Observatório de Jurisprudência Animal e o Reconhecimento do outro: A Experiência de Santa Catarina

La protección del medio ambiente no puede olvidar a tomar en consideración la protección de los animales. La Constitución brasileña optó por una forma de protección para el medio ambiente, a través del deber fundamental de protección, incluyendo la protección de la fauna. La Constitución expresa la importancia de la protección, para sellar toda práctica cruel con los animales. el forro de alambre de este trabajo se presenta como un problema la comprensión sobre el tema por el Poder Judicial. El objetivo es analizar, los criterios utilizados por los juzgadosA proteção do ambiente não pode olvidar-se de levar em consideração a proteção dos animais. A Constituição brasileira optou por um caminho protetivo ao ambiente, incluindo a proteção da fauna. A Constituição veda toda prática cruel para com os animais. O fio delineador desse ensaio apresenta como problema o entendimento acerca do tema pelo Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. O objetivo é analisar quais os critérios utilizados pelos julgados no que concerne a questão animal. No plano metodológico foi proposto um recorte de pesquisa tendo como marco temporal o ano de 2015 na Justiça Estadual de Santa Catarina

A Apa da Baleia Franca e o Turismo de Observação de Baleias Embarcado (Tobe): Sustentabilidade ou Exploração Animal?

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação, regulado pela Lei 9985/2000, estabelece duas grandes categorias de Unidades de Conservação: as unidades de conservação de proteção integral e as unidades de conservação de uso sustentável. Entre as unidades de conservação de uso sustentável, as áreas de proteção ambiental caracterizam-se por serem áreas extensas, instituídas para a preservação dos processos naturais e da biodiversidade, bem como para regular as atividades humanas às características ambientais da área. Assim, no sul do estado de Santa Catarina foi instituída a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca (APABF), com o objetivo principal de proteger nas aguas brasileiras a baleia franca austral. Recentemente, a APABF esta sendo palco de um intenso conflito socioambiental em razão da Ação Civil Pública (ACP) interposta pelo Instituto Sea Shepherd Brasil em face do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBIO), pedindo a condenação do ICMBIO a adotar de forma permanente, as medidas necessárias e eficazes para a proteção das baleias-francas, mediante a fiscalização das empresas que praticam a observação das baleias com uso de embarcações, com ou sem motor, a fim de impedir a violação da legislação. Este artigo consiste em um estudo de caso e visa contribuir para o conhecimento do caso do turismo de observação de baleias embarcado na APABF, através da analise da legislação aplicada, como dos atores envolvidos na controvérsia judicial e o seu reflexo para os direitos animais. A pesquisa é feita através da analise documental da legislação que caracteriza as unidades de conservação, da legislação especifica de proteção aos cetáceos, bem como dos argumentos utilizados pelas partes envolvidas na ACP

A ESQUIZOFRENIA MORAL E O DEVER FUNDAMENTAL DE PROTEÇÃO AO ANIMAL NÃO-HUMANO

O presente artigo aborda o desafio da proteção constitucionalao animal não-humano, buscando enfrentar a questão como um passoalém do sentimento de compaixão. A análise perpassa uma reflexãoacerca da existência de cultura e da inclusão do animal não-humanoem uma comunidade moral. Defendemos que a proteção ao animalnão-humano é um dever fundamental alicerçado no princípio da dignidadeda vida e, em razão disso, um repensar da estrutura jurídicavigente

O DIREITO DOS ANIMAIS E AS POLÍTICAS DE SAÚDE PÚBLICA NO CONTROLE DE ZOONOSES: UMA CRÍTICA AO TRATAMENTO DA LEISHMANOISE.

A Constituição Federal de 1988 é clara quanto à concessão da proteção ambiental.  Não restam dúvidas acerca da necessidade da tutela jurídica para esse bem tão importante, a fim de que as próximas gerações possuam um meio-ambiente sadio e equilibrado. Contudo, a questão ambiental ultrapassa a seara antropocêntrica e requer uma proteção diferente além daquela apontada pelo homem como necessária. Os animais não-humanos, seres ativamente participantes do meio e de extrema importância para o Ecossistema, necessitam também de uma proteção jurídica. Entretanto, em que pese a existência das mais diversas leis de proteção, tanto a nível constitucional quanto infraconstitucional, bem como produção cientifica e acadêmica no assunto, o poder público ainda insiste em políticas de saúde pública e controle de zooneses ultrapassadas e cruéis aos animais. Desta forma, o presente trabalho busca questionar a efetividade dos tratamentos utilizados no Brasil, discutir a relevância dos mesmos, haja vista a existência de condutas alternativas, que preservam a vida do animal.

Proteção Jurídica aos Animais no Brasil: Reflexoes entre o Decreto nº 24.645/34 e o Projeto de Lei do Senado Federal nº 351/15

This article intends to carry out the comparison between the provisions of Decree No. 24645/34, promulgated at the beginning of the Vargas era, and recognized as the first standard which dealt with within the context of the time, the legal protection of animals, and the current of the Federal Senate bill . 351/15, on the initiative of Senator Antonio Anastasia you want to change the text of the Civil Code - Federal Law no. 10.406 , 10 January 2012- to disfigure the animals as things- in Article 82- and include them as goods- in Article 83O presente artigo pretende realizar o cotejo entre as disposições do Decreto nº 24.645/34, promulgado no inicio da era Vargas, e reconhecido como a primeira norma que tratou, dentro do contexto da época, a proteção jurídica dos animais, e, o atual do Projeto de Lei do Senado Federal nº. 351/15, de iniciativa do senador Antonio Anastasia que pretende alterar o texto do Código Civil - Lei Federal nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2012-, para descaracterizar os animais como coisas- no artigo 82- e incluí-los como bens- no artigo 8

A Dignidade da Vida e a Vedação De Crueldade

This article intends to provoke if a personal dignity is limited to defend humans concepted in a civil law or if could be extended to the other non human species, identified, in the literature, who is the holder about this right and how the constitutional order could be identify a range possibly to another species, from the constitutional prohibit of cruelty.O presente artigo busca questionar se a dignidade da pessoa humana se limita a tutelar a pessoa humana ou se abrange outras espécies vivas, identificando, em revisão de bibliografia, quem é o titular de direito dessa dignidade e que modo na ordem constitucional podemos identificar um possível alcance as demais espécies vivas a partir da vedação constitucional de crueldade

A Tradição no Estado Socioambiental: Um Olhar Acerca da Proteção da Vida

This article is a brief essay on the concept of tradition from the understanding of reflexive modernity in modern societies or, as is also called, in post-traditional societies, and the search of the residence of why understanding in today's world festivals religious or folk that violate the rights of non-human animals, even though we live in a globally connected society and whose scientific, social, economic, technological and cultural information is widely disseminated. In the present article, to examine the issue, also it is normally accepted premise and recognition of rights to nonhuman animalsO presente artigo é um breve ensaio sobre o conceito de tradição a partir do entendimento da modernidade reflexiva nas sociedades modernas ou, como também se denomina, nas sociedades pós-tradicionais, e sobre a busca do entendimento do porquê da permanência no mundo atual de festivais religiosos ou folclóricos que atentam contra os direitos dos animais não-humanos, apesar de vivermos em uma sociedade conectada globalmente e cujas informações cientificas, sociais, econômicas, tecnológicas e culturais são amplamente divulgadas. No presente artigo, para o exame do tema, parte-se também da premissa de aceitação e reconhecimento da existência de direitos para animais não humanos

A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E O CASO LULA NO COMITÊ DE DIREITOS HUMANOS

O artigo explora o funcionamento dos órgãos dos tratados junto ao sistema universal de proteção aos Direitos Humanos das Nações Unidas a partir da atuação do Comitê de Direitos Humanos. O Comitê de Direitos Humanos monitora a adesão dos Estados Partes ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, do qual o Brasil é signatário. O objetivo principal consiste em verificar os impactos jurídicos da decisão do Comitê no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cuja decisão foi adotada em 2022. Os objetivos específicos referem-se a examinar os direitos fundamentais violados e garantidos no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que ensejaram a demanda; e, por fim analisar a decisão e seus possíveis impactos. O estudo conclui que que os impactos jurídicos da decisão do Comitê de Direitos Humanos são limitados, uma vez que não existem mecanismos que obriguem de forma efetiva os países a adotarem as recomendações feitas pelo órgão. A metodologia adotada é analítica indutiva, por meio da técnica de pesquisa bibliográfica e documental

A importância da segurança do paciente e o cumprimento da antibioticoprofilaxia nas cirurgias dentro de uma hora

The aim was to understand the factors behind non-use of the checklist and the relevance of using antibiotic prophylaxis for patient safety. This is an integrative review study of secondary sources, carried out through the Virtual Health Library and ANVISA documents. In eight countries, a reduction from 11% to 7% in the occurrence of complications in surgical patients and a reduction in mortality from 1.5% to 0.8% was found with the use of the checklist. It is concluded that not using the checklist can pose risks to patient safety, increasing the percentage of errors, causing losses to institutions, in addition to the imminent death of patients. It was evident that the use of antibiotic prophylaxis must be carried out up to 60 minutes before the surgical incision, with it being carried out before 60 minutes or after the recommended time due to low efficacy.Objetivou-se compreender os fatores da não utilização do checklist e a relevância do uso do antibioticoprofilaxia para segurança do paciente. Trata-se de um estudo revisão integrativa de fontes secundarias, realizado por meio da Biblioteca Virtual de Saúde e documentos da ANVISA. Em oito países encontrou-se uma redução de 11% para 7% da ocorrência de complicações em pacientes cirúrgicos e uma diminuição de mortalidade de 1,5% para 0,8% com o uso da lista de verificação. Conclui-se que a não utilização do checklist pode trazer riscos à segurança do paciente, aumentando o percentual de erros, favorecendo prejuízos para as instituições, além da eminência de óbitos dos pacientes. Evidenciou-se que o uso do antibioticoprofilaxia deve ser realizado até 60 minutos que antecedem a incisão cirúrgica, sendo irrelevante a realização anterior aos 60 minutos ou posterior ao tempo preconizado devido à baixa eficácia

Reprodução assistida em pacientes inférteis com endometriose / Assisted reproduction in infertile patients with endometriosis

INTRODUÇÃO: A endometriose é uma doença caracterizada pelo desenvolvimento de tecido endometrial fora do útero, o que pode causar infertilidade. O objetivo desse artigo é analisar estudos e ensaios clínicos que abordam as tecnologias de reprodução assistida (TRA) como opção válida e benéfica para mulheres que buscam engravidar. METODOLOGIA: Estudo do tipo revisão narrativa de literatura, cuja pesquisa foi realizada na base de dados U. S. National Library of Medicine (PubMed) e Scientific Electronic Library Online (Scielo), utilizando os seguintes descritores: “ ”, “ ” e “ ”. Foram pesquisados artigos publicados entre 2000 e 2020, escritos nos idiomas inglês e português e disponíveis em texto completo. RESULTADOS: Os estudos demonstraram que pacientes com infertilidade causada pela endometriose quando comparadas com aquelas causadas devido a fator tubário ou inexplicadas, apresentam resultados semelhantes quando submetidas à fertilização in vitro/injeção intracitoplasmática de espermatozóides, embora mostrem ter tido queda em relação à reserva ovariana. Ficou claro que a eclosão assistida por laser por adelgaçamento da zona pelúcida pode potencializar o efeito do ICSI-ET, mas a incubação assistida não mostrou resultados positivos no tratamento de reprodução assistida em pacientes com endometriose. DISCUSSÃO: O tratamento cirúrgico nas pacientes com endometriose aumenta significativamente as taxas de gravidez, ainda que através da concepção natural. A reprodução assistida traz ainda resultados positivos e semelhantes de gestação tanto nas pacientes com endometriose quanto em casos de alterações tubarias. CONCLUSÃO: Faz-se necessária a realização de mais estudos que abordem essa temática para que haja um consenso entre os pesquisadores. Por enquanto, o que pode ser sempre indicado é o acompanhamento ginecológico constante para mulheres em idade fértil, haja vista que o sucesso e a eficácia do tratamento estão diretamente relacionados ao estadiamento da endometriose.