Transformações do trabalho e reação sindical em Portugal em contexto de austeridade

Ao longo dos últimos três anos, a adoção de políticas de austeridade em Portugal – reforçadas com a presença da Troika (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional) no país – reconfigurou consideravelmente o panorama das relações laborais, afetando salários, condições de trabalho, tempos de trabalho, vidas das pessoas, etc., deitando por terra conquistas do passado e criando um panorama sombrio quanto ao futuro. Num quadro em que se acentuam os desequilíbrios nas relações laborais, procura-se aqui a identificação de alguns impactos sobre o “fator trabalho” (designadamente sobre o campo sindical), e ainda uma sistematização dos tipos de respostas organizadas convocadas nesse campo.Over the last three years, the adoption of austerity policies in Portugal - enhanced with the presence of the Troika (European Central Bank, European Commission and International Monetary Fund) in the country - significantly reshaped the landscape of labor relations, affecting wages, working conditions, working times, people's lives, etc., overturning past achievements and creating a bleak outlook for the future. Under such a framework, in which imbalances in labor relations are reinforced, we seek here to identify some impacts in the "weakest link" of the employment relationship, particularly in the trade union field, and also a systematization of the types of organized responses in this field

As greves e a austeridade: ilações sobre o caso português

Passados 40 anos sobre o 25 de abril de 1974, é bom lembrar que foi em nome da ideia de democracia – desde logo da democracia laboral e sindical – que muitas e emblemáticas lutas ocorreram com sucesso em empresas e locais de trabalho. Ora, a crise económica que o país atravessa serve hoje de pretexto para um reavivar as lutas sociais, ainda que os tempos de austeridade também sejam tempos de receio de perda do que se conquistou e, portanto, momentos de medo e resignação. Em bom rigor, parece que continuamos diante de formas de luta pela democracia, mas de uma democracia que foi posta em causa quando ela própria se permitiu trocar a noção de avanço civilizacional pela noção de retrocesso civilizacional, tantos são os sinais de congelamento e remoção de direitos sociais e sindicais fundamentais com que hoje cidadãos e trabalhadores são confrontados. Neste texto fornecem-se alguns contributos para uma “sociologia da greve” em tempos de austeridade. Assim, entre outros pontos, o fenómeno da greve é aqui cruzado com uma série de registos analíticos: democracia, ideologia, temporalidades, impactos, etc.Forty years after the April 25, 1974, it is worth remembering that it was on behalf of the idea of democracy – namely labour and trade union democracy – that many emblematic struggles occurred successfully in enterprises and workplaces. The present economic crisis that Portugal is steel facing can be understood, from the beginning, as legitimate reason for reviving the social struggles, even if the times of austerity are also times of fear of loss of what has been achieved and, therefore, moments of fear and resignation. It seems that we continue on ways to fight for democracy, but a democracy that was called into question when itself allowed to replace the notion of civilizational progress by the notion of civilizational recession. In fact, workers and citizens are confronted today with many signs of freezing and removing fundamental social and labour rights. In this paper some contributions to a “sociology of the strike” in times of austerity are provided. So, among other things, the phenomenon of strike is here crossed with a number of analytical issues: democracy, ideology, temporalities, and impacts, etc

O que mudou com a Directiva 2009/38/CE, relativa aos Conselhos de Empresa Europeus?

O processo de revisão da Directiva 94/45/CE, que tornou possível a constituição de Conselhos de Empresa Europeus ou procedimentos de informação e consulta dos trabalhadores das empresas de dimensão comunitária, encontrava-se previsto, nos termos do artigo 15º daquela lei comunitária, desde 1999, mas apenas foi consumado em 2009. Este texto trata das principais fundamentações associadas ao “discurso reinvindicativo” dos defensores do processo de revisão da Directiva e das principais mudanças resultantes da nova Directiva em vigor: a Directiva 2009/38/CE, de 6.05.2009

Título da página electrónica: International Labour Organization

A página da Organização Internacional do Trabalho (OIT) fornece-nos uma rápida, actualizada e diversificada informação sobre a situação do trabalho no mundo, com destaque para: os padrões, direitos e princípios fundamentais no trabalho; o emprego; a protecção social; e o diálogo social. O principal mérito da página – a diversidade de informações, dados, estudos e indicadores sobre o mercado de trabalho mundial – não esconde também a fraqueza resultante da sensação de dispersão gerada pelo exc..

Trade unions and socio-labour actors in the context of austerity: from the voluntarism of protests to the fear of alliances

Em especial nos anos de intervenção da troïka em Portugal, as políticas de austeridade colocaram sob pressão organizações sindicais (confrontadas com tendências de individualização das relações laborais e com a necessidade de salvaguardar direitos adquiridos), bem como outros atores sociolaborais (predispostos a denunciar distintas modalidades de precarização no trabalho e na vida). Mas se o trabalho e a precariedade preencheram os discursos de umas e de outras organizações, o pragmatismo das respostas revelou-se temerário na construção de alianças entre ambas. Como corolário disso, assinalam-se dois desafios à construção de um “sindicalismo de precários”, colocando em evidência – sob a forma de construção institucional e de mobilização social – as tensões e potencialidades que lhe são inerentes.Especially in the years of the troika’s intervention in Portugal, austerity policies have put pressure on union organizations (faced with tendencies to individualize labour relations and the need to safeguard vested rights), as well as other socio-labour actors (predisposed to denounce different modalities of precariousness in work and life). But if work and precariousness flled the discourses of one or another organization, the pragmatism of the answers proved foolhardy in building alliances between the two. As a corollary of this, two challenges are highlighted in the construction of a “trade-unionism of the precarious”, highlighting – in the form of institutional construction and social mobilization – the tensions and possibilities inherent in it

Trade unions and socio-labour actors in the context of austerity: from the voluntarism of protests to the fear of alliances

Em especial nos anos de intervenção da troïka em Portugal, as políticas de austeridade colocaram sob pressão organizações sindicais (confrontadas com tendências de individualização das relações laborais e com a necessidade de salvaguardar direitos adquiridos), bem como outros atores sociolaborais (predispostos a denunciar distintas modalidades de precarização no trabalho e na vida). Mas se o trabalho e a precariedade preencheram os discursos de umas e de outras organizações, o pragmatismo das respostas revelou-se temerário na construção de alianças entre ambas. Como corolário disso, assinalam-se dois desafios à construção de um “sindicalismo de precários”, colocando em evidência – sob a forma de construção institucional e de mobilização social – as tensões e potencialidades que lhe são inerentes.Especially in the years of the troika’s intervention in Portugal, austerity policies have put pressure on union organizations (faced with tendencies to individualize labour relations and the need to safeguard vested rights), as well as other socio-labour actors (predisposed to denounce different modalities of precariousness in work and life). But if work and precariousness flled the discourses of one or another organization, the pragmatism of the answers proved foolhardy in building alliances between the two. As a corollary of this, two challenges are highlighted in the construction of a “trade-unionism of the precarious”, highlighting – in the form of institutional construction and social mobilization – the tensions and possibilities inherent in it

European companies without European works councils: evidence from Portugal

This article analyses the impact of the European Works Councils (EWCs) Directive in Portuguese multinationals. Though seven Portuguese companies are covered by the provisions of the Directive, only one EWC exists. Some of the main obstacles to the establishment of EWCs in Portugal are identified. The experience of the Banco Espírito SantoGroup, where the only Portuguese EWC currently exists, is discussed