Trabalho infantil no contexto brasileiro: aspectos teóricos e conceituais que fundamentam a atuação do Serviço Social na Política de Assistência Social

TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Serviço Social.O trabalho infantil se manifesta como um fenômeno multicausal vinculado à reprodução geral da força de trabalho. Desta forma, em decorrência da naturalização desta prática denota-se a divergência entre autores nacionais e internacionais do que deve ser considerado trabalho infantil, e ainda, sobre quais mecanismos são os mais adequados para o seu enfrentamento. Apesar disto, salienta-se certo consenso acerca das consequências do exercício laboral precoce a curto e longo prazo, como a perpetuação do ciclo de pobreza familiar, sequelas no desenvolvimento físico, moral e psicológico, exposição a outras violações de direitos e entre outros. Posto isso, este trabalho tem o objetivo de estudar os aportes teóricos que tem fundamentado a atuação do Serviço Social referente ao enfrentamento do trabalho infantil, após instaurado o Estatuto da Criança e do Adolescente, munindo-se assim da metodologia de triangulação de métodos, utilizou-se da pesquisa bibliográfica voltada a análise da produção teórica registrada em periódicos vinculados ao Sistema Qualis referenciados ao campo do Serviço Social, complementado ainda com os dados empíricos coletados na experiência de Estágio Supervisionado em Serviço Social III. Dentre os resultados obtidos neste estudo destaca-se os seguintes pontos: embora o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil tenha como objetivo eliminar todas as formas de trabalho precoce, suas ações estão voltadas para o atendimento dos clássicos empregos informais, como também denota-se o seu título ser mera falácia, uma vez que o Programa não tem a capacidade de tocar no cerne do problema; além da necessidade de se refletir acerca da organização das propostas de atenção a infância, e de modo especial, do trabalho infantil, existe a necessidade do aprofundamento de apreensão da temática inserindo novos elementos conceituais fundamentando-se na perspectiva do ―princípio educativo do trabalho‖, indicado aqui como uma contribuição que poderia fundamentar as referidas ações de atenção a infância, tornando-se uma possibilidade de atuar (ainda que de dentro dos limites do modo de produção capitalista) no sentido da redução da exploração da mão de obra infantil no contexto brasileiro; e, ainda que já se tenha registrado nas produções científicas um referencial conceitual analítico e crítico de abordagem da temática, observa-se que na atuação dos profissionais vinculados à Política de Assistência Social, essa perspectiva não se reflete na apreensão deste fenômeno considerando o espaço analisado

From recommendation to reversal: an analysis of the reasons for changes in the National Commission for the Incorporation of Technology’s position based on public consultations

This study analyzes the reasons for changes to the initial recommendations of opinions issued by the National Committee for Health Technology Incorporation (Conitec) after public consultations. Through exploratory, documentary research, 45 public consultations conducted by the Committee in 2020 were analyzed. Of these 45 consultations, seven had their initial understanding changed based on the recommendations received during public consultations. Results show that the economic aspects of the analyzed technologies, along with safety and effectiveness criteria, were the main arguments considered to modify preliminary recommendations. Public consultation is a democratic mechanism with the potential to generate progress in the development of a more equitable Brazilian National Health System (SUS) that meets the real interests of society.Este estudo teve como objetivo analisar as razões da mudança da recomendação inicial dos pareceres emitidos pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) durante o processo de consultas públicas (CPs). Tratou-se de pesquisa exploratória de base documental, que analisou 45 CPs da Comissão, realizadas em 2020, das quais sete tiveram entendimento inicial alterado a partir das recomendações recebidas. Os resultados revelam que os principais argumentos considerados para modificar a recomendação preliminar foram aspectos econômicos, bem como critérios de segurança e efetividade da tecnologia analisada. A CP é mecanismo democrático com potencial para avançar no desenvolvimento de um Sistema Único de Saúde (SUS) mais igualitário e que atenda aos reais interesses da sociedade

POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O DIREITO À EDUCAÇÃO: contribuições no enfrentamento da infrequência escolar

Anais do III Seminário Nacional Serviço Social, Trabalho e Política SocialEste artigo pretende refletir sobre a política de assistência social no Brasil e sua contribuição para a garantia do direito à educação no que se refere a infrequência escolar. Para isso aborda elementos históricos referente a referida política, reafirmando seu percurso na direção de uma política social pública. Concentra a discussão no âmbito da proteção social básica, uma vez que esta tem como intuito a esfera da prevenção, utilizando em suas ações o princípio da intersetorialidade e, nesse caso, em articulação com a política de educação. Salienta-se que, a abordagem toma como referência a experiência de estágio no campo dos direitos de crianças e adolescentes (de modo especial direito a educação) no âmbito educacional, onde a questão da infrequência escolar e seus motivos tem sido desafiadora tanto no sentido de aprofundar as reflexões, como também no desenvolvimento de ação articulada intersetorialmente junto à política de assistência social

“Vou para casa. E agora?” A difícil arte do Método Canguru no domicílio

Objective: to get to know the parents' experience in applying the Kangaroo Mother Care at home. Method: qualitative research with data obtained between March and December 2016, by means of interviews with 12 mothers and three fathers of preterm and/or low-birth-weight newborns, participants in the third stage of the Kangaroo Method. The interviews were submitted to thematic content analysis technique. Results: the parents maintained the kangaroo position at home. Although each family developed it differently, they have not failed to implement it. They were also able to adapt to the new care routine with the arrival of the child at home and reported satisfaction with the medical appointments of the third stage and the follow-up carried out at the hospital. Conclusion: the parents, despite the daily challenges with home care, have a clear meaning about the importance of the Kangaroo Position for preterm and / or low-birth-weight newborns and its ability to affect the quality of care offered.Objetivo: conhecer a experiência dos pais na aplicação do Método Canguru no domicílio. Método: pesquisa qualitativa cujos dados foram obtidos entre março e dezembro de 2016, por meio de entrevistas com 12 mães e três pais de recém-nascidos pré-termos e/ou baixo peso, participantes da terceira etapa do Método Canguru, que foram submetidas à técnica de análise de conteúdo temática. Resultados: os pais mantiveram a posição canguru no domicílio. Apesar de cada família desenvolvê-la de forma diferente, não deixaram de realizá-la. Também conseguiram adaptar-se à nova rotina de cuidados com a chegada do filho em casa e relataram satisfação com as consultas da terceira etapa e de seguimento realizadas no hospital. Conclusão: os pais, mesmo diante dos desafios diários com os cuidados no domicílio, detêm uma significação clara sobre a importância da Posição Canguru para os recém-nascidos pré-termos e/ou baixo peso e sua capacidade de impactar na qualidade do cuidado oferecido

Por uma educação inclusiva no campo: as práticas pedagógicas com um estudante com Distrofia Muscular de Duchenne (DMC)

O presente trabalho reflete como as práticas pedagógicas de inclusão estão sendo desenvolvidas com um estudante deficiente matriculado na escola Ernestina das Neves, localizada na agrovila de Iracema, no munícipio de Castanhal/Pará. Este discente é portador da Distrofia Muscular de Duchenne (DMD), patologia rara e incurável que ataca o sistema muscular do indivíduo.  Com o intuito de refletir sobre as intervenções pedagógicas direcionadas ao supracitado aluno, a metodologia da pesquisa fundamentou-se num estudo de caso, no qual foi realizada uma abordagem qualitativa dos dados extraídos dessa investigação. Foram realizadas entrevistas com vários profissionais da escola, especialmente com a professora do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e da mediadora do estudante. Na mesma linha de trabalho, foi feita uma entrevista com a responsável pelo discente. Realizamos, outrossim, uma discussão literária sobre a Educação do Campo, Educação Especial com perspectiva na Educação Inclusiva e as conquistas legais da educação por meios de políticas públicas. Para este embasamento teórico trouxemos reflexões de autores referências sobre essas temáticas, tais como Regina Glats, Maria Teresa Égler Montoan, Kátia Regina Moreno Caiado, Silvia Marcia Ferreira Meletti e entre outros. Em síntese, os resultados destas pesquisas mostraram que tivemos muitos avanços no que tange às conquistas de promover a inclusão dos alunos deficientes no âmbito escolar. As práticas pedagógicas de intervenções não só com o sujeito principal deste trabalho, mas com todos os discentes público-alvo da Educação Inclusiva são estratégias eficientes para promover esta inclusão. Esta pesquisa elenca algumas práticas desenvolvidas nas aulas de História da referida intuição onde portador da DMD estuda, como por exemplo, a atividade de cruzadinha. Contudo, foi observado que os avanços são significativos e este é um dos caminhos para a inclusão, porém, ainda é incipiente se olharmos para a realidade da educação brasileira, pois ainda temos muito a realizar para que possamos promover de forma efetiva a inclusão dos nossos discentes. É importante frisar que estamos construindo paulatinamente nos chãos das escolas este caminho da inclusão. &nbsp

Crianças com necessidades de saúde especiais em um serviço de pronto atendimento pediátrico: estudo transversal

Objectives: to screen children with special health needs in a pediatric emergency service and analyze their care demands. Method: a cross-sectional study, carried out from March to June 2019, in a children's emergency hospital service, in the municipality of Rio das Ostras, Rio de Janeiro, Brazil. The Brazilian version of the Children with Special Health Care Needs Screener (CSHCN Screener®) and the instrument characterizing demands with family caregivers of children were applied. Descriptive statistics were used. Results: children with special health needs corresponded to 5.1% of the 235 families screened. The main domains of health needs were greater use of services and dependence on medicines.  Among the care demands, the modified usual care stood out. Bottom line: the six care demands were identified among the screened children. The adoption of the CSHCN Screener® is recommended to increase visibility and indicate assistance strategies for this population group.Objetivos: buscar los niños con necesidades especiales de salud en un servicio de urgencias pediátricas y analizar sus demandas de cuidado. Método: estudio transversal, conducido de marzo a junio de 2019, en un servicio de emergencia hospitalaria infantil, en el ayuntamiento de Rio das Ostras, Rio de Janeiro, Brasil. Se aplicó la versión brasileña del Children with Special Health Care Needs Screener (CSHCN Screener®) y el instrumento de caracterización de demandas con parientes que cuidan a sus niños. Se utilizó estadística descriptiva. Resultados: los niños con necesidades especiales de salud correspondieron al 5,1% de las 235 familias procuradas. Los principales dominios de las necesidades de salud fueron el mayor uso de los servicios y la dependencia de medicamentos. Entre las demandas de cuidado, se destacaron los cuidados habituales alterados. Conclusión: las seis demandas de cuidado fueron identificadas entre los niños evaluados. Se recomienda la adopción del CSHCN Screener® para aumentar la visibilidad e indicar estrategias de atención a este grupo poblacional.Objetivos: rastrear crianças com necessidades de saúde especiais em um serviço de pronto atendimento pediátrico e analisar suas demandas de cuidado. Método: estudo transversal, desenvolvido de março a junho de 2019, em serviço hospitalar de emergência infantil, no município de Rio das Ostras, Rio de Janeiro, Brasil. Aplicaram-se a versão brasileira do Children with Special Health Care Needs Screener (CSHCN Screener®) e o instrumento caracterizador de demandas com familiares cuidadores de crianças. Utilizou-se a estatística descritiva. Resultados: crianças com necessidades de saúde especiais corresponderam a 5,1%, dentre 235 famílias rastreadas. Os principais domínios de necessidades de saúde foram maior utilização de serviços e dependência de medicamentos. Dentre as demandas de cuidados, destacaram-se os cuidados habituais modificados. Conclusão: as seis demandas de cuidados foram identificadas entre as crianças rastreadas. Recomenda-se a adoção do CSHCN Screener® para ampliar a visibilidade e indicar estratégias assistenciais a esse grupo populacional

Macrophages in the Pathogenesis of Leprosy

Leprosy is a chronic infectious disease caused by the intracellular pathogen Mycobacterium leprae. The disease may present different clinical forms depending on the immunological status of the host. M. leprae may infect macrophages and Schwann cells, and recent studies have demonstrated that macrophages are fundamental cells for determining the outcome of the disease. Skin lesions from patients with the paucibacillary form of the disease present a predominance of macrophages with a pro-inflammatory phenotype (M1), whereas skin lesions of multibacillary patients present a predominance of anti-inflammatory macrophages (M2). More recently, it was shown that autophagy is responsible for the control of bacillary load in paucibacillary macrophages and that the blockade of autophagy is involved in the onset of acute inflammatory reactional episodes in multibacillary cells. So, strategies that aim to induce autophagy in infected macrophages are promising not only to improve the efficacy of multidrug therapy (MDT) but also to avoid the occurrence of reactional episodes that are responsible for the disabilities observed in leprosy patients

Percepção da enfermagem sobre os fatores de risco que envolvem a segurança do paciente pediátrico

Aim: to know the perception of the nursing staff about the risk factors and the barrier methods that may affect the safety of pediatric patients during their hospitalization. Method: qualitative study, conducted between September and October 2012 in an University Hospital, through semi-structured interviews with 18 nursing staff. Data were analyzed using the Operation Mode, the following steps: Pre-analysis, material exploration, processing and interpretation of results. Results: the categories found, most cited during the interviews were: definitions of risk factors, drug therapy, patient identification and barrier methods. Conclusion: it is evident that members of the nursing team converge in their perceptions, expressing everyday situations as risk factors, and possible methods of citing barriers as, for example, improve the patient’s identification.Objetivo: conocer la percepción del equipo de enfermería sobre los factores de riesgo y los métodos de barrera que pueden afectar a la seguridad de los pacientes pediátricos durante su internación. Método: estudio cualitativo realizado entre septiembre y octubre de 2012 en un hospital universitario, por medio de entrevistas semiestructuradas con 18 profesionales de enfermería. Los datos fueron analizados utilizando el Modo Operativo, con las siguientes etapas: pre-análisis, exploración de materiales, procesamiento e interpretación de los resultados. Resultados: las categorías encontradas, más citados en las entrevistas fueron: la definición de los factores de riesgo, la terapia de drogas, la identificación del paciente y los métodos de barrera. Conclusión: es evidente que los miembros del equipo de enfermería convergen en sus percepciones, expresando situaciones cotidianas como factores de riesgo, además de citar posibles métodos de barreras como, por ejemplo, mejorar la identificación del paciente.Objetivo: conhecer a percepção da equipe de enfermagem sobre os fatores de risco e os métodos de barreira que podem interferir na segurança do paciente pediátrico durante sua hospitalização. Método: estudo de natureza qualitativa, realizado entre setembro e outubro de 2012 em um Hospital Universitário, por meio de entrevista semi-estruturada com 18 profissionais de enfermagem. Os dados foram analisados utilizando-se o Modo Operativo, seguindo as seguintes etapas: pré-análise, exploração do material, tratamento dos resultados obtidos e interpretação. Resultados: as categorias encontradas, mais citadas durante as entrevistas, foram: definições de fatores de risco, terapia medicamentosa, identificação do paciente e métodos de barreira. Conclusão: fica evidente que os membros da equipe de enfermagem convergem em suas percepções, expressando situações do cotidiano como fatores de risco, além de citarem possíveis métodos de barreiras como, por exemplo, melhorar a identificação do paciente. Descritores: Fatores de risco; Segurança do paciente; Enfermagem pediátrica