Costa, Hermes Augusto

Estanque, Elísio

Estudo Geral

Políticas de austeridade e sindicalismo: um olhar sobre Portugal

O trabalho assalariado ocupou e ocupa nas sociedades 
industriais do Ocidente um papel central, não apenas 
no plano económico mas sobretudo enquanto instância 
vital na sustentação da coesão social e do Estado de di-
reito. Mas, na verdade, se dele decorreram os principais 
progressos dos últi mos duzentos anos – com a ediﬁ ca-
ção do Welfare state e as suas importantes conquistas 
no campo dos direitos humanos (trabalho digno, direi-
tos sociais, remuneração justa, segurança no emprego, 
progressão salarial, etc.) – isso foi devido ao longo e 
doloroso trabalho organizati vo e mobilizador do movi-
mento sindical, desde a era do capitalismo selvagem, 
do século XIX até aos nossos dias. O grande problema 
é, todavia, o iminente retrocesso civilizacional em que 
nos encontramos hoje quando estamos à beira de um 
novo ciclo de barbárie mercanti lista, semelhante ao dos 
tempos de Marx (Estanque e Costa, 2013). Na verdade, 
o contexto laboral português tem sido fusti gado nos 
últi mos anos por políti cas de austeridade, formalmen-
te com a entrada da Troika (IMF/ECB/EC), em maio de 
2011, mas que, na prática, permanecem mesmo após a 
saída da Troika do país, em maio de 2014. 
Neste texto, identi ﬁ camos inicialmente alguns desaﬁ os 
internos que se colocam aos sindicatos, por sinal desa-
ﬁ os que já existi am antes da “era da austeridade” mas 
que são hoje mais urgentes porque são acompanha-
dos de ameaças externas subjacentes às políti cas de 
austeridade (o nosso segundo ponto neste texto). Por 
ﬁ m, apresentamos algumas tarefas que se colocam aos 
sindicatos. Trata-se de tarefas que combinam a neces-
sidade de dar resposta, de forma propositi va quer aos 
desaﬁ os internos, quer às ameaças externas.
Desaﬁ os internos
Como é sabido, ao longo das últi mas décadas multi pli-
caram-se nos países da Europa ocidental – o berço do 
sindicalismo – fatores da crise do sindicalismo: (i) desa-
gregação de interesses em redor da classe trabalhadora, 
em resultado da diferenciação, segmentação e ﬂ exibi-
lização dos mercados de trabalho, da descentralização 
Global Labour Column
Número 190, Dezembro de 2014 
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Corporate Strategy and Industrial Development (CSID);
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da produção ou da precarização da relação salarial; (ii) 
crescente ausência de lealdade e solidariedade dos tra-
balhadores ao sindicato como reﬂ exo da emergência do 
individualismo, que desvia as atenções para interesses 
dispersos, mas que é também o resultado do endureci-
mento da oposição patronal e governamental decorren-
te de contextos de liberalização; (iii) crise de representa-
ti vidade sindical, que se traduz na diﬁ culdade de mobi-
lização de trabalhadores para as ações de luta, uma vez 
que diminui o número de sindicalizados (Rosanvallon, 
1988; Waddington, 2005; Costa, 2008; Estanque, 2011; 
Sousa, 2011; Estanque e Costa, 2011; 2013). 
Não surpreende, pois, que nas últimas duas décadas o 
campo sindical tenha legiti mamente sido confrontado 
com a sua perda de representati vidade. Alguns estudos 
centrados na sociedade portuguesa procuraram aferir 
até que ponto as pessoas conﬁ am nos sindicatos, quais 
os sinais de renovação destes e qual a sua inﬂ uência efe-
ti va na sociedade (Costa, 2011; Estanque e Costa, 2011). 
Em Portugal, este assunto liga-se também ao problema 
da alegada “instrumentalização”, tendo em conta que 
cada uma das confederações sindicais (CGTP-IN e UGT) 
mantem na sua história vínculos fortes com forças par-
ti dárias identi ﬁ cadas (Parti do Comunista e Parti do So-
cialista respeti vamente). Acrescem ainda alguns fatores 
de natureza interna que não são alheios à referida ten-
dência de fragilização: 1) a conﬁ ança nos sindicatos de-
pende da atenção que estes forem capazes de dar a no-
vos segmentos de trabalhadores com maior diﬁ culdade 
de organização (trabalhadores precários, contratos a 
termo certo, a recibo verde, desempregados, etc.); 2) 
se os sindicatos demonstrassem sinais ﬁ rmes de reno-
vação (dando maior protagonismo a jovens, mulheres, 
militantes de base, fortalecendo a comunicação interna 
e externa, etc.) certamente teriam mais trabalhadores 
a conﬁ ar neles; 3) o grau elevado de burocrati zação de 
importantes setores sindicais, até pelo peso de cama-
das etárias envelhecidas e pouco qualiﬁ cadas, protelou 
durante muito tempo o recurso às novas tecnologias 
digitais e revelou a sua incapacidade para lidar com as 
redes de ati vismo do ciberespaço; 4) por ﬁ m – e não 
menos importante –, a inﬂ uência dos sindicatos depen-
 Políti cas de austeridade e sindicalismo: um olhar sobre Portugal 
Elísio Estanque e Hermes Augusto Costa*
de em boa medida do sucesso concreto das lutas. Mas, 
como é sabido, a eﬁ cácia das lutas sindicais nem sempre 
é imediata e acaba muitas vezes por converter-se num 
exercício de quanti ﬁ cação (opondo governo/empresas a 
sindicatos) quanto aos números da adesão a uma greve 
ou manifestação, como se esse fosse o único critério de 
validade das demandas sindicais. 
Ameaças externas: a austeridade geradora 
de retrocesso civilizacional  
Além dos desaﬁ os internos, são várias as ameaças exter-
nas que se colocam aos sindicatos. A evolução de alguns 
indicadores do mercado de trabalho – elevadas taxas de 
desemprego, proliferação de formas precárias de traba-
lho, aumento dos contratos a prazo, reduções salariais, 
facilitação dos despedimentos –, os comportamentos pa-
tronais, muitas vezes de ti po despóti co, ou as decisões 
políticas dos governos são alguns dos fatores externos 
que condicionam e limitam a força do sindicalismo (Es-
tanque e Costa, 2012). Tudo isto ocorreu num clima de 
reforço da ideologia neoliberal e consequente preconcei-
to ideológico desti nado a esti gmati zar o campo sindical 
como instância “conservadora” ou “força de bloqueio” 
às reformas e à “ﬂ exibilização” do mercado de trabalho. 
Frequentemente, assiste-se mesmo a uma concorrência 
difusa entre os trabalhadores dos conti nentes subde-
senvolvidos e os dos países ocidentais onde os direitos 
laborais são mais avançados. Além disso, governos e gru-
pos económicos impõem no discurso público a ideia do 
“bom” sindicalismo (o que negoceia, isto é, o que cede) 
contra o “mau” sindicalismo (o que defende a “rigidez” 
das leis laborais). Convém lembrar, por exemplo, que a 
Cimeira Europeia de 8 e 9 de Dezembro de 2011 inaugu-
rou um período de desencanto para os atores do mundo 
do trabalho, com a entrada em vigor do pacote legisla-
ti vo “six pack”, com o propósito de assegurar disciplina 
ﬁ scal, conﬁ rmado na cimeira seguinte, de 30.01.2012, 
com a assinatura do “pacto orçamental europeu” por 25 
Estados Membros da UE. Na práti ca, todo este processo 
persegue o objeti vo (consagrado pela troika do credores 
da dívida soberana) dos cortes e congelamentos salariais, 
reduções nas prestações sociais, contração do emprego, 
redução dos custos do trabalho, etc.. Em suma, o culmi-
nar de uma sucessão de medidas que visam, na práti ca, o 
desmantelamento do Estado-Providência e o empobreci-
mento geral das populações como se daí resultasse mila-
grosamente o relançamento da economia. 
Neste cenário (em que, segundo dados divulgados em 
20.10.2014 pela Associação de Combate à Precariedade 
– Precários Inﬂ exíveis, se esti ma existi rem em Portugal 
cerca de 1.2 milhões de trabalhadores precários, pois são 
cada vez mais portugueses que não conseguem mais do 
que um part-ti me ou um contrato a prazo para pagar as 
contas no ﬁ nal de cada mês), multi plicam-se e acentu-
am-se as incertezas quanto ao futuro do sindicalismo. No 
caso português, em resultado do Memorando de Entendi-
mento com a troika (maio de 2011), do acordo de concer-
tação social (janeiro de 2012), das alterações à legislação 
laboral (Lei 23/2012, em vigor desde 1.08.2012), pairam 
no ar um conjunto de ameaças que estão a ser impostas 
ao movimento sindical e que a crise tem vindo a acen-
tuar: individualização das relações laborais e destruição 
da contração coletiva; enfraquecimento do poder dos 
sindicatos na concertação social, abrindo a possibilidade 
a que matérias como a mobilidade geográﬁ ca e funcio-
nal, a organização do tempo de trabalho e a retribuição 
sejam reguladas não apenas por sindicatos mas por co-
missões de trabalhadores; redução dos direitos e deveres 
regulados pela negociação coleti va, o que se atesta pela 
abrupta diminuição e publicação das portarias extensão 
(instrumentos que estendem os efeitos dos contratos co-
leti vos a todos os trabalhadores e empresas de um se-
tor de ati vidade, estejam ou não ﬁ liados em sindicatos 
e associações patronais): de 101 portarias de extensão 
publicadas em 2009 passou-se para apenas 9 publicadas 
em 2013 (Costa, 2012; Marques, 2014: 3). 
Em últi ma análise, em resultado das políti cas de austerida-
de e das transformações na legislação laboral, assisti u-se 
a um processo de transferência de rendimentos do traba-
lho para o capital traduzido por exemplo: numa redução 
para metade da retribuição por trabalho suplementar e 
por trabalho em feriado, o que implicou um corte médio 
da retribuição total do trabalhador entre 2,3% e 2,9% em 
2013; numa redução do pagamento por trabalho em dia 
feriado correspondente a um corte de 75% dessa parcela 
do rendimento do trabalhador; num aumento do período 
de produção em uma hora (agora não paga), enquanto o 
próprio preço da hora suplementar se reduziu para me-
tade; no facto de, ao ﬁ m de um ano, o trabalhador ter 
dado à empresa entre 7,9 a 12,8 dias úteis de trabalho, 
sem qualquer retribuição adicional; numa concessão de 
vantagens às empresas, traduzidas num acréscimo do ex-
cedente bruto de exploração das empresas entre os 2,1 e 
os 2,5 mil milhões de euros (Leite et al., 2014). 
As tarefas do sindicalismo
São, pois, de grande exigência as tarefas dos sindicatos 
em Portugal. Por um lado, têm de olhar “para dentro” 
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de modo a concreti zarem desaﬁ os do passado. Por ou-
tro, têm de olhar “para fora”, reagindo (sobrevivendo) às 
políticas de austeridade. A nosso ver, algumas das prin-
cipais tarefas do sindicalismo podem resumir-se nos se-
guintes pontos: 
 Reforçar a vigilância sobre o modo e as condições em 
que o trabalho é prestado; 
 Organizar grupos subrepresentados nos sindicatos 
(jovens, mulheres, desempregados, precários, minorias 
étnicas...); 
 Criar parcerias e/ou formas de atuação regular com orga-
nizações não sindicais mas com interesse na esfera laboral; 
 Reforçar a representati vidade sindical em sectores mais 
vulneráveis, com destaque para as ati vidades comerciais; 
 Fortalecer a democracia interna dos sindicatos, mas 
sem deixar que a ati vidade sindical seja condicionada (ou 
instrumentalizada) pela presença de forças parti dárias; 
 Apostar na formação de quadros e dirigentes sindicais, 
através de programas e convénios com universidades e 
centros de investi gação de reconhecida competência 
nestas áreas, esti mulando a análise críti ca e autocríti ca 
sobre o sindicalismo;
 Dar sequência à onda de protesto social que se intensi-
ﬁ cou em Portugal nos últi mos anos (desde ﬁ nal de 2010, 
Portugal conheceu 5 greves gerais, 3 delas juntando as 
duas principais centrais sindicais, CGTP e UGT); 
  Intervir não só no espaço nacional, mas também a uma 
escala transnacional e em rede; 
 Dinamizar o sindicalismo eletrónico e dar ao ati vismo 
do “ciberespaço” a sua devida importância; 
* Elísio Estanque é sociólogo, Centro de Estudos Sociais, 
Faculdade de Economia, Universidade de Coimbra.
* Hermes Augusto Costa é sociólogo, Centro de Estudos 
Sociais, Faculdade de Economia, Universidade de Coimbra.
Referências bibliográﬁ cas 
Costa, Hermes Augusto (2008), Sindicalismo global ou 
metáfora adiada? Discursos e práti cas transnacionais da 
CGTP e da CUT. Porto: Afrontamento, 347 pp
Costa, Hermes Augusto (2011), “Do enquadramento te-
órico do sindicalismo às respostas pragmáti cas”, in E. Es-
tanque e H. A. Costa (orgs.), O sindicalismo português e 
a nova questão social: crise ou renovação? Coimbra: Al-
medina, 13-48.
Costa, Hermes Augusto (2012), “From Europe as a model 
to Europe as austerity: the impact of the crisis on Portu-
guese trade unions”, Transfer – European Review of La-
bour and Research, 18 (4), 397-410.
Estanque, Elísio (2012), “Trabalho, classe média e sindi-
calismo”, in E. Estanque e Leonardo Mello e Silva (orgs.), 
Facetas do Trabalho na Contemporaneidade: Diálogos 
Luso-Brasileiros. Curiti ba: Editora Appris.
Estanque, Elísio (2012), A classe média. Ascensão e declí-
nio. Lisboa: Fundação Francisco Manuel dos Santos.
Estanque, Elísio; Costa, Hermes Augusto (orgs.) (2011), O 
sindicalismo português e a nova questão social – crise ou 
renovação? Coimbra: Almedina, 181 pp.
Estanque, Elísio; Costa, Hermes Augusto (2012), “Labour 
relati ons and social movements”, in Denis Erasga (ed.), 
Sociological Landscapes: Theories, Realiti es and Trends. 
Rijeka/Croacia: INTECH/ Open Acess Publishing, 257-282 
[disponível em htt p://www.intechopen.com/arti cles/
show/ti tle/labour-relati ons-and-social-movements]
Estanque, Elísio; Costa, Hermes Augusto (2013), “O sindi-
calismo europeu no centro do vulcão: desaﬁ os e amea-
ças”, Janus-Anuário de Relações Exteriores, 16, 176-177.
Leite, Jorge; Costa, Hermes Augusto; Silva, Manuel Carva-
lho; Almeida, João Ramos (2014), “Austeridade, reformas 
laborais e desvalorização do trabalho”, in Observatório 
sobre Crises e Alternati vas (org.), A economia políti ca do 
retrocesso: crise, causas e objeti vos. Coimbra: Almedina/
CES, 127-188.
Marques, Fernando (2014), “Os salários e a contratação 
coleti va face à crise” (paper apresentado à Oﬁ cina Direi-
tos Laborais na Encruzilhada: OIT e Portugal). Lisboa: CES-
-Lisboa. 
Rosanvallon, Pierre (1988), La questi on syndicale. Paris: 
Calmann-Lévy.
Sousa, Henrique (2011), Sindicalização: a vida por de-
trás das estatí sti cas (alguns problemas metodológicos) 
(working paper). Lisboa: FCSH, Universidade Nova. 
Waddington, Jeremy (2005), La syndicalisati on en Europe 
Étendue du problème et éventail des réponses proposées 
par les syndicats. Bruxelles: ETUI-REHS. 
As opiniões expressas nesta publicação não neces-
sariamente reﬂ etem as da Fundação Friedrich Ebert.
ApoioNicolas Pons-Vignon
Nicolas.Pons-Vignon@wits.ac.za
Corporate Strategy and Industrial Development (CSID);
University of the Witwatersrand


http://estudogeral.sib.uc.pt/jspui/bitstream/10316/44038/1/Pol%c3%adticas%20de%20austeridade%20e%20sindicalismo_um%20olhar%20sobre%20Portugal.pdf

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