O controle judicial das decisões do Tribunal de Contas da União

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017.O Tribunal de Contas da União assumiu maior protagonismo no cenário político-jurídico nacional, especialmente após a Constituição Federal de 1988, com extenso rol de competências, prerrogativas e garantias para desempenhar a função de controle externo da atividade administrativa tanto sobre a regularidade formal quanto ao desempenho, mediante o processo de accountability, o qual se traduz em elemento de qualidade para uma boa democracia. As decisões administrativas desta Corte, de caráter técnico-jurídico, podem limitar o exercício de direitos fundamentais de alto relevo no contexto do estado democrático de direito. Todavia, elas não prescindem de justificativas válidas, fáticas e juridicamente aceitáveis. Em razão disso, analisa-se, sob a perspectiva da teoria discursiva de Jürgen Habermas no paradigma do estado democrático de direito e da teoria da argumentação de Klaus Günther, a adequabilidade constitucional do controle judicial das decisões do Tribunal de Contas da União, considerando a diferença entre as dimensões de justificação e aplicação da norma jurídica para a produção de uma decisão juridicamente correta e socialmente adequada.The Federal Accounting Court assumed a greater role in the political and legal national scenario, especially after the Federal Constitution of 1988, with a wide range of competences, prerogatives and guarantees to perform a function of external control over the administrative activity, both about formal regularity and achievement, through the accountability process which translates into a quality element for good democracy. Administrative decisions of this court, of a technical and legal nature, may limit the exercise of legal rights of high relevance in the context of the democratic rule of law. However, they are demanding valid justifications, factually and legally acceptable. For this reason, it is analyzed, from the perspective of Jurgen Habermas's discourse theory in paradigm of the democratic rule of law and Klaus Günther's theory of argumentation, a constitutional appropriateness of the judicial control of the Federal Accounting Court’s decisions, considering the difference between speech of justification and speech of application of the legal standard to produce a legally correct and socially adequate decision.scenario, especially after the Federal Constitution of 1988, with a wide range of competences, prerogatives and guarantees to perform a function of external control over the administrative activity, both about formal regularity and achievement, through the accountability process which translates into a quality element for good democracy. Administrative decisions of this court, of a technical and legal nature, may limit the exercise of legal rights of high relevance in the context of the democratic rule of law. However, they are demanding valid justifications, factually and legally acceptable. For this reason, it is analyzed, from the perspective of Jurgen Habermas's discourse theory in paradigm of the democratic rule of law and Klaus Günther's theory of argumentation, a constitutional appropriateness of the judicial control of the Federal Accounting Court’s decisions, considering the difference between speech of justification and speech of application of the legal standard to produce a legally correct and socially adequate decision

Avaliação de uma proposta de prevenção do vazio existencial com adolescentes

The aim of this paper was to validate a preventive proposal of existential void in a group of high school students. 33 sophomore students participated in this study, 11 boys and 22 girls with average of 16.5 years old and amplitud of 14 and 18 years. The participants were distributed randomly in two groups. This way one experimental and one control group were constituted. The adolescents from the experimental group participated in an intervention program denominated prevention of existential void with the aim of increasing the sense of life sensation. In the first moment a pre-test (PIL test) was applied on both groups and, in the end, a post-test was also applied. For the data analysis, a T-student Test was used for repeated measures. The results suggest that the intervention promoted the development of the sense of life sensation, because the progression of existential realization level was noticed, as well as the regression of despair and existential void levels of the experimental group participants.O objetivo do presente trabalho foi validar uma proposta de prevenção do vazio existencial em um grupo de estudantes adolescentes. Participaram deste estudo 33 estudantes que estavam no segundo ano do ensino médio, sendo 11 do sexo masculino e 22 feminino, com idade média de 16,5 anos e amplitude de 14 a 18. Os participantes foram distribuídos aleatoriamente em dois grupos. Assim, foi constituído um grupo experimental e um grupo controle. Os adolescentes do grupo experimental participaram de um programa de intervenção denominado prevenção do vazio existencial, com o objetivo de aumentar a sensação de sentido de vida. No primeiro encontro, foi aplicado o pré-teste (Pil-test) tanto para o grupo experimental quanto para o grupo controle, e, ao término, foi aplicado o pós-test para os dois grupos. Para a análise dos dados, utilizou-se o Test t de student para medidas repetidas. Os resultados sugerem que a intervenção promoveu o desenvolvimento da sensação de sentido de vida, pois foi constatado um aumento do nível de realização existencial bem como a regressão dos níveis de desespero e de vazio existencial dos participantes do grupo experimental.El objetivo del presente trabajo fue validar una propuesta de prevención del vacío existencial en un grupo de estudiantes adolescentes. Participaron en este estudio 33 estudiantes que estaban en el segundo año de la enseñanza media, siendo 11 del sexo masculino y 22 del femenino, con edad media de 16,5 años y amplitud de 14 a 18. Los participantes fueron distribuidos aleatoriamente en dos grupos. Así, fue constituido un grupo experimental y un grupo de control. Los adolescentes del grupo experimental participaron en un programa de intervención denominado prevención del vacío existencial, con el objetivo de aumentar la sensación de sentido de vida. En el primer encuentro, fue aplicado el pre-teste (Pil-test) tanto para el grupo experimental como para el grupo de control, y, al término, fue aplicado el pos-test para los dos grupos. Para el análisis de los datos, fue utilizado el Test t de student para medidas repetidas. Los resultados sugieren que la intervención promovió el desarrollo de la sensación de sentido de vida, pues fue constatado un aumento del nivel de realización existencial así como la regresión de los niveles de desespero y de vacío existencial de los participantes del grupo experimental