Métodos para avaliar efetividade de gestão: o caso particular das Áreas de Proteção Ambiental (APAs)

The Environmental Protection Areas (APAs) categories are Conservation Units (CUs) with sustainable use of natural resources on private and public lands. It is well known that their management effectiveness depends on a better understanding of the social framework in which they are established. Besides, it is one of the principal tools for the conservation in Brazil and the most representative category in terms of area covering. Nowadays, there are several methodologies for evaluating and assessing the Management Effectiveness; however, there are limitations to the use of these methods applied to APAs, since it is a specific UC of the National System of Conservation Units and does not correspond directly with the categories of the International Union for Conservation of Nature. Thus, this work focuses on developing a suitable method to evaluating the management effectiveness of APAs. In this way, the Rapid Assessment and Prioritization of Protected Area Management (RAPPAM) with another 11 methodologies were adapted. As the RAPPAM methodology is designed to evaluate forest CUs, adaptive modifications were made to suit both a single area and APAs with marine and continental areas. The new methodology was tested by applying the questionnaire to a team from the APA of the Baleia Franca (APABF), located on the southern coast of Santa Catarina state. The results show that APABF has a management effectiveness of 49.4%, therefore, minimally satisfactory. This indicates that the APABF is not reaching the conservation goals and is highly vulnerable. It was concluded that the proposed method here met the expectation of APABF management efficiency evaluation.As Áreas de Proteção Ambiental (APAs) são Unidades de Conservação (UCs) de uso sustentável constituídas por terras públicas e privadas, onde diversos usos são permitidos. Entende-se que sua efetividade de gestão depende de uma melhor compreensão do contexto social em que estão inseridas. Além disso, é um dos principais instrumentos para a conservação no país e a categoria mais representativa do território brasileiro. Atualmente, existem dezenas de metodologias para Avaliação da Efetividade de Gestão, entretanto, ocorrem limitações para o uso dos métodos já conhecidos aplicados às APAs, pois é uma UC particular do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e sem correspondência direta com as categorias da International Union for Conservation of Nature. O objetivo deste trabalho, portanto, é propor um método adequado de avaliação de efetividade de gestão de APAs devido as suas características únicas. Elaborou-se um método de Avaliação da Efetividade de Gestão de APAs, adaptando a metodologia Rapid Assessment and Prioritization of Protected Area Management (RAPPAM) à categoria APA com a colaboração de outras 11 metodologias. Como o RAPPAM é projetado para se fazer a avaliação de um grupo de unidades de conservação e avaliação de UCs florestais, a metodologia teve que ser adaptada para se adequar tanto para ser aplicada a apenas uma área como para APAs com territórios marinhos e continentais. O método foi testado aplicando-se o questionário para a equipe da APA da Baleia Franca (APABF), localizada no litoral sul de Santa Catarina. Observou-se que a APABF, por meio do método utilizado, possui uma efetividade de gestão de 49,4%; assim, a efetividade de gestão dela é minimamente satisfatória. Este dado indica que a APABF não está cumprindo com os objetivos de conservação e se encontra altamente vulnerável. Concluiu-se que o método proposto atendeu a expectativa de avaliação de eficiência de gestão da APABF

Subsídios para o planejamento estratégico costeiro do município de Jaguaruna, Santa Catarina

The unplanned occupation of the Coastal Zone has promoted the replacement of the original natural environment by the anthropic environment. This transformation generates conditions that unbalance the Environmental Diversity (abiotic and biotic natures) and prejudice the anthropic environment. This problem tends to continue and worsen in small municipalities; as is the case of municipality of Jaguaruna, Santa Catarina, Brazil. The present paper presents the method of structuring the irst steps of a coastal strategic plan developed in Camacho Balneary/Jaguaruna through actions and scenarios of management based on conlict conditions mapping, the application of the Legal - Environmental Criticality Index (ICLA, in Portuguese), the paradigm of Geodiversity and the local sedimentary dynamics. In a Geographic Information System environment, the regionalization of the Environmental Diversity landscape was carried out by "map algebra" of abiotic and biotic information. After identifying and ranking the main conlict conditions by applying the ICLA, each conlict condition with an area over 1,000 m2 was evaluated. There were 71 conlict conditions, which cover 79.91% of the areas occupied with urban or agricultural activities. When comparing the results with the current management instruments, the main restrictions observed were: disrespect for legal and environmental constraints of occupation; poor sanitation; territory and urban zoning incoherent with the socio-spatial dynamics of Jaguaruna; lack of inancial investment; and insuicient technical staf

Subsídios para o planejamento estratégico costeiro do município de Jaguaruna, Santa Catarina

The unplanned occupation of the Coastal Zone has promoted the replacement of the original natural environment by the anthropic environment. This transformation generates conditions that unbalance the Environmental Diversity (abiotic and biotic natures) and prejudice the anthropic environment. This problem tends to continue and worsen in small municipalities; as is the case of municipality of Jaguaruna, Santa Catarina, Brazil. The present paper presents the method of structuring the first steps of a coastal strategic plan developed in Camacho Balneary/Jaguaruna through actions and scenarios of management based on conflict conditions mapping, the application of the Legal - Environmental Criticality Index (ICLA, in Portuguese), the paradigm of Geodiversity and the local sedimentary dynamics. In a Geographic Information System environment, the regionalization of the Environmental Diversity landscape was carried out by “map algebra” of abiotic and biotic information. After identifying and ranking the main conflict conditions by applying the ICLA, each conflict condition with an area over 1,000 m2 was evaluated. There were 71 conflict conditions, which cover 79.91% of the areas occupied with urban or agricultural activities. When comparing the results with the current management instruments, the main restrictions observed were: disrespect for legal and environmental constraints of occupation; poor sanitation; territory and urban zoning incoherent with the socio-spatial dynamics of Jaguaruna; lack of financial investment; and insufficient technical staff. The management scenarios allowed the design of three different types of intervention (medium term), which reflect different development proposals, for deliberation and implementation by public managers. The methodological proposal, combined with the incorporation of pre-existing management initiatives and plans, provided: the identification and hierarchy of conflict conditions in a simple and intelligible way; the proposition of objective management actions; the spatialization of trend scenarios and the continuity of pre-existing management initiatives.A ocupação sem planejamento da Zona Costeira tem promovido a substituição do ambiente natural original pelo ambiente antrópico, cuja implantação apresenta condições que desequilibram a Diversidade Ambiental (naturezas abiótica e biótica) e prejudicam o próprio ambiente antrópico. Essa problemática tende a continuar e se agravar em municípios pequenos, como é o caso de Jaguaruna/SC. O presente trabalho apresenta o método de estruturação das primeiras etapas de um planejamento estratégico costeiro desenvolvido no balneário Camacho/Jaguaruna por meio de ações e cenários de manejo baseados no mapeamento de condições de conflito, na aplicação do Índice de Criticidade Legal-Ambiental (ICLA), no paradigma da Geodiversidade e na dinâmica sedimentar. Em ambiente de Sistema de Informações Geográficas, foi realizada a regionalização paisagística da Diversidade Ambiental pelo cruzamento de informações das naturezas abiótica e biótica. Após a identificação e a hierarquização das principais condições de conflitos pela aplicação do ICLA, cada condição de conflito com área superior a 1.000 m2 foi avaliada. Foram encontradas 71 condições de conflito, as quais abrangem 79,91% das zonas ocupadas com atividades urbanas ou agrícolas. Ao confrontar os resultados com os instrumentos de gestão vigentes, as principais restrições observadas foram: desrespeito a condicionantes legais e ambientais de ocupação; saneamento básico deficiente; macrozoneamento e zoneamento urbano incoerentes com a dinâmica socioespacial do município; falta de investimento financeiro; e corpo técnico insuficiente. Os cenários de manejo permitiram projetar três tipos diferentes de intervenção (de médio prazo), que refletem distintas propostas de desenvolvimento, para deliberação e implementação por parte dos gestores públicos. A proposta metodológica, aliada à incorporação de diretrizes de outros instrumentos de gestão preexistentes, proporcionou: a identificação e a hierarquização de condições de conflito de forma simples e inteligível; a proposição de ações de manejo objetivas; a espacialização de cenários tendência e a continuidade de iniciativas de gestão preexistentes

Métodos para avaliar efetividade de gestão: o caso particular das Áreas de Proteção Ambiental (APAs)

The Environmental Protection Areas (APAs) categories are Conservation Units (CUs) with sustainable use of natural resources on private and public lands. It is well known that their management effectiveness depends on a better understanding of the social framework in which they are established. Besides, it is one of the principal tools for the conservation in Brazil and the most representative category in terms of area covering. Nowadays, there are several methodologies for evaluating and assessing the Management Effectiveness; however, there are limitations to the use of these methods applied to APAs, since it is a specific UC of the National System of Conservation Units and does not correspond directly with the categories of the International Union for Conservation of Nature. Thus, this work focuses on developing a suitable method to evaluating the management effectiveness of APAs. In this way, the Rapid Assessment and Prioritization of Protected Area Management (RAPPAM) with another 11 methodologies were adapted. As the RAPPAM methodology is designed to evaluate forest CUs, adaptive modifications were made to suit both a single area and APAs with marine and continental areas. The new methodology was tested by applying the questionnaire to a team from the APA of the Baleia Franca (APABF), located on the southern coast of Santa Catarina state. The results show that APABF has a management effectiveness of 49.4%, therefore, minimally satisfactory. This indicates that the APABF is not reaching the conservation goals and is highly vulnerable. It was concluded that the proposed method here met the expectation of APABF management efficiency evaluation.As Áreas de Proteção Ambiental (APAs) são Unidades de Conservação (UCs) de uso sustentável constituídas por terras públicas e privadas, onde diversos usos são permitidos. Entende-se que sua efetividade de gestão depende de uma melhor compreensão do contexto social em que estão inseridas. Além disso, é um dos principais instrumentos para a conservação no país e a categoria mais representativa do território brasileiro. Atualmente, existem dezenas de metodologias para Avaliação da Efetividade de Gestão, entretanto, ocorrem limitações para o uso dos métodos já conhecidos aplicados às APAs, pois é uma UC particular do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e sem correspondência direta com as categorias da International Union for Conservation of Nature. O objetivo deste trabalho, portanto, é propor um método adequado de avaliação de efetividade de gestão de APAs devido as suas características únicas. Elaborou-se um método de Avaliação da Efetividade de Gestão de APAs, adaptando a metodologia Rapid Assessment and Prioritization of Protected Area Management (RAPPAM) à categoria APA com a colaboração de outras 11 metodologias. Como o RAPPAM é projetado para se fazer a avaliação de um grupo de unidades de conservação e avaliação de UCs florestais, a metodologia teve que ser adaptada para se adequar tanto para ser aplicada a apenas uma área como para APAs com territórios marinhos e continentais. O método foi testado aplicando-se o questionário para a equipe da APA da Baleia Franca (APABF), localizada no litoral sul de Santa Catarina. Observou-se que a APABF, por meio do método utilizado, possui uma efetividade de gestão de 49,4%; assim, a efetividade de gestão dela é minimamente satisfatória. Este dado indica que a APABF não está cumprindo com os objetivos de conservação e se encontra altamente vulnerável. Concluiu-se que o método proposto atendeu a expectativa de avaliação de eficiência de gestão da APABF

Remote sensing and geology in the Bojuru region, middle portion of the Coastal Plain of Rio Grande do Sul State, Brazil: Boundaries of the Pleistocene and Holocene barriers and the forms of land use.

In the locality of Bojuru, the middle portion of Rio Grande do Sul coastal plain (Southern Brazil) the research was carried out with the purpose of a better understanding the geology, geomorphology, recognition of the sedimentary facies of this coastal area, and ways of land use and occupation. This region has active coastal sedimentation, with several occurrences and research for heavy minerals, mainly ilmenite (FeTiO3). For the stage of digital processing of satellite images, generation of databases, and crossing of information, the software SPRING 5.2.7-INPE, was used. The objective of this study aimed to verify how coastal sedimentary environments, due to their morphology and associated facies, directly or indirectly influence land use and occupation of the locality of Bojuru, on the middle coast of Rio Grande do Sul State. The techniques used in the digital image processing of the 1 MSS, 2 MSS, 7 ETM+, and three 8 OLI Landsat satellites, orbit 221/82, with their passage years being 1973, 1980, 2002, 2016, and 2019. The result of this processing with the field truths resulted in the delimitation of the main features related to coastal evolution, based on the spectral combination of the bands 742-RGB of the Landsat 8 OLI of 2019. In this way, it was possible to delimit the features of the Pleistocene, Lagoon, and Holocene barriers in the evolution of coastal and sedimentation dynamics. The highlights made, in the false color, were through the arrangement of the bands 543-RGB on the satellite image which favored the identification of the forms of land use and occupation and highlighted the morphostratigraphic changes of the Pleistocene and Holocene barriers deposits. Therefore, the greatest contrast was observed between the emerged and submerged portion, highlighting the sand/sea limit, the limit between the Pleistocene and Holocene barriers. The forms of use and occupation were also highlighted, enhancing the vegetation on the dunes and cultivation areas, with a loss of 61.2% in the dune area in 46 years

Subsidies for the coastal planning of the municipality of Jaguaruna, Santa Catarina

A ocupação sem planejamento da Zona Costeira tem promovido a substituição do ambiente natural original pelo ambiente antrópico, cuja implantação apresenta condições que desequilibram a Diversidade Ambiental (naturezas abiótica e biótica) e prejudicam o próprio ambiente antrópico. Essa problemática tende a continuar e se agravar em municípios pequenos, como é o caso de Jaguaruna/SC. O presente trabalho apresenta o método de estruturação das primeiras etapas de um planejamento estratégico costeiro desenvolvido no balneário Camacho/Jaguaruna por meio de ações e cenários de manejo baseados no mapeamento de condições de conflito, na aplicação do Índice de Criticidade Legal-Ambiental (ICLA), no paradigma da Geodiversidade e na dinâmica sedimentar. Em ambiente de Sistema de Informações Geográficas, foi realizada a regionalização paisagística da Diversidade Ambiental pelo cruzamento de informações das naturezas abiótica e biótica. Após a identificação e a hierarquização das principais condições de conflitos pela aplicação do ICLA, cada condição de conflito com área superior a 1.000 m2 foi avaliada. Foram encontradas 71 condições de conflito, as quais abrangem 79,91% das zonas ocupadas com atividades urbanas ou agrícolas. Ao confrontar os resultados com os instrumentos de gestão vigentes, as principais restrições observadas foram: desrespeito a condicionantes legais e ambientais de ocupação; saneamento básico deficiente; macrozoneamento e zoneamento urbano incoerentes com a dinâmica socioespacial do município; falta de investimento financeiro; e corpo técnico insuficiente. Os cenários de manejo permitiram projetar três tipos diferentes de intervenção (de médio prazo), que refletem distintas propostas de desenvolvimento, para deliberação e implementação por parte dos gestores públicos. A proposta metodológica, aliada à incorporação de diretrizes de outros instrumentos de gestão preexistentes, proporcionou: a identificação e a hierarquização de condições de conflito de forma simples e inteligível; a proposição de ações de manejo objetivas; a espacialização de cenários tendência e a continuidade de iniciativas de gestão preexistentes.The unplanned occupation of the Coastal Zone has promoted the replacement of the original natural environment by the anthropic environment. This transformation generates conditions that unbalance the Environmental Diversity (abiotic and biotic natures) and prejudice the anthropic environment. This problem tends to continue and worsen in small municipalities; as is the case of municipality of Jaguaruna, Santa Catarina, Brazil. The present paper presents the method of structuring the first steps of a coastal strategic plan developed in Camacho Balneary/Jaguaruna through actions and scenarios of management based on conflict conditions mapping, the application of the Legal - Environmental Criticality Index (ICLA, in Portuguese), the paradigm of Geodiversity and the local sedimentary dynamics. In a Geographic Information System environment, the regionalization of the Environmental Diversity landscape was carried out by “map algebra” of abiotic and biotic information. After identifying and ranking the main conflict conditions by applying the ICLA, each conflict condition with an area over 1,000 m2 was evaluated. There were 71 conflict conditions, which cover 79.91% of the areas occupied with urban or agricultural activities. When comparing the results with the current management instruments, the main restrictions observed were: disrespect for legal and environmental constraints of occupation; poor sanitation; territory and urban zoning incoherent with the socio-spatial dynamics of Jaguaruna; lack of financial investment; and insufficient technical staff. The management scenarios allowed the design of three different types of intervention (medium term), which reflect different development proposals, for deliberation and implementation by public managers. The methodological proposal, combined with the incorporation of pre-existing management initiatives and plans, provided: the identification and hierarchy of conflict conditions in a simple and intelligible way; the proposition of objective management actions; the spatialization of trend scenarios and the continuity of pre-existing management initiatives