Health on the Brazil-Uruguay border: pacts and protagonism of local actors

This article analyzes the relationship between cross-border pacts and protocols in the area of health and the performance of political actors in two sets of twin cities that are on the Brazil-Uruguay border. The study aims to understand the role of the public health care managers and their leadership in providing services at the local level, considering binational acts. The managers of the local health care system were interviewed and among the results are the difficulties in the local materialization of the binational agreements, and the consequent stagnation in providing access to rights related to health, due to lack of leadership of the local political actors. Crossborder cooperative management models are not consolidated, which requires competence to obtain minimum consensus on controversial points when the management perspective is democratic and universalistic

Migrações internacionais, trabalho e capital: seletividades persistentes e promessas ilusórias do direito à dignidade humana

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Socioeconômico, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Florianópolis, 2021.Esta tese versa sobre a relação entre migrações internacionais, trabalho e capital. O objetivo geral é analisar as determinações históricas, estruturais e conjunturais que se impõem sobre o fenômeno das migrações internacionais pela perspectiva do trabalho. Como objetivos específicos, busca examinar as funcionalidades das migrações internacionais cogentes à reprodução da superpopulação relativa como condição indispensável à lógica do capital e evidenciar o caráter paradoxal da linguagem ideopolítica, dos sentidos atribuídos e legalmente organizados pelos Estados nacionais na formulação de legislações migratórias restritivas, com díspares repercussões no campo dos direitos, dentro e fora das fronteiras territoriais. Para elucidar os fatores estruturalmente determinantes e os sentidos implicados que consubstanciam o fenômeno migratório na sociabilidade capitalista, a premissa subjacente é a de que a análise das migrações internacionais é indissociável das relações sociais que conformam o movimento dialético entre capital e trabalho. Em países de capitalismo periférico e dependente, os limites da sobrevivência humana se revelam na agudização das desigualdades sociais, no aumento do desemprego estrutural, na célere violação de direitos e dignidades humanos e nas expropriações materiais e simbólicas das condições da vida que constrangem e sobredeterminam, objetivamente e subjetivamente, os movimentos migratórios internacionais. Apesar de o controle exercido sobre as fronteiras constituir uma das características fundamentais do Estado moderno e de o sistema econômico que o sustenta possibilitar a definição das regras de admissibilidade ou não de migrantes em seu território, estas mesmas determinações impõem a construção de mecanismos colidentes de inclusão/exclusão no mercado de trabalho, vis-à-vis à construção de linguagens através do emprego de eufemismos e ocultamentos de suas causas, ao mesmo tempo, relacionadas às incapacidades estatais na efetivação dos direitos da população migrante. Este trabalho assenta-se na revisão bibliográfica da tradição marxista e se vale de incursões históricas para apreender, a partir de uma perspectiva macrossocial, a interface das migrações internacionais com o desenvolvimento assimétrico e conflitante das sociedades e dos Estados capitalistas. Complementarmente, busca-se, na pesquisa documental, captar as racionalidades elaboradas que silenciam as estruturas de dominação e discriminação presentes na lexicografia classificatória das legislações migratórias, que operam alheias do seu vínculo de classe e do processo contraditório de produção e reprodução da vida social, em espacialidades e temporalidades distintas. As conclusões apontam que os movimentos expansivos do capitalismo, os processos de expropriação, as decisões seletivas de localização global e local da capacidade produtiva e a produção de guerras de ordenamento global, concludentes e necessários à reprodução ampliada do capital, têm provocado transformações profundamente desiguais nas relações entre capital, trabalho, territórios e Estado. Nesse terreno concreto, a reprodução forjada das migrações internacionais se vincula, dialeticamente, à reprodução da força de trabalho disponível e excedente, condição indispensável à acumulação do capital. Nesse contexto, coloca-se em relevo o Estado, estrutura política indispensável para denominada governança migratória no capitalismo. As práticas de classificação atribuída aos sujeitos migrantes evidenciam as contradições entre a concepção e o uso de termos descritivos, normativos e políticos e o ocultamento das complexas determinações da realidade social que forjam as migrações, com múltiplos impactos na violação de direitos da classe trabalhadora migrante.Abstract: This thesis deals with the relationship between international migration, labor, and capital. The general objective is to analyze the historical, structural, and conjunctural determinations that are imposed on the phenomenon of international migrations from the perspective of labor. As specific objectives, it seeks to examine the functionalities of international migrations imperative to the reproduction of relative overpopulation, as an indispensable condition to the logic of capital, and to highlight the paradoxical character of ideopolitical language and the meanings attributed and legally organized by national States in the formulation of restrictive migratory legislation, with disparate repercussions in the field of rights, both within and outside territorial boundaries. To elucidate the structurally determining factors and the implied meanings that substantiate the migratory phenomenon in capitalist sociability, the underlying premise is that the analysis of international migrations is inseparable from the social relations that characterize the dialectical movement between capital and labor. In countries of peripheral and dependent capitalism, the limits of human survival are revealed in the aggravation of social inequalities, in the increase of structural unemployment, in the rapid violation of human rights and dignities, and in the material and symbolic expropriations of the conditions of life that constrain and overdetermine, objectively and subjectively, international migratory movements. Although the control exercised over the borders is one of the fundamental characteristics of the modern State and the economic system that enables it to define the rules of admissibility or not of migrants in its territory, these same determinations impose the construction of colliding mechanisms of inclusion/exclusion in the labor market, vis-à-vis the construction of languages through the use of euphemisms and concealment of their causes, at the same time, related to state incapacities in the realization of the rights of the migrant population. This work is based on a bibliographic review of the Marxist tradition and makes use of historical incursions to apprehend, from a macrosocial perspective, the interface of international migrations with the asymmetric and conflicting development of capitalist societies and the States. In addition, the documentary research seeks to capture the elaborated rationalities that silence the structures of domination and discrimination present in the classificatory lexicography of migratory laws, which operate outside of their class bond and the contradictory process of production and reproduction of social life, in distinct spatialities and temporalities. The conclusions point out that the expansive movements of capitalism, the processes of expropriation, the selective decisions of global and local location of productive capacity, and the production of wars of global order ? conclusive and necessary for the expanded reproduction of capital ? have provoked profoundly unequal transformations in relations between capital, labor, territories, and the State. In this concrete terrain, the forged reproduction of international migrations is dialectically linked to the reproduction of the available and surplus labor force, an indispensable condition for the accumulation of capital. In this context, the State is highlighted, an indispensable political structure for so-called migratory governance in capitalism. The classification practices attributed to migrant subjects show the contradictions between the conception and use of descriptive, normative, and political terms and the concealment of the complex determinations of social reality that forge migrations, with multiple impacts on the violation of the rights of the migrant working class

ESTRANGEIROS, NUNCA MAIS! MIGRANTES COMO SUJEITOS DE DIREITOS

Migrant subjects, despite having their rights recognized by a set of national and international instruments, remain subject to the logic of sovereignty of national States in exercising legislative, administrative and jurisdictional prerogatives in the design of legal frameworks and public policies. In this article, a historical journey of national legislation on migration and the international migrant in Brazil in the period between 1880-2017 is outlined, with the aim of reflecting on the effectiveness of the guarantees provided for constitutionally and in the Migration Law/2017. Guided by the dialectical-critical reading of reality based on the literature review and documentary research, the qualitative theoretical-methodological perspective facilitated the overcoming of dichotomies and dualisms between forced and voluntary migration. Os sujeitos migrantes, apesar de terem seus direitos reconhecidos por um conjunto de instrumentos nacionais e internacionais, continuam submetidos à lógica da soberania dos Estados nacionais em exercer as prerrogativas legislativa, administrativa e jurisdicional no desenho dos marcos legais e políticas públicas. Este artigo traça um percurso histórico das legislações nacionais sobre migração e a/o migrante internacional no Brasil no período entre 1880-2017, com o objetivo refletir sobre a efetividade das garantias previstas constitucionalmente e na Lei de Migração/2017. Orientada pela leitura dialético-crítica da realidade com base na revisão da literatura e pesquisa documental, a perspectiva teórico-metodológica qualitativa facultou a superação das dicotomias e dualismos entre a migração forçada e voluntária

Saúde na linha de fronteira Brasil-Uruguai: pactos e protagonismos dos atores locais

This article analyzes the relationship between cross-border pacts and protocols in the area of health and the performance of political actors in two sets of twin cities that are on the Brazil-Uruguay border. The study aims to understand the role of the public health care managers and their leadership in providing services at the local level, considering binational acts. The managers of the local health care system were interviewed and among the results are the difficulties in the local materialization of the binational agreements, and the consequent stagnation in providing access to rights related to health, due to lack of leadership of the local political actors. Crossborder cooperative management models are not consolidated, which requires competence to obtain minimum consensus on controversial points when the management perspective is democratic and universalistic.O texto analisa a relação entre os pactos e protocolos transfronteiriços na área da saúde e a atuação dos atores políticos na faixa de fronteira em dois pares de cidades-gêmeas entre Brasil e Uruguai. O objetivo foi resgatar o papel dos gestores e seu protagonismo, visando à atenção à saúde no plano local, considerando os atos binacionais. Foram entrevistados os gestores do sistema local de saúde. Dentre os resultados, destacam-se a dificuldade na materialização dos acordos binacionais e a consequente não ampliação dos direitos decorrentes do protagonismo dos sujeitos políticos locais. Não estão consolidados modelos de gestão cooperativa transfronteiriça, o que exige competência para articular consensos mínimos sobre pontos polêmicos, quando a perspectiva de gestão é democrática e universalista

Políticas de saúde no Mercosul: relevância e funcionalidade da dimensão jurídico-norativa

Este artigo aborda a institucionalidade das políticas de saúde no MERCOSUL a partir da dimensão jurídico-normativa, constituídas pelas iniciativas e regulações emanadas do próprio bloco e acordos bilaterais entre os Estados Parte. Sinaliza para sua funcionalidade na ampliação da cidadania social e aponta os limites para sua concretização nas áreas fronteiriças. Em termos metodológicos procedeu-se ao resgate das iniciativas e normativas do MERCOSUL e dos acordos bilaterais entre os países relativos às políticas de saúde. Evidencia a relevância dos acordos em sua dimensão normativa na construção da cidadania social, a qual é limitada no trânsito para a região fronteiriça em decorrência das particularidades históricas, culturais, econômicas e sociais vigentes e do valor atribuído à cidadania em cada um dos Estados Parte

Health on the Brazil-Uruguay border: pacts and protagonism of local actors

<p></p><p>Abstract This article analyzes the relationship between cross-border pacts and protocols in the area of health and the performance of political actors in two sets of twin cities that are on the Brazil-Uruguay border. The study aims to understand the role of the public health care managers and their leadership in providing services at the local level, considering binational acts. The managers of the local health care system were interviewed and among the results are the difficulties in the local materialization of the binational agreements, and the consequent stagnation in providing access to rights related to health, due to lack of leadership of the local political actors. Crossborder cooperative management models are not consolidated, which requires competence to obtain minimum consensus on controversial points when the management perspective is democratic and universalistic.</p><p></p