Direitos humanos e controle de convencionalidade : as justiças de transição e as leis de anistia no continente sul-americano

Orientador: Melina Girardi FachinMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho procurou enfocar o controle do direito interno dos países latinoamericanos, enfaticamente o Brasil, em face do sistema interamericano, esse entendido como o conjunto formado pelas disposições normativas e jurisprudenciais de direitos humanos. Tal controle, exercido tanto internamente pelos juízes e tribunais nacionais, quanto no âmbito da Comissão e da Corte Interamericana, revela-se instigante no que tange à temática das leis de anistia. Este debate situa-se na linha de frente do processo de disputa sobre a concepção de democracia e os pilares da justiça de transição, noção de incomensurável importância ao se analisar o panorama das incipientes democracias na América do Sul e Central. O passado autoritário comum à maioria dos países no continente suscitou, quando do advento de regimes democráticos, discussões sobre a validade e eficácia das leis de anistia, muitas das quais perduram até hoje. A Corte Interamericana consolidou entendimento quanto ao assunto, afirmando que as leis de anistia configuram ilícito internacional e violam a Convenção Interamericana. Assim, resta indispensável estudar como se relacionam as leis de anistia frente às disposições da Convenção Americana de Direitos Humanos e aos precedentes da CIDH nos diferentes países da região, salientando o atual estado da arte no ordenamento jurídico pátrio. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADPF nº 153 em 2010, rejeitou o pedido apresentado pelo Conselho Federal da OAB para que fosse conferida nova interpretação à Lei de Anistia (Lei nº 6.683/79). No mesmo ano, contudo, a Corte Interamericana condenou o país no caso Gomes Lund, determinando a invalidade da Lei n° 6.683/79 e gerando aparente incompatibilidade com a decisão do STF. Diante desse quadro, a teoria do "duplo controle" propicia bases para que a condenação da Corte Interamericana prevaleça e a aplicação da lei de anistia seja afastada, possibilitando que o direito à justiça seja efetivamente concretizad

Two genetic variants of CD38 in subjects with autism spectrum disorder and controls

金沢大学医薬保健研究域医学系The neurobiological basis of autism spectrum disorder (ASD) remains poorly understood. Given the role of CD38 in social recognition through oxytocin (OT) release, we hypothesized that CD38 may play a role in the etiology of ASD. Here, we first examined the immunohistochemical expression of CD38 in the hypothalamus of post-mortem brains of non-ASD subjects and found that CD38 was colocalized with OT in secretory neurons. In studies of the association between CD38 and autism, we analyzed 10 single nucleotide polymorphisms (SNPs) and mutations of CD38 by re-sequencing DNAs mainly from a case-control study in Japan, and Caucasian cases mainly recruited to the Autism Genetic Resource Exchange (AGRE). The SNPs of CD38, rs6449197 (p 70; designated as high-functioning autism (HFA)) in the U.S. 104 AGRE family trios, but not with Japanese 188 HFA subjects. A mutation that caused tryptophan to replace arginine at amino acid residue 140 (R140W; (rs1800561, 4693C>T)) was found in 0.6-4.6% of the Japanese population and was associated with ASD in the smaller case-control study. The SNP was clustered in pedigrees in which the fathers and brothers of T-allele-carrier probands had ASD or ASD traits. In this cohort OT plasma levels were lower in subjects with the T allele than in those without. One proband with the T allele who was taking nasal OT spray showed relief of symptoms. The two variant CD38 poloymorphysms tested may be of interest with regard of the pathophysiology of ASD. © 2010 Elsevier Ireland Ltd and the Japan Neuroscience Society

Outcomes in Newly Diagnosed Atrial Fibrillation and History of Acute Coronary Syndromes: Insights from GARFIELD-AF

BACKGROUND: Many patients with atrial fibrillation have concomitant coronary artery disease with or without acute coronary syndromes and are in need of additional antithrombotic therapy. There are few data on the long-term clinical outcome of atrial fibrillation patients with a history of acute coronary syndrome. This is a 2-year study of atrial fibrillation patients with or without a history of acute coronary syndromes

Analysis of Outcomes in Ischemic vs Nonischemic Cardiomyopathy in Patients With Atrial Fibrillation A Report From the GARFIELD-AF Registry

IMPORTANCE Congestive heart failure (CHF) is commonly associated with nonvalvular atrial fibrillation (AF), and their combination may affect treatment strategies and outcomes