Processos de democracia direta: sim ou não? Os argumentos clássicos à luz da teoria e da prática

Regularmente surgem controvérsias sobre os processos de democracia direta, dos quais os mecanismos mais frequentes são a iniciativa popular, o plebiscito e o referendo. Por um lado, há autores que defendem a posição de que essas instituições tornam o jogo político mais lento, caro, confuso e ilegítimo; outros defendem a posição contrária e argumentam que processos de democracia direta são fundamentais para os cidadãos e a qualidade da democracia. O presente estudo analisa esse tema em torno de sete questões, baseadas em considerações teóricas e pesquisas empíricas: 1. A questão entre o minimalismo e o maximalismo democrático; 2. A concorrência entre maioria e minoria; 3. A concorrência entre as instituições representativas e os processos de democracia direta; 4. A questão da competência dos cidadãos; 5. A questão dos efeitos colaterais dos processos de democracia direta; 6. A questão do tamanho do eleitorado; 7. A questão dos custos dos processos de democracia direta. As sete questões são analisadas a partir de uma revisão bibliográfica que considera tanto fontes nacionais como internacionais. O estudo mostra que os processos de democracia direta podem ser um complemento para as instituições representativas em um sistema democrático. O bom desempenho dos plebiscitos, referendos e iniciativas populares depende tanto da regulamentação destes como também do desempenho das outras instituições políticas e da situação socioeconômica de um país. O estudo permite ampliar e aprofundar o debate sobre processos de democracia direta no Brasil

On avoiding framing effects in experienced decision makers

The present study aimed to (a) demonstrate the effect of positive–negative framing on experienced criminal justice decision makers, (b) examine the debiasing effect of visually structured risk messages, and (c) investigate whether risk perceptions mediate the debiasing effect of visual aids on decision making. In two phases, 60 senior police officers estimated the accuracy of a counterterrorism technique in identifying whether a known terror suspect poses an imminent danger and decided whether they would recommend the technique to policy makers. Officers also rated their confidence in this recommendation. When information about the effectiveness of the counterterrorism technique was presented in a numerical format, officers' perceptions of accuracy and recommendation decisions were susceptible to the framing effect: The technique was perceived to be more accurate and was more likely to be recommended when its effectiveness was presented in a positive than in a negative frame. However, when the information was represented visually using icon arrays, there were no such framing effects. Finally, perceptions of accuracy mediated the debiasing effect of visual aids on recommendation decisions. We offer potential explanations for the debiasing effect of visual aids and implications for communicating risk to experienced, professional decision makers