Conservação da biodiversidade: legislação e políticas públicas

437 p.A obra pretende discutir quais são os fundamentos científicos e os valores que sustentam as normas de proteção da flora e da fauna; apresentar um panorama da biodiversidade brasileira; mostrar como a biodiversidade está inserida na Constituição Federal; apontar as leis que tratam de proteção da biodiversidade; mostrar como foi o processo histórico de construção das normas nacionais e internacionais sobre a matéria; discutir como se dividem as competências relativas à gestão do patrimônio biológico, entre a União, os estados e os municípios; apresentar os instrumentos de proteção da flora e da fauna, dos recursos pesqueiros, de acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados; e, por fim, expor a situação atual das unidades de conservação, dos instrumentos de gestão integrada da biodiversidade e das políticas de controle do desmatamento

PARQUES NACIONAIS BRASILEIROS: PROBLEMAS FUNDIÁRIOS E ALTERNATIVAS PARA A SUA RESOLUÇÃO

O texto faz um diagnóstico da situação fundiária dos parques nacionais brasileiros atualmente existentes.Argumenta que a herança cultural e política brasileira, o histórico dos órgãos que administraram osparques nacionais e as complexidades da questão fundiária são fatores determinantes dos entraves aoprocesso de regularização fundiária dessas unidades de conservação (UCs). O texto sustenta que a carênciade recursos financeiros para indenizações de terras a serem desapropriadas não é o maior entrave paraa resolução da questão. Propõe-se, além disso, diversos instrumentos legais e administrativos alternativosque podem ser acionados para regularizar ou incorporar terras aos parques nacionais e dar mais efetividadeà política de conservação da biodiversidade no Brasil. Por fim, conclui-se que a conservação dabiodiversidade vai muito além da criação de unidades de conservação de qualquer modalidade, sendonecessário que diferentes setores do poder público e da sociedade civil invistam também em ações defiscalização, formação de corredores ecológicos entre UCs de proteção integral e de uso sustentável, educaçãoambiental e implantação de instrumentos econômicos de gestão ambiental que induzam os proprietáriosparticulares de terras a adotarem práticas compatíveis com a conservação da natureza

Conservation polices and control of habitat fragmentation in the Brazilian Cerrado biome

O Cerrado constitui a savana mais biodiversa e mais ameaçada do Planeta. O bioma já perdeu 48,2% de sua cobertura original e sofre com um intenso processo de fragmentação de habitats. Este trabalho verificou em que medida as ações governamentais e não-governamentais de conservação da biodiversidade proporcionam uma política integrada que proteja os remanescentes de vegetação nativa do Cerrado, com intuito de e fomentar a sua conectividade. A pesquisa mostrou que os efeitos do esforço de criação de unidades de conservação neste ambiente ainda são poucos, pois apenas 3,1% do bioma estão protegidos em unidades de proteção integral. Além disso, os órgãos públicos envolvem-se com o planejamento da conservação. Devido à falta de articulação, ocorre comumente a sobreposição de projetos num mesmo território e, consequentemente, há desperdício de recursos e falta de efetividade. Os projetos dependem de recursos internacionais e há carência de ações básicas de fomento à conservação nas terras privadas, incluindo a adoção de estímulos econômicos aos proprietários rurais.The Brazilian Cerrado is the most bio-diverse and threatened savannah on the planet. This biome has already lost 48.2 percent of its original floral cover and is being affected by an intense process of habitat fragmentation. The purpose of this article is to verify if and how governmental and non-governmental conservation measures are protecting the remaining native Cerrado vegetation and whether these measures are encouraging connectivity. Results show that the effects of conservation units are limited, since only 3.1 percent of the biome is within fully protected areas. It was also found that public agencies are much more involved in conservation planning than actions in the field. Conservation projects are often implemented in the same territories, leading to the squandering of resources and ineffective results. Another problem is that many projects are dependent on international organizations and resources. Conservation initiatives in areas under private ownership are rare and economic or fiscal incentives that support such initiatives are sporadic and inadequate. The article concludes by suggesting that the Cerrado should become the focus of specific conservation policies, integrating governments, civil society and economic sectors and actors, especially farmers.El Cerrado es la sabana de mayor biodiversidad y la más amenazada de la Tierra. El bioma ha perdido 48,2% de su cobertura original y está sufriendo un proceso de intensa fragmentación de sus hábitats. El objetivo de este articulo fue evaluar el grado en que las acciones gubernamentales y no gubernamentales de conservación de la biodiversidad resultan en una política integrada para proteger los remanentes de vegetación nativa en el Cerrado y fomentar su conectividad. La investigación ha demostrado que los efectos del esfuerzo de creación de áreas protegidas en el cerrado son escasos, ya que sólo 3,1% del bioma están protegidos en unidades de protección integral. Además, los organismos públicos están involucrados en la planificación de la conservación. Debido a la falta de articulación, proyectos comunes sobreponen-se en el mismo territorio y por lo tanto hay desperdicio de recursos y falta de efectividad. Los proyectos dependen de los recursos internacionales y no hay acciones básicas que fomenten la conservación en tierras privadas, como la adopción de incentivos económicos a los propietarios rurales. Concluimos con la sugestión de que el Cerrado debe ser objeto de una política específica de conservación que integra el Gobierno, la sociedad civil y los sectores económicos importantes en la región, especialmente en el campo

Políticas de conservação da biodiversidade e conectividade entre remanescentes de Cerrado

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2007.O presente trabalho estuda as políticas de conservação da biodiversidade do Cerrado, tendo em vista o combate à fragmentação e a manutenção/construção da conectividade entre os remanescentes de vegetação nativa. Partiu-se do pressuposto de que a fragmentação de habitats é um dos principais fatores de deterioração da biodiversidade e de que a redução de seus impactos exige a implantação de uma política que, além de criar e implantar unidades de conservação, promova a gestão da cobertura vegetal nos interstícios entre essas unidades. Para tanto, é necessário envolver as comunidades rurais nas políticas de conservação. O estudo identificou e analisou os instrumentos da legislação ambiental pertinentes, os programas e projetos desenvolvidos por entidades públicas e privadas, bem como as parcerias que permeiam essas atividades, envolvendo o Poder Público, as organizações não-governamentais, os empresários e os produtores rurais. Os principais achados foram os seguintes: (a) embora não exista um grande esforço de criação e manutenção de unidades de conservação de proteção integral no Cerrado, essa ainda é a única ação pública que surte efeitos perceptíveis na proteção da biodiversidade; (b) os demais esforços do Poder Público são atividades de planejamento da conservação, as quais não alcançam efetividade; (c) os projetos de manutenção dos remanescentes focalizados nas áreas de interstício entre as unidades de conservação de proteção integral não envolvem o setor rural; (d) o Poder Público não tem políticas ambientais específicas para o setor rural; (e) a atuação das organizações nãogovernamentais é limitada; e (f) do ponto de vista ecológico, as áreas rurais permanecem em geral desassistidas. Em termos mais gerais, a conclusão é de que a ausência do Estado perpetua a desinformação e uma cultura de negligência ambiental, especialmente com relação à proteção da cobertura vegetal e da biodiversidade. Não há incentivo à formação de parcerias, envolvendo órgãos governamentais e não-governamentais, empresas e comunidades rurais, com vistas a uma política de combate à fragmentação e à promoção da conectividade entre remanescentes do Cerrado. _________________________________________________________________________________________ ABSTRACTThis thesis examines all conservation policies directed at the protection of the biodiversity of the Brazilian Cerrado, by means of avoiding its fragmentation and stimulating connectivity between remaining sections of the native vegetation. It is assumed that fragmentation of habitats is one of the main factors leading to the deterioration of biodiversity. The reduction of the impacts of fragmentation demands a special policy that, beyond creating protected areas, stimulates the management of the floral cover located in private areas and other public areas. For this purpose, rural communities must be involved in conservation policies. This study identified and analyzed the pertinent instruments provided by environmental legislation, the programs and projects developed for public and private lands, as well as relevant partnerships involving the governmental and non-governmental organizations, entrepreneurs and farmers. The main findings are: (a) despite limited efforts in creating fully protected areas in the Cerrado, this is the only public action that has been effective in the protection of biodiversity; (b) other public efforts are limited to planning and have been ineffective; (c) attempts at protecting remaining sections of the native vegetation lying outside conservation units have not involved the rural sector; (d) public power does not have specific environmental policies for the rural sector; (e) performance of non-governmental organizations is limited; and (f) from an ecological point of view, rural areas remain abandoned in general. The conclusion is that the absence of the State perpetuates disinformation and a culture of recklessness, especially in relation to the protection of the floral cover and biodiversity. There are no incentives to the formation of partnerships involving public agencies, non-governmental organizations, businesses and rural communities in a way conducive to policies designed to revert fragmentation and to promote connectivity between remnants of the Cerrado vegetation

Bioma cerrado : programas governamentais e proposições em tramitação

Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional

De Estocolmo à Rio+20 : avanço ou retrocesso?

Este trabalho objetiva contextualizar historicamente a Rio + 20, apresentando os resultados das conferências anteriores das Nações Unidas, sobre meio ambiente e desenvolvimento. Busca-se confrontar o documento final da Rio+20 com os documentos resultantes da Conferência de Estocolmo, a Eco-92 e a Rio+10. Além disso, apresenta-se um panorama dos principais eventos paralelos à Rio+20 e seus resultados. Ao final,é feito um balanço das opiniões de diferentes atores sobre os avanços e retrocessos da Rio+20 e da atuação do Brasil na Conferência.This study aims to contextualize historically the Rio+20, presenting the results of previows UN conferences on environment and development. We seek to confront the outcome document of Rio+20 with the resulting documents of the Stockholm Conference, the Eco-92 and Rio+10. Furthermore, we present an overview of the major parallel events to Rio+20 and its results. At the end, it made a balance of views of differents stakeholders on the progress and setbacks of Rio+20 and Brazil's role in the Conference

Estrutura institucional da União para a gestão de desastres naturais

Consultoria Legislativa Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e RegionalEste trabalho tem por fim identificar os órgãos da União relacionados com a implantação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, suas funções e atividades desenvolvidas. Com esse quadro da estrutura federal, espera-se contribuir para uma análise crítica da capacidade institucional do País, tendo em vista a implantação da legislação sobre Proteção e Defesa Civil e a garantia de proteção das comunidades que vivem em áreas de risco

Gestão de desastres no Brasil

Consultoria Legislativa -- Área XI -- Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional

Crise econômica global e meio ambiente : rumo a uma sociedade sustentável

Texto em português; resumos em português e inglês.Roseli Senna Gane