POSSIBILIDADES DE ASSINATURA, REGISTRO E PROTESTO ELETRÔNICOS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO DO AGRONEGÓCIO

Leis e atos normativos, a maioria dos quais bastante recentes, dispõem sobre a assinatura eletrônica de documentos em geral e dos títulos de crédito do agronegócio em especial. A par disso, provimentos do Conselho Nacional de Justiça, igualmente recentes, permitem a prestação do serviço notarial e registral de forma eletrônica. Através da análise e inédita justaposição de tais atos normativos, o objetivo do presente trabalho é explorar as novas possibilidades jurídicas de assinatura, registro e protesto eletrônicos dos títulos de crédito do agronegócio, orientando agentes do agronegócio, notários e registradores

A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E OS IMPACTOS NOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS BRASILEIROS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PROTEÇÃO DE VALORES E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

O presente artigo tem por objeto principal analisar a aplicação da LGPD aos serviços notarias e registrais brasileiros, tendo como escopo a proteção dos valores e princípios constitucionais. O método de pesquisa empregado foi o dedutivo, utilizando-se da técnica de revisão de literatura, mediante o desenvolvimento de pesquisas bibliográficas. Verificou-se que, diante da inexistência de um modelo predefinido de aplicação e da ausência de regulamentação específica, somente com especial observância aos valores e princípios constitucionais, é que haverá concretização do direito fundamental à proteção de dados pessoais, diminuindo, assim, os efeitos da colisão de normas jurídicas nesta seara.

Simulação em 3D da redução da fossa posterior no Chiari do tipo I

We proposed a 3D model to evaluate the role of platybasia and clivus length in the development of Chiari I (CI). Using a computer aided design software, two DICOM files of a normal CT scan and MR were used to simulate different clivus lengths (CL) and also different basal angles (BA). The final posterior fossa volume (PFV) was obtained for each variation and the percentage of the volumetric change was acquired with the same method. The initial normal values of CL and BA were 35.65 mm and 112.66 degrees respectively, with a total PFV of 209 ml. Ranging the CL from 34.65 to 29.65 - 24.65 - 19.65, there was a PFV decrease of 0.47% - 1.12% - 1.69%, respectively. Ranging the BA from 122.66 degrees to 127.66 degrees - 142.66 degrees, the PFV decreased 0.69% - 3.23%, respectively. Our model highlights the importance of the basal angle and clivus length to the development of CI.We proposed a 3D model to evaluate the role of platybasia and clivus length in the development of Chiari I (CI). Using a computer aided design software, two DICOM files of a normal CT scan and MR were used to simulate different clivus lengths (CL) and als745405408sem informaçãosem informaçãoNo presente estudo, propusemos a criação de um modelo computacional em 3D com elaboração de software onde dois arquivos em formato DICOM com uma TC e RNM de crânio foram usados para simular diferentes mensurações na extensão do clivus (EC) e no ângulo ba

SEGMENTOS SOCIAIS NA ERA DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E GOVERNANÇA NA INTERNET: PROMOVENDO A EDUCAÇÃO PARA O COMBATE ÀS FAKE NEWS.

O artigo em questão aborda o tema sobre nichos sociais na era Informação. Educação para o Combate às Fake News. O objetivo geral do estudo é analisar as mudanças tecnológicas que têm impactado significativamente diversos setores, como economia, política, sociedade e cultura, todos integrantes da sociedade da informação. O objetivo especifico é debater o uso da rede em prol de entender a departamentalização social. O resultado dessas mudanças nos filtros, conhecidos como nichos, e nos algoritmos que formam grupo de pessoas que se unem por interesses semelhantes e acabam por excluir a participação de quem tem pensamentos contrários revela a existência de grupos que compartilham interesses semelhantes, separados dos demais usuários das redes sociais. Isso leva a julgamentos muitas vezes irracionais em relação a informações, notícias e conteúdos por parte dos usuários da internet, resultando na disseminação de um grande volume de Fake News. A pesquisa emprega o método de revisão bibliográfica para investigar o tema, estabelecendo uma análise da governança da internet no Brasil, seus conceitos e princípios. Além disso, problematiza como o avanço tecnológico se integrou ao contexto social, levando à formação dos grupos sociais na internet e à proliferação de Fake News. O artigo enfatiza a necessidade de uma governança eficaz, aliada à educação para o uso adequado da tecnologia e à conscientização tanto das pessoas quanto das instituições

INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E JURÍDICA APLICADA AO MEIO AMBIENTE

A pesquisa tem natureza metodológica exploratória com ênfase no uso de pesquisa bibliográfica e baseou-se em textos publicados por diversos autores. Os resultados mostram que as tecnologias ambientalmente saudáveis, no contexto da poluição, são “tecnologias de processos e produtos” que geram poucos ou nenhum resíduo, para a prevenção da poluição, também compreendem tecnologias de “etapa final” para o tratamento da poluição depois que esta foi produzida. A pesquisa aborda os principais impactos das tecnologias ambientalmente saudáveis, no meio ambiente ecologicamente equilibrado

Percepção de usuários de praias em relação ao lixo marinho como uma ferramenta para ações efetivas contra essa problemática

This study aimed to identify the perception of beach users about the problem of marine litter, and to characterize them from the socioeconomic point of view. To this, 43 open questionnaires were conducted with users from Curva da Jurema and Ilha do Boi beaches, in Vitória, Espírito Santo, southeastern Brazil. From the socioeconomic point of view, our results showed that there were no significant differences between the users of the two beaches. With respect to marine litter, the interviewees showed a high level of knowledge about this issue, knowing what the proper disposal of the litter they produce should be and what damage it can cause to the environment and also to humans. It is noteworthy that respondents blame other beach users for the accumulated litter, suggesting that the lack of education and awareness of other people is the main factor for beach garbage. Thus, we conclude that users of both beaches perceive the problem of marine litter, but do not identify their actions as part of the problem. Thus, constant measures are required in public-private partnerships focused on education on the subject, in addition to the installation of various points of garbage collection and monitoring their effectiveness. As a final product, actions were suggested with the different actors involved in the problem, in order to minimize the effects of this pollution

Body packing by rectal insertion of cocaine packets: a case report

Background: Body packing is used for international drug transport, immediate drug concealment during a police\ud searching or introducing drugs inside prisons. Despite the high level of specialization of dealers who have started\ud to manufacture more complex packs, up to 5% of patients could develop intoxication due to pack rupture. Bowel\ud obstruction is another acute complication.\ud Case presentation: A 27-year-old black male patient was sent to the hospital by court order for clinical evaluation\ud and toxicological examination. The patient was conscious, oriented, had good color, normal arterial pressure and\ud heart rate, and no signs of acute intoxication. Abdominal examination revealed discrete pain upon deep palpation\ud and a small mass in the left iliac fossa. A plain abdominal radiograph revealed several oval structures located in the\ud rectum and sigmoid. Fasting and a 50 g dose of activated charcoal every six hours were prescribed. After three\ud days, the patient spontaneously evacuated 28 cocaine packs.\ud Conclusion: Adequate clinical management and prompt identification of potential complications are of\ud fundamental importance in dealing with body packing

Fitossociologia em sistemas agroflorestais com diferentes idades de implantação no município de Medicilândia, PA

Os sistemas agroflorestais surgem como alternativa à degradação dos recursos naturais, pois possibilitam a harmonia entre agricultura e espécies florestais, garantindo a sustentabilidade ambiental. Objetivou-se com o presente trabalho avaliar a composição florística e comparar a estrutura de três sistemas agroflorestais com idades de 20, 30 e 40 anos no Município de Medicilândia, PA. Para análise florística e estrutural, realizou-se o censo florestal nos três sistemas agroflorestais, inventariando todos os indivíduos arbóreos com diâmetro a altura do peito > 10 cm. Para a análise da estrutura horizontal, foram considerados os parâmetros fitossociológicos absolutos e relativos de densidade e dominância. Os parâmetros absolutos e relativos da posição sociológica e regeneração natural foram calculados para a análise estrutural vertical dos sistemas. Para análise do Índice de Valor de Importância Ampliado (IVIA), foram somados todos os parâmetros verticais e horizontais relativos. Os sistemas agroflorestais apresentaram distribuição diamétrica em forma de “J invertido”. Por serem espécies chaves no plantio agroflorestal, Swietenia macrophylla e Tabebuia impetignosa foram as espécies mais importantes em todos os sistemas agroflorestais. A condução da regeneração natural favoreceu o estabelecimento de espécies de valor comercial que não fizeram parte do arranjo inicial dos SAFs, tais como Bagassa guianenses, Tabebuia serratifolia, Schizolobium amazonicum e Dipteryx odorata, denotando sustentabilidade econômica e ecológica nestes sistemas