One of the steps of an Integrated Coastal Management (ICM) is the evaluation of the whole process. This work assessed the Brazilian Coastal Zone Management Program based on publications exploring the structure of this management at the federal level, in the state of Santa Catarina and local level in the city of Florianópolis /SC. These publications considered the 10 descriptors of the Decalogue for ICM and their results were standardized for the analysis. Each descriptor was evaluated in relation to Existence, Implementation and Frequent Evaluation, assigning a value from one (irrelevant progress) to five (relevant progress). The results indicate a better implementation at Federal level, when compared to States and Municipalities. The establishment of the National Plan for Coastal Management and the definition of the management mechanisms in legal norms explain the high score of the indicators for Existence in the three levels of government. However, the Implementation of the same descriptors often do not occur, as it should. It stands out positively the Existence of the descriptors Competences, Institutions, Instruments and Knowledge of the coastal zone, mainly at Federal level. However, the descriptors Training, Capacity Building and Resources have been negatively assessed, obtaining low scores in the three levels of government. All the descriptors had a low score when evaluated for municipality. At local level, where conflicts emerge and impacts are evident, the current structure and strategies for coastal management are not fulfilling their roles. It is also pointed out that all descriptors evaluated, presented a low score in the analysis of their Frequent Evaluation. This result shows a failure in the coastal management cycle, as it is not possible to improve in a process that is not monitored and evaluated. Thus, this work points out some of the deficiencies in the structure and strategies of ICM in Brazil, contributing to its evaluation.A avaliação dos processos de gestão é um dos passos previstos na Gestão Costeira Integrada (GCI). Assim, analisou-se o Programa Nacional de Gerenciamento Costeiro no Brasil tendo como base publicações que analisaram a estrutura desta gestão no nível federal, no Estado de Santa Catarina e no município de Florianópolis/SC. Estas publicações consideraram os 10 descritores do Decálogo para GCI e os seus resultados foram padronizados para este trabalho. Cada descritor foi avaliado em relação à Existência, à Implementação e à Avaliação Frequente, atribuindo-se um valor de um, para avanço precário, a cinco, para avanço relevante. Os resultados indicam um maior grau de implementação em nível federal, se comparado aos estados e municípios. A alta pontuação dos indicadores quanto à Existência se explica pelo estabelecimento do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) e pela definição dos instrumentos em normas legais. No entanto, a Implementação dos mesmos descritores muitas vezes não ocorre, sendo precária. Destaca-se positivamente a Existência dos descritores Competências, Instituições, Instrumentos e Conhecimento da zona costeira, principalmente para o nível federal. No entanto, destacam-se negativamente os descritores Formação e Capacitação e Recursos, obtendo pontuação baixa nas três esferas de governo. A baixa pontuação para todos os descritores quando avaliados no município é destaque negativo. Em nível local, onde os conflitos emergem e os impactos são evidentes, a atual estrutura e as estratégias de gestão costeira não estão cumprindo seu papel. Aponta-se também que todos os descritores apresentaram pontuação baixa na análise da sua Avaliação e Divulgação. Este resultado aponta para uma falha no ciclo da gestão costeira, pois não existem melhorias em um processo que não é monitorado e avaliado. Assim, este trabalho aponta deficiências na estrutura e nas estratégias de GCI no Brasil, contribuindo para a sua avaliação
