O princípio democrático e o direito fundamental à boa administração pública na constituição federal de 1988

Resumo: O presente trabalho, motivado pelos recentes casos de corrupção, má utilização dos recursos públicos materiais e humanos, tem por objetivo analisar a existência de um direito fundamental à boa Administração Pública no Brasil, com espectro no art. 5º, §2º da Constituição Federal de 1988. No primeiro capítulo, são apresentadas algumas figuras de relevância como a) Administração Pública; b) a democracia; e, por fim, trata-se da c) constitucionalização do direito administrativo. No segundo capítulo, apresenta-se a ideia do bom governo nas instituições públicas, decorrente somente de uma atuação pautada na a) ética; b) participação; c) profissionalização da função pública. O terceiro capítulo trata de maneira específica do direito fundamental à boa Administração Pública, abordando de maneira inicial e breve os chamados a) direitos fundamentais; em seguida é abordado b) o direito fundamental à boa administração existente de maneira expressa na União Europeia; e por fim c) trata-se do direito fundamental à boa Administração Pública no Brasil. Conclui-se pela existência de tal direito, ainda que não expresso de maneira direta na Constituição Federal de 1988, pautado em uma racionalidade pública dirigida pela ética, pela centralidade do cidadão, pelo fim das arbitrariedades e respeito aos preceitos limitadores da ação administrativa estabelecidos na Constituiçã

Changes of Ocular Version with Aging in Normal Korean Population

The purpose of this study is to estimate normative values of maximum versions in healthy Koreans and investigate age-associated changes in eye movement, using lateral and vertical version light-reflex (LVR) test. Two hundred forty normal healthy subjects whose corrected visual acuity was better than 20/50 in both eyes, from 4 to 79 yr old (30 subjects in each decade) were studied. Maximum sustained values of dextroversion, levoversion, supraversion, and infraversion in each eye were measured using LVR test. Changes of versions according to age were analyzed. Mean normal value of dextroversion, levoversion, supraversion, and infraversion in normal Koreans was 7.7 mm, 41.6°, 33.9°, and 7.7 mm respectively. Contrary to values of Caucasians, levoversion (adductive movement) was more excessive and infraversion (depression) was smaller in Koreans. All versions were decreased with aging (P<0.001 for all). Levoversion had the largest decrease with aging compared with other versions (P<0.001, respectively) and infraversion had the least decrease with age than levoversion (P<0.001), supraversion (P<0.001). All maximal sustained versions were decreased with aging but the ranges of ocular movements in Koreans were different with Caucasians as version least affected and most affected by age was infraversion and levoversion in Koreans. The study standardized normal maximal versions and aging changes of versions in Koreans

Mediador judicial e o novo paradigma de acesso à justiça

Orientador: Eduardo Talamini. Coorientadora: Maria Candida Pires Vieira do Amaral KroetzMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente estudo parte de uma análise descritiva e crítica acerca da importância do rompimento com o infrutífero e moroso paradigma litigante e a construção de uma cultura pautada no diálogo, cooperação e consensualidade, bem como do exame de dados referentes à existência de regulamentação ou não, por parte dos tribunais estaduais do país, sobre o modo de utilização da mão de obra de conciliadores e mediadores judiciais. A metodologia da pesquisa caracteriza-se como do tipo descritiva e parte da análise da literatura contemporânea especializada na área e das novas disposições do Código de Processo Civil vigente sobre o assunto, com o intuito de se verificar quais as novas possibilidades para a implementação, no âmbito judicial, de serviços autocompositivos de qualidade, face à grande demanda criada pela nova sistemática processual civil que se preocupa, sobretudo, com a efetivação da tutela jurisdicional. O instrumento de pesquisa utilizado para a verificação acerca da institucionalização da nova política de pacificação social foi a busca de atos normativos de cada Tribunal de Justiça do país - que dispusessem acerca da regulamentação de remuneração dos facilitadores judiciais - em seus sítios eletrônicos. Posteriormente, os dados obtidos foram corroborados via e-mail e por intermédio de contato telefônico com os Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos dos Tribunais. Com base na verificação de tais regulamentações e do modo como isso vem sendo cumprido por cada tribunal, houve a elaboração de tabela que demonstra as semelhanças e diferenças acerca do modo de implementação das novas estruturas em cada estado, bem como a construção de gráfico que sintetiza numericamente os dados obtidos. Os resultados da pesquisa evidenciaram que já existe um movimento preocupado com a reformulação do sistema processual brasileiro - que apresenta cada vez mais dificuldade em suprir satisfatoriamente as inúmeras demandas que lhe são apresentadas - e que há um avanço de alguns tribunais do país, em detrimento de outros, na implementação das novas estruturas e na valorização dos novos auxiliares da justiça, que se tornaram figuras essenciais para o sucesso dos meios autocompositivos de solução de conflitos na esfera judicial

Mediador judicial e o novo paradigma de acesso à justiça : MONOGRAFIAS DE GRADUAÇÃO JU

Orientador: Eduardo Talamini. Coorientadora: Maria Candida Pires Vieira do Amaral KroetzMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente estudo parte de uma análise descritiva e crítica acerca da importância do rompimento com o infrutífero e moroso paradigma litigante e a construção de uma cultura pautada no diálogo, cooperação e consensualidade, bem como do exame de dados referentes à existência de regulamentação ou não, por parte dos tribunais estaduais do país, sobre o modo de utilização da mão de obra de conciliadores e mediadores judiciais. A metodologia da pesquisa caracteriza-se como do tipo descritiva e parte da análise da literatura contemporânea especializada na área e das novas disposições do Código de Processo Civil vigente sobre o assunto, com o intuito de se verificar quais as novas possibilidades para a implementação, no âmbito judicial, de serviços autocompositivos de qualidade, face à grande demanda criada pela nova sistemática processual civil que se preocupa, sobretudo, com a efetivação da tutela jurisdicional. O instrumento de pesquisa utilizado para a verificação acerca da institucionalização da nova política de pacificação social foi a busca de atos normativos de cada Tribunal de Justiça do país - que dispusessem acerca da regulamentação de remuneração dos facilitadores judiciais - em seus sítios eletrônicos. Posteriormente, os dados obtidos foram corroborados via e-mail e por intermédio de contato telefônico com os Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos dos Tribunais. Com base na verificação de tais regulamentações e do modo como isso vem sendo cumprido por cada tribunal, houve a elaboração de tabela que demonstra as semelhanças e diferenças acerca do modo de implementação das novas estruturas em cada estado, bem como a construção de gráfico que sintetiza numericamente os dados obtidos. Os resultados da pesquisa evidenciaram que já existe um movimento preocupado com a reformulação do sistema processual brasileiro - que apresenta cada vez mais dificuldade em suprir satisfatoriamente as inúmeras demandas que lhe são apresentadas - e que há um avanço de alguns tribunais do país, em detrimento de outros, na implementação das novas estruturas e na valorização dos novos auxiliares da justiça, que se tornaram figuras essenciais para o sucesso dos meios autocompositivos de solução de conflitos na esfera judicial

Efectos de las políticas públicas sobre la expansión urbana informal y formal. Una evaluación comparativa del impacto entre las políticas de legalización de barrios y mejoramiento de barrios marginales en Bogotá-Colombia

Una de las principales características de la historia reciente de las ciudades latinoamericanas ha sido la rápida y descontrolada expansión de la ciudad informal e ilegal, que, sólo en el caso de Bogotá, ha provocado un déficit habitacional de más de 352.000 hogares (14 % de la población de la ciudad al 2022). Entre las políticas más relevantes diseñadas para abordar estas situaciones se encuentran la legalización de barrios y el “mejoramiento integral de barrios” (MIB), que reconoce legalmente los asentamientos informales y les brinda mejoras, servicios públicos e infraestructura pública. Estas políticas han sido fuertemente criticadas e incluso prohibidas debido a los supuestos incentivos perversos que generan para la expansión informal y la ocupación ilegal de tierras. Para validar si estos efectos perversos existen, utilizamos desarrollos recientes en modelos de diferencias en diferencias escalonadas con derrames geográficos para detectar los efectos causales de ambas políticas sobre la expansión de las ciudades informales/ilegales. Encontramos que la legalización no incentiva el crecimiento ilegal. Más aún, por el contrario, la legalización incentiva la construcción formal, especialmente la consolidación y densificación de áreas residenciales. Por otro lado, encontramos efectos causales sustanciales del programa MIB en el aumento de ocupaciones ilegales, tanto dentro como alrededor de las áreas tratadas, aumentos que no están completamente acompañados por políticas de reubicación de hogares. Finalmente, aunque se observaron cambios en los efectos del tratamiento simultáneamente con cambios en el marco regulatorio de ambas políticas, no encontramos evidencia suficiente para asegurar que las regulaciones nacionales generen cambios en el comportamiento de los agentes.One of the main characteristics of Latin American cities’ recent history has been the rapid and uncontrolled expansion of the informal and illegal city, which, just in the case of Bogot´a, has led to a housing deficit of more than 352,000 households (14% of the population of the city by 2022). Among the most relevant policies designed to address these situations are neighborhood legalization and ”mejoramiento integral de barrios”-MIB (neighborhood upgrading programs), which legally recognizes informal settlements and provides them with improvements, public services, and public infrastructure. These policies have been strongly criticized and even prohibited due to the supposed perverse incentives they generate for informal expansion and illegal land occupation. To validate whether these perverse effects exist, we used recent developments in staggered differences-in-differences models with geographic spillovers to detect the causal effects of both policies on informal/illegal city expansion. We found that legalization does not incentivize illegal growth. Furthermore, on the contrary, legalization encourages formal construction, especially the consolidation and densification of residential areas. On the other hand, we find substantial causal effects of the MIB program on the increase in illegal occupations, both in and around treated areas, increases that are not fully accompanied by household relocation policies. Finally, although changes in treatment effects were observed simultaneously with changes in the regulatory framework of both policies, we did not find sufficient evidence to ensure that national regulations generate changes in agents’ behavior

Kerathoacanthoma vs. Squamous Cell Carcinoma of the Eyelid: Case Report, Histopathological Update and Treatment Modalities.

Kerathoacanthoma (KA) and Squamous cell carcinomas (SCC) are entities that often have been difficult to differentiate. Current thought establishes that Kerathoacanthoma behave similarly to a low-grade squamous cell tumors. We present a case of an 80 year old female which history of present illness as well as clinical impression mimics Kerathocacnathoma (KA), but on histopathological examination resulted in Squamous Cell Carcinoma (SCC). We posit the use of novel histopathological and cytological advances, such as TGF-β sequencing and TGF-Alpha staining in assessing the specimen. Subtle differences should guide treatment for patients that need further resection and that might have orbital involvement

Evaluating the role of spatial landscape literacy in public participation processes and opinions on environmental issues and ecosystem services

Se sabe poco sobre cómo influye la alfabetización espacial en la elaboración de mapas y la toma de decisiones relacionadas con la gestión medioambiental y los servicios ecosistémicos. Evaluamos el papel de la alfabetización espacial del paisaje en la gestión ambiental participativa y las evaluaciones de los servicios ecosistémicos en la Bogotá periurbana, Colombia. La alfabetización paisajística espacial se evaluó poniendo a prueba la capacidad de las partes interesadas para localizar paisajes y puntos de referencia específicos. A continuación, se evaluó si las opiniones sobre las decisiones medioambientales y los servicios ecosistémicos guardaban una relación significativa con la alfabetización paisajística. Se utilizó un instrumento en línea para recoger las características socioeconómicas de 2.397 encuestados, sus conocimientos sobre el paisaje espacial, sus percepciones de los servicios ecosistémicos y sus opiniones sobre cuestiones medioambientales relevantes. Evaluamos y medimos la SL autopercibida de los encuestados y su capacidad para localizar cuatro paisajes en un mapa integrado en línea. La precisión posicional se calculó utilizando un índice de alfabetización espacial del paisaje (SLI). A continuación, se comprobaron los efectos de los datos sociodemográficos en el SLI, se modeló la relación entre los datos sociodemográficos y la SL, y se comprobó la relación entre la SL de los encuestados y sus opiniones sobre cuestiones medioambientales relevantes y servicios ecosistémicos. Descubrimos que alrededor del 75% de los encuestados localizaron correctamente 2 de los 4 paisajes. Las variables sociodemográficas tampoco predijeron bien el modelo SLI. Sin embargo, encontramos relaciones significativas entre el SLI y las opiniones relativas al medio ambiente. No se encontró ninguna relación entre los niveles de participación activa de los encuestados en la gobernanza local y el SLI. En general, la SL se vio poco afectada por los niveles educativos. Lo ideal sería que los procesos participativos que utilizan mapas midieran la LS y no asumieran a priori que los participantes tienen conocimientos espaciales. Es necesario seguir investigando para evaluar cómo las tecnologías espaciales y la comprensión de los valores de las partes interesadas hacia el medio ambiente pueden democratizar la toma de decisiones participativa.Little is known about how spatial literacy influences mapping and decision-making related to environmental management and ecosystem services. We assessed the role of spatial landscape literacy in participatory environmental management and ecosystem service assessments in peri-urban Bogota, Colombia. Spatial landscape literacy (SL) was evaluated by testing stakeholder’s ability to locate specific landscapes and landmarks. We then assessed if opinions on environmental decisions and ecosystem services were significantly related to SL. We used an online instrument to capture 2,397 respondent’s socioeconomic characteristics, SL, ecosystem service perceptions, and opinions concerning relevant environmental issues. We evaluated and measured respondents’ self-perceived SL and ability to locate four landscapes in an integrated online map. Positional accuracy was calculated using a Spatial Landscape Literacy Index (SLI). We then tested for effects of socio-demographics on SLI, modeled the relationship between socio-demographics and SL, and tested the relationship between respondents’ SL and their opinions on relevant environmental issues and ecosystem services. We found that about 75% of the respondents correctly located 2 of the 4 landscapes. The SLI model was also poorly predicted by socio-demographic variables. However, we found significant relationships between SLI and opinions concerning the environment. No relationship was found between respondents’ levels of active participation in local governance and SLI. Overall, SL was little affected by education levels. Participatory processes using maps should ideally measure SL and not assume a priori that participants are spatially literate. Further research is needed to evaluate how spatial technologies and understanding stakeholder’s values towards the environment can democratize participatory-based decision-making