PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS (PAR): um estudo sobre a liberação de recursos financeiros nos primeiros anos

O presente texto tem por objetivo verificar a liberação de recursos financeiros decorrentes da elaboração do Plano de Ações Articuladas – PAR, integrante do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, instituído pelo Decreto nº. 6.094/2007. Num primeiro momento, ainda em 2007, o Ministério da Educação priorizou o atendimento, tanto para a assistência financeira quanto para a assistência técnica, aos municípios com os baixos índices de desenvolvimento da educação básica– IDEB. No entanto, no mesmo ano foi criado o GT Capitais e Grandes Cidades, este tinha o objetivo de dar conseqüência às ações postas pelo PDE e às 28 diretrizes e metas estipuladas pelo Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. Este GT reunia, em 2007, 174 municípios com mais de 150 mil habitantes, incluindo as capitais dos estados brasileiros. Com isso, o principal objetivo deste texto é comparar os recursos financeiros repassados pelo MEC/FNDE aos municípios prioritários e aos municípios integrantes do GT Capitais e Grandes Cidades, nos primeiros anos de implementação do PAR

PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS (PAR): um estudo sobre a liberação de recursos financeiros nos primeiros anos

O presente texto tem por objetivo verificar a liberação de recursos financeiros decorrentes da elaboração do Plano de Ações Articuladas – PAR, integrante do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, instituído pelo Decreto nº. 6.094/2007. Num primeiro momento, ainda em 2007, o Ministério da Educação priorizou o atendimento, tanto para a assistência financeira quanto para a assistência técnica, aos municípios com os baixos índices de desenvolvimento da educação básica– IDEB. No entanto, no mesmo ano foi criado o GT Capitais e Grandes Cidades, este tinha o objetivo de dar conseqüência às ações postas pelo PDE e às 28 diretrizes e metas estipuladas pelo Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. Este GT reunia, em 2007, 174 municípios com mais de 150 mil habitantes, incluindo as capitais dos estados brasileiros. Com isso, o principal objetivo deste texto é comparar os recursos financeiros repassados pelo MEC/FNDE aos municípios prioritários e aos municípios integrantes do GT Capitais e Grandes Cidades, nos primeiros anos de implementação do PAR

APRESENTAÇÃO

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PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO NO CONTEXTO BRASILEIRO: PERSPECTIVAS DE INSTITUIÇÕES EMERGENTES

Worldwide, the production of scientific knowledge (or simply search) has increased exponentially in recent decades. In Brazil, this increase has occurred, mainly, because of the creation of new programs for post-graduate (masters and doctorate) in scientific journals. However, it has not been even and universities in different regions of the country: it is concentrated in centres of excellence. This text seeks to characterize the differences in scientific production centres of excellence as opposed to other types of institutions, called peripheral and emerging. Thus, the principle considers the origin of these terms in Economics and Geography and its translation into other areas of knowledge. Then, with support in terms of concepts about 'know-how' and 'time to do' search, featuring Postgraduate Programs and universities as centers of excellence, peripheral and emerging. In sequence, indicates the limitations of the institutions and emerging Post-graduate programs to achieve scientific parameters of "reference" (data by financing agencies) that focus the international insertion of the search. Thus, shows that the emerging universities, as they take care of issues unrelated to their surroundings closest (to obtain resources of the agencies), tend to lose the opportunity to contribute in the resolution of local demands of regional development. This study, based on bibliographic data, concludes with considerations about the difficulty of measuring the social commitment of scientific production, debating the need to rethink criteria for the evaluation of financing agencies and establish ways to measure its impact on society, and policies for funding stimulate the production of knowledge with local insertion. Keywords: Emerging Universities; Peripheral Universities; Production of Knowledge; Regional Development.Em todo o mundo, a produção de conhecimento científico (ou simplesmente pesquisa) tem aumentado exponencialmente nas últimas décadas. No Brasil, este aumento tem ocorrido, principalmente, em virtude da criação de novos Programas de Pós-graduação (mestrado e doutorado) e de revistas científicas. No entanto, ele não tem sido homogêneo nas diferentes regiões e universidades do país: está concentrado em centros de excelência. Este texto tem, por objetivo, caracterizar as diferenças de produção científica dos centros de excelência em contraposição a outros tipos de instituições, chamadas periféricas e emergentes. Para tanto, considera a princípio a origem destes termos na Economia e Geografia e sua transposição para outras áreas de conhecimento. Em seguida, com apoio em conceitos sobre condições do ‘saber fazer’ e do ‘tempo para fazer’ pesquisa, caracteriza Programas de Pós-graduação e universidades como centros de excelência, periféricas e emergentes. Na seqüência, indica as limitações das instituições e Programas de Pós-graduação emergentes para atingir parâmetros científicos de “referência” (dados pelas agências financiadoras) que, via de regra, privilegiam a inserção internacional da pesquisa. Assim, mostra que as universidades emergentes, ao se ocuparem com questões alheias ao seu entorno mais próximo (a fim de obter recursos das agências), tendem a perder a oportunidade de contribuir na resolução de demandas locais de desenvolvimento regional. Este estudo, baseado em dados bibliográficos, finaliza com considerações sobre a dificuldade de mensurar o compromisso social da produção científica, debatendo a necessidade de repensar critérios de avaliação das agências financiadoras e estabelecer formas de mensurar seus impactos na sociedade, além de políticas de financiamento que estimulem a produção de conhecimento com inserção local. Palavras-Chave: Universidades emergentes. Universidades Periféricas. Produção de Conhecimento

PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO NO CONTEXTO BRASILEIRO: PERSPECTIVAS DE INSTITUIÇÕES EMERGENTES

Worldwide, the production of scientific knowledge (or simply search) has increased exponentially in recent decades. In Brazil, this increase has occurred, mainly, because of the creation of new programs for post-graduate (masters and doctorate) in scientific journals. However, it has not been even and universities in different regions of the country: it is concentrated in centres of excellence. This text seeks to characterize the differences in scientific production centres of excellence as opposed to other types of institutions, called peripheral and emerging. Thus, the principle considers the origin of these terms in Economics and Geography and its translation into other areas of knowledge. Then, with support in terms of concepts about 'know-how' and 'time to do' search, featuring Postgraduate Programs and universities as centers of excellence, peripheral and emerging. In sequence, indicates the limitations of the institutions and emerging Post-graduate programs to achieve scientific parameters of "reference" (data by financing agencies) that focus the international insertion of the search. Thus, shows that the emerging universities, as they take care of issues unrelated to their surroundings closest (to obtain resources of the agencies), tend to lose the opportunity to contribute in the resolution of local demands of regional development. This study, based on bibliographic data, concludes with considerations about the difficulty of measuring the social commitment of scientific production, debating the need to rethink criteria for the evaluation of financing agencies and establish ways to measure its impact on society, and policies for funding stimulate the production of knowledge with local insertion. Keywords: Emerging Universities; Peripheral Universities; Production of Knowledge; Regional Development.Em todo o mundo, a produção de conhecimento científico (ou simplesmente pesquisa) tem aumentado exponencialmente nas últimas décadas. No Brasil, este aumento tem ocorrido, principalmente, em virtude da criação de novos Programas de Pós-graduação (mestrado e doutorado) e de revistas científicas. No entanto, ele não tem sido homogêneo nas diferentes regiões e universidades do país: está concentrado em centros de excelência. Este texto tem, por objetivo, caracterizar as diferenças de produção científica dos centros de excelência em contraposição a outros tipos de instituições, chamadas periféricas e emergentes. Para tanto, considera a princípio a origem destes termos na Economia e Geografia e sua transposição para outras áreas de conhecimento. Em seguida, com apoio em conceitos sobre condições do ‘saber fazer’ e do ‘tempo para fazer’ pesquisa, caracteriza Programas de Pós-graduação e universidades como centros de excelência, periféricas e emergentes. Na seqüência, indica as limitações das instituições e Programas de Pós-graduação emergentes para atingir parâmetros científicos de “referência” (dados pelas agências financiadoras) que, via de regra, privilegiam a inserção internacional da pesquisa. Assim, mostra que as universidades emergentes, ao se ocuparem com questões alheias ao seu entorno mais próximo (a fim de obter recursos das agências), tendem a perder a oportunidade de contribuir na resolução de demandas locais de desenvolvimento regional. Este estudo, baseado em dados bibliográficos, finaliza com considerações sobre a dificuldade de mensurar o compromisso social da produção científica, debatendo a necessidade de repensar critérios de avaliação das agências financiadoras e estabelecer formas de mensurar seus impactos na sociedade, além de políticas de financiamento que estimulem a produção de conhecimento com inserção local. Palavras-Chave: Universidades emergentes. Universidades Periféricas. Produção de Conhecimento

A relação entre avaliação e regulação na Educação Superior: elementos para o debate

Com o objetivo de promover a qualidade da educação superior, diversos países elaboraram, na década de 80, políticas de avaliação institucional. Estas, com o objetivo pedagógico de identificar potencialidades e obter subsídios para superar deficiências, seguem concepções e procedimentos diversosde políticas de supervisão da educação superior (chamada regulação), promovidas por iniciativa do Estado e destinadas a estabelecer regras/critérios mínimos para o funcionamento de instituições. No entanto, nem sempre a distinção entre políticas e ações de avaliação e de regulação é clara, até mesmo para os agentes governamentais envolvidos na sua elaboração eimplementação. Este artigo analisa a relação entre avaliação e regulação no Brasil, à luz da experiência de agências avaliativas da França, Espanha, Portugal e Argentina. Para tanto, utiliza as principais dimensões envolvidas no processo de avaliação feito por tais agências, denominado avaliação externa. São elas: i) bases e fundamentos da avaliação externa; ii) operacionalizaçãodo processo; iii) elaboração do relatório e pareceres. Desta forma, são feitos alguns apontamentos a partir dos casos descritos, a fim de identificar desafios para a efetivação de uma política de avaliação no Brasil.To promote the quality of higher education, several countries came up with policies of institutional evaluation, in the eighties. Those policies, aiming at identifying potentials and obtaining subsidies to overcome deficiencies, follow different concepts and procedures of higher education supervision policies (regulating measures), promoted by State initiative and destined to establishminimum rules/criteria for the functioning of the institutions. Nonetheless, the distinction between evaluation and regulation policies and actions is not always very clear, even for governmental agents involved in their elaboration and implementation. This article analyzes the relation between evaluation and regulation in Brazil, in the light of evaluating agencies in France, Spain,Portugal and Argentina. For that purpose, it uses the main dimensions involved in the evaluation process performed by said agencies, denominated external evaluation. Those are as follows: i) bases and foundations of external evaluation; ii) the operational dynamics of the process; iii) elaboration of reports and assessments. Hence, some considerations can be establishedregarding the cases analyzed, in order to point out challenges for the materialization of an evaluation policy in Brazil

A relação entre avaliação e regulação na Educação Superior: elementos para o debate

Com o objetivo de promover a qualidade da educação superior, diversos países elaboraram, na década de 80, políticas de avaliação institucional. Estas, com o objetivo pedagógico de identificar potencialidades e obter subsídios para superar deficiências, seguem concepções e procedimentos diversosde políticas de supervisão da educação superior (chamada regulação), promovidas por iniciativa do Estado e destinadas a estabelecer regras/critérios mínimos para o funcionamento de instituições. No entanto, nem sempre a distinção entre políticas e ações de avaliação e de regulação é clara, até mesmo para os agentes governamentais envolvidos na sua elaboração eimplementação. Este artigo analisa a relação entre avaliação e regulação no Brasil, à luz da experiência de agências avaliativas da França, Espanha, Portugal e Argentina. Para tanto, utiliza as principais dimensões envolvidas no processo de avaliação feito por tais agências, denominado avaliação externa. São elas: i) bases e fundamentos da avaliação externa; ii) operacionalizaçãodo processo; iii) elaboração do relatório e pareceres. Desta forma, são feitos alguns apontamentos a partir dos casos descritos, a fim de identificar desafios para a efetivação de uma política de avaliação no Brasil.To promote the quality of higher education, several countries came up with policies of institutional evaluation, in the eighties. Those policies, aiming at identifying potentials and obtaining subsidies to overcome deficiencies, follow different concepts and procedures of higher education supervision policies (regulating measures), promoted by State initiative and destined to establishminimum rules/criteria for the functioning of the institutions. Nonetheless, the distinction between evaluation and regulation policies and actions is not always very clear, even for governmental agents involved in their elaboration and implementation. This article analyzes the relation between evaluation and regulation in Brazil, in the light of evaluating agencies in France, Spain,Portugal and Argentina. For that purpose, it uses the main dimensions involved in the evaluation process performed by said agencies, denominated external evaluation. Those are as follows: i) bases and foundations of external evaluation; ii) the operational dynamics of the process; iii) elaboration of reports and assessments. Hence, some considerations can be establishedregarding the cases analyzed, in order to point out challenges for the materialization of an evaluation policy in Brazil

The relationship between evaluation and regulation in higher education: keys for the debate

To promote the quality of higher education, several countries came up with policies of institutional evaluation, in the eighties. Those policies, aiming at identifying potentials and obtaining subsidies to overcome deficiencies, follow different concepts and procedures of higher education supervision policies (regulating measures), promoted by State initiative and destined to establish minimum rules/criteria for the functioning of the institutions. Nonetheless, the distinction between evaluation and regulation policies and actions is not always very clear, even for governmental agents involved in their elaboration and implementation. This article analyzes the relation between evaluation and regulation in Brazil, in the light of evaluating agencies in France, Spain, Portugal and Argentina. For that purpose, it uses the main dimensions involved in the evaluation process performed by said agencies, denominated external evaluation. Those are as follows: i) bases and foundations of external evaluation; ii) the operational dynamics of the process; iii) elaboration of reports and assessments. Hence, some considerations can be established regarding the cases analyzed, in order to point out challenges for the materialization of an evaluation policy in Brazil.Com o objetivo de promover a qualidade da educação superior, diversos países elaboraram, na década de 80, políticas de avaliação institucional. Estas, com o objetivo pedagógico de identificar potencialidades e obter subsídios para superar deficiências, seguem concepções e procedimentos diversos de políticas de supervisão da educação superior (chamada regulação), promovidas por iniciativa do Estado e destinadas a estabelecer regras/critérios mínimos para o funcionamento de instituições. No entanto, nem sempre a distinção entre políticas e ações de avaliação e de regulação é clara, até mesmo para os agentes governamentais envolvidos na sua elaboração e implementação. Este artigo analisa a relação entre avaliação e regulação no Brasil, à luz da experiência de agências avaliativas da França, Espanha, Portugal e Argentina. Para tanto, utiliza as principais dimensões envolvidas no processo de avaliação feito por tais agências, denominado avaliação externa. São elas: i) bases e fundamentos da avaliação externa; ii) operacionalização do processo; iii) elaboração do relatório e pareceres. Desta forma, são feitos alguns apontamentos a partir dos casos descritos, a fim de identificar desafios para a efetivação de uma política de avaliação no Brasil.8910

APRESENTAÇÃO

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A relação expansão-avaliação da educação superior no período pós-LDB/1996. The interface between expansion-assessment of post-LDB/1996 higher education

This article presents the results of a two year research of a group associated to the Universitas/BR network with emphasis on the relationship between the evaluation process and the higher education growth. The analysis explains how the expansion movements and the evaluation results can explain the association between assessment, growth, quality and regulation of Higher Education in Brazil. The focus was mainly on the goal stated in government policies that evaluation should guide the expansion and on how the media reported the evaluation processes. The terms of the former presidents Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) and Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) were focused. The obvious expansion, led specially by for-profit institutions, occurred without a logical plan and with no interference of any evaluation mechanism, although it obeyed the norms dictated by the State. In FHC government we had a regulatory conception limited to the products (National Graduation Course Exam) and in Lula’s government the focus was in promoting quality with global and qualitative analysis, led by the National Higher Education Evaluation System (SINAES), with the purpose to integrate the assessment of students, courses and institutions. The results show that in both periods there was regularity of the exams, but very little qualitative evaluations, besides the invisibility of this process in the media. Despite the differences between the propositions, the evaluation process took place based on regulation demands that were not linked with the expansion policy. Apresenta o resultado de dois anos de pesquisa de investigadores vinculados à Rede Universitas/BR com foco nas relações entre os processos de avaliação e expansão da educação superior (ES) no período pós-LDB/1996. Foram analisados os movimentos de expansão e os resultados da avaliação para, no âmbito das vertentes teóricas de avaliação - promoção da qualidade ou controle - compreender as relações estabelecidas entre processo avaliativo, crescimento, qualidade e regulação da ES no Brasil. Privilegiou-se o objetivo, enunciado nas diretrizes de política do setor, da avaliação orientar a expansão da ES, considerando ainda como a mídia repercutiu esse tema no período. A distinção entre o Governo dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) evidenciou que a política de expansão, capitaneada pelo setor privado mercantil, seguiu dinâmica própria, sem interferência dos processos avaliativos, ainda que submetida às regras e instruções normativas dadas pelo Estado. Quanto à política de avaliação, no Governo FHC tem-se uma concepção regulatória e focada no produto e no Governo Lula uma proposta de avaliação como promoção de qualidade com análises qualitativas e globais – consubstanciada no SINAES, que propunha avaliar de forma integrada estudante, curso e instituição. Resultados apontam para regularidade apenas na aplicação dos exames (ENC/ENADE) e pequeno volume de avaliações in loco, além de invisibilidade, na mídia, sobre este tipo de processo. Conclui-se que, apesar das distintas propostas/concepções, nos dois governos as ações avaliativas ocorreram conforme as demandas da regulação e desvinculadas da política de expansão