bolívia serve como um instrumento de um projeto popular na América Latina.The year 2009 presents a novelty in Latin American political and legal dynamics: a Constitution designed for a State that declares itself as Plurinational. Being enacted the Constitution of the Plurinational State of Bolivia. This research presents the concepts used throughout the thesis from a transformative perspective and, in part, from an epistemology of the South. Moreover, this research discusses the Bolivian sociopolitical context in the twentieth century, in order to start off an analysis of today. The scenario mentioned above is permeated by the analysis of the law, the state and, especially, the Constitution as ontologically liberal categories, still in use. However, the liberal critique is presented and the new Latin American constitutionalism is understood as an appropriate legal perception to the Bolivian insurrectionary context. Some key points such as democracy, autonomy, jurisdictions, decolonization and economy are addressed in the constitutional text, as its exercise in the post-constitutional period. Thus, it is possible to have an overview about the depth of the political and legal transformations in the country concerned, its current contradictions, and verify to what extent the Constitution of the Plurinational State of Bolivia serves as instrument of a popular project in Latin America.El año 2009 presenta una novedad en las dinámicas políticas y jurídicas de América Latina: una Constitución diseñada para un Estado que se declara Plurinacional. Se promulgó la Constitución del Estado Plurinacional de Bolivia. Esa investigación presenta los conceptos utilizados en la tesis, desde una perspectiva transformadora y, en parte, una epistemología del Sur. Además, discute el contexto socio-político boliviano en el siglo XX para entrar en el examen de la actualidad. Todo el cuadro de arriba está permeado por el análisis de la ley, del estado y sobre todo de la Constitución como categorías ontológicamente liberales, todavía se utiliza. Sin embargo, la crítica liberal se presenta y el nuevo constitucionalismo latinoamericano situado como una visión jurídica apropiada para el contexto insurreccional boliviano. Algunos puntos clave como: la democracia, la autonomía, las jurisdicciones, la descolonización y la economía se abordan tanto en relación con el texto constitucional, como en su ejercicio en el período post-constitucional. Por lo tanto, es posible tener una visión general acerca de la profundidad de las transformaciones políticas y jurídicas en el país en cuestión, las contradicciones actuales, y ver hasta qué punto la Constitución del Estado Plurinacional de Bolivia sirve como instrumento de un proyecto popular en América Latina

A CIDADANIA E A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL

O presente artigo tem por escopo apresentar, sucintamente, o conceito de cidadania primeiramente para o senso comum e, em seguida, para T. H. Marshall. Em seguida, com base na obra “Cidadania no Brasil, o longo caminho” de José Murilo de Carvalho, demonstra-se a evolução dos direitos civis, políticos e sociais no Brasil e se faz a problematização de suas respectivas conquistas e efetivações no país.PALAVRAS-CHAVE: cidadania. direitos civis. direitos políticos. direitos sociais

La descolonización y la plurinacionalidad como elementos refundadores en la Constitución boliviana.

The new Political Constitution of the Plurinational State of Bolivia is a major milestone due to the political and social struggles that preceded its proclamation in 2009. The Bolivian State has changed through the reestablishment of its pillars with the introduction of the terms decolonization and plurinationality in the Constitution, those terms mark the progress in the attempt of rebuilding Bolivia’s institutions. The challenges are huge in a process that has been renowned as revolutionary in many aspects. Evidence suggests that the liberal element that remains in Bolivia’s legal structure does not impede the process of rupture within the State. In fact, practical limitations are still present, as well as the actions that might be considered as an achievement in the struggle for a decolonized, plurinationalistic and anticapitalistic Latin America.La nueva Constitución Política del Estado Plurinacional de Bolivia es un hito temporal de acumulación política y social alcanzado en las luchas emprendidas por su promulgación en 2009. A través de ese instrumento, el Estado pasa por un proceso de cambio refundando algunos pilares desde la descolonización y la plurinacionalidad, elementos que marcan los avances del Estado boliviano en la tentativa de reconstrucción de sus instituciones. Los retos son grandes en un proceso que es reconocido como revolucionario en varios aspectos. Algo comprobable es que los elementos liberales que permanecen en la estructura jurídica boliviana no impiden la continuación del proceso de ruptura establecido en el país. De hecho, las limitaciones prácticas están presentes, así como las acciones que pueden ser consideradas como un gran avance para los que luchan por una América Latina descolonizada, intercultural y anticapitalista

As propostas de alterações mercadológicas do Código Florestal e seus impactos: uma análise crítica ao relatório substitutivo do Projeto de Lei 1.876/99

Uma grande dicotomia é estabelecida por meio do debate sobre o novo Código Florestal. Esse ordenamento é constituído por um conjunto normativo que, mesmo desrespeitado em muitas situações, preza pela preservação das vegetações existentes e pode ser considerado avançado em diversos aspectos. Os pontos de maior divergência na nova reformulação do Código Florestal recaem, principalmente, sobre três itens: as Áreas de Preservação Permanentes (APPs), as Reservas Legais e a anistia aos desmatamentos ilegais realizados antes do ano de 2008. Uma reflexão crítica das propostas de alteração é necessária, visto que os interesses mercadológicos permeiam essas alterações normativas com consequências ambientais e sociais graves. A luta política intensifica-se com a possibilidade de flexibilização da lei nesses aspectos, e os ânimos tendem a acirrar-se com a perspectiva de aprovação desse projeto de lei no Congresso Nacional. O artigo tende a analisar os impactos das propostas de alteração do Código Florestal e o que representaria sua aprovação para os diversos setores da sociedade e os institutos jurídicos constitucionalmente estabelecidos

A luta por direitos étnicos e coletivos frete à expansão do agronegócio: a experiência das comunidades tradicionais faxinalenses

Este trabalho propõe analisar e conceber instrumentos de construção de direitos étnicos e coletivos às comunidades tradicionais faxinalenses, localizadas no Centro-Sul do país. Isto, a partir de uma realidade agrária em que o modelo de desenvolvimento do agronegócio prevalece e recebe o incentivo do Estado brasileiro com o propósito de expansão do capital em detrimento do meio de vida dos povos tradicionais. A pesquisa apresenta as violações aos direitos coletivos e territoriais perpetrado pelos empreendimentos ligados ao agronegócio e pelos sujeitos que incorporam sua lógica de funcionamento. A partir de então, de forma crítica aos paradigmas vigentes no direito, vislumbra-se uma forma pluridimensional de manifestação do mesmo com o propósito de conceber uma retórica jurídica garantidora a estas comunidades. Além disso, aprecia-se a utilização da função social da propriedade em territórios tradicionalmente ocupados, relevando nesta análise a importância dos agentes que compõe este espaço social. Por fim, utilizam-se métodos e instrumentos jurídicos progressistas para possibilitar a efetivação de direitos étnicos e coletivos, potencializando um pluralismo jurídico emancipatório e que somente se justifica pela dinâmica das lutas sociaisThis paper aims to analyze and develop tools for the construction of ethnic and collective rights to faxinalenses traditional communities, located in the Mid-South of country. This, from an agrarian reality in which the model of agribusiness development prevails and receives encouragement from the Brazilian state with the purpose of capital expansion at the expense of the livelihoods of traditional peoples. The research shows collective and territorial rights violations perpetrated by the enterprises related to agribusiness and the individuals who embody its logic of operation. Thereafter, in order to critique current paradigms in the law, envisions a pluri-dimensional manifestation of the same in order to devise a legal rhetoric guarantor to these communities. It also assesses the use of the social function of property in territories traditionally occupied, emphasizing in this analysis the importance of the agents that make up this social space. Finally, using legal methods and progressive instruments to enable the realization of ethnic and collective rights, empowering a legal pluralism emancipatory that is only justified by the dynamics of social strugglesCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES

A ciudadania e a evolucao dos direitos fundamentais no Brasil

O presente artigo tem por escopo apresentar, sucintamente, o conceito de cidadania primeiramente para o senso comum e, em seguida, para T. H. Marshall. Em seguida, com base na obra �Cidadania no Brasil, o longo caminho� de José Murilo de Carvalho, demonstra-se a evolução dos direitos civis, políticos e sociais no Brasil e se faz a problematização de suas respectivas conquistas e efetivações no país.The present article aims to present, concisely, the concept of citizenship for the common sense and, then, for T. H. Marshall. Afterwards, based in the work "Cidadania no Brasil, o longo caminho" of José Murilo de Carvalho, the article shows the evolution of the civil, political and social rights in Brazil and how they were conquered and executed