Regulatory action of the Union and the quality of obligatory teaching (Brazil, 1988-2007)

The quality of the obligatory schooling in Brazil has been approachedconsidering the politics expressed in/by the regulatory action of theState in the last twenty years. It is specifically focused on determiningthe promotion of access and permanence in that level of education. Thatregulatory action is considered an important component of the complexsocial process of “normative morphogenesis”, and its consequences, inconclusion, need to be an object of evaluation for the Education Council, as well as the underlying conceptions and logics in the country’s educationof politics. It has been also verified that its largest or smallest contributionto the realization of the right to education is useful for the qualification ofthe obligatory schooling and the democratization of its administration.A qualidade do ensino obrigatório no Brasil é abordada mediante consideraçãode políticas expressas na ação reguladora normativa da União nosúltimos vinte anos, especificamente no que diz respeito ao acesso e permanêncianesse ensino. Considera-se essa ação reguladora como importantecomponente do complexo processo social de “morfogênese normativa” cujaconseqüência, conclui-se, precisa ser objeto de avaliação pelos Conselhosde Educação, assim como as concepções e lógicas subjacentes às políticaseducacionais no país. Também a sua maior ou menor concorrência para aefetivação do direito à educação, bem como para a qualificação do ensinoobrigatório e a democratização de sua gestão

Conselhos municipais de educação e qualificação da educação básica

Postulando que os conselhos municipais de educação podem trazer importantes contribuições para a qualificação do ensino, este trabalho estudou sua atuação em três municípios sul-mato-grossenses, utilizando dados estatísticos, fontes documentais e informações coletadas com a aplicação de questionários. Confirmando resultados de outros trabalhos de pesquisa, este estudo revelou que os conselhos municipais avaliados ainda não contribuem de forma consistente para o enfrentamento dos desafios educacionais locais, pois o acento normativo-burocrático impede que eles se consolidem como espaços de participação da sociedade e de articulação de esforços para a efetivação do direito à educação básica

A Avaliação Educacional como objeto de recomendações internacionais

Considerando que as recomendações de organismos internacionais operam como importantes referências político-ideológicas para a política educacional, este texto analisa o tratamento que foi dado ao tema avaliação educacional em documentos resultantes de fóruns mundiais e regionais e de comissões internacionais que trataram da questão educacional no período 1950-2000. O estudo evidenciou as alterações que ocorreram no conteúdo da recomendação da avaliação como recurso do Estado para conhecer e governar a educação básica em seu território