A organização da área de compras e contratações públicas na administração pública federal brasileira: o elo frágil

O trabalho se propõe a compreender a trajetória de persistente debilidade institucional da área de compras e contratações públicas no Brasil. O trabalho analisa a reiterada incapacidade de construção de uma estrutura organizacional capaz de atender a requisitos de consolidação da área. Outros aspectos discutidos são a construção de uma visão e identidade da área, a delimitação do seu espaço de atuação e jurisdição, a criação do arcabouço de leis e normas e a estruturação de processos e procedimentos. São considerados também os aspectos correlatos relativos ao desenvolvimento de sistemas informatizados na área. O estudo é baseado em periodização que considera os seguintes momentos: a experiência da Divisão de Materiais do DASP (1938 -1945), as tentativas frustradas de criação do Sistema de Materiais, ao longo dos anos 1950 e 1960, a incorporação da área ao Sistema de Serviços Gerais, sob o marco do Decreto-lei nº 200/1967 e a estruturação atual, conformada a partir do desenvolvimento de um sistema informatizado (Siasg-Comprasnet). O trabalho conclui com a apreciação da situação atual e perspectivas de consolidação institucional da área.Revista do Serviço Público - RSP, v. 67, n. 3, p. 407 - 432Licitação. ComprasISSN eletrônico: 2357-8017ISSN impresso: 0034-924

Entrevista com o professor Ciro Campos Christo Fernandes sobre a trajetória da Logística Pública na Administração Pública Federal

Em entrevista para a Comunidade de Compras Públicas da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o professor Ciro Campos Christo Fernandes falou sobre a trajetória da Logística Pública na Administração Pública Federal. As perguntas foram elaboradas pelo professor da Enap Lúcio Frezza.5 páginasLogística e Compras Pública

Resistência à Implantação de Sistemas de Folha de Pagamento na Administração Pública: um estudo multi-caso

Fatores individuais, técnicos, sociais e políticos têm gerado resistência à implantação de sistemas informatizados no contexto da administração pública. Assim, este trabalho investiga, por meio de um estudo de caso múltiplo, a implantação de sistema de folha de pagamento de servidores públicos, a respectiva reação dos usuários, em seu contexto organizacional, ao mesmo, e o desfecho final em termos da aceitação ou não do citado sistema. São analisados dois casos em administrações estaduais distintas: o poder executivo de um estado brasileiro (caso A) e o tribunal de justiça de outro estado (caso B). Um mesmo sistema foi contratado nos dois casos, propiciando a comparação entre as duas experiências. Enquanto, no caso A, o sistema estava em curso final de implantação, superadas resistências com relativo sucesso, no caso B, a implantação foi suspensa, permanecendo pendente a sua efetiva aceitação. A análise aplica um referencial teórico que integra fatores geradores de resistência, relacionados com as dimensões individual (pessoas) e técnica (sistema), e com a interação social e política entre os usuários do sistema e o âmbito da organização. Ao final, o artigo identifica diversos tipos de comportamento de resistência, sua inter-relação e transformação ao longo da trajetória de implementação dos sistemas, e os desfechos contrastantes ocorridos nos dois casos

Entrevista sobre Licitações e a Lei das Estatais com a professora Marinês Restelatto Dotti

Em entrevista exclusiva à Comunidade de Prática de Compras Públicas, a professora Marinês Restelatto Dotti falou sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias (Lei no 13.303/2016). As perguntas foram elaboradas pelo professor Ciro Campos Christo Fernandes, doutor em Administração e mestre em gestão pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape) da Fundação Getulio Vargas.6 páginasLogística e Compras Pública

Entrevista com o Secretário de Controle Externo de Aquisições Logísticas do TCU, Frederico Julio Goepfert Junior, sobre atuação do controle externo nas licitações no Brasil

Na décima segunda entrevista exclusiva para a Comunidade de Prática de Compras Públicas da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o professor Frederico Julio Goepfert Junior falou sobre atuação do controle externo nas licitações no Brasil. As perguntas foram elaboradas pelo professor e servidor da Enap Ciro Campos Christo Fernandes.4 páginasLogística e Compras Pública

Escola de governo: perfis, trajetórias e perspectivas - v. II

A reflexão sobre a atuação e o papel institucional exercido pelas escolas de governo é um campo de pesquisa em franco desenvolvimento. Após a redemocratização do Estado brasileiro e a atribuição de novas responsabilidades para provisão de políticas públicas de caráter universal, ganha centralidade no debate acadêmico e na prática governamental a necessidade de se criar e desenvolver capacidades estatais e competências dos servidores públicos para atender às cada vez mais abrangentes atribuições sob a responsabilidade do Estado. A discussão sobre as escolas de governo insere-se nesse percurso, oferecendo subsídios para a compreensão desses espaços dedicados ao desenvolvimento de pessoas no setor público. A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) contribui historicamente, e por delegação normativa, para o alinhamento das escolas de governo da União (principalmente no âmbito do Sistema das Escolas de Governo da União – Segu) e para articulação de uma rede nacional de escolas de governo, com o envolvimento de estados e municípios. A presente publicação, dividida em dois volumes, representa uma continuação desses esforços. O objetivo da publicação é divulgar informações sistematizadas e abrangentes sobre o tema das escolas de governo no ambiente nacional e internacional, com base em levantamentos e pesquisas produzidos a partir de trabalhos desenvolvidos por servidores da própria Enap, discutidos em congressos nacionais e internacionais do campo da administração pública.Número de páginas: 87 p.Volume IIAdministração PúblicaSérie monográfica: Cadernos Enap, 43 - v. I

Escolas de governo: um estudo comparativo

The schools of government perform a central role to the public service of many countries. Despite being a disseminated and well-established phenomenon, the functions and even the concept of schools of government vary. Aiming to portray the functions and characteristics of schools of government around the world and offer a better understanding of them, this paper presents a comparative study of schools of government located across six continents. Based on purposive sampling, eight schools of government were selected to be part of this in depth study: École Nationale d'Administration, ENA – France; Canada School of Public Service, CSPS – Canada; Instituto Nacional de la Administración Pública, INAP – Argentina; Australia and New Zealand School of Government, ANZSOG – Australia and New Zealand; Civil Service College, CSC – Singapore; National School of Government, NSG – South Africa; Direcção Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, INA – Portugal; and Escuela Superior de Administración Pública, ESAP – Colombia. Data collection procedures included interviews and document analysis. Data were analyzed using content and comparative analysis. This study highlights some important dimensions of schools of government including the position within the government, funding, main activities, organizational structure and personnel. Other similarities (e.g. among members of Commonwealth) and possible common trends and innovation challenges are also discussed. Finally, we discuss the results comparing them to previous studies findings.Con el fin de presentar las funciones y características de escuelas públicas alrededor del mundo y ofrecer una mejor comprensión de estas organizaciones, este trabajo presenta un estudio comparativo de las escuelas públicas ubicadas en cinco continentes. Sobre la base de un muestreo intencional se seleccionaron ocho escuelas de gobierno para participar en este estudio en profundidad: École Nationale d'Administration, ENA – Francia; Canada School of Public Service, CSPS – Canadá; Instituto Nacional de la Administración Pública, INAP – Argentina; Australia and New Zealand School of Government, ANZSOG – Australia y Nueva Zelanda; Civil Service College, CSC – Singapur; National School of Government, NSG – Sudáfrica; Direcção Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, INA – Portugal; y Escuela Superior de Administración Pública, ESAP – Colombia. Los procedimientos de recolección de datos incluyen estudios documentales y entrevistas. En este estudio se exploran algunos aspectos importantes de las escuelas de gobierno como la ubicación dentro del gobierno, las finanzas, las actividades principales, la estructura organizacional y de personal. También se discuten algunas similitudes (por ejemplo, entre miembros de la comunidad) y posibles tendencias y desafíos. Por último, los resultados son comparados con los resultados de investigaciones previas.As Escolas de Governo desempenham um papel central no serviço público de muitos países. Apesar de ser um fenômeno disseminado e bem estabelecido, as funções e até o conceito de Escolas de Governo variam. Com o objetivo de retratar as funções e características das Escolas de Governo ao redor do mundo e oferecer uma melhor compreensão sobre elas, este artigo apresenta um estudo comparativo de Escolas de Governo localizadas em cinco continentes. Com base em amostragem intencional, oito escolas do governo foram selecionadas para fazer parte deste estudo aprofundado: École Nationale d'Administration, ENA - França; Canada School of Public Service, CSPS – Canadá; Instituto Nacional de la Administración Pública, INAP – Argentina; Australia and New Zealand School of Government, ANZSOG – Austrália e Nova Zelândia; Civil Service College, CSC – Cingapura; National School of Government, NSG – África do Sul; Direcção Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, INA – Portugal; and Escuela Superior de Administración Pública, ESAP – Colômbia. Os procedimentos de coleta de dados incluíram entrevistas e análise de documentos. Os dados foram analisados por meio de análise de conteúdo e análise comparativa. Este estudo destaca algumas dimensões importantes das Escolas de Governo, incluindo a posição dentro do governo, financiamento, principais atividades, estrutura organizacional e pessoal. Outras semelhanças (e.g. entre membros da Commonwealth) e possíveis tendências e desafios de inovação comuns também são discutidos. Finalmente, os resultados são discutidos comparando-os aos resultados de estudos anteriores.Revista do Serviço Público - RSP, v. 70, ed. especial, p. 15-33Gestão PúblicaNúmero Especial: Três Décadas de Enap e de Escolas de GovernoISSN Eletrônico: 2357-8017ISSN Impresso: 0034-924

DIMENSÕES DO ESTADO CONTEMPORÂNEO: UMA REVISÃO DA LITERATURA SOBRE CONDIÇÕES, CRITÉRIOS E RESULTADOS DA ATUAÇÃO ESTATAL

A literatura que investiga a atuação do estado tem abordado o tema adotando terminologias e conceitos que ganharam ampla disseminação, porém, são muitas vezes empregados de forma imprecisa, o que dificulta a comparabilidade e o acúmulo de conhecimento científico.  Este artigo analisa a produção científica recente, publicada em periódicos brasileiros e internacionais para identificar possíveis pontos de diálogo entre as diversas abordagens e propor um modelo de análise para orientar futuras pesquisas no tema. O artigo apresenta uma revisão da literatura com base no levantamento e seleção de 39 artigos indexados nas bases Scielo, Science Direct e Google Scholar, utilizando como descritores de busca os termos capacidades estatais, qualidade de governo e governança. O modelo analítico sugere o enquadramento dessa literatura segundo três dimensões: condições, critérios e resultados da atuação estatal

Sistemas de compras eletrônicas e sua aplicação à administração pública - o caso do SIASG/Comprasnet

O trabalho aborda o desenvolvimento, desempenho e resultados alcançados por sistemas de compras eletrônicas no contexto dos governos, focalizando o caso do sistema adotado pela administração federal brasileira, denominado Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais ¿ SIASG e seu portal na Internet, o Comprasnet. A inserção do SIASG/Comprasnet na área de compras da administração pública federal é contextualizada, com a descrição da estrutura organizacional, do aparato legal e normativo que rege as licitações e do perfil do governo federal como grande comprador. O sistema de compras eletrônicas se insere como ferramenta informatizada gerida pelo órgão que é responsável pela supervisão técnica e normativa sobre o conjunto dos ministérios, autarquias e fundações da administração federal. São identificadas as transformações ocorridas na gestão das compras em conexão com a implantação do SIASG/Comprasnet na administração federal e analisado o seu estágio atual de desenvolvimento. Um referencial teórico é construído para a análise de sistemas de compras eletrônicas, compatível com as peculiaridades do ambiente de governo. Este referencial contempla o levantamento de um conjunto de impactos esperados sobre a área de compras, em decorrência da implementação de sistemas de compras eletrônicas e a construção de uma matriz de parâmetros para a avaliação do desenvolvimento e maturidade destes sistemas. O estudo de caso do SIASG/Comprasnet mostra que, na perspectiva de sua maturidade e desenvolvimento, esse sistema apresenta uma inserção consolidada, abrangência ainda incompleta e funcionalidades bastante desenvolvidas. Com relação ao seu desempenho e resultados, são apresentadas diversas evidências de avanços alcançados, em especial, a redução de preços nas licitações realizadas em meio eletrônico, a ampliação do acesso e da participação dos fornecedores, a melhoria de eficiência dos procedimentos de licitação e a ampliação da transparência e do controle sobre as compras

A reforma administrativa no Brasil: oito anos de implementação do Plano Diretor: 1995-2002

O propósito desse trabalho é apresentar um balanço da formulação e implementação da política de reforma administrativa brasileira delineada no Plano Diretor, com a indicação dos avanços e limitações registrados até esse momento e de possíveis obstáculos de natureza política e institucional à sua continuidade. A primeira seção faz uma breve apresentação do diagnóstico que norteou a formulação da reforma no seu período inicial. A segunda seção procura sintetizar os conceitos e diretrizes que representam a essência da contribuição do Plano Diretor à política de reforma administrativa. A implementação dos projetos e ações relacionados aos objetivos e diretrizes do Plano Diretor é objeto da terceira seção, que apresenta abordagem mais detalhada dos resultados alcançados e das circunstâncias de natureza institucional e política que afetaram a experiência. A quarta e última seção faz uma avaliação de aspectos institucionais da implementação, discutindo as perspectivas de continuidade e de consolidação da reforma administrativa no Brasil.Número de páginas: 25 p.Administração PúblicaModernização. Reforma AdministrativaArtigo apresentado no VII congresso internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Lisboa, Portugal, 8-11 oct. 2002