Análise da adequação do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro de Santa Catarina aos temas relevantes para a gestão costeira integrada

Initiatives that aim to improve coastal zone management are abundant, both in Brazil and internationally. In this context, the State Plan for Coastal Management of Santa Catarina state (PEGC/SC, in Portuguese) is an important instrument for coastal management in Santa Catarina, since it proposes programs, goals and action plans, intending to organize the uses and activities observed in the state coastal zone. However, even with the structured PEGC/SC, it can be observed that the decline on environmental quality and conflicts of use and occupation still persist, being frequent problems: loss of biodiversity, reduction of critical habitat area, fragmentation of ecosystems, natural landscapes diversity reduction, coastline erosion, difficulty in accessing public areas, among other problems. Therefore, the analysis of the PEGC/SC appears as a necessary step to make it possible to identify the fragilities of this management tool and to point out alternatives to the verified problems. This work analyzed the PEGC/SC verifying the attendance of its goals in relation to topics considered relevant for the coastal management. It was concluded that PEGC/SC addresses most of the issues relevant to coastal management, despite its fragility. These weaknesses could be minimized by the real implementation of the existing PEGC/SC proposals. Alongside with the addition of three other goals to the plan, such as: Encouraging the clear declaration of public policy for coastal management in Santa Catarina; Establishment of continuing training programs for coastal managers and technicians; and Incentive to the production and organization of knowledge and information of interest for coastal management.Iniciativas que visam à melhoria da gestão da zona costeira são abundantes, tanto no Brasil como internacionalmente. Neste contexto, o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro de Santa Catarina (PEGC/SC) configura um importante instrumento para a gestão costeira catarinense, uma vez que propõe programas, linhas de atuação e planos de ação que visam organizar os usos e as atividades verificados na zona costeira do Estado. Entretanto, mesmo com o PEGC/SC, nota-se que a decadência da qualidade ambiental e os conflitos de uso e ocupação na costa de Santa Catarina persistem, sendo problemas frequentes: perda de biodiversidade, redução da área de habitat crítico, fragmentação de ecossistemas, redução da diversidade de paisagens naturais, erosão da linha de costa, dificuldade de acesso aos bens de uso público, entre outros. Por conta disso, a análise do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro de Santa Catarina (PEGC/SC) aparece como etapa necessária para que seja possível identificar as fragilidades deste instrumento de gestão e apontar alternativas aos problemas verificados. Este trabalho analisou o PEGC/SC a partir da verificação do atendimento de suas linhas de atuação em relação a temas considerados relevantes no âmbito de gestão costeira. Conclui-se que o PEGC/SC atende a maior parte dos temas relevantes para a gestão costeira, apesar de apresentar fragilidades que poderiam ser minimizadas pela real implementação das propostas já existentes no PEGC/SC, juntamente com a adição de outras três linhas de atuação ao plano, sendo elas: Incentivo à declaração clara de política pública para a gestão costeira catarinense; Estabelecimento de programas de capacitação continuada para gestores e técnicos costeiros; e Incentivo à produção e à organização de conhecimento e informação de interesse para a gestão costeira

Decálogo da gestão costeira para Santa Catarina: avaliando a estrutura estadual para o desenvolvimento do Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro

O Brasil possui um Programa Nacional de Gerenciamento Costeiro estabelecido há 25 anos, estendendo-se aos 17 estados costeiros brasileiros, sendo Santa Catarina um dos pioneiros. No entanto, apesar do arcabouço jurídico e institucional no âmbito nacional e, mais recentemente, no âmbito estadual, as zonas costeiras brasileira e catarinense vêm se degradando. Destaque é dado para o aumento dos prejuízos por tormentas e inundações nas cidades costeiras; contaminação das águas pela falta de saneamento básico, aumentando os níveis de risco para a saúde humana; concentração da população e da pobreza; perda da biodiversidade; redução da área de habitat crítico e fragmentação dos ecossistemas; dificuldade de acesso dos bens de uso público; aumento dos níveis de risco de acidentes por derramamento de óleo; redução da diversidade de paisagens naturais; erosão da linha de costa entre outros problemas. A lacuna na implantação dos instrumentos previstos pelo Programa Federal e Estadual de Gerenciamento Costeiro, aliada à quase nula avaliação dos processos gerenciais, levam a situações de degradação. Este trabalho avaliou o Programa de Gerenciamento Costeiro do Estado de Santa Catarina, sua estrutura administrativa, financeira e de governança com base em 10 indicadores preestabelecidos pelo Decálogo da gestão costeira. Conclui-se que os aspectos de gestão com maior avanço em Santa Catarina são: Normativas aplicadas ao litoral, Instrumentos de gestão, estabelecimento de Competências, além de Informação disponível. Por outro lado, há aspectos precários e importantes que devem ser tidos como prioritários para ofortalecimento da gestão costeira, sendo eles: definição de uma Política Pública clara, Instituições Públicas, Formação e Capacitação de gestores e comunidade em geral, Educação para a Sustentabilidade, disponibilização de Recursos e Participação Pública

Entre a Pedra e a Onda: Legislação e Percepções da Extração de Perna perna dos Costões da Ilha de Santa Catarina

The removal of shellfish (Perna perna) from de rocky shores for human consumption is a traditional activity in Santa Catarina Island (ISC), Florianopolis, Brazil, constituting a provisioning ecosystem service. This activity is originally linked to fishing and subsistence; however, it acquired commercial purpose after the 1980’s. After the 1990’s, shellfish started to be exploited as seeds for mariculture, increasing pressure on natural stocks. It is fundamental to know the aspects of the extraction of shellfish to manage this resource. This work sought to fill in the gaps in the knowledge on the extraction, the main points being the identity of the actors involved, the location of extraction sites and the legislation relating to the activity. As to describe the characteristics of this activity, a set of interviews took place with key members of the neighboring communities, experts in related fields, and with beach goers in eight locations in ISC. The legislation found covers several of the points required for the management of the activity; however, no indication of supervision by the competent bodies was found, nor the required licenses were issued. The stocks are located on the rocky stretches of the East side of the island and on the more exposed parts of the North shore. T he purpose of the mussels affected the capture method: mussels intended for commercialization was extracted by diving while mussels for own consumption were extracted from subaerial shores. All the extractors located were male and lived in Florianopolis, who favor summer months and extract only occasionally. The extractors believe that the amount of available P. perna has decreased, but the change of the source of mariculture seeds from rocky shores to artificial collectors decreased the pressure on said shores, but their rotation methods used are rudimentary. Failures in management, in rotation, in the issuing licenses, lack of supervision, and pollution are the main threats in maintaining the provision of service represented by mussels. This research subsidizes the decision making and serves as bases for other studies on provisioning services of the natural rocky coasts.A extração de marisco (Perna perna) dos costões para a alimentação humana é uma atividade tradicional na Ilha de Santa Catarina (ISC), município de Florianópolis, Brasil, tendo como base um serviço ecossistêmico de provisão. É uma atividade originalmente associada à pesca e subsistência, mas começou a ter finalidade comercial após 1980. Na década de 1990, os mexilhões passaram a ser retirados para a produção de sementes para a maricultura, aumentando a pressão sobre os estoques naturais. É fundamental conhecer melhor os aspectos da extração do marisco para que se possa realizar a gestão desse recurso. Procurou-se preencher a principais lacunas no conhecimento sobre a atividade, como a regulamentação existente sobre essa atividade, a localização os costões onde ocorre a extração e a identidade dos atores envolvidos na extração. Para encontrar estas características, foi feita uma revisão de literatura e realizadas entrevistas com membros chave da comunidade, com pesquisadores da área e com frequentadores de oito praias na ISC. A legislação nacional encontrada cobre uma boa parte dos pontos necessários para o manejo da atividade; contudo, não se observou f iscalização dos órgãos competentes, tampouco emissão das licenças. Os estoques se localizam nos trechos rochosos do lado Leste da Ilha e partes mais expostas do Norte, sendo que a finalidade do marisco obtido afeta o método de extração, e o mergulho é geralmente utilizado para comércio e extração do costão exposto, normalmente para consumo próprio. Todos os entrevistados que disseram extrair marisco eram do sexo masculino e moradores de Florianópolis. A maioria destes realiza a atividade nos meses de verão, de modo ocasional. Os extratores acreditam que a quantidade de marisco disponível diminuiu, mas que a mudança da fonte das sementes dos costões para os coletores artificiais diminuiu a pressão sobre os costões naturais e que os métodos de rotação utilizados são rudimentares. As falhas no manejo, na rotação, na emissão de licenças, a falta de fiscalização e a poluição são as principais ameaças a manutenção do serviço de provisão representado pelos mariscos. Este trabalho fornece subsídios para a tomada de decisão e serve de base para outros estudos sobre os serviços de provisão dos costões naturais

Between the Rocks and the Waves: Legislation and perceptions of the Exploitation of Perna perna from the Rocky Shores of Santa Catarina Island

A extração de marisco (Perna perna) dos costões para a alimentação humana é uma atividade tradicional na Ilha de Santa Catarina (ISC), município de Florianópolis, Brasil, tendo como base um serviço ecossistêmico de provisão. É uma atividade originalmente associada à pesca e subsistência, mas começou a ter finalidade comercial após 1980. Na década de 1990, os mexilhões passaram a ser retirados para a produção de sementes para a maricultura, aumentando a pressão sobre os estoques naturais. É fundamental conhecer melhor os aspectos da extração do marisco para que se possa realizar a gestão desse recurso. Procurou-se preencher a principais lacunas no conhecimento sobre a atividade, como a regulamentação existente sobre essa atividade, a localização os costões onde ocorre a extração e a identidade dos atores envolvidos na extração. Para encontrar estas características, foi feita uma revisão de literatura e realizadas entrevistas com membros chave da comunidade, com pesquisadores da área e com frequentadores de oito praias na ISC. A legislação nacional encontrada cobre uma boa parte dos pontos necessários para o manejo da atividade; contudo, não se observou f iscalização dos órgãos competentes, tampouco emissão das licenças. Os estoques se localizam nos trechos rochosos do lado Leste da Ilha e partes mais expostas do Norte, sendo que a finalidade do marisco obtido afeta o método de extração, e o mergulho é geralmente utilizado para comércio e extração do costão exposto, normalmente para consumo próprio. Todos os entrevistados que disseram extrair marisco eram do sexo masculino e moradores de Florianópolis. A maioria destes realiza a atividade nos meses de verão, de modo ocasional. Os extratores acreditam que a quantidade de marisco disponível diminuiu, mas que a mudança da fonte das sementes dos costões para os coletores artificiais diminuiu a pressão sobre os costões naturais e que os métodos de rotação utilizados são rudimentares. As falhas no manejo, na rotação, na emissão de licenças, a falta de fiscalização e a poluição são as principais ameaças a manutenção do serviço de provisão representado pelos mariscos. Este trabalho fornece subsídios para a tomada de decisão e serve de base para outros estudos sobre os serviços de provisão dos costões naturaisThe removal of shellfish (Perna perna) from de rocky shores for human consumption is a traditional activity in Santa Catarina Island (ISC), Florianopolis, Brazil, constituting a provisioning ecosystem service. This activity is originally linked to fishing and subsistence; however, it acquired commercial purpose after the 1980’s. After the 1990’s, shellfish started to be exploited as seeds for mari-culture, increasing pressure on natural stocks. It is funda-mental to know the aspects of the extraction of shellfish to manage this resource. This work sought to fill in the gaps in the knowledge on the extraction, the main points being the identity of the actors involved, the location of extraction sites and the legislation relating to the activity. As to describe the characteristics of this activity, a set of interviews took place with key members of the neighboring communities, experts in related fields, and with beach goers in eight locations in ISC. The legislation found covers several of the points required for the management of the activity; however, no indication of supervision by the competent bodies was found, nor the required licenses were issued. The stocks are located on the rocky stretches of the East side of the island and on the more exposed parts of the North shore. The purpose of the mussels affected the capture method: mussels intended for commercialization was extracted by diving while mussels for own consumption were extracted from subaerial shores. All the extractors located were male and lived in Florianopolis, who favor summer months and extract only occasionally. The extractors believe that the amount of available P. perna has decreased, but the change of the source of mariculture seeds from rocky shores to artificial collectors decreased the pressure on said shores, but their rotation methods used are rudimentary. Failures in management, in rotation, in the issuing licenses, lack of supervision, and pollution are the main threats in maintaining the provision of service represented by mussels. This research subsidizes the decision making and serves as bases for other studies on provisioning services of the natural rocky coasts

Land-Sea Interactions: Contributions of the Brazilian Coastal Management Program to Marine Saptial Planning

The interaction between continental and oceanic areas has long been discussed in the scientific literature. In this sense, water flows, receiving basins, and oceans are interconnected, just as problems and solutions are as well. The interaction between land and sea leads to a management challenge, as public policies, programs and/or projects often tend to act exclusively on land or in the ocean. In Brazil, the Coastal Management Program (GERCO) has been implemented since 1988, with specific legislation and a set of defined strategies and instruments. More recently, Marine Spatial Planning (MSP) has started to be discussed in the country. MSP, in many cases, tends to be more focused on marine areas, disregarding this land-sea interaction. This paper aims to identify opportunities to integrate the already consolidated basis of GERCO into MSP, highlighting the potential for integration between management instruments and their respective tools. Coastal Management instruments and strategies in Brazil were analyzed, considering the potential for overlap with the MSP. A codebook was organized taking into account keywords related to MSP, adapting the methodology to a qualitative analysis, in which these keywords were located in the instruments and strategies in question. The results allow us to infer that GERCO’s strategies and instruments have the potential to contribute to the development of the MSP in Brazil in its diagnostic; prognostic; implementation, monitoring and evaluation phases. There are opportunities for integration in all the instruments analyzed, considering their peculiarities in terms of purpose, method and scale. Considering that the MSP is a territorial planning instrument, although with the peculiarities of being focused on the ocean, one can infer that its elaboration and implementation can be catalyzed by the use of the experience and knowledge already acquired over more than 30 years of coastal management in Brazil.A interação entre áreas continentais e oceânicas vem sendo discutida há muito tempo na literatura científica. Nesse sentido, os fluxos hídricos, bacias receptoras e oceanos encontram-se interligados, da mesma forma que problemas e soluções também o são. A interação terra e mar leva a um desafio de gestão, pois muitas vezes políticas públicas, programas e/ou projetos tendem a atuar exclusivamente em terra ou no oceano. No Brasil o Programa de Gerenciamento Costeiro (GERCO) vem sendo implementado desde 1988, tendo legislação específica e um conjunto de estratégias e instrumentos definidos. Mais recentemente, o Planejamento Espacial Marinho (PEM) começou a ser discutido no país. O PEM, em muitos casos, tende a ser mais focado em áreas marinhas, não levando em consideração esta interação terra e mar. Neste contexto, o presente artigo visa identificar as oportunidades de integração da base já consolidada do GERCO ao PEM, ressaltando o potencial de integração entre instrumentos de gestão e suas respectivas ferramentas. Para tanto, instrumentos e estratégias de Gerenciamento Costeiro do Brasil foram analisados considerando o potencial de sobreposição ao PEM. Um livro de códigos foi organizado levando em consideração palavras-chave relacionadas ao PEM, adaptando a metodologia para uma análise qualitativa, na qual estas palavras-chave foram localizadas nos instrumentos e estratégias em questão. Os resultados permitem inferir que as estratégias e instrumentos do GERCO têm potencial de contribuir no desenvolvimento do PEM no Brasil nas suas fases de inventário e diagnóstico; prognóstico; implementação, monitoramento e avaliação. Percebe-se a existência de oportunidades de integração em todos os instrumentos analisados, considerando suas peculiaridades em termos de finalidade, método e escala. Considerando que o PEM é um instrumento de ordenamento territorial, embora com as peculiaridades de ser focado no oceano, pode-se inferir que a sua elaboração e implementação pode ser catalisada pelo aproveitamento da experiência e do conhecimento já adquirido ao longo dos mais de 30 anos de gerenciamento costeiro no Brasil

Onde estão os dados para o Planejamento Espacial Marinho (PEM)? Análise de repositórios de dados marinhos e das lacunas de dados geoespaciais para a geração de descritores para o PEM no Sul do Brasil

Marine Spatial Planning (MSP) is a public process of analyzing and allocating the spatial and temporal distribution of human activities in marine areas. In Brazil it has started in 2011, but with little improvements. One of the first steps for MSP is the assessment of data on environmental and human activities, as well as data gaps identification. This article uses a list of descriptors required for MSP, analyzes the availability of data in national and international data repositories, and shows geospatial data gaps in the southern Brazilian Economic-Exclusive Zone (EEZ). The 145 descriptors listed were related to themes available in the Infrastructure for Spatial Information in Europe (INSPIRE) to assess the relevance of each theme for MSP. The INSPIRE themes contribute to 85% of the MSP descriptors and the most relevant themes are management, restriction and regulation zones, sea regions, production and industrial facilities, protected sites and habitats and biotopes. The Brazilian National Spatial Data Infrastructure (INDE, in Portuguese) contributes with only five of the 145 descriptors. The National Oceanographic Data Bank (BNDO, in Portuguese) has a structure that inhibits its use as a platform for data query, being only a repository. The Kernel Density Estimator (KDE) was used to assess geospatial data gaps in the studied area. The available data have, in general, greater concentration on the internal continental shelf (up to 50 m), with distinctive gaps in each theme. It is important to advance in the Brazilian MSP, even with the problems of scarcity, data dispersion or lack of data. Adaptations and efforts are needed to make possible the marine data aggregation at INDE. Government needs to advance in MSP and encourage institutions to increase the marine data feeding in national and international repositories, qualifying the process and ensuring the possibility of incorporating the best scientific information available to MSP.O Planejamento Espacial Marinho (PEM) é um processo público de análise e alocação das atividades humanas no mar e se iniciou no Brasil em 2011, mas obteve avanços incipientes. A avaliação da disponibilidade de dados ambientais e de atividades humanas no mar e a identificação das lacunas em sua distribuição espacial são etapas iniciais do PEM. Este trabalho utiliza uma lista de descritores para o PEM, analisa a disponibilidade destes em repositórios de dados nacionais e internacionais e mostra lacunas de dados na Zona Econômica-Exclusiva (ZEE) do Sul do Brasil. Os descritores necessários para o PEM foram relacionados aos temas de dados geoespaciais disponíveis na Infraestrutura para Informações Espaciais na Europa (INSPIRE) para a quantificação da relevância de cada tema. Os temas disponíveis na INSPIRE contribuem para a elaboração de 85% dos descritores para o PEM na Europa, e os mais representativos são Zonas de Restrição, Regulação e Manejo, Regiões Marinhas, Infraestrutura Industrial e de Produção, Áreas Protegidas e Habitats e Biótopos. A Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE) contribui com apenas cinco dos 145 descritores. O Banco Nacional de Dados Oceanográficos (BNDO) possui uma estrutura limitada, que não o configura como sendo uma plataforma para consulta de dados, sendo apenas um repositório. Mapas de densidade kernel foram utilizados para avaliar a distribuição e detectar lacunas de dados geoespaciais. Os dados disponíveis possuem, em geral, maior concentração na plataforma continental interna (até 50 m) e apresentam descontinuidades na distribuição espacial variadas para cada tema. É importante avançar no PEM brasileiro, mesmo com os problemas de escassez, dispersão ou ausência de dados. São necessários adaptações e esforços institucionais para que a INDE agregue dados marinhos no Brasil. Estratégias claras são necessárias para que as instituições passem a alimentar com maior efetividade os repositórios nacionais e internacionais, qualificando o processo e garantindo a possibilidade de incorporar a melhor informação científica disponível ao PEM

Santa Catarina Southern coast occupation: a historical analysis of drivers and processes.

Abstract: Considering the occupation and land use as processes that follow patterns related to the historical context and the natural and human characteristics of a region, the objective of this work was to identify drivers of change, as well as, understand the dynamics of occupation in two municipalities from southern coastal areas of Santa Catarina state, Brazil, using multiple geography techniques. Different patterns were identified, classified and mapped. In rural areas, access, subdivision property of small farms and increase areas for agriculture and cattle are the main drivers of change. At the shore portion of the municipalities, infrastructure deployment in the coastal settlements, which occupy almost all of the 32 km of coastline with 60,000 plots of land registered, was detected as the most important factor that influence on use and cover change. At the urban centers, the differences in occupation history generated differences in current population formation and in the drivers that are responsible for the urban growth

Evaluation of the Integration Effectiveness Among the Coastal Marine Federal Protected Areas of Santa Catarina

Os ambientes marinho-costeiros do Brasil são os mais afetados pelo processo de ocupação humana, ocasionando considerável degradação ambiental, sendo necessárias ações que orientem um gerenciamento integrado, visando manter a integridade dos ecossistemas. No Brasil, uma das estratégias utilizadas para conservação do meio ambiente e gestão da zona costeira é a criação de unidades de conservação (UC). A lei que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação define diretrizes para que unidades de conservação próximas, justapostas ou sobrepostas sejam geridas de forma integrada e participativa. Nesse sentido, as UCs marinho-costeiras de Santa Catarina foram objeto de iniciativas visando à integração da gestão das UCs federais no Estado que culminaram na criação do Núcleo de Gestão Integrada das Unidades de Conservação Marinho-Costeiras de Santa Catarina. O presente trabalho visa avaliar o quanto essas iniciativas realmente se traduziram em ações práticas hoje estabelecidas, bem como os motivos do alcance ou não desses resultados. Embora tenham sido observados trabalhos envolvendo o apoio entre as UCs, estes não puderam ser caracterizados como parte de uma gestão integrada, já que a mesma deveria partir da premissa de que o planejamento e as decisões sejam construídos de forma conjunta, visando ao território como um todo. Necessária se faz a real integração das UCs federais em análise. Essa integração não deverá se limitar a suprimir as deficiências estruturais do órgão público, mas garantir o atendimento às exigências legais, às normativas institucionais e às decisões coletivas, alcançando uma maior coerência da gestão territorial, assim como uma maior eficiência na conservação dos ecossistemas e na manutenção e no ordenamento dos serviços a eles associados.Coastal-marine environments in Brazil are the most affected by the human occupation process, causing considerable environmental degradation, requiring actions to guide an integrated management in order to maintain the integrity of ecosystems. In Brazil, one of the strategies used for environmental conservation and coastal area management is the creation of Conservation Units. The law under which the Sistema Nacional de Unidades de Conservação (National System of Conservation Units) (SNUC) was created, sets forth guidelines for the management of nearby, juxtaposed or superimposed conservation units in an integrated and participatory manner. In this sense, the coastal-marine Santa Catarina CUs were subject to initiatives aimed at integrating the management of federal CUs in the state, which culminated in the creation of the Center for Integrated Management of Coastal-Marine Conservation Units in Santa Catarina. This study aims to assess to what extent these initiatives were actually translated into the practical actions currently established, as well as the reasons for achieving these results, or not. Although we observed work involving support among CUs, such work could not be characterized as part of an integrated management, as such management should start from the premise that planning and decisions are to be built together, viewing the territory as a whole. It is necessary to actually integrate those federal conservation units under analysis. This integration should not be limited to eliminating the structural deficiencies of the public agency, but ensuring compliance with legal requirements, institutional regulations and collective decisions, achieving greater coherence in territorial management, as well as greater efficiency in the conservation of ecosystems and maintenance and management of the services associated with them

Avaliação do Programa Nacional de Gerenciamento Costeiro no Brasil: União, Estados e Municípios

One of the steps of an Integrated Coastal Management (ICM) is the evaluation of the whole process. This work assessed the Brazilian Coastal Zone Management Program based on publications exploring the structure of this management at the federal level, in the state of Santa Catarina and local level in the city of Florianópolis /SC. These publications considered the 10 descriptors of the Decalogue for ICM and their results were standardized for the analysis. Each descriptor was evaluated in relation to Existence, Implementation and Frequent Evaluation, assigning a value from one (irrelevant progress) to five (relevant progress). The results indicate a better implementation at Federal level, when compared to States and Municipalities. The establishment of the National Plan for Coastal Management and the definition of the management mechanisms in legal norms explain the high score of the indicators for Existence in the three levels of government. However, the Implementation of the same descriptors often do not occur, as it should. It stands out positively the Existence of the descriptors Competences, Institutions, Instruments and Knowledge of the coastal zone, mainly at Federal level. However, the descriptors Training, Capacity Building and Resources have been negatively assessed, obtaining low scores in the three levels of government. All the descriptors had a low score when evaluated for municipality. At local level, where conflicts emerge and impacts are evident, the current structure and strategies for coastal management are not fulfilling their roles. It is also pointed out that all descriptors evaluated, presented a low score in the analysis of their Frequent Evaluation. This result shows a failure in the coastal management cycle, as it is not possible to improve in a process that is not monitored and evaluated. Thus, this work points out some of the deficiencies in the structure and strategies of ICM in Brazil, contributing to its evaluation.A avaliação dos processos de gestão é um dos passos previstos na Gestão Costeira Integrada (GCI). Assim, analisou-se o Programa Nacional de Gerenciamento Costeiro no Brasil tendo como base publicações que analisaram a estrutura desta gestão no nível federal, no Estado de Santa Catarina e no município de Florianópolis/SC. Estas publicações consideraram os 10 descritores do Decálogo para GCI e os seus resultados foram padronizados para este trabalho. Cada descritor foi avaliado em relação à Existência, à Implementação e à Avaliação Frequente, atribuindo-se um valor de um, para avanço precário, a cinco, para avanço relevante. Os resultados indicam um maior grau de implementação em nível federal, se comparado aos estados e municípios. A alta pontuação dos indicadores quanto à Existência se explica pelo estabelecimento do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) e pela definição dos instrumentos em normas legais. No entanto, a Implementação dos mesmos descritores muitas vezes não ocorre, sendo precária. Destaca-se positivamente a Existência dos descritores Competências, Instituições, Instrumentos e Conhecimento da zona costeira, principalmente para o nível federal. No entanto, destacam-se negativamente os descritores Formação e Capacitação e Recursos, obtendo pontuação baixa nas três esferas de governo. A baixa pontuação para todos os descritores quando avaliados no município é destaque negativo. Em nível local, onde os conflitos emergem e os impactos são evidentes, a atual estrutura e as estratégias de gestão costeira não estão cumprindo seu papel. Aponta-se também que todos os descritores apresentaram pontuação baixa na análise da sua Avaliação e Divulgação. Este resultado aponta para uma falha no ciclo da gestão costeira, pois não existem melhorias em um processo que não é monitorado e avaliado. Assim, este trabalho aponta deficiências na estrutura e nas estratégias de GCI no Brasil, contribuindo para a sua avaliação