A POSSIBILIDADE DE UMA ABORDAGEM TERRITORIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SEGURANÇA

The Public Security issue is one of the most complex challenges in our society, due to the coordination required between public power and civil society, as emphasized in the 1988 Federal Constitution itself. The State has implemented some programs and basic investment operations, with the objective of solving the problem of increasing violence. However, even with the relevance of these investments, it has been insufficient to fight crime, due to the complexity of the factors that interfere in its occurrence. From this perspective, it is necessary to consider the dynamics of the territory and its different uses, as a geographic heuristic angle that allows spatializing the phenomena of violence and thinking about them articulated with territorial qualities, endowing the territory as a relevant factor in the quest to guarantee the right to security. Based on this insight, the present work aims to understand how the territorial approach of public policies can constitute a possibility of an instrument for the implementation of the public security fundamental right, using the State of Piauí as reference. This research constitutes an interdisciplinary perspective between the areas of Law and Geography. In order to meet the objectives of this study, a bibliographic search was carried out on books, periodicals, scientific articles, based on the following authors: Bucci (2002), Pamplona (2016), Antas Junior (2017), among others. Guiding this analyzes, it was used the categories of the Used Territory and the Standardized Territory developed by the geographer Milton Santos (2006). It was found that considering the dynamics of the territory, from its different uses, as a geographic heuristic angle that allows spatializing the phenomena of violence and thinking about them articulated with territorial qualities is a relevant factor in the search for the elaboration of more efficient security policies and consistent with the reality of the territories.A questão da segurança pública é uma das que mais aflige nossa sociedade e uma das mais complexas para se solucionar, tendo em vista que exige a coordenação entre os diversos órgãos do poder público e entre esses e a sociedade, como enfatizado na própria Constituição Federal de 1988. O Estado tem implementado programas, operações básicas de aparelhamento, com o objetivo de equacionar o problema do aumento da violência. No entanto, mesmo diante da relevância desses investimentos, constata-se que isso tem sido insuficiente para o combate à criminalidade, uma vez que tem se entendido cada vez mais a complexidade dos fatores que interferem na ocorrência de um crime. Nessa perspectiva, entende-se necessário considerar a dinâmica do território, a partir dos seus distintos usos, como um ângulo heurístico geográfico que permite espacializar os fenômenos da violência e pensá-los articulados com as qualidades territoriais, dotando o território, como um fator relevante na busca por garantir o direito à segurança. A partir desse discernimento, o presente trabalho tem por escopo compreender como uma abordagem territorial das políticas públicas pode se constituir em uma possibilidade de instrumento para efetivação do direito fundamental à segurança pública, no caso específico do Estado do Piauí. O estudo realizado constitui-se em uma perspectiva interdisciplinar entre as áreas do Direito e da Geografia. Para atender aos objetivos deste estudo realizou-se uma pesquisa bibliográfica em livros, periódicos, artigos científicos, com base nos seguintes autores: Bucci (2002), Pamplona (2016), Antas Junior (2017), entre outros. Para balizarmos nossas análises buscou-se apoio nas categorias de análise do Território Usado e do Território Normado desenvolvidas pelo geógrafo Milton Santos (2006). Constatou-se que considerar a dinâmica do território, a partir dos seus distintos usos, como um ângulo heurístico geográfico que permite espacializar os fenômenos da violência e pensá-los articulados com as qualidades territoriais é um fator relevante na busca pela elaboração de políticas de segurança mais eficientes e coerentes com a realidade dos territórios

O consumidor digital pode ser considerado um sujeito hipervulnerável?

Nos últimos anos, o e-commerce está em constante ascensão, o que foi intensificado em virtude das medidas de isolamento social para combate a Pandemia da Covid-19. Por outro lado, também cresceram significativamente as reclamações e insatisfações dos consumidores digitais. Nesse contexto, faz-se necessário, e, é o objetivo deste trabalho, analisar se o consumidor digital está mais suscetível de sofrer violações e danos do que o consumidor usual e, consequentemente, se pode ser considerado como sujeito hipervulnerável digno de proteção especial pelo Direito. O presente estudo se enquadra como um estudo bibliográfico, do tipo exploratório e descritivo, com a intenção de oportunizar uma percepção mais abrangente em relação ao tema enfocado.

Educação ambiental na escola: concepções e práticas dos professores da rede pública de ensino no interior do Piauí / Environmental education at school: conceptions and practices of teachers of the public education network in Piauí

A Educação Ambiental (EA) é uma ferramenta indispensável para a transformação da consciência ambiental da sociedade e o corpo docente exerce uma importante função na sua inclusão nas instituições de ensino. Assim, este trabalho teve como objetivo geral caracterizar as concepções sobre Educação Ambiental dos professores e professoras de escolas da rede pública de Educação Básica de Campo Maior-PI. A pesquisa teve caráter descritivo e como instrumento de pesquisa lançou-se mão de entrevista com utilização de formulário semiestruturado. A pesquisa nos permitiu constatar que as concepções dos (as) discentes sobre EA vão de encontro com uma visão predominantemente conservadora. Conclui-se que ainda tem se um longo caminho a ser percorrido, pois os professores não têm acesso a uma formação continuada, de forma que os educadores trabalham como podem e como sabem essa temática, muitas vezes reproduzindo práticas que foram vivenciadas em seu tempo de escola. 

DIREITO À EDUCAÇÃO E EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA DOS POVOS INDÍGENAS

O direito à educação é um dever do estado assegurado por leis nacionais e internacionais. Os povos indigenas, que ao longo da narrativa historiográfica brasileira foram submetidos a tutela e submissão dos orgãos governamentais, vem ganhando cada vez mais espaço na política e na sociedade, assegurando os direitos humanos e fundamentais à perpetuação de uma cidadania indígena. A educação como uma defesa e uma arma contra a opressão do estado, é mecanismo essencial à libertação do pragmático tradicional acadêmico, outrossim, assegurando o direito a autodeterminação dos povos tradicionais. O texto tras consigo informações precisas nas quais vai buscar trabalhar com a temática dos Povos índigenas e o direito à autoderminação, assim como a educação básica como direito fundamental e por fim, haverá uma discussão acerca da legislação com relação à educação indígena no Brasil e aas dificultades de implementação da educação. Cabe mencionar que assegurar a educação aos povos indígenas; é um dever do estado, como consta a Lei n.º 9.394 de 20 de dezembro de 1996, assim como a assegurabilidade a autodeterminação, haja vista, libertar-se das agrurras do estado que optava por considerar os povos tradicionais como incapaz e com a necessidade de tutela do estado. Portanto, a educação é um mecanismo fundamental de sustentar a autideterminação, consequentemente assegurar a cidadania e a defesa de uma educação libertadora e progressista. Quanto à metodologia, trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, que se utilizou do método hipotético-dedutivo para análise dos dados e discussão dos resultados

DESPATOLOGIZAÇÃO DE GÊNERO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: GARANTIAS DE DIREITOS HUMANOS DE TRANSEXUAIS E TRAVESTIS NO BRASIL

In order to recognize the complexity of the social determinants of life and health of trans people, it is necessary to implement public policies that reduce stigma and contribute to the health-disease process. The purpose of this article is to analyze the pathologization of gender in the process of human rights violations of the transsexual population in the care provided by the Unified Health System in Brazil. The research under review was predominantly carried out under a bibliographic approach, by bringing discussions of books and specialized scientific articles, between the years 2003 and 2018, and researching the keywords in article indexers. The results obtained in this research point to the systematic violation of human and social rights due to the standardized expressions of masculinity and femininity in the diagnosis of transsexuality by SUS health professionals. Still, it refers to the necessary questioning of hegemonic moral values that permeate the very search for social justice of the transsexual population that sustains diversity as a social value to be preserved in the face of human rights violations to which they are subjected due to sexuality and the performances of gender in the Unified Health System.Para el reconocimiento de la complejidad de los determinantes sociales de la vida y la salud de las personas trans, es necesario implementar políticas públicas que reduzcan el estigma y contribuyan al proceso de salud-enfermedad. El objetivo de este artículo es analizar la patologización del género en el proceso de violaciones de derechos humanos de la población transexual en la atención prestada por el Sistema Único de Salud en Brasil. La investigación bajo revisión se realizó predominantemente bajo un enfoque bibliográfico, trayendo discusiones de libros y artículos científicos especializados, entre los años 2003 y 2018, e investigando las palabras clave en los indexadores de artículos. Los resultados obtenidos en esta investigación apuntan a la violación sistemática de los derechos humanos y sociales debido a las expresiones estandarizadas de masculinidad y feminidad en el diagnóstico de transexualidad por parte de los profesionales de la salud de SUS. Todavía, se refiere al cuestionamiento necesario de los valores morales hegemónicos que impregnan la búsqueda misma de la justicia social de la población transexual que sostiene la diversidad como un valor social que debe preservarse frente a las violaciones de los derechos humanos a las que están sometidas debido a la sexualidad y las actuaciones de género en el Sistema Único de Salud.Para o reconhecimento da complexidade dos determinantes sociais da vida e da saúde das pessoas trans, faz-se necessário a implementação de políticas públicas que diminuam o estigma e contribuam com o processo saúde-doença. O objetivo deste artigo é analisar a patologização do gênero no processo de violações de Direitos Humanos da população transexual no atendimento pelo Sistema Único de Saúde no Brasil. A pesquisa em comento foi predominantemente elaborada sob enfoque bibliográfico, ao trazer discussões de livros e artigos científicos especializados, entre os anos de 2003 e 2018, e pesquisar as palavras-chave em indexadores de artigos. Os resultados obtidos nesta pesquisa apontam a violação sistemática de Direitos Humanos e sociais em função das expressões normatizadas de masculinidade e feminilidade no diagnóstico de transexualidade pelos profissionais de saúde do SUS. Ainda, remete para o necessário questionamento de valores morais hegemônicos que permeiam a própria busca pela justiça social da população transexual que sustenta a diversidade como valor social a ser preservado diante das violações de Direitos Humanos a que estão submetidos em função da sexualidade e das performances de gênero no Sistema Único de Saúde

Organização financeira familiar em comunidades tradicionais

Dentro da contabilidade, inúmeras são as ferramentas que servem de auxílio na organização e planejamento das finanças pessoais e organizacionais. A educação financeira é o meio de prover esses conhecimentos e informações sobre dinheiro e finanças, a fim de contribuir para melhorar a qualidade de vida das pessoas e de suas comunidades, tornando-se assim uma importante ferramenta de promoção do desenvolvimento econômico. Esta pesquisa teve como objetivo analisar a organização financeira familiar da comunidade quilombola Custaneira/Tronco. Trata-se de uma pesquisa básica, descritiva-exploratória, a qual foi realizado um levantamento de dados através de abordagem qualitativa-quantitativa. Considerando os dados sociodemográficos, é possível observar, que dentre os 29 entrevistados, 48% pertence ao sexo masculino e 52% ao sexo feminino, sendo que os mesmos estão compreendidos em uma faixa etária que vai dos 18 anos até acima dos 50. As comunidades quilombolas se caracterizam pela agricultura de subsistência; e a troca de itens básicos de sobrevivência é algo comum entre os membros das famílias. Ao perguntarmos sobre a questão da organização financeira, a maioria dos entrevistados afirmou que hoje em dia é necessário se organizar para tudo que precisam fazer, principalmente na hora de comprar um bem para a casa e lidar com a renda que entra em suas casas

Representação simbólica das travestis nos ciberespaços e o direito ao esquecimento/ Symbolic representation of transvestites in cyberspace and the right to be forgotten

Este trabalho trata-se de um levantamento bibliográfico que investigou a visibilidade e representatividade das travestis nos ciberespaços, na luta pelo espaço de fala. Tem-se como objetivo analisar a aplicabilidade do direito ao esquecimento às travestis nos ciberespaços. A metodologia utilizada foi pesquisa bibliográfica com caráter narrativo, utilizando as plataformas Google Acadêmico e Scielo para levantamento das informações estudadas e evidenciadas. Este artigo é estruturado em quatro tópicos: Algumas Pontuações sobre as Travestis; Síntese Histórica da Visibilidade Travesti entre as Décadas de 1960 a 1980; O Ciberespaço como Ferramenta no Ativismo dos Movimentos LGBTQIA+; Direito ao Esquecimento e a Dignidade Humana nos Ciberespaços após a Mudança de Gênero. Concluiu-se que o direito ao esquecimento nos ciberespaços não é garantido, sob a justificativa de prevalecer o direito à liberdade de expressão

Geographic patterns of tree dispersal modes in Amazonia and their ecological correlates

Aim: To investigate the geographic patterns and ecological correlates in the geographic distribution of the most common tree dispersal modes in Amazonia (endozoochory, synzoochory, anemochory and hydrochory). We examined if the proportional abundance of these dispersal modes could be explained by the availability of dispersal agents (disperser-availability hypothesis) and/or the availability of resources for constructing zoochorous fruits (resource-availability hypothesis). Time period: Tree-inventory plots established between 1934 and 2019. Major taxa studied: Trees with a diameter at breast height (DBH) ≥ 9.55 cm. Location: Amazonia, here defined as the lowland rain forests of the Amazon River basin and the Guiana Shield. Methods: We assigned dispersal modes to a total of 5433 species and morphospecies within 1877 tree-inventory plots across terra-firme, seasonally flooded, and permanently flooded forests. We investigated geographic patterns in the proportional abundance of dispersal modes. We performed an abundance-weighted mean pairwise distance (MPD) test and fit generalized linear models (GLMs) to explain the geographic distribution of dispersal modes. Results: Anemochory was significantly, positively associated with mean annual wind speed, and hydrochory was significantly higher in flooded forests. Dispersal modes did not consistently show significant associations with the availability of resources for constructing zoochorous fruits. A lower dissimilarity in dispersal modes, resulting from a higher dominance of endozoochory, occurred in terra-firme forests (excluding podzols) compared to flooded forests. Main conclusions: The disperser-availability hypothesis was well supported for abiotic dispersal modes (anemochory and hydrochory). The availability of resources for constructing zoochorous fruits seems an unlikely explanation for the distribution of dispersal modes in Amazonia. The association between frugivores and the proportional abundance of zoochory requires further research, as tree recruitment not only depends on dispersal vectors but also on conditions that favour or limit seedling recruitment across forest types

Geography and ecology shape the phylogenetic composition of Amazonian tree communities

AimAmazonia hosts more tree species from numerous evolutionary lineages, both young and ancient, than any other biogeographic region. Previous studies have shown that tree lineages colonized multiple edaphic environments and dispersed widely across Amazonia, leading to a hypothesis, which we test, that lineages should not be strongly associated with either geographic regions or edaphic forest types.LocationAmazonia.TaxonAngiosperms (Magnoliids; Monocots; Eudicots).MethodsData for the abundance of 5082 tree species in 1989 plots were combined with a mega-phylogeny. We applied evolutionary ordination to assess how phylogenetic composition varies across Amazonia. We used variation partitioning and Moran's eigenvector maps (MEM) to test and quantify the separate and joint contributions of spatial and environmental variables to explain the phylogenetic composition of plots. We tested the indicator value of lineages for geographic regions and edaphic forest types and mapped associations onto the phylogeny.ResultsIn the terra firme and várzea forest types, the phylogenetic composition varies by geographic region, but the igapó and white-sand forest types retain a unique evolutionary signature regardless of region. Overall, we find that soil chemistry, climate and topography explain 24% of the variation in phylogenetic composition, with 79% of that variation being spatially structured (R2 = 19% overall for combined spatial/environmental effects). The phylogenetic composition also shows substantial spatial patterns not related to the environmental variables we quantified (R2 = 28%). A greater number of lineages were significant indicators of geographic regions than forest types.Main ConclusionNumerous tree lineages, including some ancient ones (>66 Ma), show strong associations with geographic regions and edaphic forest types of Amazonia. This shows that specialization in specific edaphic environments has played a long-standing role in the evolutionary assembly of Amazonian forests. Furthermore, many lineages, even those that have dispersed across Amazonia, dominate within a specific region, likely because of phylogenetically conserved niches for environmental conditions that are prevalent within regions

Geography and ecology shape the phylogenetic composition of Amazonian tree communities

Aim: Amazonia hosts more tree species from numerous evolutionary lineages, both young and ancient, than any other biogeographic region. Previous studies have shown that tree lineages colonized multiple edaphic environments and dispersed widely across Amazonia, leading to a hypothesis, which we test, that lineages should not be strongly associated with either geographic regions or edaphic forest types. Location: Amazonia. Taxon: Angiosperms (Magnoliids; Monocots; Eudicots). Methods: Data for the abundance of 5082 tree species in 1989 plots were combined with a mega-phylogeny. We applied evolutionary ordination to assess how phylogenetic composition varies across Amazonia. We used variation partitioning and Moran\u27s eigenvector maps (MEM) to test and quantify the separate and joint contributions of spatial and environmental variables to explain the phylogenetic composition of plots. We tested the indicator value of lineages for geographic regions and edaphic forest types and mapped associations onto the phylogeny. Results: In the terra firme and várzea forest types, the phylogenetic composition varies by geographic region, but the igapó and white-sand forest types retain a unique evolutionary signature regardless of region. Overall, we find that soil chemistry, climate and topography explain 24% of the variation in phylogenetic composition, with 79% of that variation being spatially structured (R$^{2}$ = 19% overall for combined spatial/environmental effects). The phylogenetic composition also shows substantial spatial patterns not related to the environmental variables we quantified (R$^{2}$ = 28%). A greater number of lineages were significant indicators of geographic regions than forest types. Main Conclusion: Numerous tree lineages, including some ancient ones (>66 Ma), show strong associations with geographic regions and edaphic forest types of Amazonia. This shows that specialization in specific edaphic environments has played a long-standing role in the evolutionary assembly of Amazonian forests. Furthermore, many lineages, even those that have dispersed across Amazonia, dominate within a specific region, likely because of phylogenetically conserved niches for environmental conditions that are prevalent within regions