De “Tia-do-Café” à parlamentar: a sub-representação das mulheres negras e a reforma política

This paper discusses the participation of black women in politics from the intersection between racism and sexism, aiming to observe what the position of black women in politics in Brazil, from the analysis of racist and sexist insults directed at Senator Regina Sousa, by comedian Danilo Gentili and the journalist Joice Hasselman. We try to show throughout the text as the link between the racist, sexist and capitalist systems work on the black, resulting in their underrepresentation in power spaces. Therefore, we present the assumptions of feminist thought and black feminism, especially intersectional method. Then we discussed the history of women in Brazilian politics, especially the black, watching as the link between the oppression on them generates an absence in these spaces. We use the intersectional method to analyze the speeches delivered by said comedian and journalist, episode known for calling Regina Sousa “mam’-of-coffee”, trying to understand what his lines have revealingly about the position occupied by black women in our society and politics. We conclude that the lines reveal the delegitimization of black parliamentarians because of their racial belonging, social and ideological. Also pointed to the movements for Political Reform and in defense of affirmative action in the electoral logic reach this sector, highlighting the need for the formulation of a platform that addresses more directly the demand for black and female representation in the various spheres of powerO presente trabalho discute a participação das mulheres negras na política a partir da interseção entre racismo e sexismo, tendo como objetivo observar qual a posição das mulheres negras na política no Brasil, a partir da análise das ofensas racistas e sexistas dirigidas à senadora Regina Sousa, pelo comediante Danilo Gentili e pela jornalista Joice Hasselman. Procuramos demonstrar ao longo do texto como a articulação entre os sistemas racista, capitalista e sexista atuam sobre as negras, implicando em sua sub-representação nos espaços de Poder. Para tanto, apresentamos os pressupostos do pensamento feminista e do feminismo negro, em especial o método interseccional. Em seguida debatemos a trajetória das mulheres na política brasileira, em especial, das negras, observando como a articulação entre as opressões sobre elas gera uma ausência nesses espaços. Utilizamos o método interseccional para analisar os discursos proferidos pelo referido comediante e jornalista, episódio que ficou conhecido por chamar Regina Sousa de “tia-do-café”, buscando compreender o que suas falas possuem de reveladora sobre a posição ocupada pelas mulheres negras na nossa sociedade e na política. Concluímos que as falas revelam a deslegitimação das parlamentares negras por conta de seu pertencimento racial, social e ideológico. Apontamos também como os movimentos por Reforma Política e em defesa de ações afirmativas na lógica eleitoral atingem esse setor, destacando a necessidade da formulação de uma plataforma que contemple de maneira mais direta a demanda de representação negra e feminina nos variados espaços de pode

Sistema Socioeducativo Potiguar: um debate sobre violações de direitos de crianças e adolescentes em âmbito internacional

The Statute of Children and Adolescents (ECA), especially based in the International United Nations Convention on the Rights of the Child (1989) process, represented a significant improvement over the protection of fundamental rights of children and adolescents, and created paradigmatic changes by charging adolescents in conflict with the law through socio-educational measures. Despite the noted progress, the reality of adolescents who serve socio-educational measures is still marked by a rights violation frame. Thereby, we intend to analyze the serious and recurrent human rights violations of adolescents in conflict with the law verified in the state of Rio Grande do Norte, as a specific territoriality. It´s understood that, despite the limitations, setting the american human rights system demonstrates to be an important tool. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), embasado especialmente no processo da Convenção Internacional das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (1989), representou um significativo avanço em relação à proteção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, e originou mudanças paradigmáticas ao responsabilizar adolescentes em conflito com a lei por meio de medidas socioeducativas. Apesar dos avanços observados, a realidade dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas continua marcada por quadro de violação de direitos. Desse modo, pretende-se analisar as graves e recorrentes violações de direitos humanos a adolescentes em conflito com a lei verificadas no estado do Rio Grande do Norte, como territorialidade específica. Compreende-se que, apesar das limitações, acionar o sistema americano de direitos humanos revela-se uma importante ferramenta. Estatuto da Criança e do Adolescente, Sistema Socioeducativo, sistema americano de direitos humano

O novo constitucionalismo latino-americano: análise marxista da invisibilização da luta de classes nas investigações jurídicas críticas

O presente trabalho tem por objetivo analisar o novo constitucionalismo latino-americano, a partir dos processos de invisibilização da luta de classes nas investigações jurídicas sobre o tema, tendo como lente, o materialismo histórico dialético. Dentre os instrumentos metodológicos, lançaremos mão de revisão bibliográfica, pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas. Tendo em vista o método escolhido, a investigação terá como recorte a Bolívia, sua Constituição Política de Estado - CPE e seu Estado Plurinacional, visto que não é possível uma generalização quanto aos países, desconsiderando as particulares formações sociais, estágio específico de desenvolvimento capitalista e de lutas de classes. Pode-se concluir que a originalidade da Constituição Política de 2009 da Bolívia e do Estado Plurinacional reside, para além das disposições quanto à indianização do Estado, no projeto político autônomo das antigas classes subalternas – todavia mediado pela correlação de forças – de transformar o Estado desde uma revolução democrática em seu próprio interior

Water Resources Management. Coexistence and Conflict in Semiarid Brazil

The paper analyzes water management in the Brazilian semiarid region with emphasis on aspects of coexistence and conflicts over access in rural areas. Experiences of social coexistence in semiarid technologies from the joint to the Brazilian semiarid (ASA) and water conflicts from cases of irrigated areas in the states of Ceará and Rio Grande do Norte are explained. For this purpose, we used a qualitative approach through the use of primary and secondary data. The cases provide concrete actions that articulate civil society and the State in favor of the common good. The results indicate that the policy articulated by the ASA there is a governance process in which there are links between the forums of civil society and the interfaces in the planning and implementation of public policies in building public agenda that can bridge the gap between planning, deployment, management and improvement of this policy. In the second case the policy is implemented exclusion and allocation of those communities, placing them on the margins of development, scrapping its links with the territory. The water is not seen from the perspective of the common good and the communities are perceived as an obstacle to “development”. Finally, it outlines themselves from the cases under study, with the idea that limiting access to water in the semiarid region, reflects the precarious welfare and perpetuation of relations of dependency, paternalism and clientelism high proportion of the population rural Brazilian semiarid