Fighting racism and discrimination in Brazil : legislation and institutional action

En los últimos años, el Estado brasileño ha puesto en práctica varias acciones con la finalidad de eliminar las desigualdades históricas entre “negros” y “blancos” y combatir la discriminación y el racismo. Se impulsaron cambios legislativos referentes a la materia, políticas de acción afirmativa e instituciones públicas para recibir denuncias por actos discriminatorios. Nos interesa promover una reflexión sobre estas medidas, a más de diez años de la implementación de acciones afirmativas. Destacamos que todavía es necesario proponer y desarrollar iniciativas que impacten en la génesis y reproducción del racismo y la discriminación, y no sólo en sus consecuencias

Justiça, Identidade e Juventude indígena urbana: um estudo sobre os processos organizativos na Cidade do México

Especialmente a partir dos anos 1990, grupos indígenas da Cidade do México criaram organizações como um meio importante para ter acesso às políticas públicas e às novas legislações em matéria indígena. A constituição dessas organizações, no entanto, confrontou-se com uma série de problemas, em grande parte resultantes da dificuldade do reconhecimento da identidade étnica desses grupos, devido à forma como a presença indígena na cidade e suas necessidades principais são consideradas. Esse reconhecimento é ainda mais questionado quando se trata dos jovens indígenas que estão na cidade. Um novo momento surge com a elaboração da nova Constituição da Cidade do México em 2018, que contempla vários direitos para as comunidades indígenas residentes, especialmente, o direito à autonomia jurídica e política. É sob a perspectiva da participação dos jovens nas organizações indígenas, especialmente com relação aos conflitos com a justiça do Estado, que apresento a reflexão sobre “ser indígena” no contexto urbano.Especially since the 1990s, indigenous groups in Mexico City have created organizations to access public policies and new legislation in indigenous matters. The constitution of these organizations, however, has faced several problems, largely as a result of the difficulty of recognizing the ethnic identity of these groups, due to the way in which the indigenous presence in the city and its main needs are considered. This recognition is even more questioned when it comes to the indigenous youths who are in the city. A new moment arises with the elaboration of the new Constitution of Mexico City in 2018 that contemplates several rights for resident indigenous communities, especially the right to legal and political autonomy. It is from the perspective of the participation of young people in indigenous organizations, especially in relation to conflicts with the justice, that I present the reflection on “being indigenous” in the urban context

“Land Grabbing” and the forms of Coloniality in the Latin American “Agro

A demanda mundial por terras vem se tornando um fenômeno global, impulsionando aquilo que se convencionou chamar de “land grabbing”, “acaparamiento de tierras” ou “extranjerización” de glebas. Partindo desse tema, o presente artigo debate como o controle de governos/corporações internacionais sobre as terras e territórios de comunidades tradicionais evidenciam a estrangeirização de terras como uma recente modalidade de “continuidade das formas coloniais de dominação” (Grosfoguel, 2008, p.126). O objetivo é contextualizar a assim chamada corrida mundial por terras, através de dados da FAO (2011) e à luz de elementos sociológicos e jurídicos que permeiam a questão. O pano de fundo é problematizar as interfaces do tema com as formas de continuidade do colonialismo.The global demand for land has become a global phenomenon, boosting what has been termed "estrangeirização de terras", "land grabbing" or "extranjerization". From this point of view, the present article discusses how the control of international governments/corporations over the lands and territories of traditional communities evidences as a recent modality of "continuity of colonial forms of domination" (Grosfoguel, 2008, p.126 ). The objective is to contextualize the so-called world land race, using FAO data (2011) in light of the sociological and legal elements that permeate the issue. The background is to problematize the interfaces of the theme with the forms of continuity of colonialism.La demanda global por tierras se ha convertido en un fenómeno global, dando impulso a lo que se denomina convencionalmente “land grabbing”, “acaparamiento de tierras” ou “estrangeirização de terras”. Sobre la base de este tema, este artículo describe cómo el control de los gobiernos y corporaciones internacionales sobre las tierras y territorios de las comunidades tradicionales muestran la extranjerización de la tierra como una forma reciente de la "continuidad de las formas coloniales de dominación" (Grosfoguel, 2008, p.126). El objetivo es poner en contexto la llamada fiebre por tierras a nivel mundial a través de datos de la FAO (2011), ya la luz de los aspectos sociológicos y jurídicos relacionados. El fondo es para discutir el tema de las interfaces con las formas de la continuidad del colonialismo

Acesso à Justiça e Transformação Digital: um Estudo sobre o Programa Justiça 4.0 e Seu Impacto na Prestação Jurisdicional

In the 21st century, we observe the increase in the use of new technologies in the jurisdiction assistance, the Information and Communication Technologies (ICTs). This increase reflects the contemporary moment of digital transformation, marked by the accelerated advance of new technologies and the intensive use of social networks and communication apps, impacting all areas of life in society. At the same time, we observe a series of questions about the uses of ICTs that, in addition to the context of the pandemic, are presented in view of the current moment of intensification of social inequalities and political and socioeconomic crises, in which the struggle for expansion of rights and improvements in citizens’ access to justice is present. In this article, we would like to propose a reflection on the introduction of ICTs and the promotion of access to justice, weighing this social context. Specifically, we are interested in analyzing and reflecting on the judicial policies that have been developed and implemented by the National Council of Justice with a focus on the digital transformation of the Judiciary Power in Brazil. To this end, we delimited our analysis to the policies included in the Justice 4.0 Program and to the evaluation carried out by the judiciary regarding its implementation.Observamos, no século XXI, o incremento da utilização de novas tecnologias na prestação jurisdicional, as denominadas Tecnologias de Informação e de Comunicação (TICs). Esse incremento é reflexo do momento contemporâneo de grande transformação digital, marcado pelo avanço acelerado de novas tecnologias e do uso intensivo das redes sociais e de aplicativos para comunicação, impactando todos os âmbitos da vida em sociedade. Ao mesmo tempo, observamos uma série de questionamentos sobre os usos das TICs, que, para além do contexto da pandemia, são apresentadas tendo em vista o momento atual de intensificação das desigualdades sociais e de crises políticas e socioeconômicas, no qual a luta por ampliação de direitos e melhorias no acesso à justiça das cidadãs e dos cidadãos se faz presente. Neste artigo, gostaríamos de propor uma reflexão sobre a introdução das TICs e a promoção do acesso à justiça, sopesando este contexto social. De maneira específica, interessa-nos analisar e refletir sobre as políticas judiciárias que têm sido elaboradas e implementadas pelo Conselho Nacional de Justiça com foco na transformação digital do Poder Judiciário no Brasil. Para tanto, delimitamos nossa análise às políticas incursas no Programa Justiça 4.0 e à avaliação realizada pela magistratura quanto à sua implementação

AS ESQUERDAS NA ATUALIDADE: diálogos América Latina e Europa

It presents the debates established at the seminar "The Left in Today: Dialogues Latin America and Europe", held at the University of Brasília in October 2017. Organized in a thematic section, the seven articles and essays elaborated by different thinkers and thinkers in Latin America reflect on the role of the leftists before the ideological rebalancing represented by the electoral rise of radical fractions of the right in several nations of the world. They are texts that analyze, therefore, the flaws, virtues, limits and challenges of the world left in an initial scenario of re-signification of the ideological political spectrum in which the right moves rapidly and becomes main protagonist of the political game in several countriesEste texto presenta los debates establecidos en el seminario "Las Izquierdas en la Actualidad: Diálogos América Latina y Europa", realizado en la Universidad de Brasilia en octubre de 2017. Organizados en sección temática, los siete artículos y ensayos elaborados por diferentes pensadoras y pensadores latinoamericanos reflejan sobre el papel de las izquierdas ante el reequilibrio ideológico representado por la ascensión electoral de fracciones radicales de la derecha en varias naciones del mundo. Son textos que analizan las fallas, virtudes, límites y desafíos de las izquierdas mundiales en un escenario inicial de resignificación del espectro político ideológico en que la derecha avanza rápidamente y se convierte en protagonista principal del juego político en varios países.Apresenta os debates estabelecidos no seminário “As Esquerdas na Atualidade: Diálogos América Latina e Europa”, realizado na Universidade de Brasília em outubro de 2017. Organizados em seção temática, os sete artigos e ensaios elaborados por diferentes pensadoras e pensadores latinoamericanos refletem sobre o papel das esquerdas diante do reequilíbrio ideológico representado pela ascensão eleitoral de frações radicais da direita em várias nações do mundo. São textos que analisam, portanto, as falhas, virtudes, limites e desafios das esquerdas mundiais em um cenário inicial de ressignificação do espectro político ideológico em que a direita avança rapidamente e se torna protagonista principal do jogo político em vários paíse

O LUGAR SOCIAL DA MULHER NA CRIMINALIDADE: UM OLHAR PANORÂMICO SOBRE A AMÉRICA LATINA

O presente artigo expõe um breve panorama sobre o encarceramento de mulheres na América Latina, enfatizando o contexto dos delitos de drogas e debatendo rupturas e continuidades dos lugares sociais da mulher dentro de uma construção histórica. Propõe-se identificar e caracterizar as identidades socioculturais da mulher envolvida no mundo da criminalidade. A pesquisa aborda o acesso à Justiça através de um estudo sobre o papel da “mulher” no mundo do tráfico de drogas, em perspectiva centrada em seu “lugar social” no mundo do crime, em uma análise comparada entre países da América Latina, em especial dados de Brasil e México

ALINE HELG: Uma vida dedicada à história da emancipação e da resistência dos afrodescendentes na América

Tribute to Aline HelgHomenaje a Aline HelgHomenagem a Aline Hel

Narrativas como metodologia crítica para o estudo das relações raciais no Direito

O presente trabalho pretende discutir as propostas metodológicas da Teoria Crítica da Raça – TCR no âmbito das pesquisas sobre as relações raciais no Direito, em especial as que se baseiam no uso de narrativas pessoais e biografias. Depois de apresentar, contextualizar e analisar as ferramentas metodológicas da TCR, discutindo suas possibilidades e limites no campo da pesquisa empírica no Direito, faz-se uma revisão de artigos produzidos no âmbito dessa escola, em que se destaca tal aspecto metodológico. Com isto, busca-se identificar suas potencialidades em sua aplicação empírica

Cultura, privacidade e proteção de dados pessoais na América Latina

O texto trata da parte teórica de uma pesquisa maior, cujo foco é o levantamento e a interpretação de fontes (legislação, literatura jurídica, técnica, bem como entrevistas de campo) em nove países da América Latina (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, México, Panamá, Peru e Uruguai) sobre cultura de proteção de dados pessoais e de privacidade. Foram selecionados países que possuem leis e autoridades administrativas. O objetivo do texto é formular a base teórica para interpretação dessas fontes. Essa formulação é atingida, metodologicamente, a partir da resenha da literatura de ciências sociais, do direito e da área técnica (sistemas da informação e políticas públicas), além do influxo de uma pequena parte dos documentos e de dados de campo. O resultado do artigo é a oferta de um quadro analítico para classificação de dados qualitativos, para preencher uma lacuna na literatura sobre o tema. A partir dele, será possível descrever a formação desse conceito na região, com atenção para cada país pesquisado. A conclusão principal do texto é que o conceito de cultura de proteção de dados pessoais e de privacidade deve ser entendido sempre de modo contextual e local, ainda que o tema seja global. Logo, é necessário construir classificações descritivas sobre os países com atenção local, a partir do mapeamento de eventos e coisas, conceitos de trabalho que englobam artefatos sociais e comportamentos observados, relatados ou descritos